Cidades maranhenses terão redução de vereadores em 2025
MARANHÃO, 27 de outubro de 2023 – De acordo com a Constituição Federal, alguns municípios no Maranhão enfrentarão a obrigação de reduzir o número de vereadores a partir da próxima legislatura, que terá início em 2025. Essas alterações são diretamente influenciadas pelos resultados do Censo 2022, que impactam diretamente o número de representantes nessas cidades. Conforme o artigo 29, alínea IV da Constituição Federal, municípios com população de até 15 mil habitantes não podem ter mais do que nove vereadores. Com base nessa regra, aqueles que experimentaram um declínio populacional têm direito a menos cadeiras do que as atualmente ocupadas. No total, mais de 26 cidades maranhenses testemunharam uma diminuição no número de habitantes, mas apenas em 19 delas essa mudança resultará em uma redução obrigatória no número de vereadores. Destaca-se que as cidades mais afetadas são Codó e Vargem Grande, que devem passar, respectivamente, de 19 para 17 e de 15 para 13 parlamentares. Um cenário semelhante também é observado em Zé Doca, que verá a redução de duas das 15 vagas existentes atualmente no plenário do Legislativo municipal. Para que as mudanças sejam válidas nas eleições do próximo ano, é fundamental que os vereadores aprovem a alteração na Lei Orgânica de cada município antes do prazo final das convenções partidárias, a ser definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no calendário eleitoral. Por outro lado, outras seis cidades maranhenses podem aumentar o número de vereadores, embora isso não seja obrigatório. Ao contrário da redução, o aumento só ocorre se as respectivas Câmaras de Vereadores aprovarem o crescimento no número de parlamentares. Chapadinha, Raposa, Turilândia, Matões do Norte, Carutapera e Santa Helena são algumas das cidades que podem ver um acréscimo na quantidade de vereadores na próxima legislatura. Mais informações em Blog do Isaías Rocha.
Negligência da Câmara e irresponsabilidade de desembargador quase terminam em tragédia
Por pouco, a negligência e falta de ética dos legisladores e magistrados do Maranhão não resultaram em uma tragédia sem precedentes na Câmara de São Luís. Há suspeitas de que o vereador Domingos Paz (Podemos) estivesse planejando assassinar dois colegas e depois cometer suicídio nesta semana. No entanto, é importante ressaltar que Paz poderia ter sido removido da política anteriormente, se não fosse pela intervenção de seus próprios colegas e do desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo. PROTEGIDO No fim de 2020, o vereador foi alvo de denúncias sólidas em relação a assédio sexual. Caso fossem comprovadas, as denúncias iriam desnudar a face sórdida de uma pessoa absolutamente desprovida de qualquer tipo de caráter. Foram apresentados prints e uma série de depoimentos que apontavam o vereador como um predador sexual que se aproveita da situação de vulnerabilidade para manter relações sexuais com crianças. Após as denúncias, a vereadora Silvana Noely (PTB) protocolou pedido de investigação sobre as denúncias e afastamento temporário de Domingos Paz até que a apuração fosse concluída. Na época, o vereador e presidente da Comissão de Ética da Câmara, Nato Junior (PDT) afirmou que o caso envolvendo Domingos Paz seria de difícil repercussão, uma vez que a Câmara de São Luís não possuía Código de Ética para ser aplicado. A proteção de Domingos Paz pela maioria dos colegas era visível. Mas, por conta da opinião pública, o vereador foi instado a prestar explicações sobre o caso. Foi então que entrou a figura do desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo. Pouco tempo antes de esgotar-se o prazo para a defesa de Domingos Paz, o desembargador decidiu trancar o inquérito contra Domingos que transitava na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e impedir a Câmara de aplicar qualquer sanção contra o vereador. A decisão de Bayma Araújo foi um alívio para os vereadores, que não estavam com a mínima disposição de investigar e, caso necessário, punir Domingos Paz. Note-se: Bayma não decidiu impedir que Paz fosse vítima de arbitrariedades, o desembargador EXIGIU que os casos não fossem sequer investigados. TRAGÉDIA Por ironia do destino, passados dez meses após a “operação abafa” desencadeada por vereadores e pelo desembargador Bayma Araújo, Domingos Paz é acusado de novo de algo ainda pior. Após uma discussão com o também vereador Álvaro Pires (PSDB) nesta semana, Domingos Paz teria confidenciado a pessoas próximas que pretendia cometer assassinatos durante a sessão e depois cometer suicídio. O caso foi alardeado pela Procuradora Geral da Câmara, Jessica Thereza Marques Ribeiro Araújo. Segundo Boletim de Ocorrência, Paz teria relatado o plano ao vereador também Beto Castro (PMB). Após a ação de Jessica, várias medidas de segurança foram tomadas e os vereadores começaram a reavaliar a proteção dada no passado ao “colega”. A questão que fica no caso é a seguinte: se Domingos Paz, em um surto de fúria, tivesse feito o que supostamente prometeu a Beto Castro, como iriam sentir-se os vereadores que o protegeram e o desembargador Bayma Araújo? O universo deu uma segunda chance a todos.
Vereador Andrey Monteiro cancela rifa após operação policial
SÃO LUÍS, 29 de setembro de 2023 – Uma rifa previamente organizada pelo vereador Andrey Monteiro foi cancelada devido em meio à operação “Quebrando a Banca” realizada pela Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic). Essa operação resultou na apreensão de mais de R$ 2 milhões em bens pertencentes a uma empresa envolvida na organização de rifas e jogos de azar. O vereador, que inicialmente manifestou entusiasmo em relação à rifa em São Luís, alegou que a decisão de cancelamento estava relacionada à sua saúde mental e não estava ligada ao temor de investigações posteriores por parte da Seic. Ele também assegurou que todos os participantes da rifa seriam reembolsados integralmente pelos valores que contribuíram. O evento da rifa em São Luís foi anunciado publicamente, com o vereador enfatizando a transparência e a integridade de ações semelhantes que ele havia organizado anteriormente. As afirmações de Monteiro foram corroboradas pelo perfil Sensacionalista SLZ, que também estava envolvido na rifa e informou que a decisão de cancelamento foi tomada após consultas legais e discussões detalhadas. A operação da Seic, que impactou o cancelamento da rifa em São Luís, visou uma empresa que promovia rifas de veículos alugados.
Sonia Guajajara tumultua sessão na Câmara de Arame
ARAME, 12 de março de 2023 – A sessão da Câmara de Vereadores de Arame dessa segunda (12), que contou com a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, terminou em confusão e discussões acaloradas. O objetivo inicial da cerimônia era empossar o vereador indígena Erivan Guajajara, porém, o evento foi marcado por tumulto devido a Erivan Guajajara ter assumido a vaga do vereador Edinilton Silva Rodrigues, conhecido como ‘Bodó’, que foi afastado após agredir a namorada e ter um mandado de prisão contra ele. Relembre o caso clicando aqui. Durante a sessão, também ocorreu a cassação do mandato de um vereador de oposição, identificado como Geovane, devido a faltas constantes, o que causou indignação a outro vereador chamado Dudu, colega do parlamentar cassado. Dudu questionou a falta de oportunidade de defesa para Geovane, resultando em um bate-boca acalorado entre o presidente da Câmara e o vereador. A situação se intensificou quando o presidente jogou um copo de água no rosto do vereador que questionava a cassação. Em seguida, a sessão foi encerrada.
Projeto nomeia 2023 como Ano do Bicentenário de Gonçalves Dias
SÃO LUÍS, 2 de junho de 2023 – Este ano é comemorado o bicentenário do escritor maranhense Gonçalves Dias, considerado o maior poeta romântico brasileiro e criador da poesia nacional. Para lembrar a passagem da data, a vereadora Karla Sarney (PSD) apresentou, na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei n.º 049/23, que atribui ao ano de 2023 a denominação de Ano do Bicentenário de Gonçalves Dias. “Este grande nome da literatura do Brasil, o ilustre maranhense Gonçalves Dias, merece todas as reverências e referências a seu legado e história de vida. Tem sua importância na valorização da literatura, das letras e da arte. E isso deve ser preservado e sempre lembrado. Com sua história nacionalista, seus romances e sendo um literato que sempre defendeu o nome do Maranhão, Gonçalves Dias merece todas as honras, por isso, este projeto para eternizar o grande poeta de nossa terra e país”, frisou a vereadora Karla Sarney. O poeta maranhense deixou um legado e trajetória que representa o talento brasileiro e se tornou um grande exemplo do nacionalismo brasileiro. Antônio Gonçalves Dias nasceu no dia 10 de agosto de 1823 e faleceu em 3 de novembro de 1864, vítima do naufrágio do navio Ville de Boulogne, na costa maranhense. É considerado um dos maiores poetas brasileiros e também foi etnógrafo, dramaturgo, historiador e professor. Ícone do romantismo brasileiro, o maranhense foi chefe da Escola Indianista ou Panteísta. Por sua imensa contribuição literária, é patrono nas Academias Brasileira de Letras, Brasileira de Filologia, Maranhense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão.
Ação de vereadores pode impedir aumento salarial a servidores de São Luís
São Luís, 18 de maio de 2023 – O aumento salarial de 8,2% concedido pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) a servidores efetivos do município pode não ser efetivado ainda neste ano. Ontem, quarta (17 de maio), o Projeto de Lei enviado pela à Câmara de Vereadores sofreu uma deformação após ação, por meio de emendas apresentadas, dos vereadores Beto Castro (PMB), Pavão Filho (PDT) e Marcial Lima (Podemos). Os parlamentares exigem que categorias que não possuem vínculo efetivo com a Prefeitura também sejam beneficiadas. O impacto das emendas nas contas públicas do município, segundo a Prefeitura, é mais de meio bilhão de reais. O que iria inviabilizar o aumento salarial a servidores de São Luís. Sindicalistas discordam. O vereador Beto Castro, por exemplo, apresentou emenda para que aumento seja concedido até mesmo a servidores contratados temporariamente. Antes da votação, o presidente da casa, Paulo Victor (PCdoB), deu 20 minutos para que a Prefeitura enviasse documentos mais detalhados que comprovassem o impacto milionário das emendas que iria impedir o aumento. O Executivo não conseguiu cumprir o prazo e a matéria foi enviada para aprovação. A inexistência de defesa serviu de pretexto para que a maioria dos parlamentares decidissem aprovar as emendas. Este já é o segundo aumento salarial a servidores de São Luís concedido pelo prefeito Eduardo Braide durante sua gestão. Antes dele, os servidores ficarão por cinco anos sem qualquer tipo de recomposição. A prefeitura assegura que a inciativa de Beto Castro, Pavão Filho e Marcial Lima tornam impossível a concessão do aumento ainda neste ano. O Executivo alega ainda que o aumento estava dentro do limite de gastos do Município e da Câmara e que iria beneficiar, já em 2023, mais de 13 mil servidores. A relação entre o prefeito com alguns vereadores da Câmara é considerada belicista. Neste aspecto, há a suspeita de que as emendas apresentadas por Beto Castro, Pavão Filho e Marcial Lima tenham como objetivo inviabilizar o aumento e impedir a ação positiva do prefeito em relação aos servidores. O projeto agora segue para sanção do prefeito Eduardo Braide que deve vetar as emendas de Beto Castro, Pavão Filho e Marcial Lima que oneram a folha de pagamento em mais de meio bilhão e podem impedir o aumento aos servidores efetivos ainda neste ano. Após o veto do prefeito, a Câmara terá mais uma oportunidade de assegurar o aumento. Se derrubar os vetos, há risco de judicialização da situação caso as alegações da Prefeitura sobre o impacto de meio bilhão sejam comprovadas. O apoio dos demais vereadores acarretaria em prejuízo direto aos mais de 13 mil funcionários, a maioria professores, que seriam beneficiados.
Guinada repentina nos planos de Paulo Victor expõe fragilidades
Há poucas semanas atrás o vereador Paulo Victor (PCdoB) figurava entre os mais proeminentes secretários do Governo Carlos Brandão. Caberia ao ex-secretário realizar o que, nas próprias palavras dele, seria o “maior São João” da Terra. No fim de semana, inexplicavelmente, o vereador deixou o cargo no governo e anunciou seu retorno à presidência da Câmara Municipal de São Luís. A notícia surpreendeu toda a classe política porque, pelo menos até o fim de semana, tinha como clara a estratégia de Paulo Victor em catapultar sua pré-candidatura por meio da gestão à frente da Secretaria de Cultura do Estado. A guinada repentina gerou desconfiança em relação aos motivos que teriam determinado a saída do governo e retorno à presidência. Após a manobra, o real poder de planejamento e articulação do pretenso candidato a prefeito de São Luís é colocada em dúvida. A COLETIVA O retorno do parlamentar foi antecedido por entrevista coletiva concedida nas dependências da Câmara de Vereadores. Paulo Victor iniciou sua coletiva afirmando que a volta para o cargo de presidente da Câmara de Vereadores foi programada. A declaração reforça certa confusão estratégica, uma vez que o vereador permaneceu no cargo de secretário por 60 dias. O retorno passageiro ao cargo era programado? “Retorno com o intuito de fazer o enfrentamento positivo. Assumir a responsabilidade de ser pré-candidato à prefeito de nossa cidade”, disse o presidente durante a coletiva. Logo após afirmar que não pretende usar o cargo para fazer, em suas palavras, “politicagem”, o vereador anunciou o recebimento de três pedidos de afastamento do prefeito Eduardo Braide. Por coincidência, todos os 3 pedidos foram recebidos ao mesmo tempo poucas horas antes do parlamentar reassumir a presidência da casa. O movimento foi visto por todos como uma franca e indiscutível declaração de guerra total contra o prefeito Eduardo Braide. Além dos pedidos de afastamento protocolados às 8h da manhã de hoje, Paulo Victor ainda afirmou que iniciou coleta de assinaturas para a criação de uma CPI da Saúde que pretende investigar a Prefeitura de São Luís. Em relação à sua saída da Secretaria de Cultura, Paulo Victor tentou fazer parecer que a saída se deu em comum acordo com o governador Carlos Brandão. “Não poderia fazer oposição ao prefeito enquanto secretário de estado”. Acontece que, desde quando assumiu a secretaria, Paulo Victor já sabia que seria oposicionista ao prefeito. Em determinado momento o presidente assumiu que o suposto momento de crise vivido por Eduardo Braide foi fundamental para seu retorno à presidência da casa. O fato é que o retorno do parlamentar à Presidência da Câmara de São Luís, além de repentino, gerou desconfiança sobre a solidez dos planos para 2024.
Novo Plano Diretor de São Luís deve ser aprovado na próxima segunda
Vereadores da Câmara Municipal de São Luís devem votar, na próxima segunda-feira (13 de março), em 2º turno, o novo Plano Diretor da capital maranhense. A peça estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos em áreas como mobilidade, urbanismo, habitação, meio ambiente, uso do solo, entre outras. O texto-base da proposta, elaborado pelo Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), foi aprovado em primeira votação no dia 1º de março e, na sequência, retornou à Comissão Especial para a apreciação das mais de 60 emendas apresentadas pelos parlamentares. Além da proposta de revisão da legislação urbanística, está na pauta do Plenário Simão Estácio da Silveira um total de 79 itens aguardando deliberação, conforme levantamento junto à Ordem do Dia. De acordo com as informações, os vereadores ludovicenses devem apreciar 34 Projetos de Lei – alguns em primeira votação e outros em segunda votação e 01 Projeto de Resolução. Além disso, estão também na pauta de votação 25 Requerimentos, 4 Moções e 16 Indicações, totalizando 80 proposições, entre a Leitura do Expediente e a Ordem do Dia.
