TCE vê irregularidades na prestação de serviços em interior do MA
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) suspendeu todos os pagamentos referentes à locação de veículos destinados ao transporte escolar ao município de Lago da Pedra/MA, após análise de representação do Ministério Público de Contas do Estado. O relator do processo de suspensão de pagamentos em desfavor da Empresa Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda, foi o conselheiro recém-empossado, Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governo do Maranhão, Carlos Brandão. A medida cautelar foi concedida por unanimidade pelos Conselheiros da Corte até que seja constatada a correta execução dos contratos em vigor. Na oportunidade, o Tribunal instaurou uma inspeção para apurar a efetiva e adequada prestação dos serviços referentes aos contratos firmados entre a referida empresa e a cidade de Lago da Pedra. Em caso de descumprimento da determinação, o responsável pela Secretaria Municipal de Educação, Senhor Eridan Bezerra Nascimento, deve ter multa estipulada em R$ 50 mil. Inclusive, o Senhor Eridan Bezerra Nascimento foi intimado para tomar ciência da decisão e mostrar alegações de defesa no prazo de 15 dias. O Ministério Público de Contas foi notificado acerca do teor da decisão.
Lula visita Maranhão e sobrevoa áreas atingidas pelas chuvas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vistoriar pessoalmente algumas áreas do estado afetadas pelas chuvas neste domingo. (9 de abril). A visita do presidente foi anunciada em suas redes sociais. “O governo federal está trabalhando ao lado de prefeituras e do governo estadual para atender e auxiliar os atingidos”. Disse Lula no Twitter. O presidente foi recepcionado por deputados federais, prefeitos e pelo governador Carlos Brandão. Mais de 60 cidades maranhense estão em situação de emergência por conta das fortes chuvas que atingiram o interior do estado. Alto Alegre do Pindaré foi um dos municípios maranhenses quer ficou completamente isolado. Lula retorna a Brasília para participar das comemorações dos 100 dias de governo na segunda (10 de abril) e viaja para a China um dia depois.
TCU diz que cortes estaduais e municipais devem fiscalizar emendas Pix
O TCU (Tribunal de Contas da União) definiu que o controle da aplicação das transferências especiais para prefeituras, chamadas de “emendas Pix”, cabe às cortes de contas estaduais e municipais. Desta forma, o TCU vai examinar somente se as condicionantes para o repasse foram observadas. Os Tribunais de Contas brasileiros têm a função de aprovar ou rejeitar as contas dos chefes dos Executivos, o que pode tornar qualquer político inelegível. Já as emendas Pix permitem acelerar o repasse de verbas para estados e municípios, sem vínculo com projetos específicos, o que dificulta a fiscalização pelos órgãos de controle. De acordo com levantamento feito pelo jornal O Globo, mais de 30% dos atuais 232 conselheiros dos Tribunais de Contas brasileiros são parentes de políticos. O conselheiro tem estabilidade até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, com salário de pouco mais de R$ 40 mil e foro privilegiado. No governo Lula, a indicação de parentes já se tornou comum. Com apenas três meses no comando, o petista conta com três mulheres de ministros como conselheiras nos Tribunais de Contas dos Estados. É o caso de Rejane Dias (Piauí), mulher de Wellington Dias (Desenvolvimento Social); Renata Calheiros (Alagoas), mulher de Renan Filho (Transportes); e Marília Góes (Amapá), mulher de Waldez Goés (Desenvolvimento Regional). No Maranhão não é diferente. O sobrinho do mandatário do Estado, Daniel Itapary Brandão, foi eleito neste ano para o cargo vitalício de conselheiro no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão. O nepotismo é proibido no serviço público, mas as nomeações seguem mantidas nas funções, mesmo quando os indicados são alvos de investigação ou tenho envolvimento em crimes como improbidade administrativa, peculato e corrupção, segundo levantamento do Globo. No posto de conselheiro, o sobrinho de Carlos Brandão terá como função integrar o colegiado que vai fiscalizar e julgar as contas prestadas anualmente pelo governo do tio, além das relacionadas ao período em que Carlos Brandão era vice-governador, ainda não julgadas pela corte.
Brandão anuncia doação de alimentos para vítimas de enchentes
O governador Carlos Brandão anunciou a distribuição de 220 mil cestas básicas e 700 toneladas de pescado através dos programas Comida na Mesa e Mais Pescado. A medida visa beneficiar não somente as vítimas das enchentes, sobretudo pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar em geral. “Estamos trabalhando para amparar as famílias que mais precisam e, para isso, mobilizamos todo o nosso governo para dar o suporte necessário aos maranhenses. Nosso trabalho tem um caráter municipalista, humano e que está sempre preparado para cuidar das pessoas”, destacou Brandão. O governo ainda está fazendo a distribuição aos municípios maranhenses de refeições feitas pela rede de Restaurantes Populares. Além de alimentos, também há suporte com colchões, água potável, roupas, remédios, kits de conectividade, emissão de documentos através do Viva/Procon e a providência de abrigo para as pessoas que ficaram sem teto com as fortes chuvas. O governador já esteve in loco nas áreas mais afetadas e buscou socorro federal, junto ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho e ao ministro da Integração e Desenvolvimento Social, Waldez Góes. O governo do Estado também recebeu doações da Receita Federal e de empresas, para encaminhar às famílias assistidas pelo Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Vítimas das Chuvas (CPAV), criado pelo governador Brandão para reduzir o impacto das inundações.
OAB-MA anuncia candidatos aprovados ao Quinto Constitucional
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão divulgou nesta quinta (30) a lista dos candidaturas homologadas ao Quinto Constitucional e, consequentemente, a uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão. Da relação dos 37 profissionais da advocacia maranhense inscritos para participar da eleição, a relação da OAB-MA contém nomes de 36 advogados que tiveram suas candidaturas homologadas por uma comissão que analisou todos os pedidos formulados e publicado no Diário Eletrônico da entidade classista. O nome indeferido tem até o dia 3 de abril para recorrer. Clique aqui e veja os nomes dos que seguem na disputa. O próximo passo será a composição de duas listas sêxtuplas, uma com seis homens e outra com seis mulheres, sendo respeitado um negro para cada gênero. A escolha desses 12 advogados será dará por uma votação no dia 24 de abril. Na sequência, os 12 advogados serão submetidos a votação em sessão do Conselho Seccional, ficando apenas seis nomes que serão encaminhados ao Tribunal de Justiça. No TJ, através dos atuais desembargadores, será feita uma lista tríplice que será encaminhada ao governador Carlos Brandão, que escolherá o nome do novo advogado que irá integrar o Tribunal de Justiça do Maranhão. Dentre os postulantes, muitos observam o nome de Ana Brandão com destaque parente do atual governador. Entretanto, também repercute que um entendimento utilizado pelo Conselho da OAB-MA em 2013 para barrar a candidatura do advogado Samir Murad, então concorrendo à vaga de desembargador do TJMA pelo Quinto Constitucional, pode acabar barrando o da prima de quarto grau do atual governador. Na ocasião, por 21 votos a 12, o colegiado entendeu que a candidatura de Samir poderia representar nepotismo, caso ele fosse escolhido na lista tríplice definida pelos desembargadores da Corte estadual, por ser cunhado da então governadora Roseana Sarney (MDB). “Parente próximo de governador que escolherá e nomeará desembargador pelo quinto constitucional representa desequilíbrio na disputa e configura nepotismo”, diz a decisão. Outros já consideram o nome do advogado Flávio Costa como o favorito de Carlos Brandão (PSB). Entretanto, ao ter sua mãe, Socorro Araújo, anunciada como titular da Secretaria de Turismo, há que observe este gesto para o governador optar por outro nome. O assunto foi debatido no Programa Ponto Continuando pelos radialistas Glaucio Ericeira, Rogério Silva e Clodoaldo Corrêa na edição desta quinta (30).
Governador Brandão realiza vistorias e mobiliza apoio a municípios afetados por chuvas
O governador Carlos Brandão cumpriu nova agenda de vistorias às cidades afetadas pelas chuvas, nesta quarta-feira (29), iniciando pelo município de Monção, seguido de Pindaré-Mirim, Pedreiras, Trizidela do Vale, São Luís Gonzaga e Bacabal. A visita de Brandão trata de acompanhar a situação das populações, intensificar o amparo e ajustar o planejamento do governo caso sejam identificadas novas vulnerabilidades. Em Monção, primeira cidade visitada, o governador esteve acompanhado do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e coordenador da Defesa Civil, coronel Célio Roberto; dos secretários de Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé; e Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira. No município, as chuvas afetaram diretamente 160 famílias. Como parte da vistoria, o governador realizou trajeto de barco no Rio Pindaré, onde acompanhou, de perto, algumas casas afetadas. “Nós estamos fazendo vistorias a vários municípios atingidos pelas enchentes. Estamos realizando os primeiros socorros, deslocando as pessoas para locais seguros, a nossa ação também inclui a entrega de cestas básicas, colchões, água e toda a assistência necessária. Nós já solicitamos a ajuda do Governo Federal, e agora fizemos uma reunião com os empresários, que também vão se envolver nesse apoio”, afirmou o governador Carlos Brandão. O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e coordenador da Defesa Civil, coronel Célio Roberto, pontuou que as cidades têm recebido do Estado tanto auxílio preventivo e emergencial, quanto nos serviços de burocracia para o recebimento de recursos estaduais e federais em prol da recuperação dos municípios. “Nós temos atuado, primeiramente, para resguardar a vida das pessoas. Elas são retiradas dos locais de risco e colocadas em abrigos. Nós temos assegurado aos municípios tanto as unidades dos Bombeiros, como os envios de técnicos da Defesa Civil. Desta forma, estão sendo feitas duas coisas, a parte preventiva e emergencial, e também o preenchimento de todas as documentações necessárias para o recebimento de recursos do Governo do Estado e do Governo Federal”, pontuou o coronel. O vice-prefeito de Monção, Mário Cardoso, destacou a importância de somar os esforços em assistência às famílias mais necessitadas. “Hoje, a gente tem uma logística da Secretaria de Assistência Social, com o apoio da prefeita Cláudia Silva, juntamente com o Corpo de Bombeiros e outros órgãos do Governo do Estado. Estas famílias estão sendo monitoradas e recebendo suporte. Tão breve, este momento difícil vai passar”, disse o gestor municipal. O prefeito de Pindaré-Mirim, Alexandre Colares, agradeceu a atitude do governador tanto em mobilizar a doação de insumos fundamentais para a sobrevivência de desabrigados, quanto em estar presente no município e verificar de perto a situação dos pindareenses. “Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a visita do governador. A gente já tem conversado há algumas semanas, ele prometeu que viria. O interessante é que ele não está organizando as ações de longe, ele veio olhar a realidade do município e prestar total auxílio e solidariedade ao povo de Pindaré”, frisou Alexandre Colares. O prefeito de Trizidela do Vale, Deibson Balé, reafirmou a gratidão do município em relação à prontidão do Governo do Maranhão em ajudar. “Trizidela está sendo apoiada pelo Governo do Estado. Nós já entregamos os relatórios e nunca faltou o apoio por parte do Estado à Trizidela do Vale; já foram entregues cestas básicas, colchões, água. Recebemos, também, um efetivo gigante do Corpo de Bombeiros”, reafirmou Balé. A prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia, falou sobre a mão amiga do Governo do Maranhão e destacou o recebimento de ações indispensáveis como as da Força Estadual de Saúde (Fesma), que se deslocou à cidade, munida de medicamentos para tratar os menos favorecidos. “Desde o início, o governador tem se feito presente; ele tem nos ajudado, nos mandado cestas básicas, água, colchões; mandou, ainda, uma equipe de saúde já com os medicamentos necessários. Então, esta parceria do Governo do Estado está sendo, realmente, uma mão amiga”, disse a prefeita. Lucileia Sousa Pereira, que está em um abrigo em Pedreiras com mais oito pessoas, elogiou a iniciativa da gestão estadual em acompanhar a situação e as necessidades dos pedreirenses. “A Saúde tem vindo aqui nos visitar, nós recebemos cesta básica. A vinda do governador aqui foi boa porque ele vai ver, de perto, a nossa situação, como a gente está e o que a gente está precisando”, elogiou a dona de casa. Em São Luís Gonzaga, as chuvas afetaram direta e indiretamente 1.057 famílias. Entre estas, 208 estão desabrigadas. Ao município foram entregues 300 cestas básicas; 200 colchões, e 1.200 quentinhas; o Governo do Maranhão também destinou uma equipe do 6° Batalhão de Bombeiros Militares de Bacabal para a ação de salvamento, resgate e assistência humanitária à população. “A gente está aqui a postos para ajudar as pessoas. Aqui é uma contribuição de todos juntos: do governador, do nosso presidente, dos vereadores; e a sociedade de São Luís Gonzaga também tem ajudado bastante”, disse o prefeito de São Luís Gonzaga, Francisco Pedreira Martins Júnior, mais conhecido como Dr. Júnior. Em Bacabal, há 120 famílias desabrigadas, o governador acompanhou a situação em bairros como o Trizidela. “A cada visita, o governo tem nos surpreendido com esta mão amiga. Eu quero aqui, em nome do povo de Bacabal, agradecer ao governador como nosso legítimo representante e parceiro que tem nos dado suporte e a todo o estado do Maranhão”, destacou o prefeito de Bacabal, Edvan Brandão.
Cogitado para chefiar Segurança Pública diz que não foi contactado
O delegado aposentado, ex-deputado e ex-titular da SSP/MA, Raimundo Cutrim, se pronunciou por meio de nota sobre especulações de seu retorno à secretaria de Estado da Segurança Pública. Na nota, Cutrim diz que tanto o governador Carlos Brandão (PSB) quanto ninguém da administração estadual o procurou para assumir a pasta. “Até a presente data, não fui contactado por ninguém do governo do Estado do Maranhão nem tampouco pelo Governo Carlos Brandão acerca deste assunto, assim como, não procurei ninguém para fazer qalquer ilação sobre esse tema”, afirmou. Veja a íntegra abaixo.
Simplício tentou sair do governo de Flávio Dino ainda em 2019
O ex-secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, tentou deixar o governo Flávio Dino (PSB) em 2019. As declarações foram dadas durante o podcast Cartas na Mesa, do Imirante.com. “Tentei sair do governo em 2019. Mas, veio a pandemia e eu não podia abandonar o governo”, disse o ex-secretário. A entrevista deveria contar com a participação do deputado estadual, Rafael Leitoa. Ocorre que o parlamentar não compareceu alegando compromissos profissionais. Na entrevista, Simplício afirmou que ficou decepcionado com o inchaço do grupo nas eleições de 2018. Segundo Simplício, aquelas eleições deixaram claro, na opinião dele, que o projeto de Maranhão havia sido substituído por um projeto de poder. Apesar das críticas, o ex-secretário afirmou que não possui mágoa com seus antigos colegas de grupo. “Faço questão de nunca ser agressivo e nem parecer um traidor ou um ingrato. Minhas críticas são estritamente políticas”, disse. Ainda na entrevista, Simplício reiterou sua descrença na gestão do atual governador, Carlos Brandão (PSB). Para ele, o governo irá fracassar. Sobre a possibilidade de disputar a prefeitura de São Luís, o ex-secretário negou que tenha interesse. Contudo, interpelado pelos entrevistadores, Simplício afirmou que há a possibilidade. Veja a entrevista completa aqui:
