Esposa de candidato milionário recebeu auxílio irregular
BRASIL, 05 de outubro de 2024 – Renata Ribeiro Monteiro, esposa do candidato a prefeito de Apicum-Açu, Jadeco, e filha do empresário milionário Nhozo, recebeu indevidamente cinco parcelas de R$ 1.200,00 do auxílio emergencial em 2020. O benefício era destinado a trabalhadores informais afetados pela pandemia, mas Renata, esposa de um marido milionário, não se enquadrava nos critérios do programa. Em sua declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral em 2020, o candidato Jadeco declarou um patrimônio de R$ 1.088.000,00, composto por:
Prefeitura de SL detalha auxílio ao sistema de transporte público
O secretário de Governo da capital, Enéas Fernandes, apresentou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (17), o termo de acordo do auxílio emergencial para o sistema de transporte público da capital. O titular da SEMGOV reafirmou que o Município tem cumprido com o que foi pactuado na celebração do acordo. Ainda segundo o secretário Enéas Fernandes, com o vencimento da dispensa do auxílio em janeiro de 2022, o sindicato que representa as empresas buscou a Prefeitura de São Luís para solicitar a prorrogação dos repasses por dois meses, tendo o Município consentido com a repactuação. Da mesma forma, também continuará repassando o auxílio emergencial indireto, por meio do “Cartão Cidadão”, ao empresariado, fato que inviabiliza o movimento grevista. “Os valores acordados com o SET e o STTREMA (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão), em reunião que tivemos em novembro de 2021, eram suficientes para arcar com o que os empregados estavam solicitando para retornarem ao trabalho”, destacou o secretário de Governo de São Luís, Enéas Fernandes. Desde novembro do ano passado, a Prefeitura de São Luís tem auxiliado de forma emergencial o transporte coletivo urbano municipal, com a dispensa de um aporte financeiro direto no valor de R$ 2.500.000,00 mensais, pelo período de três meses. Além disso, também lançou o programa “Cartão Cidadão”, garantindo, por igual período, passagens aos trabalhadores que ficaram desempregados durante a pandemia, com uma dispensa indireta de R$ 1.500.000,00. Com as duas medidas, a Prefeitura garantiu um aporte de R$ 4.000.000,00 injetado mensalmente no transporte público da capital. Com intervenção da Prefeitura de São Luís, o SET deveria ter garantido o reajuste salarial dos trabalhadores rodoviários no percentual de 5% e o reajuste dos valores de tíquete alimentação em 6%, resultando na assinatura do termo aditivo à Convenção de Trabalho de 2021. Ainda com o auxílio, as concessionárias deveriam ter retornado à operação da frota no quantitativo operacional da Portaria nº 090 de 26 de julho de 2021, ou seja, 708 ônibus deveriam ter voltado às ruas; gradativamente, os veículos deveriam ter reativado o sistema de ar-condicionado desde de 01 de dezembro de 2021, além de ter empreendido outros esforços para melhoria do sistema, o que não ocorreu. “Em virtude dessas obrigações, tanto a Prefeitura de São Luís, quanto a população não perceberam o cumprimento dessas obrigações por parte do SET. O Município não só cumpriu com a cláusula em que se comprometeu a pagar um aporte financeiro aos empresários, como também prorrogou o subsídio pelos meses de fevereiro e março, totalizando cinco meses. Portanto, não há como se proceder o fato de que, agora, os valores sejam insuficientes e, por isso, a população tenha que ficar sem transporte”, concluiu Enéas Fernandes, secretário de Governo de São Luís.
Prefeitura deve acionar Justiça sobre vetos e envia Auxílio à Câmara
A Prefeitura de São Luís deve acionar a Procuradoria-Geral do Município para recorrer à Justiça contra a derrubada de dois vetos a projetos n.º 345/2021 que institui o Cartão Alimentação Escolar e Projeto de Lei n.º 338/21 que dispõe sobre a 14º salário aos profissionais da rede de Educação Básica municipal. Nos dois casos a Prefeitura da capital considera inconstitucionais mediante a criação de despesas ao Executivo pelo Legislativo. Por conta disso, o prefeito Eduardo Braide (Podemos) os havia vetado. No entanto, em sessão extraordinária realizada nessa segunda (14), os vetos foram derrubados por unanimidade pela Câmara Municipal de São Luís. Auxílio Emergencial Nesta terça (15), a Prefeitura de São Luís encaminhou o Projeto de Lei que cria o Auxílio Municipal Emergencial do Carnaval à Câmara dos Vereadores. O benefício será editado mais uma vez por conta do cancelamento do Carnaval 2022 na capital maranhense devido a pandemia da Covid-19. Serão contemplados com o auxílio: cantor ou cantora; bandas ou grupos musicais; agremiações carnavalescas; tambor de crioula; grupo folclórico; músicos instrumentistas. — Eduardo Braide (@EduardoBraide) February 15, 2022
Prefeitura de São Luís prorroga benefício ao setor de transporte
A Prefeitura de São Luís prorrogou o auxílio emergencial ao setor do transporte público da capital por mais dois meses. O benefício será de R$ 2,5 milhões (auxílio direto) e mais R$ 1,5 milhão, através do programa “Cartão Cidadão” a ser repassado nos meses de fevereiro e março, cuja prorrogação foi efetivada no início do mês de fevereiro. “A nossa gestão tem tido a responsabilidade de manter os serviços do transporte público da nossa cidade. Todo o esforço da Prefeitura de São Luís é para que a nossa população tenha o seu direito de ir e vir garantido. Por isso, mesmo diante de todas as dificuldades, decidimos pela prorrogação do auxílio, reforçando o compromisso desta gestão pela manutenção regular dos serviços”, afirmou Enéas Fernandes, secretário municipal de Governo. Ao fim do ano passado, a Prefeitura de São Luís divulgou o auxílio emergencial ao setor do transporte público. Com esse mesmo propósito, o Executivo Municipal efetivou a prorrogação do auxílio, por dois meses, para o setor. “Naquilo que nos compete, já tratamos de todas as medidas necessárias para o funcionamento do sistema de transporte público da capital. Cabe agora às duas categorias, prestadoras diretas do serviço, chegarem a um entendimento que não prejudique a nossa população”, pontuou o secretário Enéas Fernandes.
Pobreza no MA caiu com maior intensidade durante governo Roseana
A pobreza no Maranhão caiu com maior intensidade durante o período que Roseana Sarney (MDB) comandou o Estado do que na gestão de Flávio Dino (PSB). A constatação é feita conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recentemente. Os indicadores apontam que entre 2012 a 2014, período que a ex-governadora comandava o Palácio dos Leões, o Estado saiu de 55,9% para 52,4%. Já na gestão de Flávio Dino, o Maranhão saltou de 52,9% para 54,%, de 2015 a 2019. Mas, apesar disso, nas últimas semanas, o governador Flávio Dino chegou a comemorar a queda no índice de pobreza nos anos de 2019 e 2020, diminuindo em 8,9 pontos percentuais a quantidade de pessoas pobres no Maranhão e chegando a 48%, o que resultou na quarta maior queda do país. Entretanto, essa redução, em apenas um dos seis anos de governo socialista, se deve mais ao auxílio emergencial de R$ 600 estabelecido pelo Governo Federal, cujo detalhe a gestão Dinista faz questão de não mencionar.
Justiça suspende pagamento com verba federal a músicos
A Justiça da Comarca de Coroatá, através da magistrada Anelise Nogueira Reginato, suspendeu o pagamento de R$ 461,5 mil, na noite desta quinta-feira (10), a músicos da cidade. O pagamento seria realizado pela Prefeitura de Coroatá a músicos do município em forma de auxílio emergencial mediante a pandemia da Covid-19, porém, devido as irregularidades no processo de rateio da verba federal, um grupo de artistas protocolou ação solicitando o não pagamento. “Por se tratar de rateio de verba pública, cuja recuperação pode se tornar extremamente difícil caso haja o repasse aos beneficiários, entendo que é prudente suspender o pagamento até que os réus apresentem contestação”, destacou a juíza Anelise Nogueira Reginato ao deferir o pedido dos artistas. Apesar de não ter analisado o mérito da questão, a magistrada Anelise Nogueira Reginato estabeleceu pela suspensão do pagamento até a Prefeitura esclarecer sobre as denúncias de irregularidades e detalhamento dos favorecidos dos recursos.
Othelino destaca aprovação de auxílio emergencial para agências de viagens do Maranhão
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou, na sessão plenária remota desta terça-feira (20), a aprovação pelo Parlamento dos mais de 50 itens constantes na Ordem do Dia, entre eles, a Medida Provisória 347/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio emergencial às agências de viagens do Maranhão, em compensação aos reflexos causados pela pandemia da Covid-19. O parlamentar destacou, também, a aprovação da MP 346/2021, de autoria do Governo do Estado, que altera a Lei nº 10.505/2016, que institui o programa “Mutirão Rua Digna”, destinado à execução de pavimentação em vias públicas; e a aprovação de novos projetos de decretos legislativos, que reconhecem o estado de calamidade pública em mais 15 municípios maranhenses. O chefe do Legislativo disse que a aprovação da MP 347/2021, que segue para promulgação, soma-se às outras propostas de auxílios emergenciais voltadas aos profissionais liberais que trabalham na área do turismo, visando minimizar os impactos da pandemia nos mais diversos setores. “As agências de viagem têm sido muito prejudicadas neste período da pandemia da Covid-19. Nós já tínhamos aprovado outros dois auxílios destinados a profissionais do setor, como os guias turísticos, por exemplo, e, também, para as empresas que transportam turistas. Agora, aprovamos esse que concede um auxílio emergencial no valor de R$ 1 mil, a ser pago em cota única, às agências de viagens”, ressaltou Othelino Neto. O parlamentar falou, ainda, sobre a alteração da lei que criou o programa “Mutirão Rua Digna”, antes executado exclusivamente pelas comunidades e que, agora, poderá ser desenvolvido também em parceria com os municípios. “É uma forma de auxiliar na melhoria da infraestrutura urbana das cidades”, afirmou o presidente da Assembleia. Calamidade pública Na sessão desta terça-feira, os municípios de Riachão, Bela Vista do Maranhão, Magalhães de Almeida, Nina Rodrigues, Amapá do Maranhão, Luís Domingues, Porto Rico do Maranhão, Graça Aranha, Formosa da Serra Negra, Tuntum, Barreirinhas, Conceição do Lago Açu, Vitorino Freire, Barra do Corda e Santa Inês também tiveram aprovados os pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em razão da Covid-19. Segundo Othelino, a aprovação dos decretos vai permitir que os gestores municipais tenham condições de contratar serviços e adquirir insumos, de forma que possam controlar melhor a situação da pandemia, minimizando o sofrimento da população.
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