Câmara confirma pedido de impeachment do prefeito Braide
SÃO LUÍS, 05 de dezembro de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís confirmou nesta sexta (5) que recebeu um pedido de impeachment contra o prefeito Eduardo Braide. A representação foi protocolada na terça (2) por um auditor fiscal aposentado, em nome de cerca de 400 servidores municipais, e aponta possível infração político-administrativa por descumprimento de legislação salarial. O documento atribui ao prefeito a suposta inobservância da Lei nº 7.729/2025, que trata do reajuste salarial do chefe do Executivo e fixa o teto remuneratório no município. A denúncia afirma que a norma não foi aplicada, o que teria gerado prejuízo direto aos servidores e ao próprio prefeito.
Oitiva sobre cassação de mandatos de deputados é suspensa
BRASÍLIA, 05 de dezembro de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu, nesta sexta (5), o julgamento do recurso do PSC que questiona a cassação dos mandatos de Wellington do Curso e Fernando Braide, após a ministra Estela Aranha apresentar pedido de vista. A análise ocorria no plenário virtual e tratava da acusação de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022, motivo pelo qual o TRE do Maranhão determinou a perda dos mandatos dos parlamentares. O processo discutia se o TSE manteria a condenação da chapa, já que ambos foram eleitos pelo PSC. O julgamento chegou a ser retomado nesta sexta, com o relator, ministro André Mendonça, votando pela manutenção da decisão do tribunal regional. No entanto, o pedido de vista adiou novamente a conclusão do caso.
Representação na Câmara de São Luís pede cassação de Braide
SÃO LUÍS, 03 de dezembro de 2025 – Uma representação protocolada nesta terça (2) pede que a Câmara de São Luís julgue o prefeito Eduardo Braide por suposta infração político-administrativa e crime de responsabilidade. O documento, assinado por um servidor aposentado, foi enviado às comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento. A denúncia aponta que o prefeito teria descumprido leis municipais, especialmente a Lei nº 7.729/2025, que fixa o subsídio do chefe do Executivo e estabelece o teto remuneratório. Além disso, o texto afirma que Braide teria realizado cortes considerados ilegais nos salários de servidores desde novembro de 2024. A representação sustenta que o prefeito age de forma seletiva ao cumprir legislações municipais, o que causaria prejuízos financeiros e violaria princípios de legalidade e moralidade. O documento cita ainda suposto desvio de finalidade no uso de recursos públicos durante o exercício de 2024.
Quatro vereadores maranhenses são cassados por desvio
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO, 06 de novembro de 2025 – A Justiça Eleitoral cassou os mandatos de quatro vereadores de São Benedito do Rio Preto por desvio de verbas do Fundeb para financiar campanhas políticas. A decisão da juíza Luciana Quintanilha Pessoa, da 73ª Zona Eleitoral, ocorreu devido a provas de abuso de poder econômico e fraude nas eleições municipais de 2024. Os parlamentares penalizados são José Walter Damasceno Araújo, Sandra Regina da Silva Costa, Romário Carvalho Andrade e José Luís Rodrigues Barbosa. Segundo as investigações, o esquema dos vereadores foi articulado pelo ex-prefeito Wallas Gonçalves Rocha, que já teve seu mandato cassado junto com a vice-prefeita em processo similar. A Justiça Eleitoral constatou que recursos públicos da educação custearam cabos eleitorais, transporte e materiais de propaganda. A magistrada classificou as condutas como de extrema gravidade, pois violaram os princípios da administração pública e a lisura do processo eleitoral.
Câmara arquiva processo de cassação de Eduardo Bolsonaro
BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025 –A Câmara dos Deputados arquivou, nesta quarta (22), o processo que pedia a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi tomada pelo Conselho de Ética da Casa, que aprovou o parecer do relator, deputado Marcelo Freitas (União-MG), recomendando o arquivamento da ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O relatório de Freitas recebeu 11 votos favoráveis e 7 contrários. Antes da votação, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), anunciou que recorrerá da decisão no plenário.
Prefeito maranhense é cassado e município terá nova eleição
BELA VISTA DO MARANHÃO, 15 de outubro de 2025 – A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito Adilson da Silva Sousa e do vice-prefeito José Carlos Soares Melo de Bela Vista do Maranhão, eleitos em 2024, por abuso de poder político e econômico. O juiz Alexandre Antônio José de Mesquita proferiu a decisão nesta terça (14), também declarando a inelegibilidade de um ex-prefeito e aplicando multas de R$ 50 mil a cada um dos três envolvidos. A ação foi movida pela oposição, apontando a utilização da máquina pública para fins eleitorais. De acordo com a sentença, o prefeito cometeu abuso de poder ao realizar contratações irregulares de servidores temporários em período proibido. Os gastos com pessoal subiram de R$ 6,4 milhões para mais de R$ 14 milhões. Além disso, o município contratou 400 vigias para apenas 19 escolas, em um ato que o magistrado definiu como intuito claro de formar cabos eleitorais com dinheiro público.
Ministério Público Eleitoral pede cassação de prefeito no MA
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO, 25 de setembro de 2025 – O Ministério Público Eleitoral (MPE) requisitou a cassação dos mandatos do prefeito Wallas Gonçalves Rocha e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita, de São Benedito do Rio Preto (MA). O órgão também pleiteou a inelegibilidade do prefeito por oito anos. A ação judicial foi movida pela coligação opositora “União e Reconstrução”, que alega uso irregular de recursos do Fundeb na campanha eleitoral de 2020. Conforme o promotor José Orlando Silva Filho, investigações apontam repasses irregulares superiores a R$ 13,5 milhões. De acordo com a promotoria, os valores beneficiaram blogueiros, vereadores, candidatos e familiares do prefeito sem a devida comprovação de serviços. Dessa forma, extratos bancários do Fundeb indicariam pagamentos a pessoas sem vínculo formal com a prefeitura, mas com ligações políticas ao gestor.
MP pede cassação de vereadores do Republicanos em Itapecuru
ITAPECURU, 10 de setembro de 2025 – O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 16ª Zona Eleitoral de Itapecuru-Mirim, pediu a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos no município. O órgão concluiu que houve fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, com candidaturas femininas fictícias incluídas apenas para cumprir a exigência legal de participação mínima. Segundo a promotora de Justiça Ilma de Paiva Pereira, as candidaturas de Janaína Mendes Oliveira, Jhemilly Thayná Figueiredo Mendes Coelho e Maria do Rosário Costa Alves não foram reais. Elas teriam sido registradas unicamente para formalizar a chapa, sem qualquer campanha efetiva ou votação representativa. DENÚNCIA E INVESTIGAÇÃO O caso chegou ao MPE após denúncia apresentada pelo ex-vereador Neguinho da Saúde, que apontou irregularidades na formação da chapa proporcional do Republicanos. O partido elegeu dois parlamentares no último pleito: Alberto Ferreira e Professora Cláudia, além de outros 14 candidatos não eleitos. No parecer, a promotora destacou contradições em depoimentos, ausência de documentos consistentes e votação inexpressiva das candidatas, o que evidenciou a prática de fraude eleitoral. Esses fatores, segundo o órgão, configuram violação direta à cota de gênero prevista na legislação.
