Câmara convoca secretário e analisará vetos nesta semana
SÃO LUÍS, 20 de maio de 2024 – Nesta segunda (20), o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre as atividades da pasta no Palácio Simão Estácio da Silveira, a partir das 9h. A convocação atende ao Requerimento nº 1186/24, de autoria do vereador Álvaro Pires (PSB). Já na terça (21), será realizada uma sessão extraordinária para a votação de 17 vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a Projetos de Lei aprovados pela Câmara. Entre os vetos a serem analisados, destaca-se o veto total (VETO 01/24), por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 102/2023, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), que prevê a concessão de auxílio para aquisição de água mineral a famílias sem acesso regular a água potável. A proposta foi aprovada em plenário em fevereiro de 2024. Outro projeto a ser analisado é o veto total (VETO 02/24) ao Projeto de Lei nº 251/22, do vereador Ribeiro Neto (PSB), que visa instituir a Política Integrada de Atenção Psicossocial aos alunos da Rede Municipal de Ensino de São Luís. Também será discutido o veto total (VETO 16/24) ao Projeto de Lei nº 191/23, de autoria do vereador Pavão Filho (PSB), que propõe a criação do Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis.
Câmara pode prosseguir com processo contra Domingos Paz
SÃO LUÍS, 07 de maio de 2024 – Nesta segunda (7), a juíza Alexandra Ferraz Lopez, da 7ª Vara de Fazenda Pública, revogou a liminar que suspendia o processo de cassação do vereador Domingos Paz (DC) na Câmara Municipal de São Luís. A liminar havia sido concedida na semana passada, mas foi considerada inválida devido a um erro formal na defesa do parlamentar.
Vereador Domingos Paz é denunciado por duas novas vítimas
SÃO LUÍS, 17 de abril de 2024 – O Blog Eduardo Ericeira obteve informações de que a Comissão formada na Câmara de São Luís, que analisa o afastamento do vereador Domingos Paz do mandato, recebeu mais duas denúncias envolvendo o parlamentar. O vereador que já é investigado pelo crime de assédio, agora foi alvo de outras duas denúncias que também assim como a primeira, foram encaminhadas a Comissão de Direitos Humanos da Casa Legislativa. As denúncias dizem respeito aos crimes de assédio e corrupção passiva, e uma das vítimas é uma ex-assessora parlamentar. A comissão que está avaliando a situação de Domingos Paz está neste momento ouvindo as partes, a vereadora Silvana Noely, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o próprio vereador, alvo das denúncias, e as denunciantes também serão ouvidas no processo, as três mulheres que acusam o vereador.
São Luís deve ter 1 mil candidatos a menos nas eleições 2024
SÃO LUÍS, 17 de abril de 2024 – Uma alteração à Lei das Eleições, realizada em 2022 por meio da Lei n.º 14.211, reduzirá drasticamente a quantidade de candidatos a vereador em São Luís nas eleições de 2024. O novo texto, reduziu o limite de candidatos que cada partido pode registrar nos pleitos proporcionais. Na prática, em 2020, cada partido poderia lançar até 47 candidatos (ou 150% do número de vagas na Câmara Municipal). A capital maranhense tem 31 vereadores. Com a nova lei, os partidos podem lançar, no máximo, até 100% do número de vagas a preencher, mais um. Ou seja: em São Luís, cada partido (ou federação) poderá ter até 32 candidatos. Nem todos as legendas, contudo, terão nominatas completas, como revela o vereador Raimundo Penha (PDT). “Tem muito partido que está com problemas para fechar as chapas”, destacou. Ele preferiu, no entanto, não dar os nomes das siglas. Baixa – A combinação da exigência legal e dificuldades de recrutamento pelos partidos pode reduzir candidaturas em 2024. Esta redução provavelmente será significativa, principalmente no maior colégio eleitoral do Maranhão. A discrepância habitual entre candidaturas permitidas e apresentadas também contribui para isso. Em 2020, os 30 partidos que disputaram as eleições poderiam lançar até 1.410 candidatos a vereador – mas lançaram efetivamente apenas 943 (ou aproximadamente 67% do permitido). Para este ano, o máximo permitido já seria abaixo de 1 mil se houvesse as mesmas 30 legendas. Ocorre que não há. O PSC foi incorporado pelo Podemos; o PTB e o Patriota fundiram-se para formar o PRD. Além disso, PT, PCdoB e PV formam uma única federação, assim como PSOL e Rede, além de PSDB e Cidadania.
Siglas sem vereadores terão assentos na Câmara antes do pleito
SÃO LUÍS, 28 de março de 2024 – A janela para transferência partidária mudará o mapa político da Câmara Municipal de São Luís neste semestre de 2024. Pelo menos três partidos, que não elegeram vereadores na última eleição, passarão a ter cadeiras no Legislativo antes do próximo pleito. É o caso do PP, PV e do Solidariedade. Com o prazo da janela partidária prestes a se fechar em 5 de abril, as negociacões seguem a todo vapor no Poder Legislativo ludovicense. Segundo apuração do blog do Isaías Rocha, apenas um vereador ainda não tem um destino certo, mas deve se definir por uma legenda até a data final determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os parlamentares não percam seus mandatos.
Troca-troca de partido por vereadores começa hoje
BRASIL, 7 de março de 2023 – As Eleições Municipais de 2024 entram em um novo estágio nesta quarta-feira (7) com o início da janela partidária. Este intervalo, que dura até o dia 5 de abril, é o momento em que vereadores têm a liberdade de mudar de partido sem que isso resulte na perda de seus mandatos, preparando-se para o pleito de outubro que acontecerá nos dias 6 e 27, dependendo da necessidade de um segundo turno. A janela partidária é um conceito que se refere especificamente aos anos eleitorais, abrindo um espaço de 30 dias destinado exclusivamente a políticos eleitos por votação proporcional, como os vereadores, para trocarem de legenda sem consequências para a permanência em seus cargos atuais. Este período é especialmente relevante para aqueles que estão concluindo seus mandatos e desejam se candidatar à reeleição ou buscar um cargo na prefeitura, mas dentro de uma nova filiação partidária. Em 2024, o foco está nos vereadores, dado que deputados eleitos em 2022 só terão esta oportunidade em 2026, durante a próxima eleição geral. A existência da janela partidária deriva de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como uma forma de contornar a regra de fidelidade partidária em eleições proporcionais. Segundo essa regra, o mandato pertence ao partido, não ao indivíduo eleito. Contudo, a janela partidária e outras duas exceções — desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal — permitem a troca de partido em circunstâncias específicas sem a perda do mandato. Legalmente estabelecida pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995, artigo 22-A) e pela Resolução TSE nº 23.738/2024, que define o calendário eleitoral, a janela partidária reflete a adaptabilidade do sistema eleitoral brasileiro às dinâmicas políticas e partidárias, assegurando que os eleitos possam reavaliar suas filiações partidárias em momentos chave sem prejudicar a representatividade eleita pelo povo.
São Luís pode iniciar 2024 sem orçamento aprovado
SÃO LUÍS, 27 de dezembro de 2023 – A Câmara Municipal de São Luís está diante da possibilidade de iniciar o ano de 2024 sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) devido a impasses entre a prefeitura e o legislativo. A votação, inicialmente programada para 27 de dezembro em sessão extraordinária, enfrenta desafios que podem adiar a decisão para o próximo ano. Os atritos nos bastidores giram em torno das emendas ao orçamento e do pagamento das emendas parlamentares referentes a 2023. O ambiente de desacordo entre o legislativo e o executivo contribuiu para a situação crítica que agora se desenha na última semana do ano. A sessão extraordinária agendada para quarta (27), pode ser marcada por pedidos de vista de alguns vereadores, prolongando ainda mais a resolução do impasse. Caso isso se confirme, a prefeitura enfrentará a necessidade de seguir, pelo segundo ano consecutivo, a programação da lei orçamentária do ano anterior, categoria por categoria, respeitando os limites estabelecidos, até que a nova lei seja aprovada. Esta não é a primeira vez que São Luís se encontra nessa situação. Em 2022, também houve impasses, resultando no encerramento do ano sem a aprovação do orçamento. A prefeitura começou o ano seguinte executando o orçamento de 2022, com a LOA 2023 sendo aprovada apenas em 11 de janeiro.
Câmara de São Luís adota ponto eletrônico para vereadores
SÃO LUÍS, 05 de dezembro de 2023 – A Câmara Municipal de São Luís deu início, nesta segunda (4), à adoção de um sistema eletrônico de controle de presença para os vereadores durante as sessões legislativas. A medida, estabelecida pela Resolução nº 182/23 e liderada pelo presidente da Câmara Municipal tem como objetivo assegurar um quórum adequado para as deliberações nas sessões ordinárias e extraordinárias. Segundo a nova resolução, durante o horário regimental de início dos trabalhos, às 9h nos dias de sessão, cada parlamentar deverá realizar o registro de presença por meio do sistema eletrônico. Em casos de falhas ou impossibilidade de utilizar o ponto eletrônico, a verificação será feita de maneira tradicional, por meio de chamada nominal realizada pela Mesa Diretora, com os registros de presença devidamente documentados em ata. Além da implementação do ponto eletrônico, a Resolução determina que todas as votações a partir de agora serão realizadas de forma eletrônica, modernizando a estrutura do plenário Simão Estácio da Silveira.
