Justiça suspende despejo de famílias do Cajueiro em São Luís
SÃO LUÍS, 13 de junho de 2026 — A Justiça suspendeu o despejo de dezenas de famílias da comunidade Cajueiro, na Vila Maranhão, em São Luís. A decisão liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) após ação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), que apontou falhas no processo que determinou a reintegração de posse da área. Segundo a Defensoria, a ação judicial tramita desde 2013. Inicialmente, a Vara Agrária de São Luís reconheceu o direito dos moradores de permanecer no local. No entanto, após recurso de uma empresa privada, a Quinta Câmara de Direito Privado do TJMA reformou a decisão e autorizou o despejo da comunidade. A DPE/MA argumenta que houve nulidade processual porque não foi intimada pessoalmente da decisão. Além disso, a comunicação do acórdão teria ocorrido apenas em nome da advogada de uma das rés, deixando outras famílias sem representação técnica adequada. Por isso, o defensor público José Augusto Gabina de Oliveira ingressou com uma Ação Rescisória. Ao analisar o pedido, o desembargador Raimundo José Barros de Sousa considerou o risco de danos sociais irreversíveis. A decisão determinou a suspensão imediata da reintegração de posse, a paralisação dos atos de execução e o cancelamento das medidas preparatórias para a desocupação. Com a liminar, as famílias poderão permanecer na área até o julgamento da ação. A Defensoria afirma que a comunidade vive no local há décadas e depende da área para moradia e subsistência.
Assembleia Legislativa ganha posto da Defensoria Pública
SÃO LUÍS, 17 de abril de 2026 — A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) inaugurou, na manhã desta quinta (16), um posto da Defensoria Pública Estadual (DPE-MA). O novo espaço recebeu o nome de Centro Integrado à Cidadania Deputada Maria da Conceição Sena Silva de Mesquita. A homenagem refere-se à ex-deputada estadual Conceição Mota, que atuou durante a 9ª e 10ª Legislatura da Alema, entre 1979 e 1983. Na época do regime militar, a parlamentar destacou-se como defensora da participação feminina na política. Ela também atuou fortemente na luta pela igualdade entre homens e mulheres na sociedade. A nova sala instalou-se ao lado do setor de Ouvidoria da Assembleia. O posto iniciou suas atividades logo após a inauguração, tornando-se mais um ponto de acolhimento e orientação jurídica gratuita. Cidadãos poderão buscar atendimento em áreas como direito de família, direito do consumidor, saúde e demandas cíveis em geral. Defensoras e defensores públicos capacitados oferecerão orientação e assistência integral. O horário de funcionamento será de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 17h. A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (MDB), e o defensor público geral, Gabriel Furtado, comandaram a inauguração. Prestigiaram a solenidade os deputados Neto Evangelista (MDB), Florêncio Neto (MDB), Ana do Gás (Republicanos) e Fred Maia (PDT). Defensores públicos, servidores da DPE-MA, diretores e servidores da Assembleia acompanharam o evento. Familiares da ex-deputada Conceição Mota também participaram da cerimônia. Iracema Vale afirmou que a inauguração concretiza a parceria entre a Assembleia e a Defensoria. “Não existe justiça se não se tem acesso a ela”, declarou a deputada. Ela destacou que a Defensoria promove o acesso para aqueles que mais precisam de seus direitos. A parlamentar também justificou a homenagem a Conceição Mota. “Se hoje já é difícil ser mulher na política, imagina naquela época”, disse Iracema Vale. A deputada lembrou que a ex-parlamentar foi a única da oposição na Casa durante dois mandatos na ditadura militar.
Cristiane Marques eleita nova defensora pública-geral do MA
MARANHÃO, 10 de fevereiro de 2026 – A defensora pública Cristiane Marques foi eleita para o cargo de defensora pública-geral do Maranhão para o período de 2026 a 2028. O pleito aconteceu nesta semana, de forma eletrônica e segura, em votação organizada pela própria Defensoria Pública do Estado (DPE/MA). Em chapa única, a atual 1ª subdefensora-geral obteve 178 votos válidos da categoria. O resultado será homologado e encaminhado ao governador Carlos Brandão para a nomeação formal. Cristiane Marques atua na defensoria pública maranhense desde 2012, acumulando experiência em diversos núcleos e comissões institucionais.
Defensoria quer mais melhoria para presos de Pedrinhas
MARANHÃO, 17 de setembro de 2024 – A Justiça concedeu um prazo de seis meses para que o Estado implemente melhorias no núcleo de saúde do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A sentença foi baseada em três inspeções conduzidas pela Defensoria Pública. A decisão visa resolver problemas estruturais e de funcionamento identificados em Pedrinhas. Por conta disso, o Estado deve contratar uma empresa terceirizada para realizar a limpeza diária das enfermarias do núcleo. Além disso, reformas e adaptações essenciais devem ser concluídas em até um ano, garantindo o funcionamento adequado do núcleo e a acessibilidade imobiliária para as enfermarias. As inspeções identificaram problemas na estrutura do prédio, como a falta de camas hospitalares e mofo no teto, além da carência de itens essenciais, como seringas, bombas de infusão e colchões pneumáticos.
Maranhão registra aumento de crimes contra idosos
MARANHÃO, 04 de junho de 2024 – Idosos no Maranhão estão sofrendo diversos tipos de violência todos os dias. Violência física, violência psicológica, abuso financeiro e negligência são alguns dos crimes que muitas pessoas estão cometendo contra os idosos maranhenses. Nos primeiros cinco meses de 2024, a Polícia Civil do Maranhão já recebeu 1.781 denúncias de violência contra os idosos. No mesmo período, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão registrou 336 casos de violência. Em todo o ano de 2023, a Polícia Civil totalizou 4.213 ocorrências de crimes envolvendo violência contra idosos, enquanto a DPE-MA contabilizou 639 casos.
OAB e Defensoria se indispõem com atitudes de Moraes no STF
BRASÍLIA, 18 de novembro de 2023 – Nos últimos meses, a OAB e a Defensoria Pública entraram em conflito com o ministro do STF Alexandre de Moraes devido a recusas em atender pedidos cruciais para a defesa de seus representados. O descontentamento é principalmente relacionado ao uso extensivo do plenário virtual em vez de manifestações presenciais dos advogados em julgamentos. Essa discordância levou a OAB a emitir duas manifestações públicas assinadas por seu presidente, Beto Simonetti. Advogados e defensores têm se queixado das negativas de Moraes para pedidos fundamentais das classes. Uma reclamação recente envolve advogados ligados à ação da Polícia Federal sobre o suposto uso ilegal da Abin para monitorar celulares. Eles alegam falta de acesso à decisão e aos pedidos da PF. Apesar dos atritos, a OAB busca evitar um conflito direto com o ministro, no entanto, espera reciprocidade de Moraes em relação aos pleitos dos advogados. A negativa recente ocorreu durante um julgamento na Primeira Turma do STF, presidida por Moraes. A OAB e a Defensoria manifestaram preocupação com a supressão do direito constitucional à ampla defesa. Moraes alega que a ampla defesa está garantida no plenário virtual, sem prejuízo com as sustentações orais realizadas lá. A OAB, por sua vez, argumenta que a sustentação oral é parte do direito de defesa, não sujeita a regimentos internos. A questão ressalta a importância da sustentação oral, especialmente em processos julgados virtualmente, onde se busca assegurar que questões cruciais sejam apresentadas aos julgadores. Em setembro, a OAB já havia se manifestado contra o envio para o plenário virtual de julgamentos relacionados aos ataques de 8 de janeiro, pedindo que a decisão ficasse a cargo das partes do processo.
Homem é solto após ser flagrado se masturbando dentro de ônibus
SÃO LUÍS, 21 de junho de 2023 – Um homem identificado como José Cardona, de 27 anos, foi liberado provisoriamente nessa quarta (21) um dia após ser preso por se masturbar dentro de um ônibus em São Luís. A Defensoria Pública e o Ministério Público do Maranhão solicitaram sua soltura. A decisão de conceder a liberdade provisória foi tomada pela juíza de Direito Auxiliar da Entrância Final, Manuella Viana dos Santos, durante a audiência de custódia. Na decisão, a juíza reconheceu a gravidade do crime, que poderia resultar em uma prisão preventiva, mas optou por atender aos pedidos da Defensoria Pública e do Ministério Público do Maranhão, que solicitaram a soltura de José Luís. “A prisão preventiva é a medida mais extrema prevista na legislação brasileira e só deve ser aplicada quando for a única forma de minimizar o perigo de fuga. Caso contrário, o juiz deve optar por medidas menos severas, porém eficazes para garantir a integridade física e psicológica da vítima, priorizando a liberdade do indivíduo”, disse a juíza. Manuella também considerou que José Luís é réu primário e não representa riscos à vítima que o denunciou. Portanto, determinou sua liberdade com algumas condições, como a proibição de se aproximar da vítima durante o processo, a restrição de não sair de São Luís e de não circular pela área da Forquilha (atual cruzamento) por um ano. “A pena mínima prevista para o delito de importunação sexual, em abstrato, não ultrapassa 1 (um) ano, o que, de acordo com o artigo 89 da Lei 9.099/95, permite a suspensão condicional do processo ao agente. Portanto, entendo que manter a prisão neste momento seria desproporcional. Além disso, não há evidências concretas de que, em liberdade, o acusado possa comprometer a instrução criminal ou evitar a aplicação da lei penal. Não existem elementos suficientes para afirmar que medidas cautelares menos gravosas não serão eficazes em evitar a reincidência”, afirmou a magistrada. José Luís foi liberado um dia após ser preso em flagrante por importunação sexual por agentes da Guarda Municipal de São Luís, dentro de um ônibus que fazia a linha para Panaquatira, em São José de Ribamar. Segundo o relato da vítima registrado na Delegacia da Mulher, ela percebeu as ações indecentes de José e alertou os demais passageiros. Em seu depoimento, ela também afirmou que José estava “realizando atos obscenos, assistindo vídeos e mostrando o órgão genital”.
DPE/MA elege lista triplice na disputa para nova Gestão Superior
Foi realizada nesta sexta (08) a eleição para a escolha do próximo nome que vai liderar a Gestão Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão a partir de 01 de junho. A eleição possibilitará a composição de lista tríplice, formada pelos três nomes mais votados, que será encaminhada ao chefe do poder executivo estadual, o governador Carlos Brandão, para a definição da liderança da DPE/MA no biênio 2022/2024. De acordo com a ata da sessão de apuração dos votos múltiplos, o candidato Gabriel Furtado, que atualmente ocupa o cargo de subdefensor-geral do Estado, foi o nome mais votado dentre os demais concorrentes, com 180 votos. Em ordem de votação, a classificação ficou da seguinte maneira: Gabriel Furtado: 180 votos Paulo Costa: 139 votos Cristiane Marques: 138 votos Clarice Binda: 67 votos Nesta segunda (11), tanto a Comissão Eleitoral, formada pela defensora Ana Lourena Moniz e pelos defensores Victor Lima e Bruno Borges, quanto o Conselho Superior da DPE/MA deverão realizar a homologação do resultado definitivo das eleições. O processo de votação começou às 8h e se estendeu até as 17h, tendo transcorrido de maneira tranquila e inclusiva, por meio de um sistema confiável e seguro, desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da DPE. A atual Gestão Superior, que tem à frente o defensor-geral Alberto Bastos e o subdefensor-geral Gabriel Furtado, mais votado dentre os demais nomes, encerrará o período de administração em 31 de maio. A posse da próxima gestão, ainda a ser escolhida pelo chefe do executivo estadual, deverá ocorrer em 01 de junho. “Parabenizo todos os colegas que disputaram as eleições internas, tanto pela votação que alcançaram quanto pelo certame em si. Também aproveito para reconhecer e parabenizar o trabalho desenvolvido pelos colegas que compõem a Comissão Eleitoral. Dentro de pouco mais de um mês, deixarei a gestão da Defensoria com a sensação de dever cumprido. Avançamos, alcançamos muitas conquistas em prol do acesso à Justiça por quem mais precisa, e não posso deixar de reconhecer o trabalho desenvolvido pelo subdefensor Gabriel Furtado, que não foi apenas um auxiliar nesses quatro anos em que estou à frente da instituição. Ele atuou como um grande gestor e isso certamente pesou na escolha dos colegas espalhados pelo Maranhão. É um reconhecimento merecido”, destaca Alberto Bastos, atual defensor-geral do Maranhão.
