CPI dos Transportes solicita documentos ao SET e ao STTREMA
O plenário da Câmara de São Luís aprovou o Requerimento nº. 154/22, de autoria do Coletivo Nós (PT), que solicita, em caráter de urgência, documentos ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) e ao Sindicato dos Empresários do Transporte (SET). O objetivo da requisição é subsidiar as investigações em realização na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Casa Legislativa que trata do transporte público municipal. Por meio da proposição aprovada no último dia 29 pelos vereadores de São Luís, o Coletivo Nós (PT) requereu à Mesa Diretora na forma regimental e em caráter de urgência, por conta do prazo de finalização das atividades da CPI dos Transportes, que fosse enviado ofício ao STTREMA e ao SET solicitando o envio dos seguintes documentos: 1) relatório de acompanhamento sobre a observância aos direitos da categoria dos rodoviários junto às empresas e 2) atas de todas as reuniões de negociação que aconteceram de 2016 a 2021 entre os rodoviários municipais e a Prefeitura. O co-vereador Eni Ribeiro explicou por quais motivos a documentação solicitada é necessária para as investigações em realização na CPI dos Transportes e ainda informou que a previsão para o encerramento dos trabalhos da Comissão é este mês de abril. “Os documentos solicitados são importantes para que a gente possa, enquanto mandato Coletivo Nós, fazer recomendações e sugestões no relatório final da CPI. A documentação, ou seja, as atas das reuniões e os relatórios que solicitamos aos dois sindicatos irão nos auxiliar a elucidar várias denúncias feitas durante as sessões da CPI, como vícios e ilicitudes no processo da licitação dos transportes públicos. Ainda não recebemos todos os documentos e estamos indo em busca deles. Até esse mês de abril a gente não tem a perspectiva de renovação do prazo da CPI. Então, provavelmente iremos finalizar a CPI no mês de abril”, explicou Eni Ribeiro.
Paulo Victor é eleito presidente da Câmara Municipal de São Luís
O vereador Paulo Victor (PCdoB) foi eleito presidente da Câmara Municipal de São Luís na manhã desta segunda (04) pela chapa “Vai dar certo”, para o biênio 2023/2024. Além do presidente, a mesa diretora será composta por Francisco Chaguinhas na 1° vice-presidência; Ribeiro Neto na 2° vice-presidência; Edson Gaguinho na 3° vice-presidência; Aldir Júnior como 1° secretário; Beto Castro como 2° secretário; Fátima Araújo como 3° secretária; Andrey Monteiro como 4° secretário e Antônio Garcez como 5° secretário. Os eleitos para a nova Mesa Diretora da Câmara dos vereadores vão assumir apenas no dia 1.º de janeiro de 2023, quando encerra o mandato do atual presidente, vereador Osmar Filho (PDT). Até lá, Paulo Victor anunciou que se licencia do cargo de vereador para assumir a Secretaria de Estado de Cultura no governo Brandão.
Chapa única para Mesa Diretora da Câmara de São Luís é definida
Os vereadores se reúnem na próxima segunda (4), para eleger os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís para os próximos dois anos. A sessão preparatória ocorre a partir das 9h e será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube e no portal da Casa. Além do presidente, fazem parte da Mesa os 1º, 2º e 3º vice-presidentes, os 1º, 2º, 3º, 4º e 5º secretários. São esses os responsáveis por dirigir o Legislativo municipal e por comandar os trabalhos legislativos no Plenário Simão Estácio da Silveira. Composição da chapa A chapa única para compor a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís foi definida no fim da manhã desta quinta-feira (31), após divulgação nas redes sociais do vereador Paulo Victor (PCdoB), que será candidato à presidência da Casa. O primeiro vice será Francisco Chaguinhas (Podemos) e Ribeiro Neto (PMN) será o segundo vice e Edson Gaguinho (União Brasil) o terceiro vice. O cargo de 1º secretário será ocupado pelo PL, com Aldir Júnior; Beto Castro (Avante) será o 2º secretário, Fátima Araújo (PCdoB) será a 3ª secretária, Andrey Monteiro (Republicanos) será o 4º secretário e Antônio Garcez (PTC) será o 5º secretário A eleição da Mesa, que comandará o Palácio Pedro Neiva de Santana pelos próximos dois anos, ocorrerá na próxima segunda-feira (4). Os eleitos para a nova Mesa só irão assumir no dia 1º de janeiro de 2023, quando encerra o mandato do atual presidente Osmar Filho (PDT). A chapa única para a Mesa Presidência – Paulo Victor (PCdoB) 1º Vice – Francisco Chaguinhas (Podemos) 2º Vice – Ribeiro Neto (PMN) 3º Vice – Edson Gaguinho (União Brasil) 1ª Secretaria – Aldir Júnior (PL) 2ª Secretaria – Beto Castro (Avante) 3ª Secretaria – Fátima Araújo (PCdoB) 4ª Secretaria – Andrey Monteiro (Republicanos) 5ª Secretaria – Antônio Garcez (PTC) Quem permanecerá? Da atual composição da Mesa diretora, apenas três devem permanecer para o próximo biênio 2023 a 2024: Paulo Victor (PCdoB), que é 2º vice-presidente; Ribeiro Neto (PMN) que é 3º secretário; e Aldir Júnior (PL) que é o 2º secretário.
Definidas as regras para a eleição da Mesa Diretora da Câmara
Durante a sessão dessa segunda (28), foram definidas as regras para a eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Luís. O pleito será realizado na próxima segunda (4), e terá como candidato único o vereador Paulo Victor (PCdoB). No primeiro dia de cada legislatura (o 1º de janeiro logo após as eleições municipais), os vereadores se reúnem para eleger a Mesa Diretora da Câmara para o mandato de dois anos que começará logo após essa eleição. Já a eleição da Mesa Diretora para o mandato dos dois últimos anos da legislatura é realizada na primeira quinzena de abril, conforme Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. Para a escolha da próxima composição da Mesa, o processo foi agendado para a próxima segunda (4). No entanto, a posse só acontece no dia 1º de janeiro do ano que vem. Ainda segundo o regimento da Casa, a eleição da Mesa deve acontecer por chapa, completa ou não, inscrita até a hora da eleição por qualquer vereador. É assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Câmara. A votação é aberta, por voto da maioria dos membros da Casa. Unidade Em pronunciamento nesta segunda (28), o vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) abriu mão de sua candidatura à presidência da Câmara Municipal de São Luís em favor do vereador Paulo Victor (PCdoB), que será candidato único ao mesmo cargo. O parlamentar destacou que a decisão foi em prol da união e da paz no Legislativo. “Reunido com o nosso grupo, entendemos que era o momento de trazer para esta Casa a paz e a união, para que ela pudesse funcionar de acordo com os preceitos que todos nós acreditamos que ela precisa resgatar. Decidimos pela composição em prol da união e da paz nesta Casa”, afirmou. Dr. Gutemberg agradeceu individualmente aos que lhe apoiaram nesta caminhada. Em sua fala, o líder do PSC na Casa agradeceu a cada colega que esteve ao seu lado nos últimos meses e afirmou que a decisão foi tomada em conjunto com seu grupo político. “Percebi pela experiência e vivência que esta Casa Legislativa corria risco. Por isso, juntamente com meu grupo político, decidimos em conjunto que o melhor seria abdicar da disputa prezando a harmonia”, completou. Vereadores elogiam postura Após o discurso, vários vereadores elogiaram a postura de Dr. Gutemberg. O primeiro a se manifestar foi Paulo Victor que, visivelmente emocionado, pediu cinco minutos para que os parlamentares se cumprimentassem e agradecessem ao gesto do colega de plenário. “Vossa Excelência sai grande desse processo. Esse ato é de unidade pela cidade de São Luís, pelos servidores e pelos vereadores”, frisou o vereador do PCdoB que deverá ser aclamado sucessor do presidente Osmar Filho (PDT). Em seguida, os demais vereadores também se manifestaram, a exemplo de Antônio Marcos – o Marquinhos (União Brasil), Umbelino Júnior (PL), Marcial Lima (Podemos), Raimundo Penha (PDT), Astro de Ogum (PCdoB), Francisco Chaguinhas (Podemos) e outros. O líder do Governo na Câmara, vereador Raimundo Penha (PDT), parabenizou Paulo Victor e declarou seu apoio ao colega destacando sua persistência, com as suas qualidades, que para muitos eram defeitos. “É chegada a hora do parlamento se unificar e fazer uma luta pela cidade. Hoje eu quero reconhecer a vitória do vereador Paulo Victor. Ele foi muito humilde na fala dele. Essa vitória aqui começou com a sua persistência, com as suas qualidades, que para muitos eram defeitos. Eu achei que não faria essa fala declarando apoio pra você, porque achei que venceríamos, mas você foi um gigante”, disse.
Prefeitura deve acionar Justiça sobre vetos e envia Auxílio à Câmara
A Prefeitura de São Luís deve acionar a Procuradoria-Geral do Município para recorrer à Justiça contra a derrubada de dois vetos a projetos n.º 345/2021 que institui o Cartão Alimentação Escolar e Projeto de Lei n.º 338/21 que dispõe sobre a 14º salário aos profissionais da rede de Educação Básica municipal. Nos dois casos a Prefeitura da capital considera inconstitucionais mediante a criação de despesas ao Executivo pelo Legislativo. Por conta disso, o prefeito Eduardo Braide (Podemos) os havia vetado. No entanto, em sessão extraordinária realizada nessa segunda (14), os vetos foram derrubados por unanimidade pela Câmara Municipal de São Luís. Auxílio Emergencial Nesta terça (15), a Prefeitura de São Luís encaminhou o Projeto de Lei que cria o Auxílio Municipal Emergencial do Carnaval à Câmara dos Vereadores. O benefício será editado mais uma vez por conta do cancelamento do Carnaval 2022 na capital maranhense devido a pandemia da Covid-19. Serão contemplados com o auxílio: cantor ou cantora; bandas ou grupos musicais; agremiações carnavalescas; tambor de crioula; grupo folclórico; músicos instrumentistas. — Eduardo Braide (@EduardoBraide) February 15, 2022
Dr Gutemberg afirma que independência é inegociável
O vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), pré-candidato à presidência da Câmara Municipal de São Luís, falou sobre as eleições para a Mesa Diretora da CMSL que deve ocorrer na primeira quinzena do mês de abril. Embora a presença e apoio de Eduardo Braide (Podemos) tenha um simbolismo importante, Gutemberg afirmou à Rádio Nova FM, nesta quinta (10), que não é candidato do prefeito de São Luís, mas dos vereadores que defenderam seu nome na disputa, haja vista que ele próprio apresenta características agregadoras por conseguir dialogar com todas as correntes políticas, além da experência devido ao seu histórico e currículo acumulado em seus 5 mandatos de vereador. Em entrevista ao programa “Tá Na Pauta”, o parlamentar fez questão de ressaltar que a independência da Câmara é algo inegociável, defendendo uma pré-campanha com conflito de ideias, mas sem confronto entre os colegas de Parlamento. “A depender de mim, vai reinar a paz. Isso é uma convocação que eu faço para todos os colegas vereadores. Não podemos confundir a eleição com a governabilidade ou com o exercício dentro da Câmara. Ali é uma Casa de conflitos de ideias, mas temos que ter um cuidado para que isso não se transforme em confronto. Confronto é negativo, é improdutivo e não constrói. Nós temos que ter um cuidado para que essa pré-campanha não traga ferimentos”, declarou. Gutemberg também falou sobre a criação da Escola do Legislativo como forma de capacitar servidores públicos da Casa, pois, segundo ele, a proposta será focada no desenvolvimento de processos formais de educação, através de cursos, seminários, palestras e debates, pretendendo estabelecer uma formação permanente e continuada dos colaboradores para fortalecer a atuação do órgão, na construção de uma sociedade justa e igualitária. Na oportunidade, o vereador prometeu melhorar ainda mais a comunicação institucional da Casa e disse que pretende implementar um sistema de compliance com intuito de estabelecer regras e condutas que aumentem a transparência, confiabilidade e capacidade de resposta do Legislativo em relação à prestação de contas e gastos públicos.
ALEMA e Câmara de São Luís retomam atividades nesta quarta
A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e Câmara Municipal de São Luís retomam as atividades nesta quarta (02). No Parlamento Estadual, as pessoas só poderão acesso as dependências da Casa mediante comprovação da conclusão do ciclo vacinal contra o novo coronavírus, de acordo com o que determina a resolução baixada pelo presidente Othelino Neto, cuja sessão solene corresponde ao início dos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura e terá início às 9h30. Já na Câmara Municipal de São Luís, a sessão solene corresponde a 20ª Legislatura do 3º Período Legislativo e começa às 8h.
Vereadora Karla Sarney anuncia que está com Covid-19
A vereadora Karla Sarney (PSD) divulgou, por meio de suas redes sociais, que testou positivo para a Covid-19. Na oportunidade, ela completou que segue cumprindo todos os protocolos “Informo que fiz o teste para COVID o qual deu positivo. Estou cumprindo todos os protocolos e se Deus quiser, tudo ficará bem”, publicou. Karla Sarney é natural de São Luís-MA, possui 49 anos de idade, formou-se em Administração pela Universidade Estadual do Maranhão em 1991 e em Direito pela Universidade Estácio de Sá em 2005. Especializada em Direito Tributário e Finanças Públicas, fez parte da Comissão de Direito Tributário e da Comissão de Direito Marítimo e Portuário, ambos da OAB/MA. A parlamentar é uma das cinco mulheres que ocupam as vagas na Câmara Municipal de São Luís.
