Aumento de vagas de deputados na Câmara vai custar 13x mais
BRASÍLIA, 29 de maio de 2025 – Caso o projeto de lei que propõe aumentar de 513 para 531 o número de deputados na Câmara seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente, os custos aos cofres públicos podem chegar a mais de R$ 845 milhões, mostra levantamento da Agência Pública. O valor é 13 vezes maior que os R$ 64,8 milhões previstos como gastos adicionais no substitutivo do Projeto de Lei Complementar PLP 177/2023. O montante foi calculado considerando dois efeitos cascata da medida: o espelhamento do aumento de vagas nas Assembleias Legislativas e a manutenção da média de emendas parlamentares destinadas por cada parlamentar federal. Por que isso importa? O primeiro seria o investimento necessário para criar mais 30 cargos de deputados estaduais em nove Assembleias Legislativas do país: Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Os nove estados seriam os que ganhariam deputados federais, alterando o valor de referência para a composição das casas estaduais. No total, os Estados gastariam pelo menos R$ 111,9 milhões em um ano com a criação das novas vagas. A quantia considera os vencimentos atuais dos parlamentares de cada Estado, salários de servidores comissionados e a média anual de gastos em 2024 com verbas indenizatórias, cotas de gabinete, diárias de viagem e passagens aéreas. Os dados foram retirados dos portais de transparência de cada casa legislativa. Outro risco de aumento de gastos públicos é o incremento em emendas parlamentares. Em 2025, cada deputado federal tem R$ 37,3 milhões em emendas individuais para usar segundo seus próprios critérios e indicar ao governo federal onde a verba deve ser aplicada. Com a aprovação do PLP 177/23 e a manutenção desse valor até 2027, a fatia da Câmara dos deputados no Orçamento Público teria um acréscimo de R$ 671,4 milhões. A deputada federal do Psol Sâmia Bomfim votou contra o PLP e critica a iniciativa. “Diante de tantas urgências e necessidades reais, não tem cabimento a Câmara discutir isso. Ainda mais considerando o impacto orçamentário que traz. Não podemos votar mais recursos para a educação pelo impacto financeiro, mas podemos votar mais deputados?”, indaga. Psol, Rede, Novo e Cidadania foram os quatro partidos que votaram contra o PLP. A deputada ainda salienta o impacto nas emendas parlamentares. “Para o país, o impacto pode ser muito maior [que os R$ 64,8 milhões previstos no PLP 177/33] porque há um efeito cascata. Nos Estados, teremos por consequência o aumento do número de deputados estaduais. Sem contar o efeito que isso tem sobre o Orçamento Público Geral, sobre as emendas parlamentares, porque ano após ano aumenta o poder do Congresso Nacional no Orçamento por meio dos recursos destinados a Emendas”, afirma.
Câmara aprova aumento e novos cargos com impacto bilionário
BRASÍLIA, 22 de maio de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (21), o Projeto de Lei nº 1.466/2025, que autoriza a criação de cargos, novas carreiras e reajustes salariais no serviço público federal. A proposta, enviada pelo governo Lula, foi acolhida com entusiasmo pela maioria da base parlamentar na Câmara — 388 votos favoráveis, contra apenas 43. O texto segue agora para o Senado. O projeto substitui uma Medida Provisória que perderia a validade no próximo dia 2 de junho. Para evitar qualquer risco de interrupção na concessão de reajustes, o Executivo optou por encaminhar novo texto ao Congresso, agora com tramitação em regime de urgência constitucional. Segundo estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação, a conta dos novos benefícios começa em R$ 17,99 bilhões já em 2025. Mas há espaço para crescimento: o impacto fiscal deve subir para R$ 26,76 bilhões em 2026 e alcançar R$ 29,17 bilhões em 2027 — um ritmo que certamente não deixa a desejar frente ao das promessas de austeridade. O projeto contempla a criação de três novas carreiras federais: Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, amplia remunerações em cargos de comissão, funções de confiança e gratificações, garantindo que ninguém na estrutura federal se sinta esquecido.
Projeto na Câmara abre caminho para 34 novas vagas estaduais
BRASÍLIA, 07 de maio de 2025 – Aprovado na noite desta terça (6), o projeto que eleva o número de deputados federais de 513 para 531 não vai apenas tornar o plenário da Câmara dos Deputados mais cheio — ele também pode transformar as Assembleias Legislativas em ambientes mais movimentados. Caso aprovado também no Senado, o texto permitirá a criação de 34 novas vagas para deputados estaduais a partir de 2026. A proposta foi aprovada por 270 votos favoráveis e 207 contrários e aguarda agora a deliberação dos senadores. A justificativa oficial: atualizar a representatividade proporcional entre os Estados, com base no Censo 2022 do IBGE, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição determina que o número de deputados estaduais deve ser calculado a partir da bancada federal de cada Estado. Logo, a cada novo assento em Brasília, pode surgir um correspondente nos Legislativos estaduais — um efeito colateral previsto, embora não exatamente alardeado. Com a aprovação do projeto, o Brasil pode ver nascer 30 novas cadeiras estaduais distribuídas entre Amazonas (6), Mato Grosso (6), Rio Grande do Norte (6), Pará (4), Santa Catarina (4), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Paraná (1). Outras quatro cadeiras que seriam extintas com a redistribuição determinada pelo STF continuarão existindo. Assim, o total de deputados estaduais no país passaria de 1.059 para 1.089. Sem o projeto, o número cairia para 1.055. No plano federal, o relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), afirmou que o impacto de R$ 64,6 milhões ao ano será absorvido sem aumentar os gastos, apenas com rearranjos internos no orçamento da Câmara. A conta cobre salários, cotas parlamentares e verbas de gabinete. Já nos Estados, não há previsão orçamentária detalhada. Afinal, cada Assembleia Legislativa define o próprio modelo de gastos, incluindo o número de assessores, benefícios e o valor dos salários. Pela regra atual, um deputado estadual pode receber até 75% do salário de um federal, o que hoje representa R$ 34,7 mil. Apenas com salários, os 34 novos deputados estaduais poderão custar, no mínimo, R$ 15,3 milhões por ano. Isso sem contar auxílios, estrutura de gabinete, equipe, diárias, etc.
Câmara Federal aprova projeto que amplia número de deputados
BRASÍLIA, 07 de maio de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que eleva o número de parlamentares federais de 513 para 531. O impacto financeiro estimado é de R$ 64,6 milhões por ano. A proposta gerou divergências entre partidos e até dentro das próprias bancadas. Enquanto Rio de Janeiro e outros sete estados apoiam o aumento para evitar perda de cadeiras, São Paulo se opôs por já ter atingido o limite constitucional de 70 deputados. PSOL, Novo e PL votaram contra, enquanto PT liberou sua bancada para decidir individualmente.
Câmara com mais deputados eleva custo em R$ 46 mi/ano
BRASÍLIA, 06 de maio de 2025 – A proposta de ampliar o número de deputados federais de 513 para 527, defendida pelo presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), geraria um custo adicional de R$ 46,2 milhões por ano. Os dados constam em estudo para aumentar quantidade de deputados realizado por economistas do Instituto Millenium, divulgado esta semana. A mudança visa ajustar a representação dos estados conforme o Censo 2022. O estudo comparou dois modelos: um apenas redistribuindo as atuais 513 cadeiras entre os estados, com custo adicional de R$ 211 mil anuais, e outro criando 14 novas vagas. Neste último, o gasto anual da Câmara saltaria para R$ 1,7 bilhão. Cada deputado custa R$ 3,28 milhões por ano, incluindo salários, verbas e benefícios.
STF decide recursos de deputados réus por corrupção
BRASÍLIA, 11 de abril de 2025 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) conclui hoje (11), a votação dos recursos dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE), réus por corrupção e organização criminosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os parlamentares de negociar emendas parlamentares, com julgamento virtual iniciado na semana passada. O prazo para definição se encerra, marcando a contagem regressiva para possíveis perdas de mandato.
Ivan Júnior reassume mandato na Câmara dos Deputados
BRASÍLIA, 11 de abril de 2025 – Ivan Júnior (União Brasil) retornará à Câmara dos Deputados após a confirmação de Pedro Lucas Fernandes como ministro das Comunicações. A nomeação garante ao suplente a continuidade no mandato parlamentar. Júnior ocupou o cargo por 99 dias, mas deixou a função após a exoneração de Juscelino Filho do ministério. Com o retorno de Juscelino ao Legislativo, o suplente foi automaticamente afastado da cadeira.
Conheça os deputados do MA a favor da prisão da missionária Eliene
MARANHÃO, 24 de março de 2025 – Eliene Amorim de Jesus está presa desde 17 de março de 2023, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, há dois anos. Ela foi detida por estar no Distrito Federal em 8 de janeiro de 2023, durante atos de vandalismo classificados como tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um projeto na Câmara Federal propõe anistia a pessoas julgadas e condenadas por esses eventos. Entre a bancada maranhense, apenas os deputados Rubens Pereira Jr. (PT-MA) e Márcio Jerry (PCdoB-MA) se opõem à proposta, apoiando, assim, a manutenção da prisão de Eliene.
