Nomeação de Daniel Brandão para o TCE-MA é anulada
MARANHÃO, 09 de setembro de 2023 – Nesta segunda (09), o Tribunal de Justiça do Maranhão acatou uma ação popular apresentada por advogados maranhenses, resultando na suspensão da nomeação de Daniel Itapary Brandão para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Os autores da ação, Aldenor Cunha Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias Júnior, solicitaram inicialmente a concessão de tutela liminar de evidência ou urgência para afastar Daniel Brandão de suas funções até o julgamento da ação. Além disso, pediram a anulação do decreto legislativo que o indicou para o cargo, alegando nepotismo prejudicial à moralidade administrativa. O juiz responsável pela sentença, Douglas de Melo Martins, atendeu aos pedidos da petição inicial, anulando o decreto legislativo nº 660/2023 e a nomeação de Daniel Brandão para o TCE/MA. Além disso, os réus, incluindo o sobrinho do governador, foram condenados a pagar custas e honorários advocatícios. Cabe recurso contra a decisão.
Presidente da Emap recebe três mais que governador que o indicou
MARANHÃO, 20 de setembro de 2023 – Que o governador Carlos Brandão é o chefe do Executivo Estadual que tem o menor salário, muita gente já tem conhecimento. De acordo com um levantamento do portal G1, o salário mais alto é o do governador do Amazonas, Wilson Lima (União), que recebe R$ 45.426,67 brutos e quase três vezes mais que o salário de Carlos Brandão (PSB), com R$ 15.915,40, em valores brutos e sem descontos, e o menor salário do país dentre os governadores(as). Enquanto isso, o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Gilberto Oliveira Lins Neto, recebe um salário mensal consideravelmente maior do que o do governador do Maranhão, Carlos Brandão. De acordo com informações disponíveis na folha de cargos e salários da Emap, Gilberto Lins Neto tem um salário mensal de R$ 47.326,50. Confira clicando aqui. Para efeitos de comparação, o salário do governador Carlos Brandão, que nomeou Gilberto Lins Neto para o cargo, também é três vezes menor, totalizando R$ 15.915,40. Essa discrepância salarial coloca o presidente da Emap em uma posição privilegiada em relação à maioria dos trabalhadores maranhenses. Em se tratando dos valores pagos a governadores, há uma grande diferença entre um estado e outro, pois os salários são propostos pelos deputados estaduais de cada região e votados pelas suas respectivas assembleias legislativas.
Braide anuncia pagamento do piso da enfermagem
SÃO LUÍS, 20 de setembro de 2023 – O prefeito de São Luis, Eduardo Braide (PSD) sancionou o pagamento do piso salarial para os profissionais de enfermagem, após o projeto de lei ser aprovado na Câmara de vereadores nesta quarta (20). O pagamento ocorre depois de o Governo Federal ter enviado recursos para o estado e municípios, como estabelece lei federal. “Atenção, profissionais da enfermagem: a complementação do piso já é lei! Acabo de sancionar nosso projeto aprovado pela Câmara que garante a complementação do piso. E nesta sexta (22), o repasse das filantrópicas e o pagamento do retroativo dos profissionais da enfermagem do município já vai #TáNaConta!”, destacou Braide nas redes sociais. O projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (20), pela Câmara de São Luís por unanimidade. O reajuste salarial concedido por Braide abrange os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteira. A proposta trata da distribuição dos recursos provenientes da União destinados à assistência complementar aos servidores públicos municipais e conveniados, com o objetivo de equiparar seus vencimentos ao piso nacional da categoria pela jornada semanal de 44 horas. Governo do Estado Por meio das redes sociais, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) anunciou para quinta (21), o pagamento retroativo do piso salarial da Enfermagem após a Assembleia Legislativa também aprovar por unanimidade o texto. “Atenção, profissionais da Enfermagem! Nosso Governo, em parceria com o governo federal, realizará o pagamento do piso com o retroativo, nesta quinta (21). Receberão o reajuste todos que cumprirem os requisitos do Ministério da Saúde. Essa é uma grande conquista da categoria!”, escreveu Brandão. O Ministério da Saúde no mês pasado, repassou R$ 135 milhões o Maranhão, para o piso da enfermagem. Deste montante, foram R$ 33.708.010,00 para o Governo do Estado [para o pagamento dos servidores estaduais]; e R$ 101.869.292,00 para os municípios Os valores fixados pelo Lei do Piso Salarial Nacional da Enfermagem são os seguintes: R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos em enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Brandão reacende expectativas de aproximação com prefeito Braide
SÃO LUÍS, 19 de setembro de 2023 – Durante a cerimônia de inauguração da Areninha Esportiva, realizada no último sábado (16) na Cidade Operária, um gesto inesperado do governador Carlos Brandão chamou a atenção de políticos e observadores. Ao descerrar a placa que marcava o evento, Brandão incluiu o nome do prefeito Eduardo Braide no registro da obra, sinalizando uma possível aproximação política entre os dois líderes. O evento, inclusive, contou com a presença de nomes que são pré-candidatos à prefeitura de São Luís. Esse gesto inusitado do governador Carlos Brandão reacendeu as especulações sobre uma possível aliança entre ele e o prefeito Eduardo Braide nas eleições do próximo ano na capital maranhense. Após a inauguração da Areninha Esportiva, Brandão compartilhou a imagem da placa em suas redes sociais, ampliando ainda mais a repercussão do ato. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Brandão (@carlosbrandaoma) Recentemente, o irmão do governador, o empresário Marcus Brandão, assumiu o comando estadual do MDB. Já o diretório municipal dos emedebistas é liderado pelo deputado federal Cleber Verde, que, inclusive, já declarou apoio ao atual prefeito de São Luís e diz que vai tentar levar o apoio do partido ao chefe do Executivo Municipal. Além disso, rumores dão conta de que a deputada estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale – aliada direta do governador Brandão – pode migrar para o MDB. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Iracema Vale (@iracemavaleoficial) Em maio deste ano, o governador publicou o Decreto nº 38.283, que estabelece as diretrizes para as placas de inauguração de obras públicas no estado do Maranhão. A norma tem como objetivo garantir a transparência e a prestação de contas, especificando a identificação do gestor responsável e a origem dos recursos empregados nas obras públicas. Embora o decreto não obrigue a inclusão do nome do prefeito nos registros de obras estaduais, a atitude do governador Brandão de inserir o nome de Braide na placa pode ser interpretada como uma mensagem subliminar, um mecanismo que age no subconsciente, alimentando ainda mais as discussões sobre possíveis alianças políticas. Com informações do blog do Isaías Rocha.
Delegados anunciam medidas contra sucateamento da Polícia Civil
MARANHÃO, 13 de setembro de 2023 – Após uma Assembleia Geral Extraordinária realizada na noite da terça (12), a Associação de Delegados de Polícia do Maranhão (ADEPOL) anunciou uma série de medidas em resposta ao que chamou de sucateamento da Polícia Civil no estado. Os delegados e delegadas da Polícia Civil do Maranhão decidiram adotar essas medidas em resposta ao que consideram uma falta de atenção do governo às demandas da instituição. Abaixo, estão listadas as medidas que serão implementadas: A ADEPOL destacou o esforço do atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), para enfrentar o problema, mas ressaltou que é necessário avançar ainda mais para evitar o sucateamento da Polícia Civil, um cenário que, segundo a associação, resulta de décadas de negligência e foi intensificado nos últimos oito anos, durante o governo de Flávio Dino. “A ADEPOL reconhece no governador Carlos Brandão a intenção de mudar esse quadro de quase colapso em que se encontra a polícia civil, fruto de décadas de abandono e que foi intensificado nos últimos oito anos, trata-se de uma herança maldita, porém, é preciso mais do que apenas boas intenções, são necessárias ações concretas e imediatas que demonstrem de maneira insofismável que a atual gestão do Governo do Maranhão dará a segurança pública a importância que toda sociedade espera”, declarou a assossiação.
Flávio Dino tentou humilhar Carlos Brandão no Palácio dos Leões
SÃO LUÍS, 29 de agosto de 2023 – A política brasileira atualmente passa por uma espécie de catarse existencial em que se tenta impor, à fórceps, a supremacia das versões sobre os fatos. Situação semelhante a de um marido que, ao retornar para casa após um dia de trabalho, encontra o pior inimigo deitado em sua cama. Chocado, ao sair do quarto, o cidadão encontra outro homem, completamente despido, que lhe dá um abraço e diz: “Você hoje lidera esta casa e ninguém interfere nisso. Não existem dois, ou três, ou quatro maridos ao mesmo tempo. É um de cada vez”. Na última sexta (25 de agosto), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), protagonizou uma visita polêmica ao Palácio dos Leões. Rumores nos últimos meses dão conta de que ele e o governador Carlos Brandão estão com as relações estremecidas desde a eleição de 2022. Brandão não teria, digamos assim, aceitado o papel de governador figurativo e Dino teria irritado-se com a personalidade do novo governador. Rumores até a última sexta, dia em que constatou-se a realidade. OS FATOS E AS VERSÕES “Temos que olhar os fatos que estão acima de especulações”, disse Flávio Dino ao ser questionado sobre a relação com o governador Carlos Brandão durante sua performance. Os fatos? Foi a primeira vez em meses que Dino foi ao Palácio dos Leões desde que, após as eleições do ano passado, foi ventilada uma crise na relação entre ele e Carlos Brandão. Os fatos? O retorno de Flávio Dino ao lugar se deu na ausência de Carlos Brandão. Os fatos? Dino levou consigo o senador Weverton Rocha, um dos maiores adversários políticos de Brandão. Os fatos? Dois dias após o encontro, Weverton deu entrevista a uma emissora de TV em que criticava o governo de Carlos Brandão. Os fatos? O “retorno triunfal” de Flávio Dino foi evitado pela classe política local por medo de represálias do governador Carlos Brandão. Dos 42 deputados estaduais convidados, apenas 9 compareceram ao show no Palácio dos Leões. Muito barulho, pouca adesão. Estes são os fatos, o resto é nota de enxadrista imprestável que só conhece taco de bilhar. Se havia alguma dúvida do estremecimento da relação entre os dois, não há mais. A não ser que o indagado em questão seja alguém que ache normal visita de ex-namorado da esposa, em período noturno, em sua ausência. Tem gente em situação de anormalidade cerebral que acha normal. Sigamos. FELIPE CAMARÃO E WEVERTON ROCHA Flávio Dino ocupa hoje, pelo menos por enquanto, lugar de proeminência no governo Lula. Dino é para Lula o que Filinto Müller era para Getúlio Vargas. Não sabe quem foi Filinto Müller? Agradeça ao MEC. O fato é que Flávio Dino, pelo menos por enquanto, goza de muito prestígio em âmbito federal. Uma desavença local, por mais desnecessária e arriscada que pareça, não compromete Dino em curto e médio prazo. Se houver um racha agora, Dino tem até 2026 para prepara-se. Caso saia derrotado em 2026, tem mais quatro anos de senador. Neste aspecto, a firula afrontosa contra Brandão, em caso de reação do governador, não compromete. No entanto, não se pode dizer o mesmo der Weverton e Felipe Camarão. Era óbvio que, na ausência de Brandão, qualquer evento no Palácio dos Leões, excetuando-se o presidente Lula, deveria ter em Felipe Camarão o seu maior protagonista. O que não aconteceu. Felipe Camarão foi apequenado por Flávio Dino. Pior que isso: foi apequenado por Flávio que tratou de apequená-lo ainda mais em relação ao senador Weverton Rocha. Fato: absolutamente todas as matérias e comentários tiveram Flávio como destaque, Weverton em segundo lugar e Felipe Camarão, quando lembrado, em terceiro. O que sobre em Brandão parece inexistir em Camarão. Se o entusiasmo da presença do chefe basta para uns, não se pode dizer o mesmo em relação a outros. O senador Weverton sabe que o mentor ideológico de seu “escanteiamento” foi o ministro Flávio Dino. Se fizer jus à inteligência que aparenta ter, deve saber também que a reaproximação de Flávio Dino se dá por puro interesse em ter aliados em Brasília. Weverton é influente no PDT, um partido chave na coalisão de extrema-esquerda que sustenta o governo Lula. Flávio Dino sabe que, para manter seus sonhos de Presidência, ou vice-presidência, vivos em 2026, irá precisar de uma base partidária. Na aritmética do benefício pessoal, hoje o senador adiciona muito mais aos interesses do ministro do que o governador. A pergunta é: Weverton irá aceitar ser reciclado tão facilmente quanto fora descartado? PRESENTE, FUTURO E FUTURÍSSIMO Flávio Dino foi cria de um movimento revoltoso dentro do grupo Sarney. Desconhecido em 2006, foi eleito pelo ex-governador Zé Reinaldo Tavares, que esmagou o Grupo Sarney após o rompimento. Na época, Lula vivia seu melhor momento como presidente após ser salvo pelo próprio Sarney do escândalo do Mensalão. Zé Reinaldo não se intimidou, manteve-se no governo e aniquilou os antigos aliados naquela eleição. Brandão era um dos principais generais de Zé Reinaldo naquela batalha. Dadas as circunstâncias, existem algumas situações a acontecer: rompimento imediato (em minha opinião improvável), rompimento após 24 (em minha opinião provável), a submissão (em minha opinião possível) e o xeque-mate de que não está acontecendo nada (coisa de gente que não acredita no que escreve). É esperar para ver….
Weverton pode relatar pedido de empréstimo do MA no Senado
SÃO LUÍS, 28 de agosto de 2023 – O Governo do Maranhão está considerando a possibilidade de solicitar um empréstimo significativo no valor de R$ 4 milhões. E o senador Weverton Rocha (PDT), adversário político do atual governador Carlos Brandão (PSB), pode acabar sendo encarregado de relatar o eventual pedido de empréstimo no Senado Federal. A peculiaridade desse cenário se deve ao fato de que Weverton Rocha é membro da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Nesses casos, é praxe que a relatoria fique a cargo de um senador representante do estado que está solicitando o empréstimo. Embora pertença a uma posição política oposta à do governador, Weverton confirmou que acompanhará de perto o processo e se manterá vigilante em relação ao pedido feito pelo governo. “Há a tradição de se dar a relatoria (para a aprovação ou não dos empréstimos) ao senador da comissão que representa o Estado. Você não pode simplesmente usar um dinheiro que você não tem. Então como é que você aumenta suas despesas? […] Antes de pensar em novo empréstimo, o estado precisa rever seus custos […] Quando este assunto chegar a Brasília, ao Senado Federal, certamente estarei atento e vou acompanhar de perto”, declarou o senador.
Maranhão tem 7ª melhor segurança pública; Delegados contestam
MARANHÃO, 27 de agosto de 2023 – O Maranhão conquistou uma posição de destaque na edição de 2023 do Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O estado, segundo o levantamento, demonstrou progresso notável na área de segurança pública, sendo classificado como o sétimo estado com melhor desempenho nesse quesito em todo o Brasil e o segundo na região Nordeste, ficando atrás apenas da Paraíba. O governador Carlos Brandão (PSB) celebrou o resultado nas redes sociais, destacando o compromisso contínuo do estado em implantar políticas públicas para o bem-estar dos maranhenses. Esta conquista reforça nosso compromisso em investir cada vez mais na implantação de políticas públicas em prol do bem-estar dos maranhenses. — Carlos Brandão ???????? (@carlosbrandaoma) August 27, 2023 O Maranhão subiu cinco posições em relação ao ano anterior, cujos avanços mais significativos ocorreram nas categorias de solidez fiscal, com um avanço de nove posições, e segurança pública, com um progresso de sete posições. Além das melhorias mencionadas, o estado apresentou um desempenho positivo em áreas como infraestrutura, educação, sustentabilidade social e potencial de mercado. Apesar dessas conquistas, alguns desafios permanecem. O CLP destaca a necessidade de focar na sustentabilidade ambiental, apontando uma queda de três posições nesse quesito. Ações para combater o desmatamento e recuperar áreas degradadas são essenciais para enfrentar esse desafio. Outra área de desafio é o capital humano, onde o estado perdeu 15 posições. Esse declínio é atribuído principalmente aos custos da mão de obra e à subocupação. Delegados A divulgação dos números do Ranking de Competitividade dos Estados pelo governador Carlos Brandão (PSB), que indicaram avanços nos índices de segurança pública no Maranhão, gerou controvérsia. A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (Adepol/MA) expressou descrença nos números em comentário na publicação. Na oportunidade, a Adepol afirmou que os números são frios e que há uma falácia em relação aos avanços na segurança pública. Alegaram que a diminuição nos índices de homicídios e outros crimes violentos não é resultado de investimentos governamentais, mas sim de uma tendência de mais de uma década. A associação também destacou a situação precária da polícia civil, afirmando que a corporação está em colapso, apesar dos dados oficiais. O governador respondeu à manifestação da Adepol no Instagram, reafirmando o compromisso de fortalecer as ações de prevenção e combate à violência. Afirmou que está atento e trabalhando para avançar na área de segurança pública.
