Quatro vereadores maranhenses são cassados por desvio
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO, 06 de novembro de 2025 – A Justiça Eleitoral cassou os mandatos de quatro vereadores de São Benedito do Rio Preto por desvio de verbas do Fundeb para financiar campanhas políticas. A decisão da juíza Luciana Quintanilha Pessoa, da 73ª Zona Eleitoral, ocorreu devido a provas de abuso de poder econômico e fraude nas eleições municipais de 2024. Os parlamentares penalizados são José Walter Damasceno Araújo, Sandra Regina da Silva Costa, Romário Carvalho Andrade e José Luís Rodrigues Barbosa. Segundo as investigações, o esquema dos vereadores foi articulado pelo ex-prefeito Wallas Gonçalves Rocha, que já teve seu mandato cassado junto com a vice-prefeita em processo similar. A Justiça Eleitoral constatou que recursos públicos da educação custearam cabos eleitorais, transporte e materiais de propaganda. A magistrada classificou as condutas como de extrema gravidade, pois violaram os princípios da administração pública e a lisura do processo eleitoral.
Câmara arquiva processo de cassação de Eduardo Bolsonaro
BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025 –A Câmara dos Deputados arquivou, nesta quarta (22), o processo que pedia a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi tomada pelo Conselho de Ética da Casa, que aprovou o parecer do relator, deputado Marcelo Freitas (União-MG), recomendando o arquivamento da ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O relatório de Freitas recebeu 11 votos favoráveis e 7 contrários. Antes da votação, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), anunciou que recorrerá da decisão no plenário.
Prefeito maranhense é cassado e município terá nova eleição
BELA VISTA DO MARANHÃO, 15 de outubro de 2025 – A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito Adilson da Silva Sousa e do vice-prefeito José Carlos Soares Melo de Bela Vista do Maranhão, eleitos em 2024, por abuso de poder político e econômico. O juiz Alexandre Antônio José de Mesquita proferiu a decisão nesta terça (14), também declarando a inelegibilidade de um ex-prefeito e aplicando multas de R$ 50 mil a cada um dos três envolvidos. A ação foi movida pela oposição, apontando a utilização da máquina pública para fins eleitorais. De acordo com a sentença, o prefeito cometeu abuso de poder ao realizar contratações irregulares de servidores temporários em período proibido. Os gastos com pessoal subiram de R$ 6,4 milhões para mais de R$ 14 milhões. Além disso, o município contratou 400 vigias para apenas 19 escolas, em um ato que o magistrado definiu como intuito claro de formar cabos eleitorais com dinheiro público.
Ministério Público Eleitoral pede cassação de prefeito no MA
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO, 25 de setembro de 2025 – O Ministério Público Eleitoral (MPE) requisitou a cassação dos mandatos do prefeito Wallas Gonçalves Rocha e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita, de São Benedito do Rio Preto (MA). O órgão também pleiteou a inelegibilidade do prefeito por oito anos. A ação judicial foi movida pela coligação opositora “União e Reconstrução”, que alega uso irregular de recursos do Fundeb na campanha eleitoral de 2020. Conforme o promotor José Orlando Silva Filho, investigações apontam repasses irregulares superiores a R$ 13,5 milhões. De acordo com a promotoria, os valores beneficiaram blogueiros, vereadores, candidatos e familiares do prefeito sem a devida comprovação de serviços. Dessa forma, extratos bancários do Fundeb indicariam pagamentos a pessoas sem vínculo formal com a prefeitura, mas com ligações políticas ao gestor.
MP pede cassação de vereadores do Republicanos em Itapecuru
ITAPECURU, 10 de setembro de 2025 – O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 16ª Zona Eleitoral de Itapecuru-Mirim, pediu a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos no município. O órgão concluiu que houve fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, com candidaturas femininas fictícias incluídas apenas para cumprir a exigência legal de participação mínima. Segundo a promotora de Justiça Ilma de Paiva Pereira, as candidaturas de Janaína Mendes Oliveira, Jhemilly Thayná Figueiredo Mendes Coelho e Maria do Rosário Costa Alves não foram reais. Elas teriam sido registradas unicamente para formalizar a chapa, sem qualquer campanha efetiva ou votação representativa. DENÚNCIA E INVESTIGAÇÃO O caso chegou ao MPE após denúncia apresentada pelo ex-vereador Neguinho da Saúde, que apontou irregularidades na formação da chapa proporcional do Republicanos. O partido elegeu dois parlamentares no último pleito: Alberto Ferreira e Professora Cláudia, além de outros 14 candidatos não eleitos. No parecer, a promotora destacou contradições em depoimentos, ausência de documentos consistentes e votação inexpressiva das candidatas, o que evidenciou a prática de fraude eleitoral. Esses fatores, segundo o órgão, configuram violação direta à cota de gênero prevista na legislação.
Justiça remarca julgamento que pode cassar vereadores de SLZ
SÃO LUÍS, 20 de maio de 2025 – A juíza Janaína Araújo de Carvalho, titular da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, reagendou para o dia 28 de maio o julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o diretório municipal de um partido político. A legenda é acusada de fraudar a cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024, na capital maranhense. A ação foi movida por suplentes do Partido Liberal (PL) e pelo diretório municipal do Republicanos. A acusação aponta irregularidades na formação da chapa, cuja consequência pode ser a cassação do registro coletivo dos candidatos eleitos. Na eleição investigada, o partido em questão conseguiu eleger três vereadores ao legislativo municipal: o presidente do diretório, além de dois outros parlamentares. O julgamento, inicialmente marcado para o dia 15 de maio, foi adiado após a deflagração da Operação Malversador, conduzida pela Polícia Federal, que cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em São Luís.
Alema inicia notificação de Hemetério Weba sobre cassação
MARANHÃO, 13 de maio de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão começou nesta terça (13) os trâmites para notificar o deputado Hemetério Weba (PP) sobre a perda de seu mandato. A medida atende a uma decisão da Justiça que suspendeu seus direitos políticos por condenação definitiva por ato de improbidade administrativa. O caso refere-se ao período em que Weba foi prefeito de Nova Olinda do Maranhão. A movimentação ganhou ritmo após insistência da deputada Fabiana Vilar (PL), figura próxima de Josimar de Maranhãozinho — adversário regional de longa data de Weba. A coincidência de agendas políticas não passou despercebida nos bastidores da Casa. Sob responsabilidade da Corregedoria da Assembleia, liderada por Glalbert Cutrim (PDT), o processo prevê que o parlamentar seja notificado presencialmente e por edital.
Aliada de Josimar cobra cassação de rival de Maranhãozinho
MARANHÃO, 29 de abril de 2025 – A deputada estadual Fabiana Vilar (PL) retomou nesta terça (29) sua missão de cobrar cassação do deputado Hemetério Weba (PP), que teve os direitos políticos suspensos por três anos após condenação por improbidade administrativa. A decisão judicial, que só aguardava uma atenção mais calorosa da Casa, foi comunicada à Justiça Eleitoral há cerca de um mês. A notificação à Assembleia, no entanto, teria se perdido na folia de papéis até ser oficialmente registrada na semana passada. Durante sessão, Vilar usou a tribuna para cobrar a cassação do mandato de Weba. Em tom veemente, classificou o colega de parlamento como alguém que “não tem caráter”. “É um deputado que não tem caráter, que não merece estar aqui nessa Casa”, disparou, sem rodeios.
