Prefeito de Tuntum contrata posto de combustível de parentes por R$ 1,7 milhão
De acordo com documentos publicados no Diário Oficial do Munícipio, a gestão do prefeito Fernando Pessoa efetivou contratos milionários com o “Posto de Combustível MG LTDA”, de nome fantasia “Posto Bianca”. A empresa está registrada no Centro de Tuntum, em nome de Bianca Portela Teles Pessoa e Miguel Silveira Pessoa, irmã e pai do gestor do município. O valor total dos contratos é de R$ 1.711.190. A finalidade dos contratos é a compra de combustíveis para a frota de veículos da prefeitura pelo prazo de 12 meses. Ação de Fernando Pessoa pode configurar nepotismo. A prática de usar dinheiro público em contratos administrativos com empresas da própria família é comum na gestão dele. No mês de maio, Fernando contratou, por R$ 124.994,50 pelo prazo de 12 meses, o hotel “M&G Hotel” que pertence a seus pais Maria das Graças Portela Teles Pessoa e Miguel Silveira Pessoa.
MP investiga Coopmar por fraude na prefeitura de Arari
A Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (Coopmar), que atualmente atende pelo nome Cooperativa Líder de Trabalho em Apoio às Administrações Públicas Municipais (Lidercoop), está sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão por suposta movimentação dinheiro público na Prefeitura de Arari. O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) fez um relatório que revela movimentações de quantias suspeitas oriundas de pagamento efetuados pelo Executivo Municipal de Arari realizadas pela Coopmar. A Promotoria de Justiça da cidade, que tem como titular Lícia Ramos Cavalcante Muniz, abriu um inquérito para apurar o caso. Lícia Muniz pediu ao Gaeco cópia do relatório da CGU referente à análise fiscal e bancária da empresa.Se as irregularidades no pagamento forem comprovadas, podem caracterizar ato de improbidade administrativa, além de passível de responsabilização civil. Vale lembrar que, em 2018, em outra operação, a Coopmar também foi acusada de lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato.
Prefeitura de Imperatriz alvo de investigação contra corrupção
A Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão, cumpriu mandado de busca e apreensão nesta quarta – feira (3) na casa do o ex-secretário de Planejamento de Imperatriz, Fidélis Uchôa.Uchôa é suspeito de comandar a prática da rachadinha, ação que obriga servidores a dividir seus salários com terceiros, e de ter colocado servidores fantasmas no município, durante sua curta passagem no comando da pasta. A ação faz parte da investigação que apura a existência de um suposto esquema de corrupção responsável por desvio de dinheiro público e cobranças de propina na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a SEPLU. Fidélis Uchôa teria feito a rachadinha na eleição de 2020 para usar o dinheiro na campanha eleitoral, mas não obteve sucesso nas urnas. Ele foi eleito vereador de Imperatriz em 2016, mas se licenciou para comandar a SEPLU na gestão de Assis Ramos (DEM). Os agentes da Seccor apreenderam aparelhos celulares e documentos nas residências de outras pessoas investigadas, que ainda prestam serviços à prefeitura de imperatriz, mas que não tiveram seus nomes divulgados. Todo o material apreendido será periciado, e as informações obtidas inseridas ao inquérito policial que apura o caso.
Governo Flávio Dino é denunciado na Polícia Federal
Um suposto esquema de corrupção no governo Flávio Dino foi denunciado à Polícia federal. Segundo a acusação, há irregularidades na execução contratos na área de infraestrutura. Mais especificamente entre a Sinfra (Secretaria de Estado da Infraestrutura) e as empreiteiras Moriah e Terramata. A denúncia foi feita pelo deputado estadual César Pires (PV). Além da Polícia Federal, também foram acionados MPF (Ministério Público Federal), TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União). Na denúncia César Pires afirma que o Governo Flávio Dino está escondendo processos licitatórios e de pagamento referentes aos contratos. Essa não é a primeira vez que recaem suspeitas sobre mau uso de recursos públicos na infraestrutura do governo. O secretário Noleto já foi alvo de investigação anterior por suspeita de direcionamento de licitações durante o período de 2015 a 2020. Outra investigação sobre supostos crimes contra ordem tributária envolvendo o secretário também são investigadas.
Investigado na Operação Lava-Jato articula nas eleições da OAB Maranhão
O ex-procurador-geral do Maranhão, Ulisses César Martins de Souza, ocupa lugar de destaque nas articulações da chapa OAB de Todos, capitaneada pelo advogado Diego Sá. Martins já foi investigado pela Operação Lava-Jato após denúncias de delatores que o apontavam como operador da construtora Odebretch no Maranhão. Nas últimas semanas, Ulisses tem ajudado na articulação política da chapa de Diego Sá. O palco para as reuniões e negociatas tem sido o Hotel Blue Tree, do qual ele figura como sócio. Inclusive, as instalações do hotel deverão servir para o lançamento da chapa no próximo dia 26 de outubro. A coalisão formada por Diego Sá tem juntado tipos estranhos. Além de um investigado pela Operação Lava-Jato, a chapa também conta com o vice-presidente do PCdoB do Maranhão, Egberto Magno. Além disso, o advogado Pedro Alencar, conhecido por fazer oposição ferrenha ao grupo Mário Maciera /PCdoB também tem ensaiado o embarque no grupo. Afastado da diretoria da OAB/MA desde que a entidade rompeu com o aparelhamento partidário, o grupo de Mário Macieira tenta retomar o poder na entidade a qualquer custo.
Lahesio Bonfim é reprovado em avaliação de transparência
Levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão revela que o prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim, não segue as regras de transparência de recursos públicos como deveria. A gestão dele foi considerada uma das piores do Maranhão no quesito Portal da Transparência. Estes sites são considerados imprescindíveis para a fiscalização por autoridades e órgãos públicos. Os portais da transparência são sites de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil. Gestores públicos envolvidos em desvio de recursos e corrupção costumam negligenciar os portais da transparência como forma de ocultar desvios e roubos. A ferramenta disponibilizada pela gestão de Lahesio Bonfim, segundo o TCE, está entre as piores dos 217 municípios do Maranhão. Em uma visita rápida pelo endereço Transparência (saopedrodoscrentes.ma.gov.br) é fácil constatar que várias abas abrem informações diferentes e que nem todos os dados são disponibilizados com fácil acesso. O TCE classificou o site como um dos piores do Maranhão. Ele recebeu a nota 3.45 e foi classificado com C- em nível de transparência.
Dino comprou respiradores de empresa que vende maconha
O governador Flávio Dino gastou R$ 4,9 milhões por 30 aparelhos que nunca foram entregues parava a empresa HempCare Pharma Representações Ltda. A empresa comercializa produtos derivados da maconha. Em seu site está claro que o empreendimento comercializa produtos “à base de Cannabis spp na América Latina”. O próprio ome da empresa é uma alusão à maconha: Hemp significa maconha e Care significa cuidados. A compra foi realizada em conjunto pelo Governo do Maranhão e outros estados do Consórcio Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe). Ao todo foram gastos R$ 48,7 milhões pela compra de respiradores que nunca foram entregues. A denúncia foi primeiramente pelo deputado federal Osmar Terra (MDB). “Quanto mais eu rezo, mais assombração…!! Até onde entendi o consórcio dos Governadores do Nordeste, comprou respiradores de empresas produtoras de maconha e derivados, Hempshare e Hempcare que pegaram o dinheiro adiantado e não entregaram …! É isso?!”, disse em suas redes sociais. Além da estranheza da compra de produtos hospitalares de uma empresa especializada em produtos derivados da maconha, a operação também chama a atenção. Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba revelou detalhes que apontam possíveis irregularidades. “A Auditoria observou que o documento fiscal emitido pela HEMPCARE possui numeração muito baixa (nº 000.000.02, série 01), levando a indícios de que a empresa, até o momento, não possui grande expertise no fornecimento de materiais médico-hospitalares. Tal fato é corroborado pela sua data de constituição: em 24 de junho de 2019, por Luiz Henrique Ramos Jovino e Cristiana Prestes Taddeo”, aponta a auditoria. O TCE da Paraíba, inclusive, encaminhou informações à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União, sobre Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão, que apurou a compra dos respiradores. A empresa já foi alvo de operação policial deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, estado que lidera o Consórcio Nordeste.
BOMBA: CNJ determina auditoria no Tribunal de Justiça do Maranhão
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) passe por uma auditoria entre 8 e 12 de novembro. A ação se deu em resposta a denúncias protocoladas no CNJ. Segundo o documento, há a suspeita de vícios no sistema de distribuição de processo da casa. O fato que fundamenta a denúncia demonstra que o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Castro tem sido sorteado em todas as ações protocoladas pelo vereador de Açailândia Josibeliano Chagas Farias, o Ceará. Em todas estas ocasiões, Gonzaga decidiu de forma favorável ao vereador. A denúncia é de autoria do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran. A ação revela uma série de concessão de liminares suspeitas iniciada em janeiro de 2021, quando o Ceará entrou com liminar para anular sessão que elegeu a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Além disso, Gonzaga também atendeu ao pedido de Ceará de cassar o mandato de nove, dos dezessete vereadores da casa. Pior de tudo: deixando a Ceará os critérios de posse dos suplentes. O caso se tornou motivação de uma guerra judicial que amparava a posse dos vereadores eleitos pela população de Açailândia em todas as instâncias. Decisões que sempre eram derrubadas por liminares relâmpago sempre expedidas por Luiz Gonzaga Almeida Castro em favor de Ceará. Absurdo jurídico que só foi resolvido definitivamente quando o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, determinou que os nove vereadores de Açailândia fossem empossados. A série de liminares dadas pelo desembargador prosseguiu. Após ação protocolada pelo grupo de Ceará, Gonzaga determinou o afastamento por 90 dias do vereador Cleones Oliveira Matos. Suspensão sem prejuízo da remuneração. Segundo os denunciantes, a manobra consistia em colocar no lugar de Cleones um vereador membro do grupo de Ceará para tentar aplicar um golpe na Mesa Diretora da casa e eleger o presidente. Dada a estranheza dos fatos, a ministra Maria Thereza de Assis Moura decidiu que auditoria que deve atingir o sistema de distribuição processual do TJ, bem como o possível direcionamento das ações de Ceará para o desembargador Gonzaga. A auditoria será tocada por uma equipe do próprio CNJ que deve vir a São Luís com a função de descobrir se houve coincidência ou um esquema de venda de liminares. Segue a decisão da corregedora:
