Ministro de Lula recebeu auxílio emergencial na pandemia
BRASÍLIA, 22 de maio de 2026 — O ministro da Pesca, Édipo Araújo, recebeu cinco parcelas do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19 em 2020. O portal Metrópoles revelou os depósitos do benefício na conta do atual ministro. Cada parcela teve o valor de R$ 600, totalizando R$ 3 mil. Os valores foram posteriormente devolvidos, conforme o Portal da Transparência. O auxílio emergencial foi lançado em 2020 para amparar desempregados e trabalhadores informais. O benefício também atendia microempreendedores e pequenos empresários afetados pela crise sanitária. Édipo Araújo recebeu os depósitos entre abril e setembro daquele ano. Na época, ele mantinha salário de até R$ 15,6 mil no Ministério da Agricultura. Além disso, recebia bolsa do Ministério da Educação para doutorado internacional. Durante parte do período do auxílio, o ministro cursava doutorado sanduíche nos Estados Unidos. Ele estudava na Universidade da Flórida e também na Universidade Federal do Pará. A bolsa era financiada pela Capes, vinculada ao Ministério da Educação. Em outros meses, ele já atuava em cargo comissionado no Ministério da Agricultura. As remunerações no cargo chegaram a R$ 15,6 mil mensais. A assessoria de Édipo Araújo explicou que os pagamentos coincidiram com atrasos e depósitos retroativos. O pedido do benefício foi feito antes da posse no cargo público, segundo o órgão. Por isso, houve sobreposição dos valores posteriormente creditados. Em abril e maio de 2020, o ministro recebeu simultaneamente R$ 2,2 mil de bolsa e R$ 600 de auxílio. Já em agosto e setembro do mesmo ano, houve acúmulo do salário do ministério com o benefício. JUSTIFICATIVA DO MINISTÉRIO O ministério afirmou que os requisitos do auxílio emergencial em 2020 incluíam não ter vínculo de emprego formal ativo. Também era necessário não ser titular de benefício previdenciário. Outra exigência era possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos. Segundo o órgão, o ministro preenchia esses requisitos à época. A assessoria informou que o ministro já residia no Brasil quando pediu o auxílio. Ele não possuía vínculo empregatício ativo naquele momento. O pedido foi protocolado em abril de 2020, quando ele estava sem ocupação formal. Ele havia sido exonerado em novembro de 2019, conforme portaria do Diário Oficial. A nomeação para cargo público ocorreu apenas em julho de 2020. O início das atividades se deu no fim daquele mês. A assessoria afirmou ainda que o ministro não chegou a sacar os valores. O recurso foi automaticamente devolvido ao governo quando ele assumiu função pública. A partir desse momento, ele passou a não ser mais elegível para o benefício.
FAMEM aponta acesso a verbas federais para cidades em emergência
MARANHÃO, 28 de abril de 2026 — Municípios maranhenses já começaram a acessar recursos emergenciais do Governo Federal após o reconhecimento de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional. É o caso de Pedreiras e Conceição do Lago-Açu, que tiveram a situação reconhecida por conta de inundações. A medida foi oficializada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que publicou, na última quinta (23), portarias no Diário Oficial da União (DOU) reconhecendo a situação de emergência em 89 cidades brasileiras afetadas por desastres naturais, como estiagem, seca e chuvas intensas. Com o reconhecimento federal, as prefeituras passam a estar aptas a solicitar apoio financeiro para ações de resposta e assistência à população. ACESSO A RECURSOS EMERGENCIAIS Os municípios que obtêm o reconhecimento podem solicitar recursos para diversas ações de defesa civil, como: distribuição de cestas básicas; fornecimento de água mineral; apoio alimentar para trabalhadores e voluntários; aquisição de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório. Os pedidos devem ser feitos por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), onde os planos de trabalho são analisados pela Defesa Civil Nacional. Após aprovação, os valores são liberados por meio de nova portaria publicada no DOU. A Defesa Civil Nacional também disponibiliza cursos gratuitos a distância, voltados à qualificação de agentes municipais e estaduais, com foco na utilização do S2iD e na gestão de situações de emergência. As capacitações são direcionadas a profissionais das três esferas de governo e têm como objetivo fortalecer a atuação das equipes locais na resposta a desastres. OPORTUNIDADE PARA OUTROS MUNICÍPIOS A experiência dos municípios de Pedreiras e Conceição do Lago-Açu demonstra que, diante de eventos extremos, é fundamental que as gestões municipais estejam atentas aos procedimentos necessários para garantir o reconhecimento federal e o acesso aos recursos disponíveis. A FAMEM reforça a importância de que os municípios maranhenses que enfrentam situações semelhantes busquem o reconhecimento oficial junto à Defesa Civil Nacional, garantindo o acesso a apoio técnico e financeiro para atender à população.
Esposa de candidato milionário recebeu auxílio irregular
BRASIL, 05 de outubro de 2024 – Renata Ribeiro Monteiro, esposa do candidato a prefeito de Apicum-Açu, Jadeco, e filha do empresário milionário Nhozo, recebeu indevidamente cinco parcelas de R$ 1.200,00 do auxílio emergencial em 2020. O benefício era destinado a trabalhadores informais afetados pela pandemia, mas Renata, esposa de um marido milionário, não se enquadrava nos critérios do programa. Em sua declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral em 2020, o candidato Jadeco declarou um patrimônio de R$ 1.088.000,00, composto por:
Prefeitura de SL detalha auxílio ao sistema de transporte público
O secretário de Governo da capital, Enéas Fernandes, apresentou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (17), o termo de acordo do auxílio emergencial para o sistema de transporte público da capital. O titular da SEMGOV reafirmou que o Município tem cumprido com o que foi pactuado na celebração do acordo. Ainda segundo o secretário Enéas Fernandes, com o vencimento da dispensa do auxílio em janeiro de 2022, o sindicato que representa as empresas buscou a Prefeitura de São Luís para solicitar a prorrogação dos repasses por dois meses, tendo o Município consentido com a repactuação. Da mesma forma, também continuará repassando o auxílio emergencial indireto, por meio do “Cartão Cidadão”, ao empresariado, fato que inviabiliza o movimento grevista. “Os valores acordados com o SET e o STTREMA (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão), em reunião que tivemos em novembro de 2021, eram suficientes para arcar com o que os empregados estavam solicitando para retornarem ao trabalho”, destacou o secretário de Governo de São Luís, Enéas Fernandes. Desde novembro do ano passado, a Prefeitura de São Luís tem auxiliado de forma emergencial o transporte coletivo urbano municipal, com a dispensa de um aporte financeiro direto no valor de R$ 2.500.000,00 mensais, pelo período de três meses. Além disso, também lançou o programa “Cartão Cidadão”, garantindo, por igual período, passagens aos trabalhadores que ficaram desempregados durante a pandemia, com uma dispensa indireta de R$ 1.500.000,00. Com as duas medidas, a Prefeitura garantiu um aporte de R$ 4.000.000,00 injetado mensalmente no transporte público da capital. Com intervenção da Prefeitura de São Luís, o SET deveria ter garantido o reajuste salarial dos trabalhadores rodoviários no percentual de 5% e o reajuste dos valores de tíquete alimentação em 6%, resultando na assinatura do termo aditivo à Convenção de Trabalho de 2021. Ainda com o auxílio, as concessionárias deveriam ter retornado à operação da frota no quantitativo operacional da Portaria nº 090 de 26 de julho de 2021, ou seja, 708 ônibus deveriam ter voltado às ruas; gradativamente, os veículos deveriam ter reativado o sistema de ar-condicionado desde de 01 de dezembro de 2021, além de ter empreendido outros esforços para melhoria do sistema, o que não ocorreu. “Em virtude dessas obrigações, tanto a Prefeitura de São Luís, quanto a população não perceberam o cumprimento dessas obrigações por parte do SET. O Município não só cumpriu com a cláusula em que se comprometeu a pagar um aporte financeiro aos empresários, como também prorrogou o subsídio pelos meses de fevereiro e março, totalizando cinco meses. Portanto, não há como se proceder o fato de que, agora, os valores sejam insuficientes e, por isso, a população tenha que ficar sem transporte”, concluiu Enéas Fernandes, secretário de Governo de São Luís.
Prefeitura deve acionar Justiça sobre vetos e envia Auxílio à Câmara
A Prefeitura de São Luís deve acionar a Procuradoria-Geral do Município para recorrer à Justiça contra a derrubada de dois vetos a projetos n.º 345/2021 que institui o Cartão Alimentação Escolar e Projeto de Lei n.º 338/21 que dispõe sobre a 14º salário aos profissionais da rede de Educação Básica municipal. Nos dois casos a Prefeitura da capital considera inconstitucionais mediante a criação de despesas ao Executivo pelo Legislativo. Por conta disso, o prefeito Eduardo Braide (Podemos) os havia vetado. No entanto, em sessão extraordinária realizada nessa segunda (14), os vetos foram derrubados por unanimidade pela Câmara Municipal de São Luís. Auxílio Emergencial Nesta terça (15), a Prefeitura de São Luís encaminhou o Projeto de Lei que cria o Auxílio Municipal Emergencial do Carnaval à Câmara dos Vereadores. O benefício será editado mais uma vez por conta do cancelamento do Carnaval 2022 na capital maranhense devido a pandemia da Covid-19. Serão contemplados com o auxílio: cantor ou cantora; bandas ou grupos musicais; agremiações carnavalescas; tambor de crioula; grupo folclórico; músicos instrumentistas. — Eduardo Braide (@EduardoBraide) February 15, 2022
Prefeitura de São Luís prorroga benefício ao setor de transporte
A Prefeitura de São Luís prorrogou o auxílio emergencial ao setor do transporte público da capital por mais dois meses. O benefício será de R$ 2,5 milhões (auxílio direto) e mais R$ 1,5 milhão, através do programa “Cartão Cidadão” a ser repassado nos meses de fevereiro e março, cuja prorrogação foi efetivada no início do mês de fevereiro. “A nossa gestão tem tido a responsabilidade de manter os serviços do transporte público da nossa cidade. Todo o esforço da Prefeitura de São Luís é para que a nossa população tenha o seu direito de ir e vir garantido. Por isso, mesmo diante de todas as dificuldades, decidimos pela prorrogação do auxílio, reforçando o compromisso desta gestão pela manutenção regular dos serviços”, afirmou Enéas Fernandes, secretário municipal de Governo. Ao fim do ano passado, a Prefeitura de São Luís divulgou o auxílio emergencial ao setor do transporte público. Com esse mesmo propósito, o Executivo Municipal efetivou a prorrogação do auxílio, por dois meses, para o setor. “Naquilo que nos compete, já tratamos de todas as medidas necessárias para o funcionamento do sistema de transporte público da capital. Cabe agora às duas categorias, prestadoras diretas do serviço, chegarem a um entendimento que não prejudique a nossa população”, pontuou o secretário Enéas Fernandes.
Pobreza no MA caiu com maior intensidade durante governo Roseana
A pobreza no Maranhão caiu com maior intensidade durante o período que Roseana Sarney (MDB) comandou o Estado do que na gestão de Flávio Dino (PSB). A constatação é feita conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recentemente. Os indicadores apontam que entre 2012 a 2014, período que a ex-governadora comandava o Palácio dos Leões, o Estado saiu de 55,9% para 52,4%. Já na gestão de Flávio Dino, o Maranhão saltou de 52,9% para 54,%, de 2015 a 2019. Mas, apesar disso, nas últimas semanas, o governador Flávio Dino chegou a comemorar a queda no índice de pobreza nos anos de 2019 e 2020, diminuindo em 8,9 pontos percentuais a quantidade de pessoas pobres no Maranhão e chegando a 48%, o que resultou na quarta maior queda do país. Entretanto, essa redução, em apenas um dos seis anos de governo socialista, se deve mais ao auxílio emergencial de R$ 600 estabelecido pelo Governo Federal, cujo detalhe a gestão Dinista faz questão de não mencionar.
Justiça suspende pagamento com verba federal a músicos
A Justiça da Comarca de Coroatá, através da magistrada Anelise Nogueira Reginato, suspendeu o pagamento de R$ 461,5 mil, na noite desta quinta-feira (10), a músicos da cidade. O pagamento seria realizado pela Prefeitura de Coroatá a músicos do município em forma de auxílio emergencial mediante a pandemia da Covid-19, porém, devido as irregularidades no processo de rateio da verba federal, um grupo de artistas protocolou ação solicitando o não pagamento. “Por se tratar de rateio de verba pública, cuja recuperação pode se tornar extremamente difícil caso haja o repasse aos beneficiários, entendo que é prudente suspender o pagamento até que os réus apresentem contestação”, destacou a juíza Anelise Nogueira Reginato ao deferir o pedido dos artistas. Apesar de não ter analisado o mérito da questão, a magistrada Anelise Nogueira Reginato estabeleceu pela suspensão do pagamento até a Prefeitura esclarecer sobre as denúncias de irregularidades e detalhamento dos favorecidos dos recursos.
