Márcio Honaiser assume coordenação da bancada maranhense
BRASÍLIA, 09 de março de 2026 – O deputado federal Márcio Honaiser foi escolhido para coordenar a bancada maranhense no Congresso Nacional. A decisão ocorreu durante reunião entre os 18 deputados federais e três senadores que representam o estado em Brasília. A coordenação da bancada exerce uma função estratégica para os interesses do Maranhão na capital federal. O cargo é responsável por organizar a atuação conjunta dos parlamentares, definir as prioridades do estado no Congresso e liderar a articulação das emendas de bancada ao Orçamento da União.
Parte dos deputados maranhenses assina CPMI do Banco Master
BRASÍLIA, 04 de fevereiro de 2026 – Políticos de oposição ao governo Lula protocolaram pedido de criação de CPMI para investigar o caso do Banco Master, no Congresso Nacional. O requerimento recebeu 280 assinaturas de deputados e senadores, número superior ao mínimo exigido para abertura da comissão. O grupo registrou 80 apoios além do necessário. A formação de uma CPMI requer ao menos 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores, totalizando 198 parlamentares, o equivalente a um terço das duas Casas. Portanto, os parlamentares afirmaram que o quantitativo atende às regras previstas. Segundo os autores, após o protocolo com as assinaturas válidas, a instalação da CPMI deve ocorrer de forma automática. Eles citaram o artigo 21 do regimento do Congresso Nacional, que estabelece a criação da comissão quando o pedido cumpre os requisitos formais exigidos.
Emendas parlamentares tiveram aumento de 500% em 10 anos
SÃO LUÍS, 02 de fevereiro de 2026 – O valor total das emendas parlamentares registrou um aumento de 500% em menos de dez anos, conforme dados orçamentários. Esses recursos, que os congressistas destinam a obras em suas bases eleitorais, saltaram de aproximadamente R$ 5 bilhões para cerca de R$ 60 bilhões em 2026. Dessa forma, o mecanismo se consolidou como a principal ferramenta de negociação e barganha dentro do Congresso Nacional. Na prática, o mandato parlamentar funciona atualmente como um balcão de repasses de verbas federais. Por isso, as disputas eleitorais frequentemente giram em torno de quem consegue direcionar mais recursos para asfaltamento e compra de ambulâncias. Consequentemente, o debate legislativo e a formulação de políticas públicas públicas perderam espaço para essa dinâmica de distribuição de benefícios locais.
Congresso destinou R$ 26 milhões a município de Turilândia
TURILÂNDIA, 29 de dezembro de 2025 – Desde 2023, o Congresso Nacional destinou R$ 26,5 milhões em emendas parlamentares ao município de Turilândia, no Maranhão. A liberação ocorreu antes e durante investigações que resultaram na prisão do prefeito, da vice-prefeita, de vereadores e de outros envolvidos por suspeita de desvio de recursos públicos. No início desta semana, a Justiça determinou a prisão do prefeito Paulo Curió, da vice-prefeita Tânya Mendes, da primeira-dama Eva Curió e de todos os vereadores de Turilândia. Segundo o Ministério Público do Maranhão, o grupo é acusado de desviar R$ 56,3 milhões por meio de empresas de fachada. O prefeito Paulo Curió, filiado ao União Brasil, permanece foragido. Na segunda (22), o MPMA deflagrou a operação Tântalo II, que resultou na prisão da vice-prefeita e de cinco vereadores do município maranhense. De acordo com o promotor Fernando Berniz, do Gaeco, todos os vereadores integravam o esquema criminoso. Segundo ele, os parlamentares recebiam recursos desviados de forma direta ou por intermédio de parentes ligados às empresas investigadas no esquema. As investigações apontam que o grupo utilizava empresas de fachada para desviar verbas públicas, principalmente das áreas da saúde e da assistência social. Conforme o MPMA, os recursos eram direcionados de contratos simulados com o município de Turilândia. Além das emendas parlamentares, Turilândia também recebeu R$ 13,9 milhões em transferências do Executivo federal. A maior parte desses valores teve origem em repasses do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. DESTINAÇÃO DAS EMENDAS Entre os parlamentares, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes foi o que mais enviou recursos para Turilândia, totalizando R$ 9,9 milhões. Desse montante, R$ 2 milhões foram transferidos por meio de emenda especial conhecida como “emenda pix”. O deputado também destinou R$ 5,3 milhões para o custeio da saúde do município. Além dele, a bancada do Maranhão encaminhou R$ 5,3 milhões, enquanto a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados enviou R$ 5,1 milhões em emendas.
Presidente Lula tem pior desempenho no Congresso desde 1988
MARANHÃO, 13 de outubro de 2025 – Em seu terceiro mandato, o presidente Lula tem o pior aproveitamento no Congresso desde a redemocratização do país, em 1988. O chefe do Executivo conseguiu transformar em lei apenas 62 das 239 matérias enviadas entre 2023 e outubro de 2025 — um total de 25%. No primeiro mandato, Lula transformou em lei 77% das matérias encaminhadas ao Congresso; no segundo, o percentual foi de 69%. Já o ex-presidente Jair Bolsonaro teve 182 medidas aprovadas, com um aproveitamento de 49%. Os dados são do Estado de S. Paulo, que considerou o envio de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar e medidas provisórias pelo governo ao Congresso.
Congresso amplia fundo eleitoral para R$ 4,9 bilhões
MARANHÃO, 30 de setembro de 2025 – A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou uma instrução normativa que destina R$ 4,9 bilhões ao fundo eleitoral para o Orçamento de 2026. A decisão foi tomada em votação simbólica nesta terça (30), no Congresso Nacional. O valor suplementa os R$ 1 bilhão originalmente propostos pelo governo, utilizando recursos de outras áreas do orçamento. O relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), foi o autor da proposta e ficará responsável por incluir a medida no projeto de lei. Além disso, a suplementação do fundo eleitoral será composta por R$ 2,9 bilhões provenientes da reserva para emendas de bancada estadual. Outros R$ 1 bilhão virão do cancelamento de despesas primárias discricionárias.
Emendas ‘paralelas’ somam R$ 9 bi e 61% não detalham gasto
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2025 – O mecanismo, segundo a entidade, ocorreu nos últimos seis anos e antecedeu a criação de emendas de comissão “paralelas” no Orçamento de 2025, que veio à tona em junho e se tornou alvo de apuração do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o estudo, não foi possível detalhar a aplicação exata de 61% do valor destinado nas emendas de bancada “paralelas”. Diferentemente das emendas de bancada regulares, inscritas no Orçamento com o código RP 7, as emendas paralelas são marcadas com o código RP 2, que se refere a gastos discricionários do Executivo federal — e que, em teoria, não estão sob alçada de indicação do Legislativo.
Dinheiro das Emendas Pix sobe 2000% nos últimos 5 anos
BRASIL, 29 de agosto de 2025 – As emendas de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, criadas em 2020 com o argumento de agilizar o repasse de recursos para estados e municípios, trouxeram-se um dos instrumentos mais utilizados — e polêmicos — do Congresso Nacional. Um levantamento exclusivo da Central das Emendas – plataforma digital dedicada à transparência e ao monitoramento de emendas parlamentares no Brasil – revela quem são os parlamentares que mais recorreram a essa modalidade entre 2020 e 2024. De acordo com a plataforma , o valor empenhado pelos parlamentares nas emendas do Pix, de 2020 a 2024, arrecadou de R$ 615,87 milhões para R$ 7,65 bilhões — um aumento de 2.036,97% em apenas cinco anos. No período, o montante total movimentado pela Casa chegou a R$ 10,43 bilhões. O ano de 2024 concentrou o maior volume de emendas do Pix. Foram mais de R$ 7 bilhões empenhados apenas nesse período, em grande parte destinados às prefeituras no interior. Os analistas defendem esse crescimento como reflexo do caráter eleitoral do calendário, já que os parlamentares buscam reforçar suas bases de apoio nos municípios em meio às disputas municipais. Em 24 de agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue o destino de R$ 694 milhões em emendas ao Pix que não tiveram os planos de trabalho cadastrados, conforme exigido por decisão anterior do STF. Foram identificadas 964 emendas parlamentares individuais de transferência especial entre 2020 e 2024 que descumpriram essa regra. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem prazo de dez dias úteis para enviar à PF a lista de emendas pendentes de cadastro, discriminadas por autor e estado. A medida também inclui critérios para que as instituições financeiras adotem contas específicas para esses repasses e evitem saques imediatos na boca da caixa. Também foi determinado o prazo de 15 dias úteis para a Controladoria-Geral da União (CGU) e os ministérios prestarem contas dos planos de trabalho. Essa investigação acirrou o debate institucional: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou o que consideramos uma “criminalização das emendas parlamentares”, defendendo que elas são ferramentas de investimento nas regiões mais cautelosas e que não devem ser vistas como ilícitas. Por meio desse instrumento orçamentário, os parlamentares enviam recursos diretamente aos estados e municípios, sem necessidade de convênios ou projetos detalhados, o que mudou com a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, o dinheiro cai direto nos cofres das prefeituras e governos estaduais, misturando-se às demais receitas e tornando quase impossível rastrear o destino final. Conforme levantamento na Central das Emendas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aparece com compromissos de R$ 88,1 milhões de emendas Pix, no período de 2020 a 2024. Até o mesmo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT), licenciado do cargo de senador, figura entre os campeões que mais atribuíram o mecanismo, com R$ 76,3 milhões destinados.
