Deltan Dallagnol não recorrerá ao STF após mandato cassado
PARANÁ, 18 de setembro de 2023 – O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) decidiu não recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reaver seu mandato. Deltan, que havia apresentado um recurso extraordinário após o TSE rejeitar seu primeiro recurso, justificou sua decisão afirmando que não enxerga justiça no STF. Dallagnol, que era um político com forte base de votos no Paraná, foi cassado por ter investigado e denunciado autoridades acusadas de corrupção, incluindo o presidente Lula (PT). Em um comunicado de sua assessoria, ele expressou sua descrença nas decisões tomadas pela maioria do STF, afirmando que o tribunal estaria minando a democracia e atuando de maneira arbitrária e política. “Eu sempre lutei por justiça, mas infelizmente não a reconheço nas decisões tomadas pela maioria do STF hoje. O STF está destruindo a democracia que deveria proteger, com decisões cada vez mais arbitrárias. No STF, eu seria julgado pelos mesmos ministros que cassaram meu mandato em um exercício de futurologia e pelos mesmos ministros que mataram a Lava Jato, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que dominam hoje na Corte”, declarou por meio de nota distribuída por sua assessoria. O ex-deputado também criticou o comportamento de alguns ministros do STF, alegando que, enquanto se diziam garantistas para aliados do poder, demonstraram uma abordagem punitivista para aqueles que consideram adversários do sistema. Ele mencionou que três ministros do STF votaram contra ele no TSE, aparentemente seguindo uma agenda política, o que, segundo Dallagnol, prejudicou a credibilidade do tribunal. “Três ministros do STF já votaram contra mim no TSE, sem respaldo na lei, como muita gente disse, não é uma opinião pessoal. Segundo a imprensa, os ministros estão mais ativos do que nunca no jogo do poder em Brasília, querendo emplacar seus candidatos em vagas nos tribunais superiores, na PGR e em outros órgãos, com Lula abertamente desejando se vingar da Lava Jato”, esclareceu. Deltan Dallagnol ressaltou que não pretende deixar o Brasil nem abandonar a política como meio de promover mudanças. Ele enfatizou que faz parte de um movimento e que continuará lutando para representar os eleitores que o apoiaram, buscando contribuir para transformações significativas.
Maioria do TSE rejeita recurso de Deltan contra cassação
BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023 – A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos) contra a anulação de seu registro de candidatura. A deliberação deve ser finalizada até esta quinta (14), a menos que algum ministro solicite mais tempo para análise ou que o caso seja transferido para o plenário presencial. O entendimento da maioria dos ministros, incluindo Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Raul Araújo e André Ramos Tavares, foi favorável à rejeição do recurso de Deltan Dallagnol. O recurso em questão foi apresentado em junho deste ano pela defesa de Dallagnol. Nessa manifestação, a defesa apontou o que considerou obscuridades e contradições na decisão do TSE, citando a alegada irregularidade na saída do ex-deputado da carreira no Ministério Público Federal para evitar o enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Os ministros do TSE entenderam que a exoneração de Dallagnol do Ministério Público evitou que procedimentos administrativos em seu desfavor prosseguissem, o que poderia resultar em punições como aposentadoria compulsória ou perda do cargo. A defesa contestou essa alegação. Além disso, os advogados de Deltan Dallagnol alegaram a violação de princípios constitucionais, como o da presunção de inocência, e argumentaram que houve uma restrição indevida aos direitos políticos do ex-deputado.
Dallagnol questiona uso de delação premiada no caso Marielle
BRASÍLIA, 24 de julho de 2023 – O ex-deputado Deltan Dallagnol levantou questionamentos sobre o uso da delação premiada de Elcio Queiroz nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Em uma postagem nas redes sociais nessa segunda (24), Dallagnol ironizou a mudança de postura de alguns setores políticos, afirmando que “a esquerda, os garantistas de ocasião e os prerrogativistas todos festejarão o que até ontem eles criticavam na Lava Jato”. Dallagnol, que coordenou a Operação Lava Jato e utilizou amplamente as delações premiadas em suas investigações, teve sua abordagem criticada por opositores, que levantaram suspeitas de que a estratégia era coagir investigados a colaborarem em troca de benefícios. A delação premiada de Elcio Queiroz resultou na prisão preventiva de um suposto envolvido no assassinato de Marielle e Anderson e, segundo o ministro Flávio Dino, abriu caminho para a possível identificação dos mandantes do crime. Contudo, Dallagnol questiona essa estratégia, ironizando que “agora a delação premiada se tornará a coisa mais maravilhosa do mundo, capaz de resolver todos os problemas do Brasil”. Na coletiva de imprensa desta segunda, Flávio Dino abordou o tema e ressaltou que a delação premiada, por si só, não constitui um meio de prova suficiente, mas pode complementar o conjunto de provas já apuradas anteriormente.
Ex-deputado Deltan Dallagnol parte para os Estados Unidos após cassação
CURITIBA, 19 de junho de 2023 – Após ter seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) embarcou em uma viagem para Chicago, nos Estados Unidos, na noite deste domingo. Dallagnol compartilhou um registro em seu perfil no Instagram, posando ao lado do telão de embarque no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, às 22h21, e já chegou à cidade americana na manhã desta segunda-feira. Na legenda da foto, ele escreveu “Novas aventuras”, sem compartilhar detalhes sobre a motivação da viagem. A assessoria de Dallagnol informou que o ex-parlamentar viajou aos Estados Unidos para palestrar em um evento cristão organizado pela Acton University, que arcará com as despesas. A previsão é de que ele retorne após o dia 25, até o final do mês de junho. Na semana passada, o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PL-SP) aconselhou Dallagnol a buscar asilo político em um país com uma democracia plena, destacando que ele possui documentos suficientes para justificar o pedido. Feliciano expressou preocupação com a possibilidade de que seu mandato seja apenas o primeiro de uma série de retaliações, afirmando que já tomaram sua posição e que seu patrimônio também está em risco. Deltan Dallagnol perdeu o mandato com base na Lei da Ficha Limpa, uma decisão dos magistrados que consideraram que o ex-parlamentar deixou o Ministério Público para evitar punições relacionadas à operação Lava-Jato. Essa cassação levanta debates sobre a aplicação e a interpretação da lei, além de levantar dúvidas sobre a integridade do sistema judiciário brasileiro. Em consequência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) assumiu a cadeira na última terça-feira. Durante sua posse, o suplente fez um discurso na tribuna, alegando que sua presença em plenário foi uma intervenção divina. A mudança no cenário político reforça a controvérsia em torno da cassação de Dallagnol e levanta questionamentos sobre os critérios utilizados na sucessão de cargos políticos. A viagem de Deltan Dallagnol para os Estados Unidos representa um novo capítulo em sua trajetória, repleto de incertezas e questionamentos sobre o sistema judicial brasileiro. Enquanto ele se prepara para participar de um evento internacional, os debates em torno de sua cassação e as repercussões políticas do caso continuam a desenrolar-se no Brasil.
Deltan Dallagnol retorna ao Brasil e ironiza a esquerda
PARANÁ, 24 de junho de 2023 – O ex-chefe da Força-Tarefa da Lava Jato e ex-deputado federal, Deltan Dallagnol, retornou ao Brasil após uma viagem aos Estados Unidos, onde participou de uma palestra no evento da Acton University. Durante sua ausência, surgiram boatos de que ele estaria em “exílio”, o que levou Dallagnol a ironizar as acusações feitas pelas esquerdas. Na oportunidade, Dallagnol expressou surpresa ao constatar que não havia ninguém da “esquerda democrática” esperando para prendê-lo no aeroporto, como se seu retorno fosse um grande crime. Pra tristeza da esquerda histérica, eu voltei ???? pic.twitter.com/OLfrAQ9GJq — Deltan Dallagnol (@deltanmd) June 25, 2023 Além de agir com tom irônico e provocativo em relação às críticas e especulações que surgiram durante sua viagem, Dallagnol tem ressaltado sua determinação em combater a corrupção e confrontar aqueles que o acusam de maneira negativa.
Mesa Diretora da Câmara confirma perda de mandato de Deltan
BRASÍLIA, 06 de junho de 2023 – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) por suposta tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa durante as eleições de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia decidido pela destituição do parlamentar devido a possíveis irregularidades relacionadas à sua exoneração do cargo de procurador da República enquanto enfrentava investigações disciplinares. A Mesa Diretora da Câmara validou essa decisão de forma unânime. “A Câmara apenas observou se os procedimentos legais foram seguidos. O mérito foi julgado pelo tribunal, foi uma decisão declaratória”, afirmou Luciano Bivar (União Brasil-PE), um dos quatro secretários do órgão. A medida impede que o deputado participe de benefícios sociais, concursos públicos estaduais e contratos com o poder público. Após a recontagem dos votos, foi anunciado que a vaga será ocupada por Itamar Paim (PL-PR), já que nenhum candidato do Podemos alcançou o quociente eleitoral necessário. Em entrevista, Deltan Dallagnol afirmou que continuará lutando contra a corrupção, mesmo após sua cassação. “Hoje, o sistema corrupto pode ter vencido uma batalha, mas continuarei lutando com todas as minhas forças para que ele não vença a guerra”.
Justiça Eleitoral cassa mais um deputado bolsonarista
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2023 – A cruzada de cassações contra políticos que apoiaram Jair Bolsonaro nas eleições de 2022 segue a todo vapor. Uma semana após a cassação de Deltan Dalagnol, foi a vez do deputado federal Marcelo Crivella ter seu mandato cassado. A decisão foi da juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro. Além da cassação, Crivella teve sua inelegibilidade decretada até 2028. A justificativa para a cassação foram “condutas irregulares durante as eleições de 2020”. Na época, ocupava o cargo de prefeito do Rio e buscava a reeleição. Segundo a denúncia, o político se valeu de seu poder político para utilizar servidores públicos municipais com o intuito de dificultar o trabalho da imprensa, que cobria a situação dos serviços de saúde municipais durante a pandemia de covid-19. A juíza considerou que essa ação configurou uma violação do direito dos cidadãos à informação e à liberdade de imprensa, uma vez que tinha como objetivo evitar a divulgação negativa de informações que pudessem prejudicar a candidatura à reeleição de Crivella. A repercussão desse caso não se limita apenas a Crivella. Outros deputados bolsonaristas também estão enfrentando ações judiciais relacionadas a abusos de poder político. A Justiça Eleitoral tem mostrado uma predisposição inédita em tomar o mandato daqueles que apoiaram Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Após a cassação de Deltan Dallagnol (Podemos) e cassação/prisão de Daniel Silveira (PL), é dado como certo que a deputada Carla Zambelli (PL) e que o ex-juiz Sérgio Moro (União) também tenham o mesmo destino. André Fernandes (PL), Clarissa Tércio (PP) e Sílvia Waiãpi (PL) também correm o risco de serem cassados por suposta incitação aos ataques do 8 de janeiro. Silas Câmara (Republicanos) também enfrenta processo por supostamente ter fretado aeronaves ilegalmente durante a campanha de 2022. Além deles, pelo menos outros 15 parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro respondem a processos na Justiça Eleitoral que podem resultar e cassação. CASO CRIVELLA Apesar da decisão da juíza, o partido de Crivella, o Republicanos, divulgou uma nota em suas redes sociais afirmando que a cassação não tem efeito imediato e que o deputado continua exercendo seu mandato. O partido argumenta que a cassação de um deputado federal não deve ser decidida por uma juíza eleitoral de primeira instância, alegando que ela não possui competência legal para tal decisão, especialmente porque os fatos em questão ocorreram durante o pleito de 2020.
Juiz anula condenação de Cabral imposta por Moro na Lava Jato
O juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou, na noite desta terça (2), a nulidade dos processos da Operação Lava Jato contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Appio observou a parcialidade do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-Brasil) em todos os atos decisórios de Moro quando era juiz. “Os diálogos juntados aos presentes autos pela defesa de Sérgio Cabral demonstram, de forma absolutamente segura e irrefutável, que existem indícios mais do que suficientes de cumplicidade entre estes dois agentes do Estado brasileiro, em desfavor de um acusado em processo criminal”, escreveu o juiz em decisão. Neste processo, Cabral foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão, pena que foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região. O ex-governador permanece com uma condenação em vigor pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Em fevereiro, a Primeira Seção Especializada da corte, por maioria, decidiu substituir a prisão preventiva domiciliar de Cabral por outras medidas cautelares.
