BRASÍLIA, 9 de julho de 2025 – A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou nesta segunda (7) uma auditoria no programa Seguro-Defeso, abrangendo 23 municípios dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. As unidades federativas selecionadas concentram 80% dos pescadores beneficiários em todo o país.
O objetivo da auditoria é identificar inconsistências na concessão do benefício, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal.
O Seguro-Defeso garante um salário-mínimo mensal durante o período de proibição da pesca, assegurando a preservação das espécies e o sustento familiar.
As ações da CGU foram definidas após articulações com a Casa Civil e os ministérios da Pesca, do Trabalho e do INSS. O trabalho de campo começou com entrevistas em municípios como Baião (PA), Mocajuba (PA), Santa Inês (MA) e Miranda do Norte (MA). A auditoria será complementada por análises e cruzamento de dados do programa.
A iniciativa acompanha alterações recentes promovidas pelo Governo Federal, incluindo a publicação de uma Medida Provisória e de um decreto que reformulam o Seguro-Defeso e o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O relatório preliminar das auditorias deve ser publicado até o fim de agosto de 2025.
Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, a medida visa garantir a integridade dos programas sociais. Ele afirmou que o processo busca assegurar que os recursos cheguem apenas a quem tem direito, além de coibir desvios.
Para o ministro da Pesca, André de Paula, a auditoria reforça o compromisso com o aperfeiçoamento da política pública.
O governo federal pretende, ainda, coletar dados sobre a pesca artesanal e o acesso dos pescadores às ações do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
As informações levantadas em campo servirão de base para qualificar a gestão do programa e melhorar a base de dados utilizada para concessão do benefício.
