Justiça cassa prefeito do Maranhão por realização de festas
TURIAÇU, 26 de janeiro de 2026 – A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Turiaçu (MA), Edésio João Cavalcanti, e do vice, Adonilson Alves Rabelo, por abuso de poder e captação ilícita de votos. O juiz Jacqueson Ferreira Alves dos Santos proferiu a sentença na última semana, anulando os votos da eleição de 2024 e declarando os políticos inelegíveis por oito anos. A decisão, que ainda pode ser recorrida, também determina a realização de uma nova eleição no município. O magistrado identificou a utilização indevida de eventos públicos custeados pela prefeitura durante a campanha eleitoral. Segundo a ação judicial, festas como a Tury Fest e as comemorações do aniversário do Povoado Porto Santo foram transformadas em atos de campanha.
TRE-MA analisa processos que podem cassar prefeitos eleitos
MARANHÃO, 13 de janeiro de 2026 – Os trabalhos do Judiciário retomam no dia 20 de janeiro de 2026, quando prazos e trâmites processuais voltam a correr em todas as instâncias. No Maranhão, o TRE-MA possui quatro processos pendentes que podem ser julgados neste semestre e envolvem prefeitos de Pio XII, Lago Verde e São Benedito do Rio Preto, além de uma ação sobre cota de gênero em São Luís. As três ações sobre cassação tratam de prefeitos eleitos em 2024 que permanecem sub judice no TRE-MA. Esses casos incluem acusações de abuso de poder político e econômico, além de questionamentos sobre registros de candidatura e decisões de primeira instância. ACUSAÇÕES E DISPUTAS JUDICIAIS A situação de Pio XII envolve o prefeito Aurélio da Farmácia, do PL, que teve o mandato cassado pela Justiça de primeiro grau por abuso de poder. Ele recorreu e aguarda julgamento no TRE-MA, responsável por avaliar a legalidade dos atos atribuídos ao gestor. Em São Benedito do Rio Preto, o prefeito reeleito Wallas Rocha, do Republicanos, enfrenta acusação semelhante. Ele e a vice, Débora Heilmann, do PSB, tiveram o mandato cassado em 2025 na primeira instância. Ambos permanecem no cargo enquanto aguardam a análise do recurso eleitoral.
Relatora vota por cassação de prefeito e julgamento é adiado
PIO XII, 16 de dezembro de 2025 – A relatora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão votou nesta quarta (17) pela manutenção da cassação do prefeito de Pio XII, Aurélio Pereira de Sousa, ao analisar recurso contra decisão que apurou abuso de poder político nas eleições de 2020, no âmbito do TRE-MA. O voto foi apresentado durante sessão do Pleno, em São Luís, e também examinou a situação da vice-prefeita Márcia Costa, incluída no mesmo processo. No voto, a desembargadora Maria Francisca Galiza acolheu parcialmente o recurso apresentado pela chapa. Dessa forma, propôs manter a cassação aplicada ao prefeito Aurélio Sousa, mas afastou a sanção de inelegibilidade imposta à vice-prefeita. Segundo a relatora, não há provas que demonstrem participação direta ou anuência de Márcia Costa nas condutas atribuídas ao chefe do Executivo municipal.
Câmara confirma pedido de impeachment do prefeito Braide
SÃO LUÍS, 05 de dezembro de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís confirmou nesta sexta (5) que recebeu um pedido de impeachment contra o prefeito Eduardo Braide. A representação foi protocolada na terça (2) por um auditor fiscal aposentado, em nome de cerca de 400 servidores municipais, e aponta possível infração político-administrativa por descumprimento de legislação salarial. O documento atribui ao prefeito a suposta inobservância da Lei nº 7.729/2025, que trata do reajuste salarial do chefe do Executivo e fixa o teto remuneratório no município. A denúncia afirma que a norma não foi aplicada, o que teria gerado prejuízo direto aos servidores e ao próprio prefeito.
Oitiva sobre cassação de mandatos de deputados é suspensa
BRASÍLIA, 05 de dezembro de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu, nesta sexta (5), o julgamento do recurso do PSC que questiona a cassação dos mandatos de Wellington do Curso e Fernando Braide, após a ministra Estela Aranha apresentar pedido de vista. A análise ocorria no plenário virtual e tratava da acusação de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022, motivo pelo qual o TRE do Maranhão determinou a perda dos mandatos dos parlamentares. O processo discutia se o TSE manteria a condenação da chapa, já que ambos foram eleitos pelo PSC. O julgamento chegou a ser retomado nesta sexta, com o relator, ministro André Mendonça, votando pela manutenção da decisão do tribunal regional. No entanto, o pedido de vista adiou novamente a conclusão do caso.
Representação na Câmara de São Luís pede cassação de Braide
SÃO LUÍS, 03 de dezembro de 2025 – Uma representação protocolada nesta terça (2) pede que a Câmara de São Luís julgue o prefeito Eduardo Braide por suposta infração político-administrativa e crime de responsabilidade. O documento, assinado por um servidor aposentado, foi enviado às comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento. A denúncia aponta que o prefeito teria descumprido leis municipais, especialmente a Lei nº 7.729/2025, que fixa o subsídio do chefe do Executivo e estabelece o teto remuneratório. Além disso, o texto afirma que Braide teria realizado cortes considerados ilegais nos salários de servidores desde novembro de 2024. A representação sustenta que o prefeito age de forma seletiva ao cumprir legislações municipais, o que causaria prejuízos financeiros e violaria princípios de legalidade e moralidade. O documento cita ainda suposto desvio de finalidade no uso de recursos públicos durante o exercício de 2024.
Quatro vereadores maranhenses são cassados por desvio
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO, 06 de novembro de 2025 – A Justiça Eleitoral cassou os mandatos de quatro vereadores de São Benedito do Rio Preto por desvio de verbas do Fundeb para financiar campanhas políticas. A decisão da juíza Luciana Quintanilha Pessoa, da 73ª Zona Eleitoral, ocorreu devido a provas de abuso de poder econômico e fraude nas eleições municipais de 2024. Os parlamentares penalizados são José Walter Damasceno Araújo, Sandra Regina da Silva Costa, Romário Carvalho Andrade e José Luís Rodrigues Barbosa. Segundo as investigações, o esquema dos vereadores foi articulado pelo ex-prefeito Wallas Gonçalves Rocha, que já teve seu mandato cassado junto com a vice-prefeita em processo similar. A Justiça Eleitoral constatou que recursos públicos da educação custearam cabos eleitorais, transporte e materiais de propaganda. A magistrada classificou as condutas como de extrema gravidade, pois violaram os princípios da administração pública e a lisura do processo eleitoral.
Câmara arquiva processo de cassação de Eduardo Bolsonaro
BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025 –A Câmara dos Deputados arquivou, nesta quarta (22), o processo que pedia a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi tomada pelo Conselho de Ética da Casa, que aprovou o parecer do relator, deputado Marcelo Freitas (União-MG), recomendando o arquivamento da ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O relatório de Freitas recebeu 11 votos favoráveis e 7 contrários. Antes da votação, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), anunciou que recorrerá da decisão no plenário.
