Justiça tem obrigação de decretar prisão de Wanessa Camargo
BRASIL, 15 de março de 2024 – A cantora Wanessa Camargo divulgou vídeo em que confessa ter praticado o crime de racismo durante sua participação no programa Big Brother. “Eu entendo que minhas falas e comportamentos em relação ao Davi se enquadram no racismo”, disse Wanessa. Ao fim do vídeo, Wanessa tenta ocultar gravidade do crime com um pedido de desculpas. ocorre que o crime que ela confessou não prevê arrependimento como penalidade, e sim 1 a 3 anos de prisão. O alvo do crime cometido por Wanessa Camargo é o motorista de aplicativo e participante do Big Brother Brasil 24. A cantora, inclusive, foi expulsa do programa por tê-lo agredido durante uma discussão. O crime cometido, e confessado, por Wanessa Camargo em suas redes sociais é enquadrado na na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Em seu artigo Art. 1º, a lei é clara: “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.” Vale ressaltar ainda que o crime é inafiançável e imprescritível, conforme estabelece o art. 5°, inciso XLII da Constituição Federal. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Wanessa Camargo (@wanessa) O cometimento e autoria do crime por Wanessa Camargo ficam claros quando ela afirma “Não tenho medo de me olhar no espelho e reconhecer”, afirmou ainda no vídeo. Como forma de tentar amenizar seu comportamento asqueroso, a cantora tentou culpar toda a sociedade pelos crimes cometidos por ela durante sua passagem. “O racismo estrutural está tão enraizado na nossa sociedade, dentro de nós”. Ao fim do vídeo, apesar de confessar o cometimento reiterado por um crime tão nojento, a cantora apelou para a impunidade. “Eu devo sim um pedido de desculpas ao Davi”. A cantora deveria ter sido informada por sua assessoria, antes de tentar lacrar nas redes sociais, que a penalidade para o crime de racismo não é um “pedido de desculpas”, mas reclusão de 1 a 3 anos e multa.
Dados do MJSP não refletem insegurança sentida pela população
MARANHÃO, 16 de janeiro de 2024 – O governador Carlos Brandão (PSB) usou as redes sociais para destacar a posição de São Luís no Painel de Indicadores Estatísticos de Segurança Pública divulgado pelo Ministério da Justiça. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o estado foi classificado como a 10ª capital com menor número de crimes violentos letais e intencionais do Brasil e é a capital mais segura do Nordeste. Na oportunidade, o governador Brandão destacou a redução de 28% em feminicídios, 48% em estupros, 75% em roubo de carga, 38% em latrocínios e outros declínios em crimes. Com base nos indicadores do Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal (Sinesp), São Luís registrou uma taxa de 2,23 crimes violentos por 100 mil habitantes entre janeiro e outubro de 2023. Comparativamente, outras capitais nordestinas apresentam taxas mais elevadas, com Maceió liderando com 9,41 crimes por 100 mil habitantes. Apesar dos dados positivos divulgados pelo Ministério da Justiça, a publicação de Brandão gerou críticas significativas nas redes sociais, indicando uma percepção diferente da segurança por parte da população.
PL que torna corrupção crime imprescritível avança no Senado
BRASÍLIA, 08 de setembro de 2023 – A Comissão de Segurança Pública do Senado deu um passo importante na luta contra a corrupção ao aprovar nesta semana o projeto de lei que torna a corrupção crime imprescritível. Agora, o texto segue para a CCJ do Senado, onde será submetido a uma nova análise. O projeto de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES) visa fortalecer o combate à corrupção, tornando mais rigorosa a legislação relacionada a esse tipo de crime. A proposta inclui na categoria de crimes imprescritíveis três práticas essenciais: O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi o relator do projeto na Comissão de Segurança Pública. Ele manifestou apoio à proposta sem fazer alterações no texto original. Em seu relatório, Amin enfatizou a necessidade de endurecer as regras relacionadas à apuração e julgamento de crimes de corrupção, destacando que o sistema de Justiça brasileiro enfrenta um volume excessivo de processos. Ele argumentou que, devido às possibilidades de recursos e diferentes instâncias, é razoável não estabelecer um prazo para o julgamento de casos de corrupção. O senador Marcos do Val justificou seu projeto com base na realidade de casos de corrupção que chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF) após inúmeros recursos, muitas vezes resultando na prescrição do crime. Do Val considera essa situação uma brecha que permite que supostos corruptos evitem a responsabilidade legal no Brasil. Além disso, o senador enfatizou a gravidade dos efeitos da corrupção na sociedade brasileira, afirmando que recursos que poderiam ser direcionados para áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública, são desviados constantemente. Ele descreveu a situação atual como “caótica” e destacou que valores “estratosféricos” são desviados dos cofres públicos. Se o projeto for aprovado na CCJ, ele seguirá para análise na Câmara dos Deputados. No entanto, os senadores têm a opção de solicitar que o plenário do Senado avalie o tema antes de encaminhá-lo à Câmara.
Deputados aprovam PL que proíbe músicas de conteúdo sexual
MARANHÃO, 09 de agosto de 2023 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) aprovou o Projeto de Lei 066/2023, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), que veta a reprodução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais em escolas públicas ou privadas do estado. A legislação abrange também eventos promovidos por instituições de ensino nos quais sejam executadas músicas que exaltem o crime, facções criminosas, tráfico de entorpecentes, uso de drogas, bem como aquelas que contenham ideias pornográficas, linguagem obscena e expressões vulgares referentes a práticas sexuais. A fiscalização do cumprimento da lei será atribuição dos diretores ou gestores das escolas, além de ser permitido aos cidadãos denunciarem possíveis violações às autoridades de segurança. A regulamentação para determinar qual órgão ficará responsável pela aplicação da lei será definida pelo governo estadual. O projeto, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado, agora aguarda a sanção ou veto do governador Carlos Brandão (PSB), o que decidirá se a legislação será efetivada no Maranhão.
Partido dos Trabalhadores força a barra em favor de detentos
Uma das maiores desgraças que oprime a população brasileira, principalmente os mais pobres, é o crime. Principalmente quando o Estado prefere proteger os direitos de quem praticou delitos, e não os direitos de quem sofre diariamente com eles. Tudo o que o povo — que já carece de boas políticas públicas, trabalha, paga imposto, respeita a lei e, muitas vezes, sustenta uma família —, deseja é que o Poder Público ofereça um pouco mais de segurança pessoal para a população. Nesta sexta (24), entretanto, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) cobrou o PT sobre a tentativa do partido de suspender uma portaria do Ministério da Justiça, quando ele chefiava a pasta, que proibia visitas íntimas às lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho em presídios federais. À luz dos últimos acontecimentos e das falas do Presidente Lula, o PT deve uma explicação ao Brasil sobre sua participação como autor na ADPF 518 junto ao STF, quando tentou derrubar a proibição feita pelo MJ de visitas íntimas às lideranças do PCC e do CV em presídios federais.… pic.twitter.com/0K66KwAPOp — Sergio Moro (@SF_Moro) March 24, 2023 A sigla petista fez uma calorosa defesa dos direitos dos presos, afirmando que a supressão das visitas íntimas atingia o “status de pena cruel” e alegou que a medida também violava a garantia de individualização da pena. “Com efeito, a restrição de visita íntima nos termos impostos pela Portaria 718 viola inúmeros direitos e garantias da pessoa presa e de seus familiares, como a dignidade, a intimidade, os direitos à convivência familiar, sexuais e reprodutivos, e atinge o status de pena cruel”. Aparentemente, a noção de “segurança”, para o governo Lula, é fornecer conforto, proteção e apoio aos criminosos, principalmente os que estão nas prisões. Soltar pessoas detidas para reduzir a “superpopulação” das penitenciárias e desarmar os cidadãos que têm armas compradas legalmente são alguns dos métodos defendidos pela atual gestão. No Maranhão não é diferente. O blog noticiou, em maio de 2022, após um ano da primeira gestão do ex-governador do Maranhão e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, uma grave denúncia divulgada nacionalmente em janeiro de 2016. Segundo o presidente do Conselho Diretor da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) na época, Wagner Cabral, o governo do Maranhão fez um pacto com o crime organizado. “Para manter a paz (nos presídios maranhenses), o governo se rendeu à lógica dos criminosos”, afirmou. O acordo é visto até hoje como o resultado de anos de enfraquecimento das forças policiais. Membros da polícia suspeitam que a falta de investimentos na polícia foi proposital. Em contrapartida, os investimentos em melhorias no setor penitenciário foram tão grandes que até cabines íntimas chamadas de “motéis para presos” foram construídas. Há dois dias, a após a Polícia Federal prendeu criminosos que participavam de um plano para assassinar o parlamentar Sergio Moro e outras autoridades. Ontem, o presidente Lula, disse que o plano do PCC era “armação” do senador. Ele não foi repreendido pelo Partido.
Quatro mentiras sobre o sequestro e estupro da menina de 12 anos
Uma série de informações desencontradas, omissões e mentiras estão marcando o caso da adolescente supostamente sequestrada por Eduardo da Silva Noronha no Rio de Janeiro e trazida para São Luís. A situação, que ganhou repercussão nacional, está sendo tratado como mais um crime covarde de aliciamento e corrupção. Contudo, fatos apurados pelas autoridades policiais destoam do noticiário e deixam claro que as primeiras declarações sobre caso, amplamente divulgadas pela imprensa nacional, são mentiras. O caso de ARCS veio à tona na semana passada, quando ela foi supostamente resgatada em uma quitinete no bairro Divinéia, em São Luís. A garota saiu para a escola em 06 de março e não voltou mais. No dia 14 de março, uma semana após o desaparecimento, a garota é encontrada. No mesmo dia é preso Eduardo da Silva Noronha. Nas primeiras declarações da polícia sobre o caso, muitas delas do delegado Marconi Matos, Eduardo foi acusado de sequestro, cárcere privado e estupro de vulnerável. Ainda na semana passada, Eduardo foi colocado em liberdade pela Justiça. A decisão contrastou com o noticiário e revoltou a opinião pública. Acontece que já na semana passada, a juíza Maria da Conceição Privado Rego teve acesso a informações completamente diferentes do que vinha sendo noticiado pela imprensa e são expostas agora, com exclusividade, pelo Blog do Linhares. MENTIRA 1: CÁRCERE PRIVADO A primeira grande mentira do caso versa sobre o suposto cárcere privado do qual sofrera a adolescente. Fora divulgado no ato da prisão de Eduardo que ARCS era mantida presa em uma quitinete. A averiguação do lugar mostrou que a menor tinha acesso a um telefone ligado na internet e que a janela do lugar se mantinha aberta. Aliás, foi pela janela, aberta por ARCS, que os policiais adentraram no lugar e fizeram o suposto resgaste. O delegado Marconi Matos concedeu entrevista a um programa de televisão em que deixou claro que Eduardo havia praticado cárcere privado contra ARCS. O crime é previsto no artigo 148 do Código Penal e se caracteriza por ato direto do acusado que resulta no encarceramento da vítima. A vítima tem o seu direito de ir e vir restringido contra a vontade e de forma indevida, ficando contida em um espaço mínimo e sem contato com o mundo externo. Pela lei, Eduardo não mantinha ARCS em cárcere privado. MENTIRA 2: TELEFONE ESPELHADO E MONITORAMENTO Fora divulgado ainda por Marconi Matos, da Superintendência de Homicídios (?), que Eduardo tinha um aplicativo espião no telefone de ARCS para poder ter acesso às mensagens. “Ao fazer o sequestro da jovem do Rio de Janeiro para cá [Maranhão], ele entregou um celular um pouco mais caro para ela, um celular mais moderno, e ficou com o celular dela, mas essa atitude dele era justamente para tentar sempre ver com quem ela trocava mensagens. Ele tinha um controle sobre situação. Nós fechamos o perímetro e conseguimos identificar, e também com um trabalho de investigação em cada estabelecimento”, disse Marconi. Pois bem, a existência de aplicativo espião no telefone da menor não foi identificada até agora pela polícia. Além do mais, ao contrário do que disse Marconi Matos, Eduardo não deu a ARCS um novo telefone. A troca dos telefones se deu porque ARCS gostava de jogar jogos online e o telefone de Eduardo Noronha era mais avançado. Investigações já deixaram claro Eduardo não deu um aparelho novo à menor, como relatou Marconi Matos. A troca dos telefones se deu a pedido da menor. Eduardo não mantinha aplicativo espião e não usava aplicativo de espionagem telemática. MENTIRA 3: PEDIDO DE SOCORRO Segundo informações preliminares que foram reproduzidas pela imprensa nacional, o resgate de ARCS só foi possível graças a um pedido de socorro enviado à família quando ela teve acesso, circunstancial, a um sinal de internet via wi-fi de um estabelecimento comercial. Essa notícia também é falsa. A menor tinha acesso à internet na quitinete. Nas mensagens que trocou com a irmã, ARCS deixa claro que está EM CASA e que Eduardo está trabalhando. O “sinal wi-fi ligado por descuido fora de casa” é uma mentira. Então, por que ARCS enviou mensagem para a irmã pedindo que esta fosse buscá-la? De posse do telefone de Eduardo Noronha, ARCS tinha acesso a todas as mensagens dele. Vasculhando o aparelho, a menor achou mensagens com outras pessoas e começou a desconfiar de que estava sendo traída. Em uma crise de ciúmes, decidiu enviar uma série de mensagens para a irmã e pedir que ela a ajudasse a voltar para casa. Nas mensagens, a irmã da menor pede uma foto de Eduardo. Ela nega a dar e pergunta qual a razão do pedido. Em seguida, ARCS afirma que a irmã deve ir busca-la SOZINHA e que nada deve ser feito contra Eduardo. ARCS não pediu socorro por sofrer sequestro, pediu ajuda para voltar para casa após o “término” do relacionamento entre os dois. MENTIRA 4: QUEM É A VÍTIMA? Eduardo e ARCS falavam por aplicativos de mensagens há dois anos. Semanas atrás, a menor começou a reclamar de maus-tratos sofridos em casa e pediu a ele que fosse resgatá-la. Até o aceite de Eduardo, foram vários pedidos da menor acompanhados de vários relatos de maus-tratos em casa. Ou seja: o plano inicial de viagem do Rio de Janeiro para São Luís não partiu de Eduardo, mas de ARCS. A menor confirma a versão. Acusado de estupro de vulnerável por Marconi Matos em rede nacional, exames comprovaram que Eduardo não manteve relações sexuais com a garota. Os depoimentos dos dois também mostram que o acusado, mesmo passando dias com ACRS, nunca chegou a ver a menor de idade sem roupa. Análises preliminares nos aparelhos também revelam a ausência de fotos íntimas da menor. Nem mesmo pedidos foram achados até agora. Policiais que acompanham o caso relataram que Eduardo Noronha, apesar da idade, tem uma personalidade infantil, beirando a deficiência intelectual. Durante os depoimentos, Eduardo em nenhum momento demonstrou interesse ou necessidade de falsear ou esconder os fatos relativos ao caso. Os dois depoimentos
Imprensa esconde prisão de vereador que mandou matar bolsonarista
A imprensa nacional evita noticiar a prisão do vereador lulista Jean Charles Alexandre nesta semana. Investigações da polícia confirmam que ele ordenou a morte de Marcello Leite Fernandes, em Ibotirama, na Bahia. O crime aconteceu em julho. Marcello usava uma camisa de Bolsonaro e estava em seu carro quando foi abordado por dois motociclistas que o executaram. Além da prisão do vereador, foram cumpridos ainda seis mandados de busca e apreensão. Segundo a Polícia Civil, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) trabalha com diversas linhas de investigação, a principal delas, é a de que o crime foi motivado por política. Foram apreendidos documentos que devem auxiliar a apuração sobre as circunstâncias do crime. “Gostaríamos de destacar a participação popular. Durante a apuração, pessoas noticiaram, de maneira informal, fatos que nos ajudaram”, destacou o delegado responsável pela ação. O crime ocorreu no dia 21 de julho na rodovia BA-160, na cidade de Ibotirama. Dois homens em uma moto pararam ao lado do automóvel da vítima e um deles atirou contra Marcello. Imagens de câmeras de segurança registraram a execução.
Correios no Maranhão são usados para tráfico de drogas
A Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Polícia Federal apreendeu três quilos de drogas em operação realizada na manhã desta terça (23 de agosto) na Unidade de Tratamento dos Correios, na BR-135. A operação foi realizada em parceria com a Receita Federal e com apoio de cães farejadores da Polícia Civil. O sucesso da operação corrobora uma série de reportagens veiculadas no site nas últimas semanas que evidenciam o uso dos Correios para uma série de crimes. Desta vez, o alvo foi o tráfico de drogas, especialmente sintéticas, despachadas através de encomendas via postal. Através do equipamento de raio-x, foram identificadas pelo menos três encomendas contendo substâncias ilícitas: cerca de 2kg de cocaína e 1kg de haxixe. A droga foi levada par a Superintendência da PF para os devidos procedimentos de apreensão e perícia. A Polícia Federal instaurou inquérito para identificar os envolvidos que podem responder por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com penas prevista de 3 a 15 anos de reclusão (Lei 11.343/06, arts. 33 e 35).
