SÃO LUÍS, 20 de setembro de 2023 – O prefeito de São Luis, Eduardo Braide (PSD) sancionou o pagamento do piso salarial para os profissionais de enfermagem, após o projeto de lei ser aprovado na Câmara de vereadores nesta quarta (20). O pagamento ocorre depois de o Governo Federal ter enviado recursos para o estado e municípios, como estabelece lei federal.
“Atenção, profissionais da enfermagem: a complementação do piso já é lei! Acabo de sancionar nosso projeto aprovado pela Câmara que garante a complementação do piso. E nesta sexta (22), o repasse das filantrópicas e o pagamento do retroativo dos profissionais da enfermagem do município já vai #TáNaConta!”, destacou Braide nas redes sociais.
O projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (20), pela Câmara de São Luís por unanimidade. O reajuste salarial concedido por Braide abrange os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteira.
A proposta trata da distribuição dos recursos provenientes da União destinados à assistência complementar aos servidores públicos municipais e conveniados, com o objetivo de equiparar seus vencimentos ao piso nacional da categoria pela jornada semanal de 44 horas.
Governo do Estado
Por meio das redes sociais, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) anunciou para quinta (21), o pagamento retroativo do piso salarial da Enfermagem após a Assembleia Legislativa também aprovar por unanimidade o texto.
“Atenção, profissionais da Enfermagem! Nosso Governo, em parceria com o governo federal, realizará o pagamento do piso com o retroativo, nesta quinta (21). Receberão o reajuste todos que cumprirem os requisitos do Ministério da Saúde. Essa é uma grande conquista da categoria!”, escreveu Brandão.
O Ministério da Saúde no mês pasado, repassou R$ 135 milhões o Maranhão, para o piso da enfermagem. Deste montante, foram R$ 33.708.010,00 para o Governo do Estado [para o pagamento dos servidores estaduais]; e R$ 101.869.292,00 para os municípios
Os valores fixados pelo Lei do Piso Salarial Nacional da Enfermagem são os seguintes:
R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos em enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
