Câmara prepara investida no orçamento de São Luís
Na manhã desta sexta (6 de janeiro), a Câmara de Vereadores de São Luís deve aprovar, com uma semana de atraso, o orçamento 2023 da capital maranhense. O orçamento deveria ter sido votado no último dia 27 de dezembro de 2022. Contudo, após a aprovação de uma lei que aumenta o percentual de recursos dos quais os vereadores têm direito (as polêmicas emendas impositivas), o orçamento foi adiado. Ocorre que atualmente, pela Lei Orçamentária Anual (LOA), 1,2% do orçamento é destinado ao pagamento das chamadas emendas impositivas. O projeto aprovado no dia 27 eleva esse percentual para 2%. Desse total, metade será destinada a ações e programas na área de saúde. Contudo, para ter validade já no orçamento do próximo ano, a medida deveria ser aprovada também em segundo turno. E, pelo regimento, é necessário prazo de dez dias entre um turno e outro. A solução encontrada por um grupo de vereadores foi adiar a votação do Orçamento 2023, sob o risco de prejudicar o funcionamento da Prefeitura, para poder garantir a aprovação da nova medida.
CPI do Transporte adia apresentação do relatório final
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na gestão do transporte público da capital maranhense adiou a apresentação do relatório final, a cargo do vereador Álvaro Pires (PMN), de quinta (16/06) para a próxima segunda (20/06). A decisão, segundo o parlamentar, foi tomada devido ao feriado de Corpus Christi, celebrado na data em que estava marcada pelo cronograma de trabalho. “De fato nós tínhamos combinado que o prazo de entrega do relatório final seria a próxima quinta-feira, mas não levamos em consideração o feriado de Corpus Christi, celebrado na data em que estava marcada pelo cronograma de trabalho. Agora, pretendo entregar o documento para apreciação dos colegas, somente na segunda-feira”, declarou Álvaro Pires. Após sete meses consultando documentos e recolhendo depoimentos, vereadores da CPI chegaram à conclusão de que viajar de ônibus virou um drama sem fim para os usuários ludovicenses. As principais reclamações também devem constar no relatório das investigações. Entre elas estão ônibus velhos, falta de cobradores, demora, monopólio de empresas e inconstância nos horários. Na audiência pública, conduzida pelo presidente do colegiado, vereador Chico Carvalho (Avante), diversos usuários relataram os transtornos que passam diariamente por depender dos coletivos. De acordo com os relatos, o problema atinge quase todos os bairros, mas a situação mais crítica, conforme as reclamações, afeta especialmente a população que mora em comunidades afastadas da região central. Leitura e a votação Álvaro Pires também explicou que após a apresentação do relatório final, sua leitura e votação ficarão a cargo do presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), para que possa colocar em plenário para apreciação dos parlamentares. “Nestes seis meses de atuação, realizamos diligências, oitivas, visitas técnicas e análise de documentos com muita seriedade, ética e comprometimento, a fim de entregar um trabalho de excelência à população e aos órgãos competentes. Vamos apresentar um relatório técnico para que o presidente da Casa, Osmar Filho, possa disponibilizar para leitura e votação dos demais colegas em plenário. A data, entretanto, dependerá da própria Mesa Diretora”, explicou o relator.
Câmara realiza audiência pública da CPI do Transporte amanhã
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de São Luís, que investiga possíveis irregularidades na gestão do transporte público da capital maranhense, realizará audiência pública, nesta quinta (09/06), às 14h, no plenário do legislativo municipal. De acordo com o secretário da CPI, vereador Octávio Soeiro (Podemos), a intenção é ouvir todos os segmentos envolvidos no sistema para identificar os problemas e apontar soluções. “Será uma grande audiência pública com a sociedade civil organizada e as entidades representativas visando ouvir os anseios da população”, declarou. Segundo o parlamentar, motoristas, cobradores, usuários do serviço, especialistas e demais envolvidos também devem ser ouvidos durante o evento. Além disso, ele destacou que o encaminhamento do encontro será anexado ao relatório do colegiado. A audiência deve ocorrer quinze dias após o relator Álvaro Pires (PMN) apresentar a minuta do relatório das investigações aos demais parlamentares que integram o colegiado. O documento, com 143 páginas, representa a conclusão de mais de seis meses de investigações. “Nestes seis meses de atuação, os integrantes da comissão realizaram diligências, oitivas, visitas técnicas e análise de documentos com muita seriedade, ética e comprometimento, a fim de entregar um trabalho de excelência à população e aos órgãos competentes. Depois da audiência pública, definitivamente iremos encerrar a CPI, depois do dia 16, apresentando sugestões para o Executivo municipal e encaminhando o relatório conclusivo para o Ministério Público que pode decidir inclusive pelo desdobramento das investigações em outras instâncias”, explicou o relator. O encontro será transmitido pelo canal “camaraslz” disponível no YouTube e site da Câmara – www.camara.slz.br – onde o público pode enviar sugestões online. O debate será conduzido pelo presidente do colegiado, vereador Chico Carvalho (Avante).
Câmara aprova Medida Provisória que aumenta o salário mínimo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (24/05) a Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor do salário mínimo para 2022, de R$ 1.212 por mês. A MP seguirá para o Senado. O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o reajuste é de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1,1 mil. O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51. Emendas rejeitadasO texto aprovado para a MP é o mesmo enviado pelo Poder Executivo, conforme parecer da relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), que recomendou a rejeição de todas as emendas. O reajuste de 10,18% previsto na medida provisória, segundo ela, atende a milhões de trabalhadores e pensionistas. O salário mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores são atualizados com base no salário mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda. Inflação altaA política de salário mínimo do governo Bolsonaro foi alvo de reações dos parlamentares, que aproveitaram para comentar sobre os aumentos da inflação e dos preços dos combustíveis. A deputada Clarissa Garotinho (União-RJ) afirmou que o aumento dos preços é uma tendência mundial e que o governo federal está investindo em políticas sociais, como o Auxílio Brasil. “A inflação está acontecendo no mundo todo, inclusive nos países que são governados pela esquerda. Não se pode usar esses dados de forma oportunista. O governo federal está fazendo a sua parte”, disse. Já o líder do PSB, deputado Bira do Pindaré (MA), destacou que o aumento do salário mínimo movimenta a economia, especialmente o comércio.
Prefeito de São Luís anuncia novo vice-líder na Câmara Municipal
Por meio das redes sociais, o prefeito de São Luís Eduardo Braide (sem partido) anunciou que o parlamentar Domingo Paz (Podemos) será o novo vice-líder de Governo na Câmara dos Vereadores. Comunico que o vereador Domingos Paz (Podemos) será o nosso vice-líder do governo na Câmara Municipal. — Eduardo Braide (@EduardoBraide) May 10, 2022 Desde a promoção de Raimundo Penha (PDT) ao posto de líder de Governo na Câmara Municipal de São Luís, vaga de vice estava ociosa.
Chico Carvalho garante que CPI dos Transportes não será em vão
O vereador Chico Carvalho (PSL) fez esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público Municipal, nesta segunda (09/05), durante a sessão ordinária da Câmara. “Nós, os cinco membros da comissão, já fizemos várias audiências, ouvimos várias pessoas e estamos somente aguardando nosso relator Álvaro Pires concluir seu relatório. Vamos fazer uma audiência pública aqui na Câmara para colher mais informações e concluir a CPI”, informou o parlamentar. O presidente da CPI comunicou ainda que a comissão teve acesso a planilha de custos da operação do transporte coletivo municipal atualizada e detalhada. “Nos reunimos semana passada e demos 72h para Diego Baluz, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), encaminhar a esta Casa a planilha de custos detalhada do sistema de transporte público. A planilha foi entregue na sexta-feira, dentro do prazo estipulado, e agora vamos encaminhá-la à Prefeitura de São Luís, com sugestões de melhorias para o sistema de transporte coletivo da nossa cidade, e ao Ministério Público”, explicou Chico Carvalho. O vereador assegurou que os resultados das investigações serão apresentados: “Muitos dizem que a CPI vai terminar em pizza. Com certeza, não. Não estamos brincando com um assunto tão sério como esse. Vamos apresentar, sim, resultados”, garantiu. Na ocasião, o vereador Ribeiro Neto (PMN) ressaltou a importância da CPI para solucionar os problemas de transporte público de São Luís. “As críticas ao transporte público da nossa cidade são recorrentes. Infelizmente, é um problema histórico. A CPI tem a missão de trazer respostas e soluções para essa problemática. É importante que haja mesmo a fiscalização dos vereadores para que os empresários e a Prefeitura possam oferecer transporte de qualidade aos usuários”, disse.
CPI do Transporte deve apresentar relatório final após dia 10 de maio
A CPI do Transporte quer apresentar o relatório final e encerrar os trabalhos em maio. A informação é do relator da comissão, o vereador Álvaro Pires (PMN). O colegiado estipulou como data final para apresentação do relatório após o dia 10 do mês que vem, acatando uma sugestão dos próprios integrantes que voltaram a se reunir na manhã desta terça-feira, 26 de abril. O entendimento é que a investigação iniciada no final de dezembro do ano passado já avançou na apuração sobre possíveis irregularidades, entretanto, era necessário a realização de uma audiência pública para ouvir e coletar relatos da população e dos usuários do sistema de transporte coletivo. “Eu já iniciei a produção do meu relatório, entretanto, só devo apresentá-lo depois do dia 10 de maio, após a realização de uma audiência pública que será conduzida pela CPI para ouvir relatos e depoimentos da população e dos usuários do sistema de transporte “, declarou Álvaro Pires. CPI – A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada no dia 6 de dezembro de 2021 com o objetivo de apurar a licitação e os contratos de concessão aos empresários que operam o sistema de transporte público na capital. O prazo para a conclusão dos trabalhos foi de 60 dias, mas houve a prorrogação desse prazo. A lei prevê que o resultado de uma CPI tem que ser analisado com prioridade no Ministério Público. E diante da quantidade de informações reunidas, os parlamentares estudam a possibilidade, inclusive, de propor ao prefeito Eduardo Braide (sem partido) a anulação dos contratos firmados pelos consórcios que operam na capital maranhense. “A reunião desta terça-feira foi muito importante para que possamos discutir os pontos principais e tenho certeza absoluta que iremos encaminhar o relatório ao Ministério Público e demais órgãos [de controle] para buscar as medidas cabíveis”, concluiu o relator da comissão.
CPI dos Transportes solicita documentos ao SET e ao STTREMA
O plenário da Câmara de São Luís aprovou o Requerimento nº. 154/22, de autoria do Coletivo Nós (PT), que solicita, em caráter de urgência, documentos ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) e ao Sindicato dos Empresários do Transporte (SET). O objetivo da requisição é subsidiar as investigações em realização na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Casa Legislativa que trata do transporte público municipal. Por meio da proposição aprovada no último dia 29 pelos vereadores de São Luís, o Coletivo Nós (PT) requereu à Mesa Diretora na forma regimental e em caráter de urgência, por conta do prazo de finalização das atividades da CPI dos Transportes, que fosse enviado ofício ao STTREMA e ao SET solicitando o envio dos seguintes documentos: 1) relatório de acompanhamento sobre a observância aos direitos da categoria dos rodoviários junto às empresas e 2) atas de todas as reuniões de negociação que aconteceram de 2016 a 2021 entre os rodoviários municipais e a Prefeitura. O co-vereador Eni Ribeiro explicou por quais motivos a documentação solicitada é necessária para as investigações em realização na CPI dos Transportes e ainda informou que a previsão para o encerramento dos trabalhos da Comissão é este mês de abril. “Os documentos solicitados são importantes para que a gente possa, enquanto mandato Coletivo Nós, fazer recomendações e sugestões no relatório final da CPI. A documentação, ou seja, as atas das reuniões e os relatórios que solicitamos aos dois sindicatos irão nos auxiliar a elucidar várias denúncias feitas durante as sessões da CPI, como vícios e ilicitudes no processo da licitação dos transportes públicos. Ainda não recebemos todos os documentos e estamos indo em busca deles. Até esse mês de abril a gente não tem a perspectiva de renovação do prazo da CPI. Então, provavelmente iremos finalizar a CPI no mês de abril”, explicou Eni Ribeiro.
