Pulverizando Mitos – Revista Oeste
No último dia 9, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica a legislação sobre defensivos agrícolas. A proposta tem três objetivos principais: acelerar os processos de registro dos produtos, que levam em média oito anos para ser concluídos; reduzir os custos envolvidos na pesquisa e no desenvolvimento dos insumos agrícolas; e alterar o termo agrotóxicos, estabelecido na Constituição Federal, para pesticidas. Quem leu a notícia na imprensa tradicional teve a certeza de que, a partir de agora, quem comesse uma melancia, por exemplo, morreria envenenado — nem se fale em morangos ou tomates. Mas na verdade o que vai acontecer é o oposto. Com a aprovação do PL 6.299/2002, as carnes, as verduras e os legumes produzidos no Brasil ficarão ainda mais saudáveis. As modificações deixarão as regras brasileiras mais modernas e mais próximas das que estão em vigor nas potências estrangeiras. Apesar disso, a iniciativa foi bastante criticada por políticos e ambientalistas. A ex-ministra Marina Silva (Rede), por exemplo, classificou o projeto como “um ataque à saúde pública, ao meio ambiente e ao funcionamento das instituições”. “Ainda que promovam um discurso sobre modernização, o que estão fazendo é tirar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária [Anvisa] e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais [Ibama] do processo de avaliação dos agrotóxicos”, afirmou, em entrevista ao portal UOL. É por causa de discursos semelhantes ao de Marina que o uso de defensivos agrícolas é acompanhado de uma série de teorias conspiratórias. A grande maioria não passa de mito. Maior consumidor mundial de pesticidas Embora seja apontado como um dos maiores utilizadores de pesticidas do mundo, proporcionalmente o Brasil não encabeça o ranking de países que mais gastam com defensivos agrícolas por quantidade de alimentos produzidos. O Japão lidera a lista, com apenas 8 quilos colhidos por cada dólar investido. Na Europa, a média é de 58 quilos (na França, por exemplo, são 50 quilos) e, nos Estados Unidos, de 94 quilos/dólar. O Brasil produz mais de 140 quilos de alimentos para cada dólar investido em pesticidas, graças à eficiência tecnológica de sua produção. No ranking de países que mais usam defensivos por hectare, o Brasil está em sexto lugar (menos de 4,9 quilos por hectare/ano). A Holanda ganha a medalha de ouro, com 20,8 quilos/hectare/ano. Seguem-se Japão (17,5), Bélgica (12); França (6) e Inglaterra (5,8). A presença do Brasil entre os países que mais usam pesticidas em volume total é explicada pela grande dimensão territorial de sua agricultura e pelo clima tropical, onde a incidência de fungos, insetos e ervas daninhas é elevada. Por outro lado, as características ambientais do país permitem o plantio praticamente nas quatro estações e a colheita de até três safras anuais. Em virtude dessas condições, o país precisa investir em defensivos nos 12 meses do ano, enquanto países como Rússia, Estados Unidos, Canadá e Noruega utilizam esses produtos apenas nos períodos mais quentes. Isso acontece porque, no Hemisfério Norte, a neve cobre o solo durante o inverno, o que por si só contribui para o controle de pragas. 1,5 mil novos pesticidas em três anos Depois da aprovação do Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, um punhado de parlamentares de esquerda usou as redes sociais para inflamar a militância. “Não dá para pôr na mesa dos brasileiros mais veneno”, disse o líder da bancada ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP). “O atual governo registrou 1,5 mil agrotóxicos nos últimos três anos, muitos deles banidos em diversos países.” Os deputados Valmir Assunção (PT-BA), Tabata Amaral (PSB-SP) e David Miranda (Psol-RJ) subscreveram a afirmação. O uso de pesticidas obsoletos no país ocorre em virtude da burocracia que envolve a aprovação de defensivos mais modernos Aos fatos: do total de defensivos registrados durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), aproximadamente 60 são inéditos — menos de 5%. Ou seja, cerca de 95% dos pesticidas aprovados no período são genéricos. Na prática, isso significa que os produtos possuem uma composição similar às substâncias anteriormente aprovadas pelo Ministério da Agricultura, pela Anvisa e pelo Ibama. Quando um genérico é lançado no mercado, mais empresas são autorizadas a fabricar produtos semelhantes. Esse movimento tem como efeito principal a diminuição no preço dos defensivos, visto que há aumento na oferta. O uso de pesticidas obsoletos no país ocorre em virtude da burocracia que envolve a aprovação de defensivos mais modernos — e, consequentemente, menos nocivos ao homem. Diferentemente da Europa, que dispõe de pesticidas de última geração, o Brasil segue usando os de primeira e segunda gerações. Os países do Velho Continente demoram entre dois e quatro anos para validar um defensivo, o que permite o registro contínuo de novas moléculas — mais eficientes e menos tóxicas. Na contramão, o Brasil submete os produtores a oito anos de espera. Sem espaço para amadorismo Para ser aprovado no Brasil, um defensivo agrícola passa por estudos minuciosos. “Antes de chegar ao mercado, são avaliados pela Anvisa, pelo Ibama e pelo Ministério da Agricultura, que analisam os riscos potenciais para o homem, o meio ambiente e sua eficiência agronômica”, explica o jornalista Nicholas Vital, autor do livro Agradeça aos Agrotóxicos por Estar Vivo. A Anvisa é responsável pela classificação toxicológica dos produtos, que tem o objetivo de verificar o nível de perigo oferecido pelo pesticida durante o processo de manuseio e aplicação. Já o Ibama faz o parecer do ponto de vista ambiental. Depois da conclusão desses processos, entra em cena o Ministério da Agricultura, que decide se o produto é adequado para obter o registro. A fim de agilizar os processos de análise, o PL 6.299/2002 estabelece que, se os defensivos não forem aprovados em dois anos, a empresa dona de uma molécula nova poderá solicitar a autorização temporária de registro. “Isso será permitido se o produto tiver sido aprovado em pelo menos três países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico [OCDE]”, explicou Christian Lohbauer, presidente da Croplife Brasil, associação de empresas de defensivos agrícolas. Depois da concessão, os agricultores poderão utilizar o novo pesticida. Durante esse período, os órgãos federais continuarão a analisar o defensivo. Se
O crime e a ameaça (por José Sarney)
A sociedade se organizou como Estado para enfrentar o medo da morte violenta, diz a velha fórmula de Hobbes. Se não evita a morte, todo o Estado desmorona, como um castelo de cartas. E, infelizmente, há muito tempo o Brasil tem falhado nesta tarefa. Tenho escrito aqui repetidamente contra a violência, que nos cobra preço maior do que o de muitas guerras, atingindo os que morrem e suas famílias, também vítimas irremediavelmente marcadas. Os episódios recentes no Rio de Janeiro acentuam uma das faces mais terríveis desse massacre: o aspecto racial das mortes. As estatísticas mostram que as vítimas são principalmente os negros, e os negros jovens; e como é grande essa preferência. Os que defendem as armas dizem que armas não matam, que as pessoas matam. A verdade é que as armas matam porque estão na mão de pessoas que querem matar. O caso de Moïse Kabogambe, o refugiado congolês, que foi morto a pauladas, mostra que as pessoas matam com as mais diversas armas. A brutalidade do ato, longo e prolongado pela agonia, não pode esconder sua causa. Moïse não era suspeito de nada, mas culpado de ser negro e estrangeiro em terra de milicianos. Sua morte ignominiosa, crudelíssima, a pauladas e pontapés, põe de joelhos o Brasil. Também gratuito foi o assassinato de Durval Teófilo Filho, que, sendo negro, era vizinho de brancos preconceituosos. Seu assassino, ao entrar no condomínio em que ambos moravam, viu aproximar-se um negro com a mão numa mochila e, tendo um revólver — não é por ser sargento que ele tinha a arma, mas pela leniência da regulamentação da lei —, achou que devia atirar em “legítima defesa”. Há quem pense, portanto, que a presunção de ameaça legitima o crime. A extensão desse raciocínio absurdo é que o diferente — e o diferente no Brasil nem sempre é minoria numérica, pois são maioria de nossa população os descendentes de africanos e as mulheres — é uma ameaça para os que se pensam superiores. Essa ideia desintegra não somente o Estado, como também a sociedade, nos aproximando do que os Estados Unidos têm de pior, que nunca jamais em tempo algum deveria ser copiado. Uma continuação desse raciocínio de legitimidade da intolerância e da violência é o espetáculo da defesa do direito ao nazismo e dos nazistas fazerem o que quiserem, debate que dominou as mídias sociais essa semana. Eu exagero ao dizer que é esta a síntese do que se discutiu nos últimos dias? Creio que não. O nazismo, como outras intolerâncias, pouco se importa com o argumento dos outros. O seu argumento é ação, e a sua ação é a destruição do outro. A intolerância foi sempre fonte de violência. Não podemos esquecer que a intolerância religiosa causou as terríveis guerras de religião e ainda hoje alimenta o terrorismo. Não podemos esquecer que a intolerância está na origem dos genocídios que envergonham a Humanidade. Estes crimes são uma ameaça à sobrevivência do Estado e das pessoas. Por isso é preciso dizer não à violência.
Necessárias, mas insuficientes: por que as reformas não elevaram a produtividade do país
Uma série de reformas micro e macroeconômicas foram implantadas desde 2016, como a reforma trabalhista, a da Previdência e um conjunto de medidas para melhorar a eficiência do mercado de crédito, como redução de recursos com taxas subsidiadas, mudanças no cadastro positivo, criação da duplicata eletrônica e implantação do Pix e do open banking. O Congresso aprovou ainda a mudança do marco regulatório do saneamento em 2020 e a autonomia do Banco Central em 2021. Os impactos na economia, porém, foram discretos até agora. Dados do Observatório da Produtividade Regis Bonelli, da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostram que, no terceiro trimestre de 2021, a produtividade por pessoal ocupado estava nos mesmos níveis do segundo trimestre de 2018. A produtividade por hora efetivamente trabalhada, por sua vez, estava no mesmo patamar do segundo trimestre de 2017. “Este novo conjunto de reformas [feitas a partir de 2016] justifica certo otimismo em relação a uma aceleração do crescimento da produtividade. Nesse sentido, é surpreendente que a produtividade tenha caído em 2019. Embora tenha havido um aumento expressivo em 2020, ele refletiu principalmente o fato de que a pandemia afetou mais os setores e trabalhadores menos produtivos”, disse, em artigo, o pesquisador Fernando Veloso, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, que recentemente publicou dois textos sobre a questão. Reformas são condições necessárias, mas nem sempre suficientes Veloso afirma que, “embora reformas sejam condições necessárias para o aumento da produtividade, elas nem sempre são suficientes”. Em artigo, o pesquisador da FGV apontou que um fator fundamental para o efeito positivo de reformas anteriores foi a “continuidade de uma política econômica responsável sob o ponto de vista fiscal”, que, segundo ele, contribuiu para reduzir o grau de incerteza e viabilizar o investimento de longo prazo. Outro fator que, de acordo com Veloso, contribui para o impacto positivo das reformas é o cenário externo favorável. É o que aconteceu no fim dos anos 1960, após o Programa de Ação Econômica do Governo (Paeg), que teve papel importante para explicar o “milagre econômico” de 1968 a 1973, e também após o Plano Real, lançado em 1994. O pesquisador lembra que esse quadro internacional positivo possibilitou que empresas produtivas pudessem aproveitar os ganhos de eficiência propiciados pelas reformas e expandir sua participação no mercado. É um quadro que não existe hoje. “De um lado, o cenário externo parece cada vez mais desfavorável com a iminência de elevação das taxas de juros internacionais. No lado doméstico, os problemas fiscais e as turbulências políticas, agravadas pela polarização do cenário eleitoral, contribuem para que a incerteza permaneça num patamar muito elevado”, escreve o pesquisador. “Talvez tenhamos que esperar o próximo governo para que as reformas tenham o impacto almejado na produtividade.” A incerteza em relação à economia permanece em níveis elevados, mesmo com uma ligeira redução nos últimos meses. Em dezembro, o indicador de incerteza calculado pela FGV ainda estava 7,2 pontos acima do registrado em fevereiro de 2020, mês anterior à explosão da pandemia da Covid-19. Melhora na educação e reforma tributária são questões-chave Especialistas consultados pela Gazeta do Povo mencionam duas questões-chave para a melhoria da produtividade no país: a necessidade de melhora no nível educacional e uma reforma tributária. O governo de Jair Bolsonaro até propôs mudanças na legislação dos impostos – a fusão de PIS e Cofins na CBS e alterações no Imposto de Renda. Mas não uma reforma tributária ampla, algo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, diz ser “impossível” de fazer, preferindo, assim, o que chama de reforma “fatiada”. Os projetos mais abrangentes em discussão no Congresso – as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45 e 110 – são frutos de iniciativas do próprio Legislativo e não têm a simpatia do ministro. “Não é só o problema da carga tributária que afeta a competitividade brasileira. O sistema é complexo, custoso, torna difícil pagar as obrigações e é ineficiente, pois cria distorções ao investimento”, destaca o gerente de análise industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcelo Azevedo. Segundo a última edição do relatório Doing Business, publicada pelo Banco Mundial em 2020, o país tem o sétimo pior sistema de pagamento de impostos do mundo, à frente apenas de República do Congo, Bolívia, República Centro Africana, Chade, Venezuela e Somália. É, também, o país onde é gasto mais tempo para se trabalhar com questões tributárias. “O suporte à gestão tributária é muito grande nas empresas brasileiras, o que faz com que se tenha um custo pesado de back-office”, explica o sócio-líder de manufatura industrial da KPMG no Brasil, Luiz Sávio. Ele defende a necessidade de se adotar uma lógica de simplificação tributária, de forma a tornar mais simples a decisão de investimento. Outro desafio tem relação com o nível educacional brasileiro. Apesar de ser um dos países que mais gastam com educação – 6,3% do PIB, segundo ranking elaborado pela revista britânica “The Economist”, 13.º maior índice do mundo –, a despesa não se traduz em qualidade. “Vários estudos mostram que o impacto de melhorias do ambiente de negócios depende do nível de escolaridade dos empreendedores e trabalhadores. Quando este nível é baixo, os benefícios das reformas, como o maior acesso a crédito associado à formalização, tendem a ser pouco significativos”, diz Veloso, da FGV. Os especialistas apontam que essa questão ganha mais força com a implantação de novas tecnologias, como o 5G, que deve chegar a várias capitais de estados até julho, e de uma economia “mais verde”, que tem mais importância diante de um cenário de crise climática. “Há um interesse muito grande pelas novas tecnologias por parte de executivos e empresários brasileiros. Elas ampliam os ganhos de produtividade e tornam a indústria mais resiliente às crises globais”, ressalta Sávio. A alternativa que o Brasil tem, segundo o gerente da CNI, é o de encarar esses desafios paralelamente. “Não dá para olhar para o futuro sem enxergar os problemas do passado.” Reformas são desidratadas no Legislativo. E dependem de outros fatores Um problema das reformas, de acordo com o sócio da Monte Bravo Investimentos Rodrigo Franchini, é que, à
Os sabotadores do agronegócio – Revista Oeste
Secas prolongadas e chuvas em excesso. Pragas e ervas daninhas, além de muita saúva. Foi-se o tempo em que esses eram os grandes inimigos do agronegócio brasileiro. Hoje, no Brasil, os sabotadores da agricultura e da pecuária são igualmente nocivos, mas combatê-los é bem mais difícil. Eles nascem em organizações não governamentais, brotam em redações jornalísticas, desenvolvem-se em agências de publicidade, crescem em gabinetes de Brasília, proliferam em governos estrangeiros e se camuflam nas chamadas “revistas especializadas”. Em outubro de 2017, por exemplo, um artigo publicado pelo Psol qualificou de “ecocida” o agronegócio brasileiro, acusado de ter provocado um incêndio no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Fernando Tatagiba, então diretor do parque, também tentou envolver na fogueira os fazendeiros da região, mesmo confessando que não existiam elementos suficientes para identificar culpados. “O fato de o incêndio ter surgido no interior do aceiro (espécie de trilha aberta no meio da vegetação ou próximo a estradas para tentar conter o avanço do fogo) me leva a crer que alguém adentrou no parque e botou fogo”, disse Tatagiba. “Não temos elementos para dizer quem é o responsável, mas podemos dizer, com certeza, que é criminoso.” Uma reportagem do Estadão mostrou que a resposta não era tão singela. Os fazendeiros classificaram de absurda a acusação. “Estão politizando o incêndio, querendo criminalizar os produtores, quando o responsável por isso é o tempo seco”, disse Pedro Sérgio Beskow, produtor rural em Cavalcante e presidente da Associação Cidadania, Transparência e Participação, entidade que reúne pequenos e médios ruralistas da região. O texto não descartava a hipótese de o fogo ter-se originado de causas naturais. Em outubro de 2021, militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram a sede da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), em Brasília, depredaram o local e picharam frases como “Agro é morte”, “Agro é fome” e “Soja não mata a fome”. O surto de vandalismo teve repercussão internacional — traduzida em manifestações de apoio aos baderneiros. Em março passado, a fabricante de cervejas Heineken aderiu ao Dia Mundial sem Carne. “Que tal comer e beber mais verde?”, propunha uma postagem nas redes sociais da marca. “A cerveja feita com água, malte, lúpulo e nada mais é a opção perfeita para o acompanhamento de hoje.” Nove meses depois, o Bradesco teve uma ideia parecida. Num informe publicitário, o banco resolveu relacionar o aquecimento global à pecuária brasileira. No vídeo, três influenciadoras de YouTube sugeriam uma versão nacional da Segunda-Feira sem Carne, com o objetivo de preservar o meio ambiente. As ofensivas também vêm do outro lado do Atlântico. “Depender da soja do Brasil é endossar o desmatamento da Amazônia”, delirou Emmanuel Macron, em janeiro de 2021. O presidente da França conclamava os países europeus a produzir e consumir sua própria soja, para evitar a compra do grão que, na sua cabeça, “era feito a partir da floresta destruída”. Também essa declaração ecoou na imprensa historicamente desinformada. Além de não serem grandes produtoras de soja, as propriedades rurais localizadas na Amazônia são obrigadas a preservar 80% de sua área. “É como se você tivesse um carro, mas só pudesse usar o banco do motorista”, compara Michel Muniz, assessor do projeto Farmun, que estimula pesquisas científicas ligadas ao agronegócio em escolas de Mato Grosso. “Ou como uma casa de cinco cômodos, em que só um pode ser ocupado. Os outros devem ser arrumados e mantidos em ordem, mas ninguém pode usá-los.” Entre os incontáveis sabotadores do agro brasileiro, os engajados em ONGs talvez sejam os mais agressivos. Em outubro do ano passado, a organização austríaca AllRise chegou à estratosfera: denunciou o presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal de Haia por crime ambiental, em razão dos desmatamentos na Amazônia. Numa reportagem da BBC, a ONG afirmou que “as emissões de gases do efeito estufa advindas de queimadas e da pecuária em escala industrial na floresta são agora maiores que o total de emissões anuais da Itália ou da Espanha e estão levando a Amazônia em direção ao ponto de desequilíbrio, para além do qual a floresta entraria em estado de seca”. Para justificar o “crime contra a humanidade”, a ONG atribui ao desmatamento no Brasil “as ondas de calor e os incêndios florestais que se repetem no sul da Europa, em regiões do Oceano Pacífico da América do Norte e na Austrália, além de enchentes e outros problemas climáticos na Alemanha, Estados Unidos e China”. Ciclo vicioso “Em 2009, durante a convenção do clima, foi pactuado que os países ricos iriam mobilizar US$ 100 bilhões por ano para serem investidos nos países em desenvolvimento e pobres, para que eles pudessem fazer transformações tecnológicas”, lembra Eduardo Lunardelli, produtor rural e ex-secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente na gestão de Ricardo Salles. “Estamos falando de R$ 1,2 trilhão. Só que eles não aportaram até agora nem sequer US$ 12 bilhões. Ou seja, 1% do prometido.” Lunardelli explica que boa parte do financiamento climático segue o mesmo modelo: os países ricos transferem dinheiro para dois fundos, o GEF e o GCF, que repassam os recursos para organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que fica com 20% do total. De lá, a quantia decola rumo ao caixa das ONGs, que, teoricamente, tratam de investir no combate às mudanças climáticas. Essa dinheirama, contudo, acaba nas mãos de meia dúzia de ONGs. “Em muitos casos, é vetada a doação do dinheiro para a iniciativa privada, seja para pequenas empresas, cooperativas, tribos indígenas e outros agentes econômicos que não sejam ONGs”, diz Lunardelli. “Dessa forma, não há cooperação, inovação, inclusão, fomento ao empreendedorismo e à livre-iniciativa. Isso não beneficia quem está na ponta, não é usado contra o desmatamento nem para socorrer índios ou proteger a fauna e a flora silvestres. Os recursos são consumidos em estudos, workshops e viagens”. Lunardelli acusa também a existência de um grande esquema envolvendo forças à esquerda. “Se eu tivesse sido secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente no governo do PT, hoje estaria na FAO”, exemplifica. “Receberia o
O socialismo necessariamente requer métodos brutais para ser implantado
O socialismo jamais pode ser aplicado consensualmente. Para o socialismo ser implantado, é necessariamente indispensável o uso da força. Por quê? Comecemos considerando os meios empregados para se alcançar o socialismo. De imediato, observamos dois fenômenos que não são dissociados um do outro. Primeiro: onde quer que o socialismo tenha sido implantado, como na China, no sudeste asiático, países do bloco comunista e na Alemanha nazista, métodos violentos e sanguinários foram utilizados para impô-lo e mantê-lo. Segundo: nos países onde partidos socialistas chegaram ao poder mas se abstiveram de violência e derramamento de sangue, como na Grã-Bretanha, em Israel ou na Suécia, eles não implementaram o socialismo de fato, mas conservaram a chamada economia mista, a qual eles não alteraram radicalmente nem fundamentalmente. Consideremos as razões para esses fatos. Mesmo que um governo genuinamente socialista fosse eleito democraticamente, seu primeiro ato de governo ao implantar o socialismo teria de ser um ato de enorme violência, qual seja, a expropriação a força dos meios de produção. A eleição democrática de um governo socialista não alteraria o fato de que o confisco de propriedade contra a vontade dos proprietários é um ato de força. Uma expropriação à força da propriedade baseada no voto democrático é tão pacífica quanto um linchamento também baseado no voto. Trata-se de uma violação primordial dos direitos individuais. A única maneira de o socialismo realmente ser implantado por meios pacíficos seria com os donos de propriedade voluntariamente doando sua propriedade ao estado socialista. Porém, pense nisso. Se o socialismo tivesse de esperar que os donos de propriedade doassem voluntariamente sua propriedade para o estado, este certamente teria de esperar para sempre. Logo, se o socialismo tem de ser implantado, então ele só pode existir por meio da força — e força aplicada em escala maciça, contra toda a propriedade privada. Ademais, no caso da socialização de todo o sistema econômico, em contraposição à socialização de uma indústria isolada, é impossível criar alguma forma de compensação para os donos das propriedades confiscadas. No caso de uma estatização isolada, o governo pode compensar os proprietários destituídos simplesmente tributando o restante dos donos de propriedade. Mas se o governo confisca todas as propriedades, e simplesmente abole a propriedade privada, então não há nenhuma possibilidade de compensação justa. O governo simplesmente rouba a propriedade de todos, por completo. Nessas circunstâncias, os donos de propriedade irão quase que certamente resistir e tentar defender seus direitos — pela força, se necessário —, e estariam totalmente corretos em agir assim. Isso explica por que apenas os comunistas conseguem implantar o socialismo, e por que os social-democratas sempre fracassam em suas tentativas. Os comunistas, com efeito, sabem que têm de ir a campo e roubar toda a propriedade dos homens. E sabem também que, se quiserem ser bem sucedidos nessa empreitada, é melhor irem armados e preparados para matar os donos de propriedade, os quais certamente tentarão defender seus direitos (daí a importância de se desarmar a população para se implantar um estado totalitário). Os social-democratas, por outro lado, são hesitantes e acabem sendo contidos pelo medo de tomar essas medidas necessárias para se chegar ao socialismo. Em suma, os fatos essenciais são esses. O socialismo necessariamente deve começar com um enorme ato de confisco. Aqueles que querem seriamente roubar devem estar preparados para matar aqueles a quem eles planejam roubar. Assim sendo, os social-democratas são meros vigaristas e batedores de carteira, que se ocupam em proferir palavras vazias sobre o dia em que finalmente implantarão o socialismo, mas que saem em desabalada carreira ante o primeiro sinal de resistência oferecido por suas almejadas vítimas. Os comunistas, por outro lado, levam muito a sério a implantação do socialismo. Eles são assaltantes armados preparados para matar. É por isso que os comunistas conseguem implantar o socialismo. Dentre esses dois, apenas os comunistas estão dispostos a empregar os meios sanguinolentos necessários para implantar o socialismo. Portanto, torna-se claro por que todos os livros, palestras e protestos pacíficos do mundo são incapazes de algum dia implantarem o socialismo: eles jamais irão persuadir o número necessário de pessoas a doarem voluntariamente sua propriedade ao estado socialista. Portanto, todas essas medidas “intelectuais” serão necessariamente fúteis, pelo menos até o ponto em que tudo descambe em ação violenta. A implicação de tudo isso é que, a menos que os marxistas possam se tornar satisfeitos com a atual situação, assim como os social-democratas aparentemente aprenderam a ser — com medidas econômicas apenas parciais rumo ao seu objetivo, tais como a criação e a expansão do estado assistencialista, regulador e vorazmente tributador —, eles estarão fadados à frustração permanente. Ao mesmo tempo, aqueles dentre eles que continuarem comprometidos com a realização do seu objetivo — isto é, o real socialismo — certamente não irão tolerar tal frustração permanentemente. Pela lógica, é de se supor que, em algum momento, quase que inevitavelmente, eles irão descambar para a ação violenta, pois essa é a única maneira na qual eles podem de fato realizar seu objetivo. Tais marxistas, como os socialistas — os sérios e dedicados —, não são de modo algum intelectuais incriticáveis, mas sim pessoas perigosas e com uma mentalidade criminosa. O direito de se defender Ao contrário do que pensam alguns intelectuais de esquerda, socialistas e comunistas não têm o direito de matar dezenas de milhões de pessoas inocentes. Mais ainda: eles não têm o direito de reclamar quando suas almejadas vítimas reagem, impedem suas ações e, nesse processo, matam esses comunistas — como aconteceu em países da América Latina. O direito à vida, à liberdade e a não ter sua propriedade confiscada, o qual todos os homens possuem, carrega consigo o direito à autodefesa. O exercício do direito à autodefesa inclui matar aqueles que representam uma ameaça iminente à vida de uma pessoa. Inclui matar aqueles que são uma ameaça iminente à vida de um indivíduo que está apenas tentando defender sua propriedade. Por isso, as pessoas têm o absoluto direito de reagir e defender suas vidas, liberdade e propriedade contra um levante comunista. Ladrões armados querendo confiscar propriedades sempre representam essa ameaça, sejam eles marxistas ou
Tudo o que você precisa saber sobre a situação constitucional do aborto nos EUA
Em janeiro de 2018, durante a tradicional Marcha pela Vida (March for Life), realizada anualmente na capital dos Estados Unidos, o então Presidente Donald Trump afirmou categoricamente: “Na minha Administração, sempre defenderemos o primeiro direito da Declaração de Independência, que é o direito à vida”. (…) “Estamos protegendo a santidade da vida e da família como a base de nossa sociedade.” Quatro anos depois, é possível dizer que poucos presidentes tiveram tanto sucesso e atuaram de um modo tão efetivo sobre algum tema. Após três nomeações chave para a Suprema Corte Americana, tudo indica que os Estados Unidos estão prestes a superar uma de suas decisões juridicamente mais equivocadas e moralmente mais infames: a do caso Roe v. Wade, de 1973, quando o Tribunal fixou a tese de que a Constituição americana garantiria um suposto “direito ao aborto”, de modo que os Estados-membros não poderiam tutelar penalmente a vida intrauterina, salvo no final da gravidez e mesmo assim de modo bastante restrito. Embora esse não seja o tema do texto de hoje, cabe aqui abrir um parêntese: quando ouvimos algum discurso de justificação do ativismo judicial, é comum que se busque legitimar tal prática como algo conveniente e até imprescindível para proteger direitos humanos. A análise histórica, no entanto, não revela um quadro tão simples. Historicamente, o ativismo judicial foi responsável por legitimar a escravidão e a opressão contra negros, dificultar o combate à criminalidade, inclusive em crimes de corrupção, e – como no caso Roe v. Wade – legalizar violações ao direito à vida. Portanto, não há nada que indique que a atuação judicial tenha seu vetor sempre voltado para uma melhoria dos direitos fundamentais e do Estado de Direito. Mas voltando ao tema do tratamento jurídico-constitucional do aborto nos Estados Unidos, o atual panorama da matéria foi fixado, basicamente, em três precedentes: Roe v. Wade; Doe v. Bolton; e, Planned Parenthood v. Casey. Falaremos de cada um deles à frente. Entretanto, o que é hoje mais relevante e colocou o assunto novamente sob os holofotes é o fato de que a atual composição da Suprema Corte, uma das mais brilhantes e humanistas de sua história recente, poderá reapreciar a matéria ainda em 2022, no julgamento do caso Dobbs v. Jackson. A causa já foi instruída e está pronta para ser decidida. A previsão é que isso ocorra no meio do ano. Para compreender toda essa discussão, creio que precisamos abordar os seguintes pontos: 1) Como era tratado o aborto nos Estados Unidos antes da decisão de Roe v. Wade; 2) Quais os casos centrais da jurisprudência americana sobre o aborto e qual o estado atual da questão; 3) Por que isso poderá mudar em breve. Neste artigo, veremos os dois primeiros tópicos (o regime jurídico do aborto nos EUA até 1973 e no pós-Roe até os dias atuais). No artigo da semana que vem veremos por que isso, provavelmente, está prestes a mudar (pra melhor). Como era tratado o aborto no direito americano antes do caso Roe v. Wade? Segundo pesquisa histórica realizada pelos professores Robert P. George, da Universidade de Princeton, e John Finnis, o qual lecionou em Oxford e Notre Dame, o nascituro já gozava de status de pessoa e proteção jurídica desde os clássicos da Common Law, sistema jurídico herdado pelos Estados Unidos a partir do direito inglês. Essa conclusão se baseou na análise de autores que figuravam como referência no período de fundação do direito americano, como Edward Coke, William Blackstone e Henry de Bracton, assim como em alguns julgamentos dos inícios do país. Havia, no entanto, certa discussão acerca de quando iniciaria a tutela especificamente penal, ou seja, a partir de que momento da gestação se tornaria crime a ação contra a vida do nascituro. Alguns sustentavam que isso deveria ocorrer apenas a partir da sexta semana de gravidez, outros a partir do momento em que a mãe fosse capaz de sentir os movimentos da criança, o que era fixado por volta da 15ª semana. De todo modo, fora do direito penal, em outros ramos do direito, mesmo antes desses marcos temporais, o aborto já era coibido e considerado ilícito. Por exemplo: contratos para prática de abortos eram nulos e não se concediam autorizações para estabelecimentos que visassem prestar serviços de aborto. Com o ingresso no século XIX e o avanço das ciências e da bioética, a proteção jurídica desde a concepção ganhou força e se tornou hegemônica. Como consequência, foi deflagrado um movimento por parte de médicos e juristas para corrigir todo o direito americano, fortalecendo a proteção jurídica e penal do ser humano desde quando concebido no ventre materno. Assim, conforme estudo da historiadora do direito Mary Ziegler, da Florida State University College of Law, por volta de 1857, a American Medical Association iniciou uma campanha em favor da proteção penal da vida intrauterina, apresentando argumentos morais, científicos e práticos. A campanha fora extremamente bem-sucedida e pelo ano de 1880, todos os Estados americanos já haviam estabelecido legislações que estabeleciam forte proteção da vida intrauterina e criminalizavam a prática de abortos eletivos, com algumas poucas exceções relativas a riscos à saúde física da mãe. Esse dado é muito importante, porque ele revela que quando os Estados Unidos adotaram a 14ª Emenda à sua Constituição, em 9 de julho de 1868, prevendo que “nenhum Estado privará qualquer pessoa da vida” (“nor shall any state deprive any person of life”), o sentido corrente da expressão (original public meaning) “qualquer pessoa” abrangia os nascituros desde a concepção. Logo, a Suprema Corte não teria como dizer – como infelizmente disse – que antes de 24ª semana de gestação não haveria interesse jurídico e respaldo constitucional para que os Estados tutelassem a vida intrauterina. Inclusive, como vimos no parágrafo anterior, foi exatamente nesse período em que a campanha pró-vida apresentava maior vigor no sentido de reformar a legislação a fim de ampliar a proteção jurídica da vida para desde o momento da concepção. A prof. Mary Ziegler relata que esse quadro durou relativamente estável por cerca de um século. Em 1959, inicia-se um movimento contra aquele consenso. A American Law Institute começa, então, a minutar projetos de lei que flexibilizavam as regras sobre aborto, ampliando as exceções à sua criminalização, embora de modo ainda razoavelmente restrito. Alguns Estados, como Califórnia e Geórgia,
Zezinho Bonifácio (por José Sarney)
Zé Bonifácio — Zezinho, entre os seus colegas de Parlamento, José Bonifácio Lafayette de Andrada —, que foi signatário do Manifesto dos Mineiros e presidente da Câmara dos Deputados, era tido como homem de muito bom humor que gostava de contar pilhérias e, não raro, fazia graça com seus colegas. Mas a mim sempre tratou muito bem e com grande amizade. Era um político muito esperto, de tal modo que, depois de 1945, transitava entre os grupos dos dois líderes que comandavam a UDN mineira, Magalhães Pinto e Milton Campos, conseguindo não se envolver com nenhum dos lados, o que lhe acarretava vantagens e desvantagens. Uma delas é que nenhum deputado mineiro lhe emprestava solidariedade quando ele precisava, uma vez que não se sabia a que lado ele pertencia. O ramo mineiro dos Andrada vem de seu tetravô Martim Francisco Ribeiro de Andrada, casado com dona Gabriela Frederica, filha de seu irmão José Bonifácio, o Patriarca. Deles descenderam José Bonifácio, o Moço, o grande orador do 2o Império, e seu tio Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, presidente de Minas Gerais e da Constituinte de 34. Após concluir seus estudos, Zezinho foi nomeado por Antônio Carlos para trabalhar com o secretário de Segurança, José Francisco Bias Fortes. Pouco depois os dois estavam casados com duas irmãs, dona Vera e dona Francisca, filhas do engenheiro Simão Gustavo Tamm. Concorrentes e aliados em Barbacena, de onde ambos eram originários, se distanciaram com a Revolução de 30: Zé Bonifácio foi nomeado prefeito da cidade. A tradição era que os Bias Fortes tivessem o poder local, e os Andrada, o estadual e o federal. Seu cunhado não gostou, não compareceu à posse e tornou-se oposição violenta. Olegário Maciel e Arthur Bernardes tentaram um acordo: o Zezinho continuaria prefeito e o Bias Fortes receberia o título de chefe político de Barbacena. Não deu certo. Em 1945, com a formação dos novos partidos, o Bias Fortes tornou-se chefe da máquina pessedista (PSD) e o Zezinho ficou com a UDN, consagrando o antagonismo. Quando Bias Fortes visitava sua cunhada, Zezinho nunca estava presente em casa: ele arranjava sempre uma desculpa para não se encontrar com o Bias. Essa luta continuou por muitos anos: quando eu era deputado federal, ainda encontrei o filho do Bias, o Biazinho, e o Zé Bonifácio na Câmara dos Deputados. Sem ser mineiro, consegui ser amigo dos dois, pendendo um pouco para os Andradas, que eram do meu partido. Muitas histórias contavam-se do Zezinho e de seus discursos irônicos. Quando Getúlio suicidou-se, houve um clima de grande consternação na Câmara dos Deputados. Zé Bonifácio pediu a palavra, foi à tribuna e começou seu discurso assim: — PTB! PTB! O que fizestes de vosso chefe? Abandonastes-o na hora mais difícil! E ele morreu só! O Lúcio Bittencourt, que era deputado por Minas Gerais, aparteou-o: — Não faça isto! Respeite este momento: nós estamos solidários com o presidente. O Zezinho, bom Parlamentar, perguntou: — Onde o senhor estava? O Lúcio Bittencourt respondeu-lhe: — Em Minas. Aí o Zezinho retrucou: — Vejam: estava em Minas enquanto o presidente estava aqui às vésperas de colocar uma bala no coração! E como soube da morte do Getúlio? Lúcio Bittencourt respondeu-lhe: — Pelo rádio. Foi um vexame tremendo, e o Zezinho conseguiu o que queria.
Artigo: O feirão de imóveis da União
Imagine uma área plana, sem construções, de 550 mil metros quadrados, a 15 minutos do centro de Belo Horizonte e a 10 quilômetros do Aeroporto da Pampulha. Um terreno avaliado em pelo menos R$ 500 milhões. Nesse espaço, que poderia abrigar um pequeno bairro, funciona o Aeroporto Carlos Prates, usado por cinco escolas de formação de pilotos de aviação civil e voos de helicópteros. É só um exemplo do tamanho do patrimônio imobiliário esquecido da União. Desde 2020, o governo federal monta um inventário dos 760 mil imóveis públicos — muitos pertencem às Forças Armadas, principalmente à Marinha. O valor, ainda que subestimado, chega a R$ 1,5 trilhão. A novidade é que boa parte desse montante foi colocada à venda na internet, num plano de desinvestimento. São terrenos, apartamentos, casas, armazéns e prédios inteiros. A primeira lista inclui 55 mil imóveis, com projeção de arrecadação de R$ 100 bilhões até o final do ano. O processo para se livrar desse passivo, enxugar o Estado e encher o cofre não é simples. Os primeiros passos só foram dados por causa de uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, convertida em lei na Câmara dos Deputados — Lei 14.011, de 2020. Ainda assim, a burocracia esbarra em dois fatores: politicagem e invasões irrecuperáveis. Vamos a elas. Criado em 1944, o Aeroporto de Prates é um exemplo de politicagem. A União comunicou a prefeitura de Belo Horizonte e o governo mineiro que desativaria o local em agosto de 2020. Todos concordaram. Foi elaborado um plano, conforme o zoneamento, para liberar a área para a construção residencial. No ano passado, a Infraero avisou que deixaria o espaço no dia 31 de dezembro. Mas, na última hora, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) mudou de ideia. Ele decidiu encampar o pedido de cinco pessoas, que não querem levar suas aulas de pilotagem para as pistas da Pampulha, entregue à iniciativa privada. Disse que o “aeroporto é um patrimônio da cidade” e se negou a cumprir a ordem — ganhou prazo até maio para achar uma solução. Qualquer cidadão pode entrar no site, escolher o imóvel e enviar uma proposta Aliado do ex-presidente Lula, Kalil sonha em disputar o governo mineiro, com o apoio do petista. Ele entendeu que Bolsonaro e o governador Romeu Zema lucrariam politicamente com a medida em curso. Trata-se de um pleito antigo de moradores do entorno das pistas de pouso e decolagens, porque nove acidentes já ocorreram nos arredores. Segundo laudos técnicos da Secretaria de Aviação Civil, o aeródromo é recordista estadual em manobras de toque-arremetidas (treinos de pouso) — 60 mil por ano, contra 260 em Confins. No comparativo ao número de pessoas, em Prates são transportados 10 mil passageiros anualmente por meio de táxi-aéreo. Em Confins, que recebe voos internacionais, os passageiros passam de 7 milhões. Pampulha tem capacidade para mais de 2 milhões. Classificados A principal mudança no modelo de venda do patrimônio público foi a regulamentação do chamado PAI, sigla para proposta de aquisição de imóveis. Em suma, qualquer cidadão pode entrar no site, escolher o imóvel e enviar uma proposta. O interessado é responsável por contratar seu próprio laudo e sugerir o valor. A partir daí, é publicado um edital, e arremata quem oferecer mais, no prazo estipulado — o dinheiro do laudo é devolvido para quem o pagou. É possível que essas negociações favoreçam grandes especuladores imobiliários? Sim. Mas o fato é que essa base de dados jamais foi pública e que, provavelmente, muitos imóveis foram comercializados até hoje à margem da lei — por meio de propinas e corrupção de agentes públicos. “Acabamos com a caixa-preta”, afirma Diogo Mac Cord, secretário de Desestatização do Ministério da Economia. “Qualquer cidadão que quiser saber onde estão esses imóveis pode baixar toda a base de dados pelo site e saber quais já estão à venda. Há uma esteira de vendas, tem leilão quase todos os dias. Se o imóvel ainda não estiver à venda, pode ser feita uma proposta para análise.” Além dessa venda no varejo, a pasta ainda vai lançar neste ano fundos imobiliários federais, num programa batizado de Incorpora, para lotes gigantescos de terras. “Em vez de buscar um comprador que tenha um cheque de R$ 1 bilhão e, portanto, poder de barganha, vamos integralizar o fundo, vender as cotas, profissionalizar a gestão e, quando zerar, o governo sai do negócio, sem permanecer como controlador do fundo”, diz Mac Cord. O modelo é similar ao que ocorreu nos Estados Unidos no fim da década de 1980. Restam ainda milhares de quilômetros da União que se tornaram favelas, com dimensões de verdadeiras cidades, pelo país inteiro. O que fazer com essas invasões? A melhor saída é uma ampla regularização fundiária. Como os moradores não sairão do local — até porque não têm para onde ir —, são terrenos travados para sempre. A solução é conceder títulos de posse e, a partir daí, cada cidadão faz o que quiser com aquilo de que passará a ser dono. Seguramente, tanto o mercado quanto o setor de construção civil vão reagir positivamente. O plano de voo parece ser um ótimo negócio, quando se pensa num país mais livre da mão pesada estatal. A execução completa, contudo, pode levar alguns anos, como ocorreu nos Estados Unidos e em países europeus. Resta torcer para que a esquerda não vença as eleições e compre tudo de volta — afinal, a intenção sempre foi chamar o Estado de seu.
