Se você é contra o livre comércio, você tem medo da abundância e da prosperidade
Eis o fato mais importante que qualquer economista digno de sua profissão tem de reconhecer: vivemos em um mundo de escassez. A escassez é ubíqua e está por todos os lados. Nenhum bem de consumo existe em abundância. Nenhum bem de consumo é infinito. Tudo tem de ser trabalhado e produzido. E, por mais que trabalhemos e produzamos, ainda assim jamais conseguiremos criar tudo o que desejamos. Nem todos os desejos e necessidades humanas podem ser satisfeitos com os meios — mão-de-obra, recursos, ferramentas, maquinários, tempo, conhecimento — disponíveis. Alguns de nossos desejos — com efeito, a maioria — jamais serão atendidos, pois, exatamente para que possamos utilizar os recursos escassos, a mão-de-obra, as ferramentas, os maquinários, o tempo e o conhecimento na produção de alguns bens e serviços, outros bens e serviços deixarão de ser produzidos. Consequentemente, determinados bens e serviços deixarão de ser produzidos para que aqueles outros bens e serviços que julgamos ser mais essenciais possam ser produzidos. Um dos mais graves erros econômicos que os seres humanos podem cometer é o de ignorar que o nosso mundo é caracterizado pela escassez. Seres humanos que partirem do princípio de que vivem em um mundo de superabundância pagarão um preço extremamente alto por esse erro. E caso você pense que só falei obviedades — tão óbvias ao ponto de serem irrelevantes, pois ninguém ousaria imaginar outra coisa —, repense. Uma grande variedade de políticas governamentais se baseia na premissa de que o maior “problema” que a humanidade enfrenta não é a escassez, mas sim a superabundância. O protecionismo e o temor da prosperidade Um perfeito exemplo de uma política baseada no temor de que haja superabundância é o protecionismo. De longe, a força ideológica mais poderosa na defesa do protecionismo é o temor de que, com o livre comércio — isto é, com as pessoas podendo comprar coisas baratas do exterior —, haverá poucos empregos para os trabalhadores na economia doméstica. Repare: o que seria esse temor senão o medo de que o livre comércio irá gerar uma abundância tão plena, que ninguém mais terá de trabalhar para produzir? O que seria esse temor senão a noção de que, com o livre comércio, todos os desejos da humanidade seriam tão completamente satisfeitos, que chegaremos ao ponto em que não mais seremos úteis em fornecer bens e serviços uns aos outros? O temor do cidadão comum em relação ao livre comércio se baseia em um entendimento completamente equivocado em relação à realidade do mundo. É um temor de que nós humanos (ou pelo menos os humanos de um determinado país) estamos no limiar de abolir a escassez e, consequentemente, de transformar o mundo (ou ao menos o nosso país) em um ambiente de superabundância. Esse temor é completamente irracional. Esse temor é irracional não apenas porque, não importa quão materialmente prósperos nos tornemos, a escassez sempre continuará existindo; é irracional também porque sua expressão é invariavelmente incoerente. Aquelas pessoas que temem que o livre comércio irá abolir a demanda por mão-de-obra estão, por definição, dizendo que o livre comércio irá abolir a escassez. Mas tão extraordinário sucesso em abolir a escassez significaria, também por definição, que não ter um emprego não geraria nenhuma penúria ou privação. Em um mundo de superabundância, ninguém precisa trabalhar para sobreviver ou mesmo para viver luxuosamente. Se a escassez foi abolida, as privações acabaram. Por outro lado, um mundo em que as pessoas têm de trabalhar para sobreviver, principalmente para viver com algum luxo, é necessariamente um mundo de escassez — o que significa que é um mundo repleto de oportunidades econômicas para todos aqueles que desejam servir aos outros visando ao lucro. Políticas baseadas em um erro tão grosseiro quanto esse, que confunde nosso mundo de irrevogável escassez com um mundo de superabundância — ou no limiar da superabundância —, são destrutivas. E quanto mais essas políticas forem buscadas, mais destrutivas elas serão. O protecionismo é uma política baseada no calamitoso e errôneo temor de que um dos maiores problemas enfrentados pelos seres humanos não é a escassez, mas sim a superabundância. Protecionistas confundem trabalho duro com prosperidade No entanto, há uma explicação para essa confusa mentalidade protecionista. Eles confundem trabalho duro com prosperidade. As pessoas trabalham com o intuito de reduzir o fardo da escassez. Elas trabalham para produzir e, com isso, tornar bens e serviços mais abundantes. Fazer com que bens e serviços sejam mais abundantes é o fim; o trabalho é o meio. Ao verem uma conexão entre trabalho e redução da escassez, os protecionistas erroneamente concluem que, ao reduzirem as importações e elevarem artificialmente a escassez, e com isso obrigarem as pessoas a trabalharem mais, esse aumento da necessidade de trabalho tornará as pessoas mais prósperas. Ou seja, ao corretamente verem o trabalho como um meio para a redução da escassez, os protecionistas ilogicamente concluem que políticas que aumentem a escassez — e que, logo, gerem mais necessidade de trabalho — irão necessariamente tornar as pessoas mais prósperas. Só que, com a escassez artificialmente aumentada por tarifas de importação e outras “proteções” — e com a abundância artificialmente reduzida por essas medidas —, as pessoas terão, como resultado, de trabalhar mais pesado a fim de continuar consumindo a mesma quantidade de bens e serviços que consumiam. Ou, o que dá no mesmo, caso continuem trabalhando o mesmo tanto, terão de se contentar em consumir menos bens e serviços. Isso é o exato oposto de maior bem-estar e maior padrão de vida. Afinal, é exatamente naquelas sociedades em que o esforço físico é o mais pesado e intenso, que a qualidade de vida é menor. Onde o trabalho é mais fisicamente exaustivo: no Haiti ou na Nova Zelândia? Quem tem um comércio mais livre? Quem tem um padrão de vida maior? Protecionistas, ao verem uma maior necessidade de trabalho, concluem que esse maior esforço físico fará com que as pessoas se tornem mais prósperas. Já os defensores do livre comércio, ao verem uma maior necessidade de esforço físico, reconhecem que isso é consequência
Um Perfil de Coragem — II (por José Sarney)
Contei a história do grande gesto de coragem cívica do Adauto Lúcio Cardoso ao defender a Lei acima das contingências políticas. Ele foi, sem dúvida nenhuma, um dos grandes brasileiros do século passado. Era de uma retidão absoluta, que não o impediu de fazer política com todas as qualidades — ao contrário do que se costuma dizer para desqualificar a política e os políticos, a política não apenas pode, mas deve ser feita, para ser legítima, com a visão dos valores éticos que pautam a sociedade. Adauto era uma fortaleza moral, impávido, respeitado por toda a Câmara, por todo o Congresso, por todos. Sua vida política começou com a assinatura do Manifesto dos Mineiros, um dos pontapés que derrubou a ditadura Vargas. Vereador na Capital, não aceitou a decisão do Senado de impedir que a Câmara de Vereadores analisasse os vetos do Prefeito e renunciou a seu mandato. Eleito para a Câmara dos Deputados, logo tornou-se um dos principais membros da Banda de Música da UDN. Em 1966 foi eleito Presidente da Câmara. Foi a Castelo Branco e pediu o compromisso de que não houvesse cassações: não as aceitaria. Pouco depois da eleição de Costa e Silva, em outubro de 1966, saiu uma lista com a cassação de quatro deputados. Adauto, que estava no Rio, voltou a Brasília e disse que, enquanto ele ali estivesse, deputados não sofreriam restrições de direito. “Eu poderia lavar as mãos, como Pilatos, mas não lavaria minha consciência.” O Ministro da Justiça disse que a posição de Adauto de submeter as cassações à análise da Câmara era “um absurdo inconcebível”. Mas Adauto ficou firme na garantia aos deputados que permaneciam na Casa. Um ato complementar “considerando [que] entendeu o Senhor Presidente da Câmara…” colocou em recesso o Congresso Nacional. Adauto aguardava em sua sala desde as 4 horas da madrugada. Uma hora depois forças militares invadiram o Congresso. Pôs-se de pé no alto da escada que dá acesso do segundo andar ao plenário da Câmara dos Deputados. Quando o comandante da tropa chegou, ele enfrentou: “Aqui estou como representante do poder civil.” E o militar contestou: “Aqui estou como representante do poder militar.” Adauto replicou: “Então, pela força, entre no Congresso, mas jamais com a minha complacência ou o meu reconhecimento.” Passado o recesso, Adauto renunciou à Presidência da Casa. Para mostrar a grandeza de outro homem público, o Marechal Castello Branco decidiu, já nos últimos dias de seu governo, ao vagar uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal, indo contra todos os “revolucionários”, que estavam com o Adauto engasgado na garganta, convidá-lo para ser ministro da Suprema Corte. Ali no Supremo, mais uma vez, Adauto iria mostrar quem ele era. Durante o julgamento, em março de 1971, no Governo do Presidente Médici, da constitucionalidade do decreto-lei 1.077/1970, que estabelecia a obrigatoriedade de censura prévia, inclusive a livros, o Ministro Adauto disse que, como juiz, jamais concordaria com isso. Deu, então, seu voto pela inconstitucionalidade do decreto, afirmando que o livro era intocável, não poderia sujeitar-se a nenhuma censura e que sua publicação deveria ser livre. Colhidos os votos, Adauto foi vencido e o Supremo aceitou o arquivamento da ação pelo Procurador-Geral da República, o que, na prática, autorizou a censura. Adauto levantou-se, tirou a toga, enrolou-a, colocou-a sobre sua cadeira e deixou o Supremo Tribunal Federal! Jamais voltou. Esse era Adauto Lúcio Cardoso. Ao escrever estes episódios ainda me comovo lembrando sua figura…
O esquerdismo é causa e efeito de doença mental?
Quem é do meio acadêmico ou literário em algum momento observou alguma ação de um militante identitário e pensou: “Meu Deus, essa pessoa tem sérios problemas mentais”. Vou dar um exemplo de anos atrás, que me ficou na memória como um desses choques iniciais. Uma professora doutora concursada, de Literatura, poetisa reconhecida, publica um texto em rede social com uma grave denúncia de racismo: ela entrara no elevador e a vizinha que estava dentro comentou que ela estava cheirosa. Aí você pausa e tenta entender como isso é um problema. Pausa, revê os clichês das lamúrias usuais, dá uma olhada nos comentários para entender o que vai na cabeça daquela gente. E pronto: dada a existência da expressão racista “cheiro de preto”, negros complexados entendem que todo mundo acha que eles têm “cheiro de preto”. Por isso, a única explicação possível para uma negra ouvir “como você está cheirosa!” é a presunção de negros serem fedidos. Por aí se vê que a vida de alguém assim é triste e paranoide. Pois ela não é capaz de ouvir palavras gentis e sorrir. Tudo, absolutamente tudo, pode ter uma explicação malévola. Se a vizinha não falasse nada, seria por não querer se misturar com pretas, vistas como subalternas. Na verdade, me pergunto até se ela tem a capacidade de fazer algo por si mesma por puro bom humor. Umas senhoras podem passar perfumes bons por gostarem do cheiro; outras podem ser paranoicas com a questão do “cheiro de preto” e colocar perfume para tentar se defender do mundo. No fim, a defesa ainda falha, pois nada será capaz de lhe tirar da cabeça a ideia de que o mundo a despreza. A pessoa seguirá amargurada e, na tentativa vã de aplacar o próprio sofrimento, irá exigir cabeças e difamar os outros. Explicação comum não convence Aqui o leitor mais compassivo irá dizer algo como: “Pobre vítima! Na certa, sofreu muito com o racismo e por isso é assim”. Assim, se alguém sofrer muito com um determinado problema grave, tal como o racismo, esse alguém será um amargurado. Será? É um raciocínio parecido com “Fulano é um bandido por causa da pobreza”, no qual a pessoa, inadvertidamente, afirma uma relação causal generalizada para explicar um fato particular, sem querer saber se esse fato particular é norma ou exceção. Trocando em miúdos, para explicar a má conduta de um, acaba-se imputando essa má conduta a todos. Ora, se a maioria dos pobres não é de bandidos, então resta claro e evidente que a pobreza não é, em si mesma, causa de banditismo. Há bandidos que nasceram em berço de ouro; há uma montanha de pobres dignos e honestos. Além disso, a pobreza tem gradações. Podemos dizer que Fulano e Beltrano são pobres, mas que Fulano é mais pobre do que Sicrano. Se a pobreza fosse em si mesma causa de banditismo, seria de esperar que, quanto mais pobre, mais bandido fosse um indivíduo. Essa é uma correlação muito questionável, já que o banditismo violento tem custo (fuzil não dá em árvore). Se fosse assim, seria de esperar que a zona rural nordestina fosse sempre mais cheia de bandidos violentos do que a cidade do Rio de Janeiro. Ora, isso foi verdade durante o Cangaço, mas não é mais. Sem dúvida há mais pobreza num município rural do interior do Piauí. Mas lá não se encontra nada comparável à guerrilha urbana carioca, com bandidos disputando bocas a tiro de fuzil. Assim, esse tipo de explicação deve enfrentar as mesmas perguntas. É verdade que todos os que sofreram discriminação se tornam ressentidos paranoicos e amargurados? Se for verdade, deve haver uma correlação entre maior discriminação e maior rancor. Minhas senhoras e meus senhores, tenho insistido que o Holocausto está fora de moda. Eu me recuso a acreditar que uma professora doutora concursada reconhecida por suas atividades literárias, nascida no Brasil, mais particularmente na Bahia, onde não compõe minoria étnica, tenha sofrido mais discriminação do que judeus europeus sobreviventes do Holocausto. Se houvesse essa correlação entre sofrer racismo e ser um paranoico amargurado, Primo Levi jamais levantaria a cabeça, nem conseguiria escrever com leveza sobre algo tão pesado quanto a rotina num campo de extermínio. A senhora de Letras não passou por nada que chegue aos pés disso. Nem ela, nem qualquer identitário brasileiro vivo. Primo Levi, Paulo Ronai, Viktor Frankl, são vítimas do racismo que passaram por campos de extermínio e esbanjaram amor à vida depois disso. Então não, não é possível explicar essa mentalidade amargurada desse jeito. Psiquiatra na causa O psiquiatra forense Lyle Rossiter publicou em 2006 a obra Liberal Mind – The Psychological Causes of Political Madness, traduzida para o português como A Mente Esquerdista – As Causas Psicológicas da Loucura Política (Vide Editorial, 2016). É mal escrito (muito repetitivo) e mal traduzido (cheio de erros como verter “eventually”, que significa “no fim das contas”, como “eventualmente”; ou traduzir “age” como “era” quando cabia “idade”), mas a leitura vale a pena. A própria tradução de “liberal” como “esquerdista”, embora seja boa por motivos culturais, merece discussão. O tradutor deveria pôr uma nota informando ao leitor da sua escolha e explicando-a. De fato, “liberal” nos Estados Unidos designa um grupo político que no Brasil chamamos de esquerda. Trata-se da Nova Esquerda, ou da esquerda progressista e identitária. Como “liberalismo” no inglês dos Estados Unidos é um termo ambíguo, Rossiter chama o progressismo de “liberalismo moderno”, por oposição ao liberalismo clássico, que preza pela descentralização do poder. O autor corrobora essa percepção do senso comum segundo a qual há um problema sério de saúde mental num militante de causas identitárias. Ele é um seguidor de Erik Erikson, psicólogo de formação psicanalítica reconhecido como autoridade no assunto do desenvolvimento psicossocial do homem. O êxito na educação de uma criança é, para Erikson, a autonomia. E esta, para Rossiter, é tanto um ideal de criação quanto o ideal original dos Estados Unidos. Rossiter é um observador do cenário cultural do seu país. O fenômeno que clama por explicação, para ele,
Um perfil de coragem – I (por José Sarney)
Tenho retomado aqui pequenas narrativas sobre a vida e seus personagens que recolhi há alguns anos com o título de Galope à Beira-Mar. Nele conto histórias de grandes brasileiros, grandes políticos que engrandecem nosso País e são exemplos para as novas gerações. Entre eles se destaca Adauto Lúcio Cardoso, um exemplo de coragem política como os do famoso livro de John Kennedy, Profiles in Courage. Ninguém igualava Adauto no combate a João Goulart, ao PTB e a Getúlio. Com essa marca e sendo líder da UDN, ao saber que os ministros militares — do Exército, da Aeronáutica e da Marinha — tinham feito um manifesto vetando a posse de Goulart, vice-presidente da República, como sucessor de Jânio Quadros, surpreendeu a Câmara dos Deputados. Eu estava presente na sessão extraordinária do dia 27 de agosto de 1961. Era o fim da tarde. A Casa regurgitava de ódio e paixão, dividida entre os que queriam a assunção do Jango e os que queriam que os militares dessem um golpe evitando essa posse. Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados, assumira interinamente a Presidência da República sem ter poder algum, porque o poder estava nas mãos dos militares. No meio daquele tumulto, quando todos esperavam que Adauto Lúcio Cardoso fizesse um discurso daqueles que ele sabia fazer — e como só ele sabia: com uma linguagem pausada, contundente, verrina e profundamente agressiva —, ele surgiu com um papel enrolado na mão. Dirigiu-se à tribuna e leu a seguinte petição: “Adauto Lúcio Cardoso, advogado e deputado federal, representante eleito pelo povo do Estado da Guanabara, no cumprimento dos deveres do mandato que exerce, vem oferecer contra o senhor Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados, ora no exercício da Presidência da República, contra o Ministro da Guerra, contra o Ministro da Aeronáutica e contra o Ministro da Marinha, representação na forma da lei número 1.079, de 10 de abril de 1950, cujo art. 13, item 1, estatui serem crimes de responsabilidades dos ministros de Estado os atos nela definidos, ‘quando por eles praticados ou ordenados’.” Este era o Adauto Lúcio Cardoso: acima de todos os interesses políticos, acima de todas as suas responsabilidades de chefe da oposição, invocava a Lei para processar por crime de responsabilidade aqueles que tinham feito uma comunicação dizendo que não dariam posse a João Goulart, conforme os termos da comunicação de Mazzilli ao Congresso Nacional: “…na qualidade de chefes das Forças Armadas, responsáveis pela ordem interna, me manifestaram a absoluta inconveniência, por motivos de segurança nacional, do regresso ao país do Vice-Presidente João Belchior Marques Goulart.” Adauto desafiou a todos. Magoou seus companheiros e seus amigos, mas ficou ao lado da legalidade e da Constituição. A cena está indelével em minha mente de parlamentar. Não presenciei gesto mais patriótico, de maior coragem cívica do que este: sua cabeleira branca, aquela postura de autoridade, aquele homem de grande bravura subindo a pequena escadaria que levava à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para entregar a sua denúncia. Aliomar Baleeiro, que era seu amigo-irmão, os dois sempre juntos, estranhou o gesto e gritou: — Ô Adauto, você fazendo isto? Adauto parou e, fora dos seus hábitos, da sua polidez e da sua educação, disse em resposta ao Baleeiro: — Aliomar, vá à m…! Eu lutei para não chegar perto dele e beijá-lo. Mas guardo até hoje a convicção de que foi a maior figura que conheci no Congresso.
Russia x Ucrânia – De que lado você está?
Não sabemos se a Rússia vai invadir a Ucrânia. Ou se vai empilhar forças na fronteira para conseguir concessões. Ou se vai fazer um ataque parcial para deixar o país fragilizado e assim instalar um regime obediente a Vladimir Putin, como o da vizinha Bielorrússia. Teremos uma guerra mundial, um holocausto nuclear, o fim da civilização? É improvável. Tudo será resolvido pela diplomacia? Teremos uma acomodação? Esse conflito vai levar a uma nova era de paz na Europa? Não sabemos nada. Conflitos internacionais não têm spoilers. A Ucrânia, atualmente governada pelo presidente Volodymyr Zelensky, quer ser parte do “mundo ocidental”. Deseja seguir as regras de uma economia de mercado e se alinhar à Comunidade Europeia. Antes de tudo, quer deixar de ser um puxadinho da Rússia, como durante o período dos czares e da União Soviética. Vladimir Putin acha tudo isso inaceitável. E tem seus apoiadores pelo mundo, inclusive no Brasil. Um vídeo divulgado pela agência russa de notícias Sputnik mostra uma longa e indignada resposta de Putin à jornalista britânica da SkyNews Diana Magnay. O vídeo se tornou uma peça de propaganda do governo russo. Aqui vai um resumo: “Dissemos claramente que a futura expansão da Otan em direção ao leste é inaceitável. Será que não deu para entender? Somos nós que colocamos mísseis junto das fronteiras dos EUA? Não, foram os EUA que vieram com seus mísseis para perto de nós. Os mísseis estão na porta de nossa casa. Como os americanos reagiriam se colocássemos nossos mísseis na fronteira entre o Canadá e os EUA, ou na fronteira do México com os EUA? Disseram para nós que não avançariam nem 1 centímetro para leste, nos anos 1990. E acabaram nos enganando. Foram cinco ondas de expansão da Otan. Nos anos 1990, a URSS fez de tudo para ter relações normais com os EUA e o Ocidente. Vocês deveriam ter encarado a Rússia como um provável aliado. Mas, não, foi tudo ao contrário. Uma tentativa de nos destruir ainda mais”. Esse discurso foi feito a uma jornalista, como se ela fosse pessoalmente responsável pela expansão da Otan. Uma câmera a focalizou em close permanente num enorme monitor, numa atitude de claro constrangimento. É assim que funciona. Putin, o herói Vladimir Putin tem seu fã-clube entre pessoas que se consideram “de direita”. Ele seria um campeão da causa conservadora pelo jeito como defende a instituição familiar (e pela maneira como despreza homossexuais, por exemplo). Por outro lado, os países ocidentais estão passando por um momento especialmente infeliz. O autoritarismo irracional com que a maioria deles agiu (e continua agindo) durante a pandemia de covid é injustificável. A adesão de muitos desses governos a pautas típicas da esquerda — com relação a identidades sexuais, imigração e o chamado globalismo — marcaria essa nova divisão ideológica do mundo. Numa virada radical, o Ocidente — Europa, EUA, Canadá, Austrália, Nova Zelândia — seria a nova “esquerda”. E a Rússia de Vladimir Putin, a nova “direita”, a resistência contra os “interesses financeiros do capitalismo”, contra os malvados expansionistas de Washington e Londres. Vamos, portanto, torcer pela Rússia nesse conflito? Vamos esperar que as tropas russas invadam a Ucrânia e deem uma lição nesses traidores que eram unha e carne com Moscou e agora se venderam ao imperialismo ianque? Quem é contra o esquerdismo do partido de Joe Biden deve então vestir a camisa de Vladimir Putin? É o inimigo do meu inimigo? É assim que funciona? De que lado você está? A exportação do caos Se a Otan chegou até a fronteira da Rússia, é porque os países europeus estão se sentindo ameaçados pela… Rússia. República Tcheca, Hungria, Polônia, Bulgária, Romênia, Eslováquia, Eslovênia — todos passaram 45 anos (1945-1991) sob domínio soviético e não querem repetir a experiência. A Geórgia, que fez parte da URSS, também não. Os pequenos países bálticos (Estônia, Latia, Lituânia) vivem sob a ameaça permanente de uma invasão por tropas de Putin. Até países que eram militarmente neutros, como a Finlândia e a Suécia, estão apressando sua entrada na Otan, com medo da agressividade russa. Putin não teme os mísseis da Otan. Ele teme a liberdade Ninguém os obriga a isso. São todos governos democráticos, com eleições livres. Mas liberdade e democracia não parecem ter a menor importância na equação dos admiradores de Putin. Livre mercado também. Isso é ser “de direita”? O que é ser “de direita” a essa altura do campeonato? Vladimir Putin hoje usa táticas típicas de um Nicolás Maduro — seu aliado — para nunca mais sair do Kremlin. A última pessoa que o desafiou para uma disputa democrática, Alexei Navalny, foi envenenado e jogado numa cela de prisão. Boris Yeltsin tentou transformar a Rússia num país democrático, com economia de mercado. Esse sonho acabou quando Vladimir Putin assumiu o poder, em 2000, distribuiu a riqueza do país entre seus amigos e decidiu que nunca mais deixaria o poder. Hoje, o “herói antiglobalista” tem como aliados a China e ditaduras como as que dominam Cuba, Venezuela, Bielorrússia e Síria. A doutrina Putin Um dos seus apoiadores mais fiéis, Vladislav Surkov, afirmou, em novembro do ano passado, que “a única maneira de a Rússia poder escapar do caos é exportar o caos para um país vizinho”. Putin não suporta a ideia que a Ucrânia tenha resolvido assumir seu próprio destino, quando milhões de cidadãos tomaram as ruas de Kiev na chamada “Revolução Laranja”, de 2004. Putin não teme os mísseis da Otan. Ele teme a liberdade. Ele teme a visão de Alexei Navalny, segundo a qual a Rússia não devia insistir em ser um império, mas apenas um país civilizado, um Estado a serviço do povo. Putin prefere a ilusão de um império em expansão, de um povo obediente aos seus pés, de um palácio no Mar Negro. “Chame de ‘Doutrina Putin’”, escreveu Angela Stent para a Foreing Affairs. “O elemento central dessa doutrina é fazer com que o Ocidente trate a Rússia como se fosse a União Soviética, uma potência a ser respeitada e temida, com direitos especiais em sua vizinhança
As inúmeras contradições da pandemia
Não é grave, é grave. Fique em casa, procure ajuda. Não transmite, transmite. Não precisa de máscara, use máscara. Uma dose basta. Depois duas, três, agora quatro. O enfrentamento de um vírus desconhecido foi (e ainda é) uma montanha-russa de descobertas, que desafia os centros mais avançados da medicina e da pesquisa mundial. Em pouco mais de dois anos, a ciência teve um papel decisivo nos rumos da pandemia, ao trazer conhecimento, alternativas de tratamento e prevenção, e no desenvolvimento de vacinas contra a covid-19. Apesar dos inegáveis avanços, a emergência sanitária escancarou uma realidade global: sempre houve mais dúvidas do que certezas sobre a pandemia. E é natural que seja assim. Afinal, a ciência se baseia no ceticismo, na observação e na experimentação para formular conclusões. E não em crenças nem tabus. No entanto, o que se viu ao longo dos meses de convivência com a doença foi uma tonelada de “orientações científicas” defendidas como verdades absolutas, sem possibilidade de questionamento algum. Pior. Em alguns momentos, o debate foi simplesmente interditado, e a tentativa de dialogar com opiniões divergentes foi desastrosa. Algumas notícias tachadas de “falsas” se mostraram reais no decorrer da crise. A possibilidade de um reforço quando autoridades ainda “pregavam” que o cidadão estaria completamente protegido com duas doses é só um exemplo. Sim, alguns países já estão na quarta injeção. É como se, de um lado, estivesse a ciência, incontestável, e, de outro, uma turma irresponsável que desdenha do conhecimento e do trabalho dos cientistas. No curso da crise sanitária, políticos e “gestores” globais juram de pés juntos que todas as suas decisões foram amparadas pelo rigor científico. Mas é só rebobinar um pouco a “fita pandêmica” para constatar que muitas medidas desafiaram não apenas a ciência, como também a lógica. A desconfiança e o cansaço de boa parte da população são justificáveis. Quando a OMS decretou pandemia, o mundo registrava 118 mil casos de covid-19 em 114 países e mais de 4 mil mortes pela doença Diante das contradições e das incertezas em torno da pandemia — coisa que raríssimas autoridades são capazes de reconhecer —, Oeste reuniu algumas orientações que mudaram ao longo do tempo, sem prejuízo de outras, que (certamente) ainda estão por vir: Demora na decretação da pandemia A Organização Mundial da Saúde (OMS) demorou a reconhecer a gravidade da covid-19, o que contribuiu para que o vírus se espalhasse mais rápido pelo planeta. Em 14 de janeiro de 2020, a OMS divulgou, em seu perfil oficial do Twitter, que não havia evidências, segundo as autoridades chinesas, de que o coronavírus fosse transmitido entre humanos: “As investigações preliminares conduzidas pelas autoridades chinesas não encontraram ‘evidências claras’ de transmissão humano para humano do coronavírus identificado em Wuhan.” Preliminary investigations conducted by the Chinese authorities have found no clear evidence of human-to-human transmission of the novel #coronavirus (2019-nCoV) identified in #Wuhan, #China . pic.twitter.com/Fnl5P877VG — World Health Organization (WHO) (@WHO) January 14, 2020 Duas semanas depois, o órgão publicou que o contágio fora da China era “muito limitado”: “Até agora, WHO está atenta a um caso de transmissão humano para humano do coronavírus fora da China, no Vietnã. Ainda é um caso em muitos. Mas estamos encorajados que até agora não vimos mais transmissão de humano para humano fora da China. Estamos monitorando o surto constantemente.” So far, WHO is aware of one case of human-to-human transmission of #coronavirus outside , in Vietnam. That’s still one case too many. But we’re encouraged that so far we have not seen more human-to-human transmission outside . We’re monitoring the outbreak constantly. pic.twitter.com/Kh3bwljpDG — World Health Organization (WHO) (@WHO) January 27, 2020 O reconhecimento oficial da pandemia pelo presidente da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, só aconteceu na segunda semana de março de 2020: “Esta é a primeira pandemia causada por um coronavírus. Não podemos dizer isso alto o suficiente, com clareza suficiente ou com frequência suficiente: todos os países ainda podem mudar o curso da pandemia. Esta é a primeira pandemia que pode ser controlada.” Describing the situation as a pandemic does not change @WHO’s assessment of the threat posed by this #coronavirus. It doesn’t change what WHO is doing, and it doesn’t change what countries should do. https://t.co/B50XcObEva — Tedros Adhanom Ghebreyesus (@DrTedros) March 11, 2020 Quando a OMS decretou pandemia, o mundo registrava 118 mil casos de covid-19 em 114 países e 4.291 mortes pela doença. Uso de máscara No início da crise sanitária, a OMS afirmava que não havia evidências suficientes para recomendar o uso de máscaras em pessoas saudáveis. O órgão aconselhava o uso do item de segurança apenas por doentes, por profissionais da saúde e pessoas em contato com contaminados. No entanto, em junho de 2020, a OMS mudou a orientação, com base em estudos, e disse que as máscaras deveriam ser usadas em público, para ajudar a impedir a propagação do coronavírus. Mas o órgão não recomendava o uso do equipamento de proteção durante a prática de atividades físicas. Ao mesmo tempo, no Brasil, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) defendia o uso do equipamento para praticar exercícios físicos. “Se você pedala em uma bicicleta, o deslocamento do seu corpo produz um turbilhonamento do ar, formando um pequeno vácuo atrás, que cria uma ‘cauda’, como se fosse um cometa, levando as gotículas da sua saliva. Quem vier atrás será atingido, mesmo a uma distância de 10 a 20 metros”, disse Carlos Alberto Eid, coordenador da comissão de atendimento pré-hospitalar da Abramet. Boa parte das cidades brasileiras instituiu o uso obrigatório de máscaras, em locais abertos e fechados, e impôs cobrança de multa para quem não usasse o item. No Estado de São Paulo, o uso de máscaras continua obrigatório pelo menos até 31 de março. Hospital? Só em caso de falta de ar Enquanto esteve à frente da pasta, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta foi criticado por orientar as pessoas com sintomas de covid-19 a ficarem em casa e só procurarem ajuda médica em caso de falta de ar. Ao
Como garantir a perpetuação da pobreza
Imagine que você pudesse voltar no tempo uns 50 anos. Suponha que a razão por que você está fazendo isso é para implantar políticas que irão garantir que os ricos se tornem mais ricos e que a pobreza seja perpetuada ao máximo. (Por que alguém iria querer fazer isso está além da questão). Quais políticas você iria implantar? 1. Você iria querer adotar políticas monetárias e fiscais que destruíssem ao máximo possível o poder de compra da moeda. Os ricos, que têm acesso a aplicações bancárias e financeiras que lhes protegem contra a inflação, manteriam seu poder de compra protegido. Já os pobres, sem acesso a esses mecanismos, ficariam ainda mais pobres. 2. Você iria querer manter as pessoas menos capacitadas fora do mercado de trabalho. Para isso, você dificultaria ao máximo para que essas pessoas conseguissem um emprego. A imposição de um salário mínimo, em conjunto com uma cornucópia de encargos sociais e trabalhistas, faria com que fosse excessivamente caro contratar uma pessoa com poucas habilidades. Haveria oportunidades apenas para os mais qualificados. Afinal, se o preço mínimo a ser pago é o salário mínimo estipulado pelo governo, e se os custos adicionais gerados pelos encargos sociais e trabalhistas praticamente dobram o custo do salário, quem irá contratar uma pessoa pouco qualificada em vez de uma pessoa mais qualificada? 3. Você iria garantir favores especiais e privilégios exclusivos para os empresários mais ricos. Você iria lhes conceder subsídios diretos ou empréstimos subsidiados via bancos estatais (pagos com o dinheiro dos impostos pagos pelos mais pobres), iria criar tarifas de importação e desvalorizar a moeda para encarecer importações e lhes garantir uma reserva de mercado, e iria criar agências reguladoras que cartelizassem o mercado interno e impedissem a entrada de concorrentes externos em vários setores da economia, o que garantiria preços artificialmente altos e produtos de baixa qualidade. 4. Você iria reprimir ao máximo o surgimento de pequenos empreendedores por meio de uma burocracia esclerótica e de um código tributário ininteligível. Você imporia inúmeros procedimentos para se formalizar uma empresa e criaria um emaranhado de leis, medidas provisórias, decretos e outros atos tributários aterrorizantes, você faria com que qualquer eventual erro de contabilidade fosse o suficiente para classificar como “sonegador e criminoso” aquele cidadão que só quer empreender e, com isso, gerar empregos. 5. Você iria (literalmente) pagar as pessoas para que elas continuassem na pobreza e fossem eternamente dependentes do governo. Agindo assim, toda e qualquer ética do trabalho seria suprimida e destruída. 6. Você tributaria absolutamente tudo o que é vendido na economia. Desta forma, você confiscaria grande parte da renda dos mais pobres. 7. Você entregaria ao governo a função de fazer a “sintonia fina” da economia, implantando políticas fiscais e monetárias expansionistas para aditivar o crescimento econômico. Isso causaria frequentes ciclos econômicos, períodos de crescimento artificial da economia (o que enriquece os mais ricos) seguidos de períodos de profunda contração da economia (o qual empobrece os mais pobres). Esses sete itens, combinados, fariam perfeitamente o serviço. Erija várias barreiras ao progresso dos pobres, pague as pessoas para continuarem pobres, crie um arranjo no qual os grandes empresários consigam vantagens econômicas artificiais, dificulte ao máximo que os pequenos consigam empreender, e você terá criado um sistema no qual a pobreza será perpetuada e os ricos serão cada vez mais ricos. Como não tentar solucionar a pobreza Desnecessário enfatizar que cada uma das políticas acima está hoje em vigor no país. Mas tudo piora. Ao perceberem que a pobreza está se perpetuando, raramente as pessoas se dão conta da contribuição dos sete itens acima. Consequentemente, em vez de defenderem substanciais alterações — ou mesmo a abolição — dos supracitados itens, elas simplesmente saem em defesa de medidas que irão aprofundar ainda mais o descalabro. A principal medida — em torno da qual tudo gira — é a “original” ideia de aumentar imposto de renda sobre os ricos, como se tal ato, além de inócuo para a economia, fosse capaz de aliviar substantivamente toda a pobreza. Quais seriam as consequências? Em primeiro lugar, o aspecto mais importante a ser observado é que é impossível isolar os custos de qualquer imposto. A maioria das pessoas pensa que cada indivíduo rico paga, sozinhos, seus impostos diretos. Mas essa crença é demonstravelmente falsa. Se, por exemplo, a alíquota do imposto de renda que incide sobre as rendas mais altas fosse elevada em 20%, os trabalhadores de renda mais alta (que são os mais produtivos e, logo, indispensáveis) reagiriam a isso negociando um aumento salarial. Se essas pessoas conseguirem um aumento salarial de, por exemplo, 10%, isso significa que praticamente metade do aumento de 20% da carga tributária sobre pessoas físicas foi repassada às pessoas jurídicas, que são empregadores. A exata divisão do fardo tributário entre empregados e empregadores vai depender do relativo poder de barganha entre eles no mercado de trabalho. O que interessa é que os empregados de maior renda irão repassar uma parte, se não a maior parte, de qualquer aumento em seu imposto de renda para seus empregadores. Consequentemente, estes empregadores irão contratar menos empregados — ou tentarão contratar oferecendo salários bem menores, algo difícil —, e irão tentar repassar esse aumento havido nos custos trabalhistas para os consumidores, na forma de preços maiores. Os empresários irão tentar repassar estes maiores custos aos consumidores até o ponto em que possam elevar preços sem sofrer uma relativamente grande perda no volume de vendas. Desta forma, os consumidores que ainda continuarem comprando a estes preços maiores estarão pagando parte do aumento na carga tributária que supostamente deveria afetar apenas os “ricos”. Desnecessário dizer que, quanto mais pobre for o consumidor, pior ficou a sua situação. Qualquer aumento no imposto de renda da camada mais rica da população — seja o 1% mais rico ou os 5% mais ricos — irá acabar por elevar os impostos que toda a população paga indiretamente. Mas ainda dá para piorar. Caso o repasse para os preços desse aumento no imposto de renda fosse muito pequeno, o efeito de longo prazo será ainda pior. Se os empregadores tiverem de arcar
Robinho poderá cumprir sua pena por estupro no Brasil?
O jogador de futebol Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove de anos de prisão por ter praticado o crime de estupro contra uma imigrante albanesa. O crime ocorreu em janeiro de 2013, em uma boate em Milão, e a decisão final foi proferida pela corte italiana em 19 de janeiro de 2022. Robinho está no Brasil desde outubro de 2020, e a primeira pergunta que surge é a seguinte: o jogador poderia ser extraditado para a Itália para cumprir sua pena? Quem fornece essa resposta é a própria Constituição Federal ao afirmar, em seu artigo 5º, inciso LI, que brasileiros natos não podem ser extraditados. Assim, outro questionamento se forma: Robinho poderia então cumprir a pena no Brasil? E a resposta é sim. A pena aplicada pela Justiça italiana poderia sim ser cumprida no nosso país. Isso se dá primeiramente porque Brasil e Itália são subscritores de Acordos de Cooperação, onde um país se compromete a cooperar com o outro no que se refere à captura de criminosos; fornecimento de provas para investigações – como informações bancárias, telefônicas e telemáticas, por exemplo –; e também para viabilizar o cumprimento de penas por nacionais condenados no outro país. Assim, caberá à Justiça italiana solicitar por vias diplomáticas – através do nosso Ministério da Justiça – que o Brasil se encarregue de dar efetividade à condenação imposta pela Itália. Para que a execução da pena seja implementada, ou seja, para que o condenado comece a cumprir a pena em nosso país, é necessário que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologue a sentença estrangeira; e essa homologação deverá observar alguns requisitos, tais como: se já houve trânsito em julgado no país estrangeiro (ou seja, se não cabe mais nenhum recurso contra a sentença condenatória); se o crime pelo qual o brasileiro foi condenado também é tipificado no Brasil – e, no presente caso, o estupro está previsto no artigo 213 do Código Penal; e se a pena não foi integralmente cumprida no país estrangeiro, para evitar a ocorrência da dupla punição, o chamado “bis in idem”. Cumpridos os referidos requisitos, o STJ poderá homologar a sentença italiana, e determinar que um magistrado determine o início do cumprimento da pena em nosso território. Embora no Brasil existam quatro instâncias processuais – e isso ocorre somente no nosso país – não significa que a defesa do Robinho poderia recorrer novamente aqui, pois tendo sido respeitado o devido processo penal pela Justiça italiana, não é possível uma reanálise do feito pela nossa Justiça, sob pena de ocorrer uma violação à soberania da Itália. Por devido processo penal se entende a observância do contraditório, da ampla defesa, de estar assessorado por um advogado, e poder recorrer das decisões, dentre outros. Como esses direitos fundamentais a qualquer indivíduo foram observados, a sentença condenatória não poderá ser impugnada no Brasil, mas apenas cumprida. Essa possibilidade de transferência da execução da pena está prevista na Lei de Migração (nº 13.445/2017), em seu artigo 100, que disciplina essa transferência do cumprimento da sentença condenatória criminal. Contudo, não há a menor dúvida que a defesa do jogador irá tentar impugnar a possibilidade de cumprimento de pena e prisão no Brasil, através da alegação de teses garantistas e sem base jurídica, como alguns advogados criminalistas já estão aventando. Entretanto, diante da gravidade do crime praticado no exterior e, na minha visão, do cumprimento de todos os requisitos necessários para a homologação da sentença italiana, espero que a Justiça seja aplicada e que ela seja exercida sem que seja levada em consideração a fama ou a capacidade financeira do condenado. Mas, sim, que a Justiça seja guiada apenas pelos graves fatos praticados e pela existência de uma sentença penal condenatória.
