Robinho poderá cumprir sua pena por estupro no Brasil?
O jogador de futebol Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove de anos de prisão por ter praticado o crime de estupro contra uma imigrante albanesa. O crime ocorreu em janeiro de 2013, em uma boate em Milão, e a decisão final foi proferida pela corte italiana em 19 de janeiro de 2022. Robinho está no Brasil desde outubro de 2020, e a primeira pergunta que surge é a seguinte: o jogador poderia ser extraditado para a Itália para cumprir sua pena? Quem fornece essa resposta é a própria Constituição Federal ao afirmar, em seu artigo 5º, inciso LI, que brasileiros natos não podem ser extraditados. Assim, outro questionamento se forma: Robinho poderia então cumprir a pena no Brasil? E a resposta é sim. A pena aplicada pela Justiça italiana poderia sim ser cumprida no nosso país. Isso se dá primeiramente porque Brasil e Itália são subscritores de Acordos de Cooperação, onde um país se compromete a cooperar com o outro no que se refere à captura de criminosos; fornecimento de provas para investigações – como informações bancárias, telefônicas e telemáticas, por exemplo –; e também para viabilizar o cumprimento de penas por nacionais condenados no outro país. Assim, caberá à Justiça italiana solicitar por vias diplomáticas – através do nosso Ministério da Justiça – que o Brasil se encarregue de dar efetividade à condenação imposta pela Itália. Para que a execução da pena seja implementada, ou seja, para que o condenado comece a cumprir a pena em nosso país, é necessário que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologue a sentença estrangeira; e essa homologação deverá observar alguns requisitos, tais como: se já houve trânsito em julgado no país estrangeiro (ou seja, se não cabe mais nenhum recurso contra a sentença condenatória); se o crime pelo qual o brasileiro foi condenado também é tipificado no Brasil – e, no presente caso, o estupro está previsto no artigo 213 do Código Penal; e se a pena não foi integralmente cumprida no país estrangeiro, para evitar a ocorrência da dupla punição, o chamado “bis in idem”. Cumpridos os referidos requisitos, o STJ poderá homologar a sentença italiana, e determinar que um magistrado determine o início do cumprimento da pena em nosso território. Embora no Brasil existam quatro instâncias processuais – e isso ocorre somente no nosso país – não significa que a defesa do Robinho poderia recorrer novamente aqui, pois tendo sido respeitado o devido processo penal pela Justiça italiana, não é possível uma reanálise do feito pela nossa Justiça, sob pena de ocorrer uma violação à soberania da Itália. Por devido processo penal se entende a observância do contraditório, da ampla defesa, de estar assessorado por um advogado, e poder recorrer das decisões, dentre outros. Como esses direitos fundamentais a qualquer indivíduo foram observados, a sentença condenatória não poderá ser impugnada no Brasil, mas apenas cumprida. Essa possibilidade de transferência da execução da pena está prevista na Lei de Migração (nº 13.445/2017), em seu artigo 100, que disciplina essa transferência do cumprimento da sentença condenatória criminal. Contudo, não há a menor dúvida que a defesa do jogador irá tentar impugnar a possibilidade de cumprimento de pena e prisão no Brasil, através da alegação de teses garantistas e sem base jurídica, como alguns advogados criminalistas já estão aventando. Entretanto, diante da gravidade do crime praticado no exterior e, na minha visão, do cumprimento de todos os requisitos necessários para a homologação da sentença italiana, espero que a Justiça seja aplicada e que ela seja exercida sem que seja levada em consideração a fama ou a capacidade financeira do condenado. Mas, sim, que a Justiça seja guiada apenas pelos graves fatos praticados e pela existência de uma sentença penal condenatória.
Escritor e filósofo Olavo de Carvalho morre aos 74 anos
O professor, filósofo e escritor Olavo de Carvalho morreu nesta segunda (24) aos 74 anos, na Virgínia (Estados Unidos). O comunicado foi realizado pela família, que não informou a causa do óbito. “Com grande pesar, a família do professor Olavo de Carvalho comunica a notícia de sua morte na noite de 24 de janeiro, na região de Richmond, na Virgínia, onde se encontrava hospitalizado. O professor deixa a esposa, Roxane, oito filhos e 18 netos. A família agradece a todos os amigos as mensagens de solidariedade e pede orações pela alma do professor.” Olavo Luiz Pimentel de Carvalho nasceu em Campinas (SP), em 29 de abril de 1947. Foi astrólogo, ensaísta, ideólogo, influenciador digital, jornalista e polemista. Autoproclamado filósofo, o escritor, filósofo e professor era considerado um representante do conservadorismo no Brasil de expressiva influência na direita brasileira. Desde 2005 vivia em Richmond, Virgínia, nos Estados Unidos. Olavo alegava ter sido militante filiado ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) em sua juventude, de 1966 a 1968, e opositor da ditadura militar brasileira, convertendo-se anticomunista posteriormente. Olavo de Carvalho é considerado o responsável pelo surgimento da Nova Direita brasileira e apontado como um dos maiores conselheiros do presidente da República Jair Bolsonaro, situação que ele, Carvalho, rejeitava. Na madrugada de hoje (25), o presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio de suas redes sociais, lamentou a morte do influenciador: “Nos deixa hoje um dos maiores pensadores da história do nosso país, o Filósofo e Professor Olavo Luiz Pimentel de Carvalho. Olavo foi um gigante na luta pela liberdade e um farol para milhões de brasileiros. Seu exemplo e seus ensinamentos nos marcarão para sempre. Que Deus o receba na sua infinita bondade e misericórdia, bem como conforte sua família”, disse Bolsonaro.
Bolsonaro sanciona, com vetos, o Orçamento de 2022
O presidente da República Jair Volsonaro (PL) sancionou, com vetor, o Orçamento de 2022. A previsão é de R$ 4,7 trilhões em receitas da União. “Foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. O chefe do Executivo vetou R$ 3,184 bilhões em gastos, preservou R$ 4,96 bilhões para o fundo eleitoral e manteve os R$ 89 bilhões na lei do Orçamento para o Auxílio Brasil (programa social do governo que substitui o Bolsa Família). Também foi sancionada a previsão de R$ 1,74 bilhão para reajuste a funcionários públicos, destinado a atender projetos de lei que envolvem a reestruturação de carreiras e/ou aumento do salário de cargos e serviços ligados ao Poder Executivo. Os maiores cortes foram R$ 1,005 bilhão do Ministério do Trabalho e vetos que somam quase R$ 740 milhões do Ministério da Educação.
Brasil recebe segunda remessa de vacinas para crianças
O Ministério da Saúde confirmou o recebimento da segunda remessa de vacinas para aplicação em crianças entre 5 e 11 anos, nesse domingo (16). Conforme o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, a remessa mais recente estava prevista para chegar ao país apenas em 20 de janeiro, mas foi antecipada e, desta vez, foram recebidas 1,2 milhão de doses do imunizante Pfizer. No próximo dia 27, está prevista a chegada de mais 1,8 milhão de doses. “Para a imunização desse público [entre 5 e 11 anos] será necessária a autorização dos pais. No caso da presença dos responsáveis no ato da vacinação, haverá dispensa do termo por escrito. A orientação da pasta é que os pais ou responsáveis procurem a recomendação prévia de um médico antes da imunização”, afirmou o Ministério da Saúde. A orientação do Ministério é que os pais ou responsáveis do público pediátrico procurem a recomendação prévia de um médico antes da imunização. O esquema vacinal para crianças de 5 a 11 ans é composto por duas doses com intervalo de oito meses entre a D1 e D2.
Confirmado primeiro óbito pela variante ômicron no Brasil
A Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia (GO) confirmou a primeira morte pela variante ômicron no Brasil, nessa quinta (6). A comprovação ocorreu através de sequenciamento genômico. A vítima se trata de um homem de 68 anos, portador de doença pulmonar obstrutiva crônica e hipertensão arterial. Ele estava vacinado com três doses. A confirmação do primeiro óbito ocorre dez dias após a declaração de transmissão comunitária no município. O paciente estava internado em unidade hospitalar e era contactante de um caso que a secretaria de saúde já havia confirmado como infecção pela variante. A detecção foi possível graças ao Programa Municipal de Sequenciamento Genômico que tem feito a análise de amostras positivas de RT-PCR coletadas na cidade para mapear a informação genética e localizar as variantes do SARS-CoV-2 (novo coronavírus) em circulação. Até o momento, 2.386 sequenciamentos já foram realizados no município, que já confirmou 55 casos de Ômicron.
120 números que provam que o PT foi uma tragédia para o Brasil
Não é mais uma questão de “o brasileiro tem memória fraca”. Nenhum ser humano normal tem capacidade cerebral para manter frescos na mente todos os números da tragédia petista. Não foi à toa que Dilma contava com apenas 10% de apoio popular em seu último ano de governo. Não foi à toa que a grande maioria dos brasileiros pediu seu impeachment. Apesar disso, o cidadão comum nunca terá a plena consciência da dimensão dos prejuízos causados ao Brasil pelos governos petistas. E é justamente isso que permite que a esquerda ainda ouse se apresentar como vítima de golpe e até como a salvadora de um país arrasado, segundo ela, por Michel Temer e logo depois Jair Bolsonaro e seus eleitores. Diante de tanto cinismo, dei-me ao trabalho de compilar, a partir de meus arquivos da época do impeachment, alguns números que ilustram muito bem o nível de devastação do petismo. As fontes estão no final do texto. Tomem fôlego. Economia e estatais Dilma entregou um país com inflação de 10,7% em 2015, a maior taxa desde 2002, e uma taxa de desemprego de 10%, um aumento de 38% em relação ao ano anterior. Ou seja: cerca de 2,8 milhões de pessoas perderam o emprego em apenas um ano. Em 2015, o país tinha uma dívida pública de R$ 2,8 trilhões, 21,5% superior a de 2014. A parcela do PIB destinada a investimento era de 2% (Paraguai e Peru, por exemplo, investiam 11% naquele período). A renda média do trabalhador caiu 3,7%. A produção de bens de capital (máquinas e equipamentos) teve queda de 24%, com a atividade industrial como um todo tendo diminuído 11%. A indústria utilizava apenas metade de sua capacidade produtiva. A participação da indústria no PIB era de 17% em 2003. Em 2015, estava em 9%. Em 2015, o Brasil ocupava a 75° posição no Ranking internacional de competitividade. Durante a campanha eleitoral de 2014, Dilma prometeu manter os “direitos dos trabalhadores”, mas assim que assumiu o segundo mandato, anunciou restrições nos cadastros de seguro-desemprego e na concessão de abonos salariais. A petista entregou a Petrobrás com um prejuízo de R$ 34 bilhões, com as ações da empresa tendo perdido 55,6% do valor. Nos últimos dois anos de seu governo, a Petrobrás demitiu 170 mil funcionários. O rombo nos fundos de pensão de empresas controladas pelo governo foi de R$ 47 bilhões, a serem cobertos pelos funcionários dessas estatais. Educação Em seus últimos anos de governo, Dilma cortou 40% nas verbas do Ministério da Educação, o que gerou em 2015 o colapso das universidades públicas. Nada menos do que 48 das 63 universidades federais interromperam suas atividades por falta de pagamento de salários e até por falta de condições de uso. Depois de 13 anos no poder, os petistas entregaram o país com apenas 32,8% dos jovens de 18 a 24 anos de idade frequentando escolas ou universidades. Das mulheres dessa faixa etária, 26% abandonaram os estudos para cuidar de serviços domésticos. A evasão escolar saltou de 7,6% para 16,2% na época em que o Ministro da Educação era Fernando Haddad. Cerca de 20% da população brasileira dessa faixa etária nem estudava, nem trabalhava. Dos estudantes do ensino médio da rede pública, 5% se formavam sem os conhecimentos básicos em matemática. Apenas 10% dos estudantes universitários estavam matriculados em cursos tecnológicos. Apenas 33% das creches prometidas foram construídas. No ENEM de 2015, mais de 53 mil candidatos receberam nota zero na redação. Dos 5,3 milhões de pessoas que fizeram esta prova, cerca de 60% receberam notas abaixo de 600, numa escala de 0 a 1000. Em seu último ano de governo, Dilma cortou 75% da verba do CAPES e metade das vagas do Pronatec. No geral, Dilma cortou R$ 9 bilhões da verba para educação em 2015. Ao final de seu governo, um ladrão ou assassino preso custava R$ 2,4 mil por mês, enquanto um jovem pobre e dedicado, estudante do ensino médio, custava R$ 2,2 mil por ano. No entanto, o resultado geral foi o país entregue na 133ª posição, entre 139 países, no ranking de desempenho de estudantes nas áreas de matemática e ciências. Vale lembrar que o Brasil gastava 5,8% do PIB com educação, enquanto Cingapura e Japão (países que ocupam o topo do ranking de qualidade de educação), gastavam 3% e 3,8%, respectivamente. Saúde Durante os governos Dilma, foram desativados 23,5 mil leitos do SUS, o equivalente a 7% do total. Cerca de R$ 3,2 bilhões deixaram de ser repassados aos estados e municípios para serem utilizados nessa área. Devido à recessão, quase 3 milhões de pessoas deixaram de utilizar planos de saúde privados por não terem como pagar. Apenas em 2015, Dilma cortou quase R$ 12 bilhões do Ministério da Saúde. Dilma entregou um Brasil com cerca de 25% dos brasileiros vivendo na linha da pobreza. No Nordeste, essa parcela era de 43,5%. O Brasil dos “grandes avanços sociais” promovidos por Lula e Dilma ocupava a 75° posição no índice de desenvolvimento humano (IDH) e a 1° posição em número de assassinatos, cerca de 13% dos casos registrados no planeta. Entre 2015 e 2016, os casos de dengue tiveram um aumento de 46%. Nesse mesmo período, cerca de 10% da população brasileira foi infectada pelo zika vírus – o maior surto dessa doença na história do mundo. As principais vítimas foram mulheres grávidas, cujos bebês acabaram desenvolvendo microcefalia. Quase 4 mil casos registrados. Infraestrutura e moradia Mesmo com todo o dinheiro que entrou no país na época do boom das commodities, quando o PIB foi triplicado, não houve progresso significativo em saneamento básico. Quando Dilma deixou a presidência, metade da população ainda não tinha acesso a água tratada e a sistemas de coleta de esgoto. Apenas 40% dos dejetos coletados eram tratados e 58% das obras de saneamento básico estavam paradas. Após 13 anos de petismo, o Brasil ocupava a 112ª posição no ranking mundial de saneamento básico. Mais de 40% dos imóveis adquiridos durante o governo Dilma foram devolvidos às construtoras.
Carlos Lula prevê a Omicron dominante no país em poucos dias
O secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, informou que prevê a Omicron dominante no Brasil, dentre as variantes, em poucos dias. O secretário, que também é presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, alegou que seria prudente cancelar o carnaval no país. Já o governador do Maranhão informou que o posicionamento sobre a festa deve ocorrer apenas no fim deste mês. Em contrapartida, está licitando a contratação de trios elétricos para o pré carnaval e Carnaval, com gasto estimado de R$ 4.742.400,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta e dois mil e quatrocentos reais). “Programação do Governo do Maranhão será analisada no final de janeiro, à vista dos indicadores epidemiológicos”, afirmou Flávio Dino.
