Governo nomeia dezenas de aliados para conselhos de estatais
BRASÍLIA, 12 de agosto de 2026 — O governo Lula nomeou 28 pessoas para conselhos de administração de estatais federais. As indicações aconteceram entre abril e maio de 2026. Entre os escolhidos estão assessores de ministros e aliados da gestão petista. Outros 61 cargos, porém, continuam vagos. Os conselheiros ganham um valor extra por participar das reuniões das empresas. Em maio, Guilherme Mello, secretário-executivo do Ministério do Planejamento, recebeu R$ 30,9 mil pelos cargos na Petrobras e no BNDES. Ele ganhou R$ 22 mil da Petrobras e R$ 8,8 mil do banco de fomento. Somado ao salário de R$ 33,1 mil como secretário, a remuneração líquida dele chegou a R$ 64 mil no mês. Fabio Terra, chefe de gabinete do ministro da Fazenda, também passou a integrar o conselho da Petrobras. Em maio, ele embolsou R$ 17 mil pela função. Na Companhia Docas do Pará, Wilson Eurico Nobre da Silva foi indicado pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Ele é filiado ao Republicanos, disputou uma vaga na Câmara em 2018 e trabalhou como assessor de um deputado do partido. Daniel Cabaleiro Saldanha entrou na lista do Ministério de Minas e Energia para o conselho da PPSA. Ele foi secretário estadual quando Alexandre Silveira comandava a Secretaria de Saúde de Minas Gerais. Cabaleiro também integrou o conselho fiscal da Petrobras por indicação do ministro. Em abril, o Ministério da Fazenda fez cinco indicações. Minas e Energia indicou quatro nomes, enquanto Gestão e Portos e Aeroportos fizeram três cada. O Ministério da Defesa indicou um integrante. Em maio, a Fazenda indicou outros quatro conselheiros. Agricultura fez duas indicações, e Educação, Saúde, Gestão e Desenvolvimento Agrário fizeram uma cada. A Secretaria de Comunicação também indicou uma integrante. O INSS indicou Ana Cristina Viana Silveira, nova presidente do órgão, para o conselho da Dataprev. A lei exige que os conselheiros tenham experiência na área de atuação da empresa. Os mandatos duram até dois anos e podem ser renovados por três vezes.
Conselho da AGU gasta R$ 4,3 milhões com viagens em 22 meses
BRASÍLIA, 04 de agosto de 2026 — O CCHA (Conselho Curador dos Honorários Advocatícios), órgão ligado à AGU (Advocacia Geral da União), gastou R$ 4,33 milhões com diárias, passagens e ajudas de custo de setembro de 2024 a julho de 2026. Os dados constam de e-mail enviado pelo vice-presidente da entidade, Dayvisson Martins de Oliveira, à associação que representa os procuradores federais obtido pelo Poder360. Os novos dados ampliam o período analisado em reportagem publicada no início do mês, quando o jornal mostrou gastos de R$ 2,44 milhões na mesma rubrica referentes a 2025. Os novos números incluem despesas de conselheiros, integrantes dos conselhos Gestor e Fiscal, gestores, integrantes do Comitê de Saúde e outros colaboradores. Segundo o CCHA, foram realizados mais de 500 pagamentos entre 1º de setembro de 2024 e 23 de julho de 2026. O conselho administra os honorários de sucumbência pagos aos advogados públicos federais em ações vencidas pela União. Os recursos também podem ser usados para custear despesas de funcionamento do próprio órgão. COBRANÇA POR TRANSPARÊNCIA A ANPFN (Associação Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional) afirmou em carta aberta ao CCHA estar preocupada com a falta de transparência na gestão dos recursos provenientes dos honorários advocatícios. A entidade cobra maior divulgação dos gastos e dos critérios adotados pelo conselho para realizá-los. Dayvisson Martins de Oliveira informou que o órgão pretende reduzir o valor das diárias, limitar a quantidade de deslocamentos mensais e passar a divulgar os gastos no Portal da Transparência. As medidas não foram adotadas pela gestão anterior. O QUE DIZ O CONSELHO Em nota enviada ao Poder360, o CCHA afirmou que as despesas com viagens decorrem do “funcionamento regular” do órgão. Disse ter realizado mais de 50 convocações presenciais desde o início da atual gestão, em setembro de 2024, e declarou que vem adotando medidas para manter os gastos sob controle.
Conselho Deliberativo afasta Perez Paz do Sampaio Corrêa
SÃO LUÍS, 11 de junho de 2026 — O Conselho Deliberativo do Sampaio Corrêa decidiu nesta quinta (11), em São Luís, desligar Perez Silva da Paz do quadro social do clube. A medida foi aprovada durante Assembleia Extraordinária e resultou na perda imediata e definitiva do cargo de vice-presidente do Conselho Diretor. A decisão ocorreu após a análise de um processo disciplinar que investigou supostas infrações estatutárias. Antes da votação, os conselheiros analisaram um parecer da Diretoria Jurídica. O documento recomendou o desligamento do dirigente e apontou que ele teria promovido ações contra a atual gestão, divulgado informações consideradas sigilosas sobre negociações envolvendo o Centro de Treinamento (CT) e causado prejuízos à imagem institucional do clube. Além disso, o parecer informou que Perez Paz foi notificado para apresentar defesa, mas não se manifestou dentro do prazo previsto. Segundo a análise jurídica, as acusações foram sustentadas por provas reunidas em ata de preservação forense digital e enquadradas em artigos do Estatuto Social do Sampaio Corrêa. Por isso, os conselheiros entenderam que as condutas apontadas justificavam a aplicação da punição mais severa prevista pelas normas internas da instituição. A ata da reunião registra que o desligamento foi aprovado por unanimidade entre os votantes. Houve apenas a abstenção do associado que apresentou a representação disciplinar. A sessão foi conduzida pelo presidente do Conselho Deliberativo, Ricardo Luís Soares Macieira, com a participação da maioria dos conselheiros titulares.
Conselho de Ética aprova cassação do deputado Renato Freitas
PARANÁ, 11 de maio de 2026 — O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou relatório que pede cassação de mandato de Renato Freitas após análise de acusação de briga em Curitiba em novembro de 2025 envolvendo manobrista e múltiplas representações no processo disciplinar. O colegiado avaliou o caso em sessão realizada nesta segunda (11) na Alep, após registro de quebra de decoro parlamentar, com base em fatos apresentados no Conselho de Ética e documentos anexados ao processo interno legislativo. Na última quarta (6), o deputado Márcio Pacheco apresentou parecer favorável à cassação de mandato de Renato Freitas ao Conselho de Ética, com base em elementos do processo disciplinar em análise na Assembleia Legislativa do Paraná. O documento apontou uso de violência física, possível impacto à dignidade parlamentar e conduta incompatível com o decoro como fundamentos formais do relatório apresentado no âmbito da investigação interna da Alep. A defesa de Renato Freitas sustenta que ele teria agido em legítima defesa durante o episódio, após o manobrista supostamente avançar com o veículo contra ele e sua companheira grávida, conforme argumentação apresentada no processo. O episódio que motivou o processo foi registrado como uma briga de rua no centro de Curitiba em novembro de 2025 e resultou em 11 representações distintas apresentadas contra o parlamentar no âmbito do Conselho de Ética da Alep, conforme registros do processo. O relatório que pede a cassação de mandato de Renato Freitas segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep para análise do processo. A próxima sessão da CCJ está marcada para esta terça (12), conforme agenda legislativa divulgada pela Assembleia. Após análise da CCJ, o processo de cassação de mandato de Renato Freitas é encaminhado ao plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para deliberação, conforme rito legislativo. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por José Linhares Jr | Política MA (@joselinharesjr)
Mesmo sob investigação, Contag segue em conselho do governo
BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025 – A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares permaneceu integrada ao Conselho de Participação Social do governo federal, apesar de investigação da Polícia Federal por fraude no INSS, conforme apurações divulgadas em 2025. A entidade seguirá no colegiado por mais dois anos, conforme ato oficial da Secretaria-Geral da Presidência da República, que coordena a instância responsável por formular e articular políticas públicas com organizações da sociedade civil. Dessa forma, a confederação manteve espaço institucional mesmo durante a apuração em curso. A nomeação dos novos integrantes do conselho foi formalizada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. O órgão atua como canal de diálogo entre o governo federal e movimentos sociais, permitindo a apresentação de sugestões e propostas voltadas à formulação de políticas públicas. Assim, a Contag permanece como uma das entidades com assento ativo no colegiado estratégico da administração federal. INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL A Polícia Federal investiga a atuação da Contag no período entre 2019 e 2024, no âmbito de apuração envolvendo descontos em benefícios previdenciários do INSS. Segundo os investigadores, a confederação teria retido cerca de R$ 2 bilhões diretamente de aposentadorias e pensões ao longo dos anos analisados. Além disso, parte expressiva dos valores descontados teria ocorrido sem autorização dos beneficiários, conforme indicam os levantamentos conduzidos pela corporação. AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS NO GOVERNO Mesmo com o avanço das investigações, a presença institucional da entidade foi ampliada em outros espaços do governo federal. Em maio, a confederação passou a ocupar uma cadeira no Conselho Nacional de Segurança Alimentar, após decisão do presidente Lula. Em agosto, a Contag também passou a integrar o Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa. No mesmo período, a entidade recebeu convite para compor a delegação brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP30. Além disso, o governo federal atendeu a uma demanda apresentada pela entidade ao prorrogar por quatro anos o prazo para a exigência de georreferenciamento de imóveis rurais com até 25 hectares. A medida beneficiou pequenos proprietários rurais e foi solicitada formalmente pela confederação, que é aliada histórica do Partido dos Trabalhadores.
Advogado maranhense é indicado para conselho nacional
BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025 – O Conselho Federal da OAB indicou por unanimidade o maranhense Thiago Diaz para uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A ratificação ocorreu nesta segunda (20) com apoio das 27 seccionais da Ordem. O advogado ocupará o cargo de representante da advocacia até o ano de 2027, caso seja aprovado pelo Senado Federal. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, demonstrou confiança na trajetória de Diaz durante a sessão do Conselho Pleno. Ele afirmou acreditar que o conselheiro honrará as tradições de defesa da classe.
Conselheira tutelar perde cargo após café da manhã
MARANHÃO, 10 de setembro de 2025 – A conselheira tutelar Brenda dos Santos Penha foi afastada do pleito em São Luís após o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manter a decisão que a considerou inidônea. O caso ocorreu porque a candidata realizou uma reunião e ofereceu um café da manhã preparado por sua mãe para amigos e familiares durante a campanha. A 3ª Câmara de Direito Público do tribunal julgou improcedente o recurso contra a suspensão eleitoral. Por unanimidade, os desembargadores entenderam que a medida liminar que a reintegrava ao processo eleitoral possuía caráter irreversível. Dessa forma, o colegiado negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de São Luís. O relator, desembargador Josemar Lopes Santos, destacou que a tutela antecipada demandava dilação probatória, incompatível com o rito do mandado de segurança. Além disso, a decisão original da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ocorreu em setembro de 2023. A conselheira havia impetrado mandado de segurança e obtido uma liminar favorável na 1ª Vara da Fazenda Pública. No entanto, a Procuradoria Geral do Município contestou a medida, solicitando seu efeito suspensivo. Consequentemente, o caso retornará à primeira instância após o trânsito em julgado do agravo. A juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes determinou a suspensão da demanda até o julgamento definitivo do recurso. O acórdão foi publicado em 21 de agosto, após sessão virtual realizada entre 29 de julho e 5 de agosto.
Conselho aciona justiça contra concurso da Prefeitura de SLZ
SÃO LUÍS, 18 de janeiro de 2025 – O Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para solicitar à justiça a retificação do Edital nº 002/2024, referente ao concurso público para professores promovido pela Prefeitura de São Luís. O órgão aponta descumprimento da Lei nº 9.696/98, que exige registro profissional junto ao CREF para o exercício da profissão de professor de Educação Física. Apesar de um pedido administrativo de impugnação protocolado pelo CREF21/MA em 30 de dezembro de 2024, a Prefeitura negou a solicitação, levando o Conselho a tomar medidas judiciais. “Nosso objetivo é garantir que a lei seja cumprida, protegendo a sociedade de profissionais não habilitados e assegurando o mercado para aqueles devidamente registrados”, destacou Diogo Oliveira, diretor-executivo do CREF21/MA.
