Othelino destaca aprovação de auxílio emergencial para agências de viagens do Maranhão
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou, na sessão plenária remota desta terça-feira (20), a aprovação pelo Parlamento dos mais de 50 itens constantes na Ordem do Dia, entre eles, a Medida Provisória 347/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio emergencial às agências de viagens do Maranhão, em compensação aos reflexos causados pela pandemia da Covid-19. O parlamentar destacou, também, a aprovação da MP 346/2021, de autoria do Governo do Estado, que altera a Lei nº 10.505/2016, que institui o programa “Mutirão Rua Digna”, destinado à execução de pavimentação em vias públicas; e a aprovação de novos projetos de decretos legislativos, que reconhecem o estado de calamidade pública em mais 15 municípios maranhenses. O chefe do Legislativo disse que a aprovação da MP 347/2021, que segue para promulgação, soma-se às outras propostas de auxílios emergenciais voltadas aos profissionais liberais que trabalham na área do turismo, visando minimizar os impactos da pandemia nos mais diversos setores. “As agências de viagem têm sido muito prejudicadas neste período da pandemia da Covid-19. Nós já tínhamos aprovado outros dois auxílios destinados a profissionais do setor, como os guias turísticos, por exemplo, e, também, para as empresas que transportam turistas. Agora, aprovamos esse que concede um auxílio emergencial no valor de R$ 1 mil, a ser pago em cota única, às agências de viagens”, ressaltou Othelino Neto. O parlamentar falou, ainda, sobre a alteração da lei que criou o programa “Mutirão Rua Digna”, antes executado exclusivamente pelas comunidades e que, agora, poderá ser desenvolvido também em parceria com os municípios. “É uma forma de auxiliar na melhoria da infraestrutura urbana das cidades”, afirmou o presidente da Assembleia. Calamidade pública Na sessão desta terça-feira, os municípios de Riachão, Bela Vista do Maranhão, Magalhães de Almeida, Nina Rodrigues, Amapá do Maranhão, Luís Domingues, Porto Rico do Maranhão, Graça Aranha, Formosa da Serra Negra, Tuntum, Barreirinhas, Conceição do Lago Açu, Vitorino Freire, Barra do Corda e Santa Inês também tiveram aprovados os pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em razão da Covid-19. Segundo Othelino, a aprovação dos decretos vai permitir que os gestores municipais tenham condições de contratar serviços e adquirir insumos, de forma que possam controlar melhor a situação da pandemia, minimizando o sofrimento da população.
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URGENTE: PCdoB recorre ao STF para barrar volta do auxílio emergencial
O PCdoB aproveitou o fim de semana para entrar no Supremo Tribunal Federal com uma ação que pode atrapalhar a volta do benefício. Mesmo após uma longa discussão entre senadores, deputados federais, sociedade civil e Governo Federal que resultou na retomada do Auxílio Emergencial nesta semana por meio de Proposta de Emenda Constitucional (186/19) aprovada, o partido tenta judicializar a questão. Uma possível batalha judicial poderia atrasar a concessão do benefício, o que seria a verdadeira intenção do partido. O governador maranhense Flávio Dino (foto), um dos líderes do PCdoB (que não concedeu auxílio emergencial em seu estado mesmo após o apelo de diversos setores da sociedade e classe política) defendeu a ação no STF que pode impedir a concessão da segunda etapa do benefício em suas redes sociais. A volta do benefício só foi possível graças articulação que estipulou R$ 40 bilhões a serem concedidos a pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta criticada pelo PCdoB foi aprovada na Câmara Federal com o apoio de cerca de 70% dos deputados. No ano passado o governo brasileiro gastou R$ 250 bilhões com o auxílio. Com a nova remessa, o montante de recursos destinados para a medida em sua totalidade chegará a cerca de R$ 300 bilhões. O valor pago pelo governo de Jair Bolsonaro equivale ao gasto de 30 anos do Bolsa Família. Na tentativa de frear o êxito do auxílio emergencial, o PCdoB entrou no STF alegando que o valor “é baixo”. O partido argumenta que o gasto de R$ 300 bilhões é pouco e que os valores do novo auxílio, que irão variar entre R$ 150 e R$ 400, não são suficientes. Deputados federais e senadores nos bastidores do Congresso Nacional afirmam que a verdadeira intenção do PCdoB é atrasar a concessão do benefício para contribuir para a instalação do caos econômico e social no país. O sacrifício da população mais pobre teria como meta o desgaste da imagem do presidente Jair Bolsonaro. A ação do PCdoB é de natureza semelhante à atuação do ex-presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), que engavetou reformas e impediu a votação de propostas que poderiam ter amenizado os impactos da crise gerada pela pandemia. Maia foi acusado de sabotar o país com o intuito de desgastar o presidente. Mesma intenção do PCdoB com a ação contra o Auxílio Emergencial. Mesmo sabendo que o novo valor é o possível, que foi amplamente debatido entre parlamentares de todo o país e que só foi concretizado por meio de Projeto de Emenda Constitucional, o governador maranhense repetiu a versão, considerada por muitos mentirosa, de que a ação tem como meta “aumentar o valor do auxílio”. O fato é que, caso acatada a ação do PCdoB, seu único efeito prático será o atraso do benefício e a piora no caos que afeta o país.
