Prefeito do MA confirma pedidos de propina em troca de verbas
Em audiência pública na Comissão de Educação do Senado, nessa terça (5), prefeitos de três municípios confirmaram aos senadores que foram abordados por pastores que pediam o pagamento de propina em troca da liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC). A intermediação, segundo eles, teria sido feita pelos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, ligados à Igreja Ministério Cristo para Todos, de Goiânia (GO). Segundo o relato do prefeito de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), ele foi procurado em abril do ano passado, quando estava em Brasília para participar de um evento no MEC com a presença do então ministro da pasta Milton Ribeiro e de diversos prefeitos. Um grupo de 20 a 30 pessoas foi almoçar, sem a presença do ministro, no restaurante Tia Zélia. Nesse local, Braga disse que foi questionado pelo pastor Arilton Moura sobre quais seriam as demandas do município. O pastor teria orientado o prefeito de Luis Domingues a pagar R$ 15 mil “para protocolar o pedido no MEC”. Além disso, após a liberação dos recursos, Arilton Moura teria dito que o prefeito deveria lhe dar “1 quilo de ouro”. “Ele disse que tinha que ver a nossa demanda. De R$ 10 milhões ou mais, tinha que dar R$ 15 mil para ele protocolar [no MEC]. E, na hora que o dinheiro já estivesse empenhado, era para dar um tanto X. Para mim, como a minha região era área de mineração, ele pediu um quilo de ouro”, contou. Diante do pedido, o prefeito acrescentou que não disse “nem que sim, nem que não” e foi almoçar. Segundo Braga, o pagamento não foi feito nem as demandas liberadas. Livre acesso Segundo as denúncias, mesmo sem cargos formais, os pastores tinham livre trânsito no ministério e intermediavam os pleitos de prefeituras junto a Ribeiro. O ministro deixou o comando da pasta após a divulgação de áudios em que ele afirma dar “prioridade” no repasse de verbas do FNDE aos “prefeitos que são amigos do pastor Gilmar Santos”. Ribeiro diz que a prioridade atende a um pedido do presidente Jair Bolsonaro. Na próxima quinta (7) a Comissão de Educação ouve os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. Enquanto Milton Ribeiro ainda estava no cargo, o colegiado aprovou um convite para que ele comparecesse ao Senado. A audiência seria na semana passada, mas diante da exoneração de Ribeiro, ele não compareceu nem justificou sua ausência. Histórico As denúncias, que surgiram na imprensa em março, levaram à queda de Milton Ribeiro, que também é pastor protestante, no último dia 28. Em sua defesa, o ex-ministro afirmou que não praticou atos ilícitos. “Tenho plena convicção de que jamais pratiquei qualquer ato de gestão que não fosse pautado pela legalidade, pela probidade e pelo compromisso com o Erário. As suspeitas de que foram cometidos atos irregulares devem ser investigadas com profundidade”, destacou. Ele acrescentou que decidiu solicitar ao presidente Bolsonaro a exoneração do cargo de ministro para que não paire nenhuma incerteza sobre sua conduta e a do governo federal. “Meu afastamento visa, mais do que tudo, deixar claro que quero uma investigação completa isenta”, disse em nota. Investigação Milton Ribeiro é alvo de investigação por suposto favorecimento na liberação de recursos para prefeituras por meio da intermediação de dois pastores. Os religiosos também são alvo do inquérito que foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
Polícia Federal abre inquérito sobre repasse de verbas do FNDE
A Polícia Federal instaurou nesta sexta (25) um inquérito para investigar suposta atuação de pastores na liberação de recursos do Ministério da Educação. A princípio, o ministro Milton Ribeiro não terá sua atuação investigada. A ação foi aberta após a Controladoria-Geral da União (CGU) fazer uma sindicância interna e detectar possíveis fraudes e corrupção nos repasses do MEC. Além dessa investigação, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a PGR instaure uma investigação sobre o titular do Ministério da Educação. A investigação de repasses do MEC ficará a cargo da superintendência da PF no Distrito Federal e se diferencia do inquérito a ser aberto pela Procuradoria-Geral da República. Prefeitos Cerca de dez prefeitos atestam que pastores atuaram na intermediação de recursos ou no acesso direto ao ministro da Educação, Milton Ribeiro. Desse grupo, três já admitiram que ouviram solicitação de propina em troca da liberação de verbas federais para escolas. Até agora, o relato mais forte de como o esquema era operado no MEC para facilitar a liberação de recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) trata-se do prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga. Ele contou que lhe solicitaram propina em ouro e se referia ao pastor Arilton Moura que atuava em parceria com o também pastor Gilmar Santos. “Ele (Arilton) disse que tinha que ver a nossa demanda, de R$ 10 milhões ou mais, tinha que dar R$ 15 mil para ele só protocolar (a demanda no MEC). E, na hora que o dinheiro já estivesse empenhado, era para dar um tanto, X. Para mim, como a minha região era área de mineração, ele pediu 1 quilo de ouro”, disse o prefeito maranhense. Outro conterrâneo deve ser ouvido, desta vez pela Procuradoria-Geral da República, sobre suposto beneficio inapropriado dos repasses de verbas do FNDE. Trata-se do prefeito de Rosário Calvet Filho. Ele já foi cassado pela Câmara Municipal de Vereadores sob a alegação de fraudes em licitação, mas o Agravo Interno foi negado pelos desembargadores e o Tribunal de Justiça deliberou pela manutenção de Calvet Filho no governo da cidade. Integram a lista dos prefeitos a serem ouvidos: Nilson Caffer, prefeito de Guarani d’Oeste (SP), Adelícia Moura (Israelândia – GO), Laerte Dourado (Jaupaci – GO), Doutor Santo (Jandira – SP) e Calvet Filho (Rosário – MA).
Justiça confirma Calvet Filho como prefeito de Rosário
Nesta terça (8), o Agravo Interno que pedia a cassação do prefeito de Rosário foi negado pelos desembargadores José Gonçalo Filho, Maria Galiza e Marcelo Carvalho. Assim o Tribunal de Justiça confirma a decisão que mantém Calvet Filho no governo da cidade. Com condições também de disputar a reeleição, Calvet deve cumprir seu atual mandato até 2024. Em 2021, a juíza Karine Lopes de Castro determinou o retorno de Calvet Filho ao cargo de prefeito de Rosário, após ele ter sido cassado pela Câmara Municipal de Vereadores sob a alegação de fraudes em licitação.
Aluisio Mendes dá aula a Duarte Jr sobre recursos federais
No fim de janeiro o deputado estadual Duarte Jr (PSB) encaminhou ao deputado federal Aluísio Mendes (PSC) solicitando informações sobre R$ 5 milhões em recursos provenientes de recursos destinadas à Rosário divulgados em redes sociais. Segundo Aluísio, Duarte Jr confundiu a aplicação de recursos federais, bem como a atuação parlamentar em Brasília. “O oficio limita as fontes de recursos exclusivamente às emendas parlamentares. Mostramos que existem outras formas, desde que o deputado trabalhe”, explicou Mendes Apesar da solicitação ter sido prontamente atendida, nos últimos dias foi veiculado em meios de comunicação situação completamente diferente do episódio em questão. Segundo as notícias em questão, Duarte teria flagrado uma suposta má-fé na divulgação dos investimentos. Ocorre que o ex-presidente do Procon recebeu de Mendes a descrição, valor, empenho e número dos processos que compõe o montante dos benefícios, como demonstra documento abaixo. Os valores respondidos no ofício 004/2022-AM-CD são distribuídos em sete ações que englobam saúde pública, segurança, infraestrutura e geração de emprego que comprovam a informação divulgada por Aluísio Mendes e Calvet Filho nas redes sociais e questionada por Duarte Jr. No documento, após expor a origem dos recursos federais, Aluísio ainda questiona Duarte Jr sobre a atuação dele em Rosário. O parlamentar devolveu o ofício solicitando esclarecimentos sobre recursos e benfeitorias do deputado estadual na cidade. Até a presente data o questionamento não obteve resposta. Aluísio acredita que a confusão tenha sido motivada por desconhecimento.“Por incompreensão da aplicação do orçamento da União e da atuação dos parlamentares em âmbito federal, o deputado acredita que recursos podem ser gerados apenas por meio de emendas. O que não é a realidade. Respondi às solicitações do deputado de forma bem didática, o que facilita o entendimento e me exime de qualquer suposição maldosa. Também acredito que irá servir ao deputado como aprendizado. O importante é que a verdade foi reestabelecida e o povo de Rosário foi beneficiado”, disse Aluísio.
Prefeito Calvet Filho tem mandato cassado por irregularidades
O prefeito Calvet Filho (PSC) e a vice, Cláudia Anceles (PT), tiveram os mandatos cassados após sessão extraordinária na Câmara Municipal de Rosário, nesta quarta-feira (19), por acusação de irregularidades político-administrativas durante a pandemia da Covid-19. O prefeito teria realizado contratação de empresas que teriam movimentado mais de R$ 2 milhões sem licitação para beneficiar seus aliados, além de suposta contratação de falsos médicos. Inclusive, por conta da pandemia, a decretação do estado de emergência do município elencava as secretarias de Assistência Social, Educação, Infraestrutura, Meio Ambiente e Saúde, sendo que houve contratação para uma sexta secretaria chefiada por Lícia Calvet (irmã do prefeito), a de Administração e Recursos Humanos. A Câmara de Rosário pediu que Calvet Filgo encaminhasse informações sobre procedimentos que justificassem o decreto emergencial de calamidade pública e as despesas, documentos estes que nunca chegaram à Câmara. O Parlamento Municipal alegou que todo o procedimento de cassação se deu mediante o devido processo legal, de acordo com o princípio do contraditório e da ampla defesa. Conhecido como Carlos do Remédio (PCdoB), o presidente da Câmara assumiu interinamente no lugar do prefeito cassado. Dos 13 vereadores, 9 votaram a favor e 4 foram contra a cassação, cuja sessão da Câmara durou mais de seis horas.
Fábio Braga retoma atividade após reassumir mandato
O deputado Fábio Braga (PSD) retomou a atividade parlamentar em prol de prefeitos e do interior do estado após reassumir o mandato de deputado estadual. Nesta semana Braga reuniu-se com o prefeito de Rosário, Calvet Filho (PSC).
Calvef Filho acompanha início da vacinação em Rosário
O prefeito Calvet Filho acompanhou nesta quarta-feira (20), o início da vacinação da população de Rosário contra o coronavírus. A moradora do bairro São Simão, localizado na zona Rural, Angela Maria Moraes Nazar foi a primeira rosariense a receber a dose da CoronaVac. Rosário recebeu por meio do Governo do Maranhão e Ministério da Saúde 155 doses da vacina CornonaVac. De acordo com o Plano Municipal de Saúde, nesta primeira etapa serão vacinados inicialmente os profissionais da saúde que estão na linha de frente no combate ao coronavírus.
Prefeito eleito de Rosário deve priorizar habitação
O prefeito eleito de Rosário, Calvet Filho (PSC), irá priorizar a habitação em seus primeiros meses de mandato. Calvet anunciou que pretende erradicar o déficit habitacional na principal cidade da região do Munim. A proposta de Calvet Filho é contemplar famílias de baixa renda que não possuem moradia. Segundo o futuro prefeito, essas famílias receberiam habitação de alvenaria construída com 100% de recursos públicos do município. De acordo com levantamento feito pela Secretaria das Cidades, Rosário possui um déficit habitacional de 26%, ou seja, quase 12 mil pessoas não possuem uma habitação digna no municipio. A iniciativa visa também melhorar os índices sociais, uma vez que casas de alvenaria também diminuem o risco de aquisição de problemas de saúde, principalmente aquelas relacionadas com estruturas de casas de taipa, como a Doença de Chagas, transmitida através do “barbeiro”, uma espécie de bezouro. Calvet Filho afirma que fará uma gestão de impacto em Rosário e vai tirar a cidade do atraso que vem vivendo ao longo de décadas por falta de atenção dos seus governantes.
