Javier Milei quer reduzir maioridade penal de 16 para 13 anos
ARGENTINA, 29 de junho de 2024 – O presidente da Argentina, Javier Milei, propôs ao Congresso uma lei para reduzir a maioridade penal de 16 para 13 anos. O Ministério da Justiça e da Segurança divulgou a informação neste sábado (29). A medida foi anunciada após a aprovação da Lei de Bases. “O objetivo desta nova lei é enfrentar o crescente problema da criminalidade juvenil, que é um dos maiores desafios para a prosperidade do nosso país”, afirmou o Ministério da Justiça em comunicado. A pasta destacou que o crime organizado usa crianças e adolescentes para cometer crimes sem enfrentar responsabilidade penal. O projeto de lei prevê que menores de 13 a 18 anos cumpram penas em “estabelecimentos especiais ou seções separadas de prisões, sob supervisão de pessoal qualificado”.
Argentina tem superávit e queda na inflação em 6 meses de Milei
BUENOS AIRES, 05 de junho de 2024 – Desde que assumiu a presidência em 10 de dezembro de 2023, Javier Milei enfrentou uma inflação anual de mais de 200%. No entanto, seis meses depois, a Argentina registrou seu primeiro superávit trimestral desde 2008 e uma queda na inflação, que em abril foi de 8,8%, a quarta redução consecutiva. Logo após sua posse, Milei implementou cortes de gastos significativos, incluindo a redução de investimentos na indústria e no comércio, a revogação de leis ambientais e a promoção da privatização de estatais. Também foram anunciados cortes nos subsídios para gás, eletricidade, combustíveis e transportes públicos. Essas ações resultaram em um superávit de 275 bilhões de pesos em março.
Contas da Argentina ficam no Azul pelo segundo mês seguido
ARGENTINA, 19 de março de 2024 – A Argentina registrou superavit de 338,1 bilhões de pesos argentinos em fevereiro de 2024. Na cotação atual, a quantia equivale a US$ 397,6 milhões. O saldo positivo é o 1º para o mês desde 2012, quanto teve superavit de 95,5 milhões de pesos (aproximadamente US$ 110 mil). Os dados foram divulgados pelo Ministério da Economia. É o 2º superavit consecutivo durante a Presidência de Javier Milei, que assumiu a Casa Rosada em 10 de dezembro de 2023. Houve deficit de 485,6 bilhões de pesos (rombo de US$ 571,1 milhões) em fevereiro de 2023, de acordo com dados do governo argentino. O resultado já considera o pagamento dos juros da dívida. É dessa forma que o governo argentino tem apresentado os dados. Eis a trajetória do resultado fiscal da Argentina nos meses de fevereiro: Quando se leva em consideração o resultado primário –que exclui o pagamento dos juros da dívida pública–, houve superavit de 1,2 trilhão de pesos (aproximadamente US$ 1,5 bilhão) em fevereiro de 2024.
Brasil supera Argentina e lidera endividamento na América Latina
SÃO LUÍS, 1º de fevereiro de 2024 – Segundo informações divulgadas pelo Instituto Millenium na última segunda (29), o Brasil superou a Argentina e assumiu a posição de país mais endividado da América Latina. O Instituto destacou que o Brasil atingiu a marca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) em dívida pública, ultrapassando a Argentina, que ocupava essa posição até o final do ano passado. A pesquisa realizada pelo Instituto Millenium ressalta que tanto o Brasil quanto a Argentina, líderes nesse ranking, estão entre os países que mais arrecadam impostos na região. Em contrapartida, economias como México, Peru e Chile arrecadam menos impostos e possuem uma dívida pública menor. O Instituto Millenium indicou que essa situação aponta para um caminho a ser seguido para resolver o desequilíbrio e atingir um déficit zero. No entanto, destacou que, ao contrário do que o governo tem feito, esse caminho não deve envolver a geração de mais impostos para o contribuinte. Essas análises estão fundamentadas em levantamento realizado pelo Institute of International Finance. No contexto nacional, o governo federal encerrou o ano de 2023 com um déficit primário de R$ 230,5 bilhões, representando 2,1% do PIB. O Tesouro Nacional divulgou esses dados, incluindo as contas do Tesouro, Banco Central e da Previdência Social. O déficit é registrado quando as despesas superam as receitas, incluindo os juros da dívida pública. Quando as receitas superam as despesas, o governo atinge um superávit, indicando contas no azul.
Confiança no governo de Javier Milei atinge nível recorde
BUENOS AIRES, 2 de janeiro de 2024 – O Índice de Confiança no Governo (ICG) de Javier Milei registrou um aumento expressivo de 102,1% em dezembro, alcançando níveis recordes. Esta análise, conduzida pela Poliarquía para a Escola de Governo da Universidade Torcuato Di Tella, indicou um crescimento notável tanto em relação ao mês anterior quanto na comparação anual, com um aumento de 128,4%. ANÁLISE DETALHADA DO ICG A pesquisa, realizada entre os dias 11 e 15 de dezembro, mostrou que a confiança no líder libertário e atual chefe de Estado disparou, ultrapassando os índices anteriores. Em dezembro, o ICG alcançou 2,86 pontos, marcando um aumento substancial tanto em relação a novembro quanto ao mesmo período do ano anterior. Este nível de confiança supera em 45,3% a última medição do governo de Mauricio Macri e é 231% maior que a média do primeiro semestre de 2020, durante a gestão de Alberto Fernández. FATORES INFLUENCIANDO O AUMENTO O relatório sugere que o aumento acentuado do ICG pode ser parcialmente atribuído à antecipação do efeito da nova gestão, diferentemente de transições anteriores, onde o aumento da confiança se refletia em janeiro após a posse. Este ano, a pesquisa foi realizada após a posse, capturando a confiança na nova administração já em dezembro. COMPARAÇÕES HISTÓRICAS E PERCEPÇÕES Historicamente, o ICG mostrou aumentos significativos durante o início de novos governos, como observado nas gestões de Macri e Fernández. No entanto, o atual nível de confiança só foi superado durante o pico inicial da pandemia de COVID-19. O estudo também destaca diferenças na confiança com base em demografia, localização e percepção econômica futura. IMPLICAÇÕES E TENDÊNCIAS A tendência positiva no ICG reflete um otimismo crescente entre os cidadãos em relação ao governo de Milei, especialmente entre aqueles que preveem uma melhoria econômica. Este indicador serve como um termômetro importante para medir o sentimento público e suas expectativas em relação à administração atual. Palavra-chave: “Aumento no ICG de Javier Milei”
Javier Milei decreta 300 medidas para reaquecer economia
BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023 – O presidente argentino, Javier Milei, apresentou nesta quarta (20) um decreto com 300 medidas destinadas a reanimar a economia do país, que enfrenta uma crise econômica, financeira e social aguda. Milei assumiu o cargo no início deste mês, e suas propostas prometem alterações significativas. Entre os principais pontos do decreto, destacam-se a desregulamentação do serviço de internet via satélite, a flexibilização do mercado de trabalho, a revogação de leis nacionais e a transformação de empresas estatais em sociedades anônimas, visando facilitar a privatização dessas instituições. “Estamos fazendo o máximo para tentar diminuir a crise que herdamos. Elaboramos um plano de estabilização de choque; uma política cambial e monetária que inclua o saneamento do Banco Central”, afirmou Milei durante o anúncio. As medidas foram reveladas após o Ministério da Economia anunciar o “Plano Motoserra”, um conjunto ousado de medidas econômicas para conter gastos e melhorar o cenário econômico argentino. Milei destacou que este é apenas o primeiro passo, anunciando planos de convocar sessões extraordinárias no Congresso Nacional nos próximos dias. Dentre as medidas anunciadas por Milei, incluem-se a revogação de leis como a do Aluguel, de Abastecimento, das Gôndolas, Nacional de Compras, entre outras. Além disso, propõe a modernização do regime de trabalho para facilitar a geração de empregos, reforma do Código Aduaneiro, eliminação de restrições de preços na indústria pré-paga, desregulamentação de serviços de Internet via satélite, e muito mais. A Argentina enfrenta uma crise econômica grave, com 40% da população vivendo na pobreza e uma inflação acima de 140% ao ano. Milei destaca que o corte nos gastos públicos será equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, buscando reverter o atual cenário desafiador.
Milei assume presidência e reduz ministérios pela metade
BUENOS AIRES, 11 de dezembro de 2023 – Javier Milei assumiu oficialmente a presidência da Argentina neste domingo (10). A cerimônia, iniciada às 11h15 no Congresso Nacional, foi conduzida por Cristina Kirchner, presidente do Senado. Às 11h20, Milei foi declarado presidente do país. O presidente Lula, convidado para a cerimônia, foi representado pelo chanceler Mauro Vieira. Outros líderes, como os presidentes do Paraguai, Uruguai e Equador, confirmaram presença. Também da Europa, o primeiro-ministro da Hungria, o presidente da Armênia e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, prestigiaram o evento, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na oportunidade, Milei reduziu pela metade a quantidade de ministérios, de 18 para 9: Ministério da Defesa: Luis PetriMinistério do Capital Humano: Sandra PettovelloMinistério da Economia: Luis CaputoMinistério da Infraestrutura: Guillermo FerraroMinistério do Interior: Guillermo FrancosMinistério da Justiça: Mariano Cúneo LibaronaMinistério das Relações Exteriores: Diana MondinoMinistério da Segurança: Patricia BullrichMinistério da Saúde: Mario Russo
Vitória a longo prazo de Milei depende da vitória no campo das ideias
No domingo, Javier Milei foi eleito presidente da Argentina por uma margem confortável, com 56% dos votos. Ele tomará posse como presidente em 10 de dezembro. Ao longo do ano passado, no entanto, Milei se notabilizou como um crítico contundente do socialismo, dos bancos centrais e de muitos tipos de intervenção do governo em geral. Ele se tornou famoso por comentários inflamados condenando a ideologia e as táticas da esquerda, ao mesmo tempo em que expressava interesse em mudanças imediatas (ou seja, não gradualistas). Ele disse que busca abolir o banco central da Argentina e introduzir o dólar americano como moeda dominante do país. Sua política fiscal está muito mais na direção do livre mercado do que qualquer outro chefe de Estado em um país tão grande como a Argentina (com 46 milhões de habitantes). Milei expressou admiração pelo trabalho de Murray Rothbard, F.A. Hayek e uma variedade de economistas que são mais mainstream do que Rothbard e Hayek, mas que poderíamos razoavelmente descrever como mais ou menos de livre mercado. Além disso, Milei se identifica como um defensor da Escola Austríaca de Economia. Se Milei continuar comprometido em controlar (ou abolir) o banco central, reduzir impostos e cortar gastos do governo, Milei tem a oportunidade de promover reformas econômicas reais que possam fornecer alívio à classe média argentina sitiada. Essas pessoas sofreram muito com décadas de inflação de preços induzida pelo dinheiro fácil e uma carga cada vez maior de impostos e regulamentação. Muitos apoiadores libertários de Milei (dentro e fora do país) reagiram à candidatura de Milei com entusiasmo comemorativo. Alguns o declararam o próximo Ron Paul, e muitos outros parecem supor que sua eleição se traduzirá na implementação real de suas políticas declaradas. Isso poderia acontecer, mas, infelizmente, a parte difícil só começou. É perfeitamente possível que Milei seja sincero em seus objetivos declarados e em seu aparente compromisso com a oposição radical contra o status quo desastroso na Argentina. Se assim for, trata-se de uma excelente notícia. Depois da eleição de Milei, porém, vem o verdadeiro teste. Supondo que Milei esteja sendo sincero agora, isso não significa que ele não estará mais tarde disposto a executar tais políticas se elas se provarem impopulares à medida que seu governo se desenrola. Dado seu curto histórico de servir em cargos políticos, temos pouco a sugerir sobre um provável resultado de uma forma ou de outra. Outra possibilidade é que possamos descobrir que ele não tem a habilidade política necessária para aproveitar e explorar o sentimento de livre mercado que existe no país atualmente. Ele terá que fazer isso para realmente aprovar qualquer uma dessas reformas. Que competências políticas são necessárias para isso? Milei deve ser capaz de convencer uma parcela considerável do público votante de que suas políticas funcionarão ou estão funcionando. Isso não significa necessariamente que uma maioria tenha que estar entusiasmada com ele em todos os momentos. Mas ele pelo menos tem que ser capaz de usar a opinião pública para pressionar o Legislativo e grupos de interesse poderosos. Como Milei não será um ditador na presidência, ele será forçado a de alguma forma espremer concessões de inúmeros socialistas e intervencionistas no governo que literalmente odeiam ele e suas políticas. Este não é um problema apenas em países com instituições democráticas. Nem mesmo ditadores podem simplesmente decretar políticas radicais à vontade. Como monarcas absolutistas e inúmeros ditadores militares descobriram em suas épocas, os chefes do Executivo enfrentam feroz oposição de interesses entrincheirados dentro do Estado em todos os tipos de regimes – exceto, talvez, em regimes totalmente totalitários. O tipo de reforma que Milei quer fazer prejudicará muitos grupos de interesse que se beneficiaram da inflação e dos altos gastos do governo. A classe produtiva pode sofrer muito com essas políticas, mas também há milhões de eleitores politicamente ativos que acreditam se beneficiar da política econômica de estilo peronista. Aqueles que acham que podem perder com a reforma vão resistir. Nenhuma vitória é possível sem progresso na batalha de ideias Por uma questão de argumentação, no entanto, digamos que Milei seja sincero em suas opiniões e também esteeja entre os políticos mais habilidosos que vimos em décadas. Digamos que ele seja habilidoso nos truques que políticos bem-sucedidos empregam para confundir adversários e construir coalizões. Em última análise, nem mesmo essas habilidades podem levar à implementação bem-sucedida de verdadeiras reformas radicais de livre mercado se Milei e seus apoiadores perderem a batalha das ideias nesse meio tempo. Milei só pode ter sucesso se o público concordar que as políticas de Milei “valem a pena”. Afinal, enquanto Milei tenta aprovar reformas como cortes de impostos ou limites à inflação monetária, seus adversários políticos inundarão a mídia com explicações de como Milei está prejudicando as pessoas comuns, destruindo a economia ou é, de alguma forma, “uma ameaça à democracia”. Os adversários intelectuais de Milei vão pedir que economistas expliquem como os impostos altos e a inflação são realmente bons. O público ouvirá de vários “especialistas” sobre como Milei está errado, e os socialistas e intervencionistas de sempre estão certos. Essas táticas são especialmente perigosas no curto prazo porque os esforços de Milei para cortar gastos e controlar a inflação de preços certamente causarão muita dor de curto prazo na economia. Cortes nos gastos do governo e o fim da política monetária fácil tendem a estourar bolhas financeiras e levar indústrias dependentes do governo ao declínio. O aumento do desemprego resulta no curto prazo, à medida que as falências aumentam. Isso, claro, é uma má notícia para qualquer político eleito. A menos que o público possa ser convencido de que essa dor levará a dias melhores pela frente, o público provavelmente abandonará Milei e suas políticas em pouco tempo. Então, quatro anos depois, os peronistas voltarão ao poder e o status quo prosseguirá como se nada tivesse acontecido. O único antídoto para isso é travar incansavelmente a batalha das ideias na academia, na mídia e com o público. Intelectuais, ativistas, colunistas e palestrantes promotores do livre mercado não devem se cansar de recapitular incessantemente a verdade sobre liberdade, livre mercado e paz. Enquanto uma
