Câmara de SLZ aprova orçamento de R$ 6 bilhões para 2026
SÃO LUÍS, 25 de fevereiro de 2026 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segundo turno e redação final, o orçamento para o exercício de 2026. O valor total da Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 6.031.163.583,55. A sessão, realizada na manhã desta quarta (25), se concentrou na análise e deliberação das emendas parlamentares apresentadas ao projeto original. Entre as emendas aprovadas, destaca-se a que reserva R$ 15 milhões para a implantação gradual do passe livre estudantil. Dessa forma, a proposta atende a uma das prioridades anunciadas para os próximos anos. O relator da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha, já havia antecipado que o relatório técnico estava concluído, restando apenas a votação final do texto. A aprovação desta quarta-feira encerra uma tramitação marcada por sucessivos adiamentos no Legislativo municipal. Inicialmente, a LOA e o Plano Plurianual (PPA) deveriam ter sido votados ainda no segundo semestre de 2025, antes do recesso parlamentar. No entanto, o cronograma não foi cumprido.
Câmara cobra auditoria no transporte público de São Luís
SÃO LUÍS, 10 de fevereiro de 2026 – A Câmara Municipal de São Luís realizou, na segunda (9), uma audiência pública para tratar da crise no transporte público, na capital. O encontro ocorreu no plenário, após a suspensão da greve, para cobrar esclarecimentos sobre salários e evitar nova paralisação. Mesmo convocada formalmente, a Prefeitura não enviou representantes à sessão. Os vereadores criticaram a ausência e afirmaram que o Executivo deveria prestar informações sobre o transporte público. Segundo eles, a omissão pode configurar improbidade administrativa, pois a crise afeta diretamente usuários. Além disso, os parlamentares destacaram que empregados da empresa Expresso Rei de França, antiga 1001, mantêm paralisação parcial. Por isso, parte das linhas segue comprometida. A situação prolonga transtornos diários e reforça o alerta de risco de colapso no transporte público. Durante o debate, o vereador Jhonatan Soares afirmou que a Casa registrará oficialmente a falta do Executivo e solicitará dados à SMTT. Entre os pedidos estão planilha tarifária, relatório da frota ativa, lista de ônibus antigos, valores de subsídios e medidas aplicadas às concessionárias.
Orçamento de SLZ será votado após Carnaval, diz Paulo Victor
SÃO LUÍS, 09 de fevereiro de 2026 – O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, informou na segunda (9) que o orçamento de 2026 será votado apenas após o recesso de Carnaval. A declaração ocorreu durante sessão ordinária, mesmo após decisão judicial determinar que a matéria fosse apreciada em até quatro dias, por causa do impasse entre Legislativo e Executivo. Além disso, o parlamentar detalhou decisões judiciais relacionadas ao tema e afirmou que a Casa cumpre determinações da Justiça, porém mantém a organização interna da agenda. Segundo ele, a definição do calendário respeita a autonomia institucional enquanto o debate sobre o orçamento segue em tramitação no parlamento.
Projeto sobre Controladoria de São Luís sai da pauta da Câmara
SÃO LUÍS, 27 de dezembro de 2025 – A Câmara Municipal retirou da pauta nesta sexta (26) o projeto de lei que altera a estrutura da Controladoria de São Luís, enviado pelo prefeito Eduardo Braide. A proposta perdeu o regime de urgência, deixou de ser votada em sessão extraordinária e foi encaminhada às comissões permanentes para análise inicial. Durante a primeira sessão extraordinária do dia, realizada pela manhã, o projeto não chegou a ser incluído na ordem do dia. Antes disso, o vereador Astro de Ogum, do PCdoB, informou que pediria vista da matéria para evitar deliberação acelerada sobre mudanças na Controladoria de São Luís.
Câmara de São Luís altera data da eleição da Mesa Diretora
SÃO LUÍS, 26 de dezembro de 2025 – A Câmara de São Luís aprovou nesta sexta (26), durante a primeira sessão extraordinária, em segundo turno, uma emenda à Lei Orgânica do Município que altera a data da eleição da Mesa Diretora. A votação ocorreu no plenário da Casa, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal, que definiu novo período para o processo eleitoral interno. Anteriormente realizada em abril, a eleição passa a ocorrer a partir do mês de outubro. A mudança atende decisão do STF, concluída em setembro, que estabeleceu que as eleições das Mesas Diretoras das Casas Legislativas em todo o país devem ocorrer somente a partir desse período do ano, por isso a adequação foi necessária.
Aposentado pede convocação de secretários por cortes ilegais
SÃO LUÍS, 11 de dezembro de 2025 – Um aposentado do município protocolou um pedido formal para convocar secretários da Prefeitura de São Luís nesta quinta (11). João Pinheiro Araújo quer explicações sobre supostos cortes ilegais aplicados em sua aposentadoria e vencimentos desde o início de janeiro de 2025. O ofício foi dirigido ao presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor, e à Comissão Permanente de Fiscalização da casa. O documento alega que os descontos nos proventos violam direitos constitucionais e a Lei Orçamentária anual. Conforme o pedido, a conduta dos gestores pode configurar o crime de prevaricação. Os alvos da solicitação são o secretário municipal de Administração, Octávio Augusto Soares, e a presidente do Instituto de Previdência (IPAM), Manuella Oliveira Fernandes.
Câmara de São Luís fará eleição da Mesa só no fim de 2026
SÃO LUÍS, 11 de dezembro de 2025 – A eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, referente ao biênio 2027/2028, será realizada somente no fim de 2026. A decisão foi confirmada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), em vídeo divulgado nesta quarta (10). A medida adiou o processo para depois das eleições majoritárias e proporcionais e segue entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal. Paulo Victor afirmou que a mudança atende determinações já fixadas pelo STF. Ele explicou que a Corte definiu que as eleições para o segundo biênio devem ocorrer a partir de outubro, e não mais em abril, como previsto na legislação municipal. Segundo o presidente, cabe à Câmara ajustar-se à Constituição e às decisões judiciais vigentes.
Representação na Câmara de São Luís pede cassação de Braide
SÃO LUÍS, 03 de dezembro de 2025 – Uma representação protocolada nesta terça (2) pede que a Câmara de São Luís julgue o prefeito Eduardo Braide por suposta infração político-administrativa e crime de responsabilidade. O documento, assinado por um servidor aposentado, foi enviado às comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento. A denúncia aponta que o prefeito teria descumprido leis municipais, especialmente a Lei nº 7.729/2025, que fixa o subsídio do chefe do Executivo e estabelece o teto remuneratório. Além disso, o texto afirma que Braide teria realizado cortes considerados ilegais nos salários de servidores desde novembro de 2024. A representação sustenta que o prefeito age de forma seletiva ao cumprir legislações municipais, o que causaria prejuízos financeiros e violaria princípios de legalidade e moralidade. O documento cita ainda suposto desvio de finalidade no uso de recursos públicos durante o exercício de 2024.
