Envolvidos em escândalo do governo Português são libertados
MARANHÃO, 14 de novembro de 2023 – O juiz Nuno Dias ordenou nesta segunda (13) a libertação de cinco envolvidos no escândalo de corrupção que levou à renúncia do primeiro-ministro português, António Costa. Relembre o caso clicando aqui. Entre os libertados estão o chefe de gabinete de Costa, Vítor Escária; o consultor Diogo Lacerda Machado, amigo do ex-primeiro-ministro; o prefeito de Sines, Nuno Mascarenhas; e os diretores da Start Campus, Afonso Salema e Rui Neves. O juiz retirou as acusações de corrupção e prevaricação contra os cinco, mas impôs restrições, proibindo-os de sair do país e exigindo a entrega dos passaportes em 24 horas. Diogo Lacerda Machado foi instruído a pagar €150 mil de fiança. A defesa de Machado destacou “erros graves” no processo, apontando a decisão do tribunal como prova. Apesar da revogação das acusações, eles continuam sob investigação do Ministério Público por supostas irregularidades em projetos governamentais relacionados a lítio, hidrogênio verde e um centro de armazenamento de dados em Sines. O ministro da Infraestrutura, João Galamba, e o presidente do conselho diretor da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, também são alvos de suspeitas. Galamba ofereceu sua renúncia nesta segunda. A renúncia de Costa desencadeou eleições legislativas antecipadas, marcadas para 10 de março de 2023. A disputa pelo cargo de secretário-geral do Partido Socialista (PS) está aberta, e o vencedor se tornará candidato a primeiro-ministro. José Luís Carneiro, ministro do Interior, e o ex-ministro da Infraestrutura, Pedro Nuno Santos, já anunciaram suas candidaturas.
OCDE fica preocupada com impunidade da corrupção no Brasil
PARIS, 19 de outubro de 2023 – A OCDE emitiu uma notificação ao Brasil destacando a ausência de solução e punição para casos de corrupção transnacional, além de expressar preocupações sobre a influência política e a necessidade de medidas para proteger a Procuradoria-Geral da República (PGR). O relatório, divulgado pelo Grupo de Trabalho Antissuborno (WGB) da OCDE, aponta críticas contundentes à corrupção no Brasil, especialmente durante a quarta fase de avaliação do país em relação à Convenção Antissuborno, à qual o Brasil é signatário desde 2000, segundo informações publicadas pelo jornal O Globo. De acordo com o documento, nenhuma condenação definitiva foi estabelecida no Brasil, e vários casos de corrupção foram anulados pelo sistema judicial. Ao longo de quase uma década, oito dos nove réus foram absolvidos devido à prescrição de seus crimes, revela o relatório.
“Servidor ostentação” é alvo de processo pelo Tribunal de Justiça do MA
SÃO LUÍS, 01 de setembro de 2023– O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra um servidor do órgão por suspeitas de enriquecimento ilícito. A ação seria por incompatibilidades de patrimônio e salário de Lúcio Fernando Penha Ferreira, funcionário comissionado. O pedido aponta supostas incompatibilidades entre a remuneração do cargo comissionado ocupado pelo servidor e sinais de riqueza ostentados por ele. Na decisão, o presidente do TJMA afirmou que é necessário investigar a situação para apurar indícios de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. “A documentação do veículo Porsche Macan 2.0 Turbo indica que o valor de entrada pago pelo servidor foi de R$ 339.242,00 e o montante financiado foi de R$ 220.000,00 em 48 parcelas mensais no valor de R$ 6.495,07 (1D 3171793), sendo um reflexo do incremento patrimonial do servidor Lúcio Fernando Penha Ferreira (matrícula nº 185207) que a partir de 2018 experimentou um exponencial crescimento em aquisições de imóveis residenciais, salas comerciais, investimentos em ações e fundos, compras de moedas estrangeiras, tendo como ápice o surpreendentemente próspero ano de 2020”, diz a decisão. E completa: “Outrossim, não passa despercebido que o exponencial aumento patrimonial de Lúcio Fernando Penha Ferreira (matrícula nº 185207) tenha ocorrido após seu ingresso no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o que pode ser verificado na análise das declarações de imposto de renda anteriores ao ano de 2016 (quando nomeado E completa: “Outrossim, não passa despercebido que o exponencial aumento patrimonial de Lúcio Fernando Penha Ferreira (matrícula nº 185207) tenha ocorrido após seu ingresso no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o que pode ser verificado na análise das declarações de imposto de renda anteriores ao ano de 2016 (quando nomeado ao cargo de assessor de Desembargador pelo ATO-3402016) e posteriores a este período, de modo que há indícios de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, ex vi do art. 9º VII da Lei nº 8.429/1992, ipsi literis: “adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, de cargo, de emprego ou de função pública, e em razão deles, bens de qualquer natureza, decorrentes dos atos descritos no caput deste artigo, cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público, assegurada a demonstração pelo agente da licitude da origem dessa evolução”. Lúcio Fernando Penha, destacou que seu patrimônio não decorre exclusivamente da remuneração recebida pelo cargo no Tribunal de Justiça. Em manifestação na decisão, Penha cita que trabalha desde cedo e entrou no serviço público apenas em 2016. Ele fala ainda de sua experiência na advocacia privada e na venda de veículos para financiar a aquisição de um Porsche Macan, além de ser sócio de diversas empresas. A documentação apresentada por Lúcio Penha, no entanto, não justifica sua evolução patrimonial desde seu ingresso no tribunal, levantando assim suspeitas. Assim, a Corte determinou a abertura do processo administrativo para apurar melhor o caso. VEJA A DECISÃO
Maranhão lidera em obras escolares inacabadas no Brasil
MARANHÃO, 15 de agosto de 2023 – O Maranhão é o estado brasileiro que enfrenta o maior desafio em relação a obras escolares inacabadas, com um total de 609 projetos em espera. Esses dados alarmantes foram fornecidos pelo Ministério da Educação e destacam um problema persistente no país: mais de 3.500 obras escolares continuam sem conclusão ou estão paralisadas. De acordo com informações do Ministério da Educação, se todas essas obras fossem concluídas, cerca de 450 mil novas vagas poderiam ser criadas nas redes públicas de ensino. Esse número ilustra a magnitude do problema e sua possível solução. O governo federal alega que está empenhado em resolver essa questão, promovendo a retomada das obras escolares paralisadas ou inacabadas em todo o país. O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica é a iniciativa que visa abordar essa meta. Até o dia 10 de setembro, estados e municípios têm a oportunidade de aderir ao programa, que tem um investimento previsto de quase R$ 4 bilhões entre 2023 e 2026. Até o momento, 33% das obras já foram registradas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). As Unidades Federativas com o maior número de obras que podem ser recuperadas são: Maranhão (609 obras); Pará (492 obras); Bahia (381 obras); Ceará (248 obras); e Minas Gerais (204 obras).
JBS tem desconto de quase R$ 7 Bilhões em multa por corrupção
BRASÍLIA, 10 de agosto de 2023 – Os irmãos Batista, proprietários da J&F, obtiveram uma redução significativa de quase R$ 7 bilhões na multa que a empresa concordou em pagar como parte de um acordo de leniência assinado livremente em 2017. A multa, que inicialmente era de R$ 10,3 bilhões, foi reduzida para R$ 3,5 bilhões pelo procurador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), Ronaldo Albo. A J&F, empresa controladora da JBS, admitiu participação em casos de corrupção durante os governos de Lula e Dilma Rousseff. No entanto, a concessão de um “desconto” de R$ 6,8 bilhões na multa, que representa mais de 65% do valor total, tem gerado questionamentos sobre a legitimidade da decisão. O procurador Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo caso da J&F, já expressou preocupações com a decisão de Albo. O acordo inicial previa o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões em um período de 25 anos, com o dinheiro sendo destinado ao BNDES, à União, à Funcef, à Petrobras, à Caixa Econômica Federal e ao FGTS. Além disso, uma parte dos recursos seria usada para projetos sociais. No entanto, a decisão de Albo resultou em um novo valor de R$ 3,5 bilhões, a ser pago em cinco anos, somente à União. A homologação desse acordo ainda depende da Justiça Federal de Brasília. O procurador Lima argumenta que a revisão do acordo deveria ser anulada, destacando que Albo desconsiderou decisões anteriores que rejeitaram a repactuação da multa. Além disso, ele aponta que a J&F, uma empresa financeiramente saudável, firmou o acordo voluntariamente. O caso tem gerado controvérsias, com o procurador Lima buscando anular a repactuação por considerá-la atípica. Ele destaca que o processo foi encaminhado sem a ciência do procurador responsável pelo caso, e que a votação ocorreu de maneira controversa, com a mudança de votos sem consulta aos demais membros da câmara.
Programa marcado por corrupção com obras inacabadas é retomado
BRASÍLIA, 04 de agosto de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), alegando reunir uma série de projetos para alcançar R$ 1 trilhão em investimentos ao longo de quatro anos. O programa abrangerá projetos da Petrobras, parcerias público-privadas e concessões. A expectativa é que R$ 60 bilhões anuais sejam direcionados do orçamento do governo federal, durante o mandato do governo Lula. Em gestões anteriores, o programa ficou conhecido por poucos projetos ficarem prontos dentro do prazo, e mais de R$100 bilhões foram investidos em obras que não foram concluídas. Lançado pela primeira vez em 2007, o programa resultou em esquemas de corrupção e desperdícios com obras inacabadas. Por isso, segundo o governo, o foco principal do novo PAC é a conclusão de obras inacabadas em todo o país. Posteriormente, o programa voltará sua atenção para a realização das obras solicitadas pelos governadores em cada estado e, por fim, para projetos considerados prioritários por cada ministério. O programa tem como meta a atração de R$ 1 trilhão em investimentos nos próximos quatro anos, de acordo com senadores presentes no encontro. Destes, R$ 60 bilhões serão provenientes do Orçamento Geral da União anualmente. Membros da Casa Civil afirmam que há espaço fiscal para esses investimentos, independentemente da aprovação do arcabouço fiscal na Câmara. O novo PAC prevê a realização de cerca de 2 mil obras, sendo 300 indicações dos governadores e 1,7 mil selecionadas pelo governo federal. Além dos investimentos públicos, também serão considerados financiamentos em bancos públicos, concessões e parcerias público-privadas. O Programa de Aceleração do Crescimento abrange sete eixos de investimento: transportes, água, transição e segurança energética, infraestrutura urbana, inclusão digital, infraestrutura social e defesa.
Juiz tem férias vitalícias e salário integral por crime de corrupção
NOSSA SENHORA DO NAZARÉ, 08 de agosto de 2023 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça (8), a conversão da aposentadoria voluntária para aposentadoria compulsória de um juiz denunciado por corrupção no município de Nossa Senhora de Nazaré, no Piauí. O crime ocorreu em outubro de 2011. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD), sob a relatoria do conselheiro Mauro Martins, rejeitou a alegação de prescrição apresentada pela defesa do juiz, bem como o argumento que questionava a sanidade mental do acusado. Segundo o relator, o magistrado solicitou uma quantia em dinheiro para a então prefeita de Nossa Senhora de Nazaré. A conversa foi gravada por orientação da Procuradoria e a prisão em flagrante do magistrado ocorreu na entrega do dinheiro. As provas são consideradas robustas. O subprocurador-geral da República Alcides Martins, representante do Ministério Público Federal (MPF) no CNJ, enfatizou que o juiz, prevendo a sanção que receberia, antecipou-se e solicitou voluntariamente sua própria aposentadoria. “A pena aplicada é adequada para coibir e prevenir atos dessa natureza”, declarou Martins.
Felipe dos Pneus segue sendo investigado por suposta corrupção
SANTA INÊS, 21 de julho de 2023 – A Operação Tríade, liderada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público, investiga movimentações financeiras suspeitas relacionadas à empresa WR Comércio e Construção, de propriedade do empresário Welker Carlos Rolim, e ao prefeito Felipe dos Pneus. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) localizou contratos com a prefeitura de Santa Inês no valor de R$ 4.280.201,92, e transferências bancárias suspeitas, como um depósito de R$ 50.000,00 para a empresa AZMOM P LTDA e uma transferência de R$ 50.000,00 para a empresa Irmãos Silva Sales LTDA, que recebeu pagamento da prefeitura no mesmo dia. O Ministério Público alega que as transferências para a Irmãos Silva Sales LTDA foram destinadas como pagamento por uma reforma no imóvel adquirido pelo prefeito Felipe dos Pneus, aumentando as suspeitas sobre a relação entre a WR Comércio e Construção e o prefeito. Além disso, Welker Carlos Rolim está sendo investigado em outros processos relacionados a esquemas fraudulentos com prefeituras no Maranhão. A rápida recondução de Felipe dos Pneus ao cargo após um afastamento temporário levanta questionamentos sobre o processo legal e a necessidade de uma investigação rigorosa e imparcial para esclarecer o caso.
