Conselho eleitoral confirma vitória de Maduro na Venezuela
VENEZUELA, 29 de julho de 2024 – O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anunciou na madrugada desta segunda (29) a reeleição de Nicolás Maduro na Venezuela. O ditador obteve mais de 5 milhões de votos, enquanto o opositor Edmundo González alcançou 4,4 milhões. De acordo com o CNE, 80% das seções eleitorais foram apuradas, mas o restante não foi informado devido a uma invasão no sistema de apuração. Mais cedo, Delsa Solórzano, líder da oposição, acusou o Conselho de interromper a transmissão das apurações e impedir fiscais de obterem as atas dos votos. Solórzano afirmou que testemunhas foram barradas nos centros de votação. “Há um número significativo de centros de votação onde estão removendo nossas testemunhas. E isso é um padrão”, disse. Ela pediu que as testemunhas não saiam dos centros de votação até terem as atas em mãos e ressaltou a importância de defender a vontade popular.
Ministros de Lula acumulam salários em conselhos
BRASÍLIA, 14 de março de 2023 – A meritocracia petista é questionada com a revelação de que 17 ministros do governo Lula acumulam salários em conselhos de empresas e fundações. Dos 38 ministros do governo Lula, quase metade deles está envolvida nessa prática, recebendo salários extras que podem chegar a até R$ 36 mil. A maioria dos ministros-conselheiros tem ligações com o Partido dos Trabalhadores (PT).Entre os 17 ministros-conselheiros, 12 são filiados ao PT, enquanto três são indicados da base aliada e apenas dois são do centrão. Recentemente, a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG) foi alvo de críticas por nomear quatro funcionários do alto escalão do governo Lula em seu conselho administrativo. As indicações para os conselhos geralmente partem do governo federal ou das próprias pastas ministeriais. No entanto, a transparência desses processos é questionada, especialmente em relação aos critérios de seleção e à conformidade com a legislação vigente. A Secretaria de Comunicação (Secom) afirmou que as indicações seguem a legislação, incluindo a Lei das Estatais e o Decreto nº 8.945/2016, assinado pelo ex-presidente Michel Temer.
Conselho propõe ‘Prova da OAB’ para graduados em Veterinária
BRASIL, 13 de novembro de 2023 – O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) defende a implantação de uma “prova da OAB” para recém-formados em veterinária, apontando melhora na qualidade do ensino e aprofundar o controle sobre a autorização de novos cursos na área. Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente do conselho, expressa preocupação com a decadência do ensino, destacando casos em que docentes recebem honorários mínimos e ministram múltiplas disciplinas simultaneamente. Em agosto, o CFMV solicitou ao Ministério da Educação (MEC) o congelamento de vagas de graduação e o cancelamento do registro de cursos a distância. O conselho, mesmo sem poder formal de decisão, foi convidado pelo MEC para avaliar propostas de novos cursos. Entretanto, suas indicações de rejeição foram ignoradas, resultando na aprovação dos programas. O ministério, em resposta, afirmou que os pareceres do CFMV são opinativos e que acompanha graduações mal avaliadas. Caso o conceito insatisfatório persista, medidas cautelares e penalidades, incluindo a desativação, podem ser aplicadas. As diretrizes curriculares do MEC estabelecem a necessidade de infraestrutura adequada para as instituições de ensino, enquanto uma portaria do ministério exige relevância social e um corpo docente qualificado. No entanto, dados do Enade de 2019 revelam que 37% das graduações em veterinária avaliadas receberam notas insatisfatórias. Luiz Curi, conselheiro e ex-presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), discorda das críticas à aprovação de novos cursos, argumentando que o processo de supervisão e regulação é competente. Ele sugere que cursos podem desviar após a avaliação. José Roberto Covac, diretor jurídico do Semesp, critica a proposta do CFMV, classificando-a como uma “reserva de mercado”. Ele argumenta que congelar vagas cria obstáculos para profissionais recém-formados. O CFMV aponta que 54 mil veterinários no Brasil não exercem a profissão, enquanto o país abriu 49 mil vagas em cursos de veterinária entre 2018 e 2022, totalizando 521 cursos atualmente, de acordo com o MEC.
Petrobras anuncia renúncia do presidente José Mauro
A Petrobras anunciou a renúncia do presidente José Mauro Coelho na manhã desta segunda (20/06). Em comunicado ao mercado, a companhia diz que o executivo “pediu demissão do cargo na manhã de hoje”. Diante da pressão do Palácio do Planalto e do Congresso após o anúncio de novo reajuste dos combustíveis na última semana, passada já era esperado que Coelho entregaria o cargo. A renúncia de Coelho deve ser acompanhada da saída de conselheiros da estatal e pode aliviar a pressão pela instauração de uma CPI sobre a política de preços dos combustíveis. “A nomeação de um presidente interino será examinada pelo Conselho de Administração da Petrobras a partir de agora. Fatos considerados relevantes serão prontamente comunicados ao mercado.”, diz trecho da nota emitida pela Petrobras. Em seu lugar, deve assumir Caio Paes de Andrade, atual secretário de Desburocratização. Arthur Lira debaterá o tema em reunião de líderes hoje.
Octavio Soeiro propõe Conselho de Transporte permanente
O vereador Octávio Soeiro propôs a criação do Conselho Permanente de usuários e prestadores de serviços do Transporte Público de São Luís em audiência da reunião da CPI do Transporte, nesta semana. “A cidade precisa ser discutida em conjunto, o poder público, a população, aliás toda a sociedade civil organizada. A mobilidade urbana da cidade precisa ser discutida não somente em greve ou crise. Precisamos debater sugestões para evitar o caos e preparar a cidade para o futuro. Esse é o momento certo, e não podemos perder mais tempo”, destacou o parlamentar. De acordo com o vereador, a comissão tem como objetivo realizar acompanhamentos, fiscalizações e discutir a mobilidade urbana da capital.
Candidato é acusado de estelionato racial nas eleições da OAB Maranhão
O advogado Diego Sá divulgou em suas redes sociais que pretende ser “primeiro preto a assumir a presidência da OAB-MA”. Ao ser confrontada com os fatos, a declaração pode ser caracterizada como uma tentativa do líder da chapa 10 cometer uma prática até então inédita no país: o estelionato racial em eleições. Diego Sá tenta transformar a cor de sua pele em peça publicitária. Acontece que a realidade aponta que a situação pode não se tratar de orgulho negro, mas de mero oportunismo e estelionato eleitoral. Se nas redes sociais, e mais especificamente no período eleitoral, o jovem advogado proclama sua negritude, o mesmo não se poder ver em documento de autodeclaração na própria OAB. No documento ele se declara “pardo”, o que tem levantado críticas de uma suposta “afro-conveniência” por parte de Sá. Além do mais, o advogado também demonstra desconhecer a história da instituição da qual pretende presidir. Brigido Lages, que atualmente é juiz de direito, já exerceu a presidência da OAB no Maranhão. Brigido é negro e apenas um exemplo da fragilidade do marketing eleitoral de Diego Sá. Apesar de negar sua ligação com o grupo de extrema esquerda que aparelhou a OAB por anos, o uso de pautas como ideologia de gênero, racialização e linguagem neutra evidenciam que Diego Sá pretende, caso eleito, retomar a entidade aos tempos em que funcionava apenas como uma franja política local.
