Ministério Público gasta quase R$ 3 bi com penduricalhos
BRASIL, 25 de fevereiro de 2026 – Os Ministérios Públicos estaduais e o Ministério Público da União destinaram R$ 2,9 bilhões ao pagamento de valores retroativos a promotores e procuradores que permaneceram em atividade entre 2023 e 2024. Os dados constam em estudo produzido pela Transparência Brasil em parceria com a República.org. Do total desembolsado no biênio, cerca de R$ 2,6 bilhões — aproximadamente 90% — tiveram origem em atos administrativos internos dos próprios MPs, sem ordem judicial que determinasse o pagamento das verbas. Os números foram divulgados na noite desta terça-feira pela CNN Brasil. Os repasses foram fundamentados em diferentes rubricas, como adicionais por tempo de serviço, compensações por acúmulo de funções e recomposições remuneratórias. Na prática, esses valores elevaram os rendimentos de grande parte dos beneficiários acima do teto constitucional do funcionalismo público, inserindo-se no debate sobre os chamados penduricalhos. A controvérsia ganhou dimensão nacional depois de uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de novos retroativos concedidos depois de 5 de fevereiro e determinou a revisão das quantias já liberadas, com interrupção nos casos considerados irregulares.
Maduro e aliados mantêm fortuna bilionária em 20 países
MARANHÃO, 13 de janeiro de 2026 – Relatórios de organizações internacionais identificaram US$ 3,8 bilhões em patrimônio ilícito acumulado por Nicolás Maduro e aliados durante mais de uma década, distribuído por ao menos 20 países. As entidades mapearam imóveis, contas bancárias, jatos, cavalos de corrida e objetos de luxo ligados ao grupo, ressaltando a dificuldade de rastreamento dos valores. A maior parte do patrimônio permanece fora da Venezuela e aparece oculta em esquemas de lavagem de dinheiro. A ONG Transparência Venezuela informou que os ativos rastreados representam apenas uma parte dos recursos desviados pelo regime. A organização localizou 745 bens suspeitos em nome de Maduro, avaliados em US$ 3,5 bilhões, além de € 218 milhões apreendidos em países europeus. BENS LOCALIZADOS Os relatórios destacam que os cálculos divulgados não incluem valores ainda sob investigação, pois muitos procedimentos seguem em andamento e não são públicos. Segundo a ONG, diversos países ainda identificam operadores e facilitadores envolvidos nos esquemas usados para movimentar o patrimônio em diferentes continentes. Boa parte dos recursos aparece em dinheiro vivo, fundos de investimento e contas bancárias internacionais. As autoridades financeiras da Suíça confirmaram o congelamento de ativos atribuídos ao ditador e a ministros do regime, com a intenção de impedir a saída de capitais vinculados ao patrimônio do grupo.
INSS liberou R$ 12 bi em consignados no nome de crianças
BRASIL, 17 de novembro de 2025 – Cerca de 763 mil empréstimos consignados ativos em nome de menores de idade existem atualmente, com valor médio de R$ 16 mil, segundo afirmou o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior. Gilberto Waller Júnior assumiu a presidência do INSS após a saída de Alessandro Stefanutto, demitido após as repercussões do escândalo dos descontos indevidos na remuneração de aposentados e pensionistas do INSS, revelado pelo Metrópoles. Stefanutto foi preso na semana passada. O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados. As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela PF e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela corporação na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril e que culminou nas demissões do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
SLZ deve receber até R$ 5,4 bilhões para ampliar transporte
SÃO LUÍS, 30 de outubro de 2025 – Um estudo nacional propõe a aplicação de R$ 5,4 bilhões em obras de mobilidade para a região metropolitana de São Luís. O projeto, elaborado pelo BNDES e Ministério das Cidades, prevê a construção de 7 km de corredores exclusivos de ônibus e 46 km de uma linha de VLT ou BRT. A definição da tecnologia será realizada em futuras etapas, após a conclusão de estudos de viabilidade mais detalhados. A implementação do novo sistema de transporte deve gerar uma redução de aproximadamente 150 mortes no trânsito até 2054. Além disso, o projeto evitaria a emissão de 49,8 mil toneladas de gás carbônico anualmente. A eficiência do sistema também resultaria em uma economia de 12% no custo operacional por viagem, conforme demonstrado pelo estudo.
Cartórios movimentam bilhões e lideram remuneração no país
BRASIL, 11 de agosto de 2025 – Cartórios no Brasil funcionam como serviços públicos explorados por iniciativa privada. Desde 1988, o ingresso exige aprovação em concurso público. Apesar disso, seus titulares não são considerados servidores e não se submetem ao teto salarial do funcionalismo. Segundo a Receita Federal, a atividade é a mais bem remunerada do país, com média mensal de R$ 156 mil. No Distrito Federal, a média chega a R$ 530 mil. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que os 13 mil cartórios arrecadaram R$ 31,4 bilhões em 2024. As tarifas, chamadas de emolumentos, são definidas pelos tribunais de justiça estaduais e revisadas periodicamente. O processo envolve envio de projetos de lei às assembleias, onde os parlamentares podem propor mudanças antes da sanção dos governadores.
Gastos judiciais com BPC sob Lula superam R$ 30 bilhões
BRASÍLIA, 07 de julho de 2025 – O governo do presidente Lula desembolsou mais de R$ 30 bilhões desde janeiro de 2023 para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas que obtiveram acesso por meio de decisões judiciais. O montante supera os R$ 27,8 bilhões liberados durante todo o mandato de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022. O BPC garante um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Contudo, o crescimento no número de concessões via Justiça tem pressionado as contas públicas. Em maio de 2025, quase 15% dos beneficiários dependiam de decisão judicial, enquanto essa proporção era pouco superior a 10% no início de 2019. JUDICIALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO AUMENTOU DESDE 2020 Desde 2020, a judicialização do BPC tem crescido de forma constante. O número de beneficiários que recebem o auxílio por ordem da Justiça passou de 470 mil em janeiro de 2019 para quase 950 mil em maio de 2025. Isso representa um aumento de mais de 100% nesse período, segundo dados oficiais. Atualmente, o programa beneficia cerca de 6,5 milhões de pessoas em todo o país, o que indica um crescimento de 25% desde o início do atual mandato. O avanço nas concessões tem elevado o custo total do programa, que pode ultrapassar os R$ 120 bilhões previstos para este ano. Diante da escalada de gastos e do aumento das decisões judiciais, o governo federal acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão editou uma norma que entra em vigor apenas em março de 2026 e define critérios padronizados para a concessão judicial do BPC. Entre as exigências da nova regra, está a aplicação obrigatória da avaliação biopsicossocial para beneficiários com deficiência. Esse método, já utilizado na via administrativa, considera fatores médicos, sociais e ambientais analisados por uma equipe multiprofissional.
Senado autoriza liberação de bilhões em emendas bloqueadas
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025 – O Senado aprovou, nesta quarta (19), um projeto que libera R$ 4,6 bilhões em emendas parlamentares bloqueadas desde dezembro por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação no Senado ocorreu na primeira sessão presidida por Davi Alcolumbre (União-AP) e teve ampla aprovação, com 65 votos favoráveis e apenas um contrário. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A proposta, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatada por Carlos Portinho (PL-RJ), autoriza o desbloqueio de recursos já aprovados, mas ainda não pagos nem liquidados. O objetivo é viabilizar a conclusão de obras inacabadas até 2026. Atualmente, o Tesouro Nacional cancela os valores se o pagamento não for efetuado até 30 de junho do segundo ano após a inscrição da despesa.
