Presidente da Anvisa gastou R$ 1 mi em viagens no 1º mandato
BRASIL, 10 de julho de 2024 – O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, acumulou despesas de R$ 1 milhão em viagens durante seu primeiro mandato, entre 2020 e 2024. Os dados foram obtidos pelo Poder360 através do Portal da Transparência. Durante o período, Torres fez 45 viagens, passando 184 dias fora de sua base entre 1º de janeiro de 2022 e 22 de junho de 2024. As viagens, destinadas a reuniões, eventos e visitas técnicas, incluíram despesas de hospedagem, transporte e seguros, todas custeadas pela Anvisa, sob a supervisão do Ministério da Saúde. DESPESAS SIGNIFICATIVAS A viagem mais cara, de R$ 98,4 mil, ocorreu em junho de 2023, quando Torres foi aos Estados Unidos para uma convenção de biotecnologia e um evento da Drug Information Association (DIA) em San Diego, além de uma reunião da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em Washington.
Sancionada lei que permite receita de remédios sem aval da Anvisa
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.313, de 2022, que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) receitar e aplicar remédios com indicação de uso diferente da aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A norma, apresentada originalmente pelo então senador Cássio Cunha Lima (PB), foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (22). De acordo com a nova lei, a indicação de uso diferente só vale se for recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Ainda conforme o texto, devem ficar demonstradas evidências científicas sobre eficácia, efetividade e segurança do medicamento para o novo uso, com padronização em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde. O projeto original (PLS 415/2015) foi aprovado pelo Senado em abril do ano passado, quando foi relatado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE). A proposta havia passado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) em 2016 e, em 2019, havia sido distribuída à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde estava pronta para votação. Com a pandemia de covid-19 e a suspensão das reuniões das comissões, em 2021 o projeto foi levado diretamente ao Plenário para votação. Na Câmara, a matéria foi renumerada como PL 1.613/2021. O texto-base foi aprovado pelos deputados em dezembro do ano passado. Já em fevereiro deste ano, a Casa revisora rejeitou os destaques apresentados e concluiu a votação da proposição. Novas regras A lei detalha o procedimento administrativo necessário para a incorporação de medicamentos ou procedimentos pelo SUS. Na Conitec, a distribuição para a relatoria do processo deve respeitar a especialização e a competência técnica requeridas para a análise da matéria. O texto libera o uso de medicamento ou produto recomendados pela comissão e comprados por meio de organismos multilaterais internacionais, como a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Eles podem ser usados em programas de saúde pública do Ministério da Saúde e de entidades vinculadas. A adoção do medicamento ou do procedimento pelo SUS depende de avaliação econômica. Nesse caso a tecnologia precisa demonstrar benefícios e custos economicamente comparáveis aos de outras terapêuticas já incorporadas. As metodologias empregadas devem ser amplamente divulgadas, inclusive em relação aos parâmetros de custo-efetividade.
Brasil recebe primeiro lote da vacina Pfizer para crianças
O Brasil recebeu, nesta quinta (13) , a remessa com 1,248 milhão de doses referente ao primeiro lote da vacina Pfizer contra o novo coronavírus para crianças de 5 a 11 anos. O total de vacinas previstas para chegar neste mês deve passar de 3,7 milhões para 4,3 milhões. Desde o dia 16 de dezembro, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a vacinação do público infantil. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 20,5 milhões de crianças na faixa etária de 5 a 11 anos. Agora, cabe aos responsáveis aplicar ou não as doses.
Anvisa pede interrupção de embarques em cruzeiros no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pediu a interrupção de embarques de passageiros em navios de cruzeiros nos próximos dias. A nota da agência foi divulgada na noite de domingo (2). Até o momento, são 174 casos confirmados de covid-19 desde a semana passada em navios. A medida deve ser tomada pelo Ministério da Saúde, cuja pasta afirmou, até o momento, que avalia a situação. “Em razão do grave risco à saúde da população, a Anvisa já recomendou ao Ministério da Saúde, desde o dia 31 de dezembro, que revisitasse a posição sobre a temporada de navios de cruzeiros”.
Bolsonaro proíbe vacinação de sua filha de 11 anos de idade
Após o PT acionar o STF cobrando do Governo Federal um cronograma para imunizar crianças de 5 a 11 anos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deliberou pela não vacinação de sua filha Laura, de 11 anos, contra a Covid-19. A Anvisa já permitiu a aplicação da vacina da Pfizer em crianças desta faixa etária, cuja imunização já ocorre em países como Estados Unidos, França, China, Argentina e Alemanha, mas o Governo Federal não iniciou a imunização desse público. “Espero que não haja interferência do Judiciário. Espero. Porque minha filha não vai se vacinar. Deixar bem claro. Tem 11 anos de idade […] A questão da vacina para criança é muito incipiente ainda. Temos muito… Nós, não. O mundo ainda tem muita dúvida”, disse o Chefe do Executivo. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defende a vacinação através de prescrição médica e termo de consentimento do responsável legal. Inclusive, o Governo Federal disponibilizou uma consulta pública sobre o tema e vai divulgar o resultado em 5 de janeiro.
Governo Federal abre consulta pública para vacinação de crianças
O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, iniciou hoje (23) uma consulta pública com validade até o dia 2 de janeiro do próximo ano sobre vacinação contra a covid-19 em crianças entre 5 e 11 anos com a Pfizer. A medida foi publicada no dia anterior no Diário Oficial da União, os documentos sobre a consulta pública já estão disponíveis no site do Ministério da Saúde e o resultado das contribuições da sociedade civil deve ser divulgado em até 05 de janeiro de 2022, prazo limite estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As manifestações devem ser encaminhadas através do endereço eletrônico https://www.gov.br/saude/pt-br. Indicando não ter pressa para começar a incluir o grupo na campanha de imunização contra o novo coronavírus, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, alegou que a autorização da Anvisa não é decisão suficiente para viabilizar a vacinação para o público pediátrico. “A introdução desse produto dentro de uma política pública requer uma análise mais aprofundada. E, no caso de imunizantes, a análise técnica é feita com o apoio da Câmara Técnica Assessora de Imunizações”, afirmou. A atitude virou motivo de desentendimento com a Anvisa.
Apenas estados do Nordeste poderão aplicar vacina Sputnik
Após a Anvisa aprovar a importação e distribuição da SputnikV, os governadores do Nordeste que realizaram a aquisiçao de mais de 37 milhões de doses do imunizante russo se reuniram neste sábado (5) para definir as próximas ações. O acesso à vacina russa é limitado aos estados como Bahia, Maranhão, Sergipe, Ceará, Pernambuco e Piauí, pois entraram com pedido de importação na Agência Nacional de Vigilãncia Sanitária (ANVISA). Através de nota divulgada após a reunião, o governador do Maranhão e presidente do Consórcio da Amazônia Legal declarou: “Nessa reunião, os governadores conversaram sobre a execução desses contratos, pela erradicação do coronavírus. E isso só é possível com vacinas”, afirmou Flávio Dino (PCdoB).
Anvisa alerta sobre falsificação de recipiente de CoronaVac
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encaminhou às secretarias estaduais de Saúde e às diretorias estaduais de Vigilância Sanitária um ofício advertindo sobre a possível adulteração de frascos do imunizante CoronaVac. Conforme apuração, desde maio o caso de um possível reaproveitamento de um recipiente vazio de CoronaVac para introdução de uma substância diferente da vacina dentro do frasco é analisado. A agência pede que os aplicadores de vacina vejam se os recipientes mantêm as características originais e os dispositivos de segurança intactos, visto que no caso investigado há suspeita de uso de uma cola para fixar o lacre de alumínio à tampa. A Anvisa orienta que os recipientes sejam inutilizados após esvaziados e que qualquer irregularidade seja informada via Notivisa. A Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão (SES), emitiu nota sobre o assunto e informou que, de acordo com orientações, o município deve notificar no sistema de informação para notificações de queixas técnicas e que a Anvisa deve gerenciar a notificação. A Anvisa instaurou processo de investigação em parceria com a Superintendência de Vigilância Sanitária (SUVISA), recolheu o recipiente suspeito, cuja amostra está a disposição da agência e em análise do Instituto Butantan, pois fabricou o imunizante.
