Justiça remarca julgamento que pode cassar vereadores de SLZ
SÃO LUÍS, 20 de maio de 2025 – A juíza Janaína Araújo de Carvalho, titular da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, reagendou para o dia 28 de maio o julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o diretório municipal de um partido político. A legenda é acusada de fraudar a cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024, na capital maranhense. A ação foi movida por suplentes do Partido Liberal (PL) e pelo diretório municipal do Republicanos. A acusação aponta irregularidades na formação da chapa, cuja consequência pode ser a cassação do registro coletivo dos candidatos eleitos. Na eleição investigada, o partido em questão conseguiu eleger três vereadores ao legislativo municipal: o presidente do diretório, além de dois outros parlamentares. O julgamento, inicialmente marcado para o dia 15 de maio, foi adiado após a deflagração da Operação Malversador, conduzida pela Polícia Federal, que cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em São Luís.
Alema inicia notificação de Hemetério Weba sobre cassação
MARANHÃO, 13 de maio de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão começou nesta terça (13) os trâmites para notificar o deputado Hemetério Weba (PP) sobre a perda de seu mandato. A medida atende a uma decisão da Justiça que suspendeu seus direitos políticos por condenação definitiva por ato de improbidade administrativa. O caso refere-se ao período em que Weba foi prefeito de Nova Olinda do Maranhão. A movimentação ganhou ritmo após insistência da deputada Fabiana Vilar (PL), figura próxima de Josimar de Maranhãozinho — adversário regional de longa data de Weba. A coincidência de agendas políticas não passou despercebida nos bastidores da Casa. Sob responsabilidade da Corregedoria da Assembleia, liderada por Glalbert Cutrim (PDT), o processo prevê que o parlamentar seja notificado presencialmente e por edital.
Aliada de Josimar cobra cassação de rival de Maranhãozinho
MARANHÃO, 29 de abril de 2025 – A deputada estadual Fabiana Vilar (PL) retomou nesta terça (29) sua missão de cobrar cassação do deputado Hemetério Weba (PP), que teve os direitos políticos suspensos por três anos após condenação por improbidade administrativa. A decisão judicial, que só aguardava uma atenção mais calorosa da Casa, foi comunicada à Justiça Eleitoral há cerca de um mês. A notificação à Assembleia, no entanto, teria se perdido na folia de papéis até ser oficialmente registrada na semana passada. Durante sessão, Vilar usou a tribuna para cobrar a cassação do mandato de Weba. Em tom veemente, classificou o colega de parlamento como alguém que “não tem caráter”. “É um deputado que não tem caráter, que não merece estar aqui nessa Casa”, disparou, sem rodeios.
Maranhense visita deputado em greve de fome após cassação
BRASÍLIA, 16 de abril de 2025 – No sexto dia de sua greve de fome contra a cassação do mandato, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) recebeu um apoio no mínimo curioso: a visita de Cleber Verde (MDB-MA) e Ribamar Silva (PSD-SP), dois parlamentares do Centrão. O mesmo PSD, diga-se, do relator do processo de cassação, Paulo Magalhães (PSD-BA). Segundo informações do O Globo, os deputados afirmaram, em tom reservado, que são contra a punição e prometeram articular apoio em suas bancadas – uma demonstração de que, na política, até adversários podem se tornar aliados circunstanciais. O motivo da cassação, no entanto, não é exatamente um debate filosófico: Braga não é nem acusado, ele comprovadamente agrediu fisicamente o influenciador do MBL Gabriel Costenaro. O Conselho de Ética considerou o caso grave o suficiente para recomendar a perda do mandato – o que agora depende do plenário.
Prefeito cassado contesta sentença e promete recorrer
PIO XII, 11 de abril de 2025 – Cassado por decisão judicial de primeira instância, o prefeito de Pio XII, Aurélio da Farmácia (PL), contestou o veredito e alega vícios no processo. Em nota, afirmou que a sentença tem “contradições” e teria sido emitida sem garantir plenamente seu direito à ampla defesa e ao contraditório. Aurélio, que ocupava o cargo até esta semana, foi acusado de transformar ações públicas em propaganda eleitoral fora de época. Ainda assim, sustentou que nenhuma ilegalidade foi cometida em sua campanha. Segundo o prefeito, “foi tudo absolutamente normal”, inclusive a continuidade das ações da prefeitura em pleno período vedado pela Justiça Eleitoral.
Prefeito enfrenta pedido de cassação por abuso de poder
PIO XII, 6 de janeiro de 2025 – O prefeito de Pio XII, Aurélio Sousa, e a vice-prefeita, Marcia Costa, enfrentam pedido de cassação de seus mandatos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que os dois utilizaram recursos públicos para favorecer suas candidaturas. De acordo com a promotora eleitoral Carla Tatiana de Jesus Ferreira Castro, a gestão municipal teria distribuído cestas básicas em massa e realizado asfaltamento de ruas em período pré-eleitoral, promovendo essas ações nas redes sociais para autopromoção. Essas práticas teriam infringido o artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso promocional de bens públicos em campanhas eleitorais. A acusação foi formalizada pelo vereador Veloso Neto, que apontou os benefícios concedidos como uma estratégia eleitoreira. A promotoria destacou que os atos infringiram a legislação eleitoral ao serem acompanhados por discursos e registros em redes sociais diretamente pelo prefeito e seus aliados.
Câmara Municipal de Codó cassa mandato de Zé Francisco
CODÓ, 09 de dezembro de 2024 – Na manhã desta segunda(9), a Câmara Municipal de Codó cassou o mandato do prefeito José Francisco Lima Neres. A decisão foi motivada por denúncias de nepotismo e irregularidades no Portal da Transparência, ambas aprovadas por unanimidade, com 14 votos a favor e nenhum contra. A sessão foi marcada pela ausência dos aliados do prefeito de Codó, que não compareceram para defender seu mandato. Apenas os vereadores Dr. Mendes e Domingos Reis, inicialmente presentes, discursaram na tribuna, mas se retiraram antes da votação nominal. Entre os votos pela cassação, cinco vieram de ex-aliados de Zé Francisco, consolidando a decisão unânime da Câmara.
Processo de cassação do prefeito de Codó é retomado
CODÓ, 06 de dezembro de 2024 – O processo de cassação do prefeito de Codó, Zé Francisco, será retomado na próxima segunda (09), após uma decisão judicial que revogou a suspensão do caso. A sessão, que originalmente estava agendada para a semana passada (29), foi interrompida devido a falhas no trâmite do processo, como a falta de intimações pessoais válidas para atos essenciais, como audiências e a apresentação de alegações finais. A decisão que retomou o processo foi baseada em um agravo de instrumento, que reverteu a liminar da primeira instância que havia suspendido os trabalhos da comissão processante. A comissão foi responsável por analisar denúncias contra o prefeito de Codó, incluindo acusações de nepotismo e falta de transparência em sua gestão. FALHAS NO TRÂMITE PROCESSUAL A comissão processante, composta por Raimundo Leonel Magalhães Araujo Filho e Valdeci Calixto da Silva Filho, alegou que as denúncias apresentadas contra o prefeito não cumpriam os requisitos formais para o prosseguimento do processo. Segundo os membros da comissão, a denúncia era genérica e prejudicava o direito de defesa do prefeito, além de apresentar falhas no direito ao contraditório e na notificação de testemunhas. Por outro lado, a defesa da comissão argumentou que, apesar das falhas nos trâmites, a denúncia foi válida e estava suficientemente clara quanto às infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito, como o nepotismo e omissões no Portal da Transparência. A comissão alegou ainda que o prefeito foi devidamente notificado, mas se recusou a receber as notificações, o que dificultou a intimação das testemunhas indicadas.
