TJMA mantém eleição de presidente da CCJ da Assembleia
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Nelma Sarney, revogou nesta sexta (25) liminar que anulava eleição do deputado Márcio Honaiser (PDT) como presidente da CCJ da Assembleia Legislativa. Após tomar conhecimento de que os advogados dos parlamentares que impetraram o mandado de segurança distribuído a ela também protocolaram diversos outros mandados com a mesma finalidade, a magistrada decidiu pela revogação, encaminhando ao gabinete do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos. Com a decisão, o pedetista segue comando da Comissão de Constituição e Justiça da Alema.
Governo obstrui pauta na ALEMA e segue boicotando CCJ
Deputados da base do vice-governador Carlos Brandão seguem boicotando os trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, por um voto, conseguiram obstruir novamente a pauta do dia e evitar a apreciação de projetos na Assembleia Legislativa. Ficaram para a próxima sessão propostas de reajuste a procuradores do Estado e a defensores públicos e de alterações nos critérios de promoção ou disponibilidade de juízes em casos de modificação de entrância de Comarcas. O deputado estadual Yglesio Moyses (PROS), mesmo sendo da base de Governo, justificou o registro de sua presença alegando que é pago para votar os projetos de interesse público, não compensa ficar 40 minutos parados na casa obstruindo pautas e falta diálogo entre Executivo e Legislativo, ao invés de trazer um “espetáculo de horror” para a sessão. “Se estamos em uma disputa de bancada dentro de comissão, vamos sentar e dialogar. Agora, eu sei, não está tendo diálogo fora. Tá trazendo esse espetáculo de horror aqui pra Casa e, diferente do que foi falado, a Casa (Assembleia Legislativa) não é de apoio ao Executivo, mas caminha junto ao Executivo. O Executivo manda o projeto e a Casa analisa o projeto do Executivo. Quem acha que a Assembleia tem esse papel nao devia nem estar aqui sendo deputado”, afirmou o parlamentar. No entanto, os governistas liderados pelo deputado Duarte Júnior (PSB) mostraram força ao trancar a pauta, haja vista que cobram a realização de uma nova eleição para o comando do colegiado da CCJ.
César Pires defende medidas que estimulem doação de sangue
O deputado César Pires (PV) protocolou, na Assembleia Legislativa, uma Indicação ao governador Flávio Dino propondo a implantação de medidas que estimulem a doação de sangue no Maranhão. A iniciativa leva em conta o estado crítico do estoque de sangue do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), um problema antigo seriamente agravado com a pandemia. “É recorrente nos meios de comunicação a notícia de que o estoque de sangue do Hemomar está em estado crítico, uma situação que se agravou durante a pandemia, já que muitos doadores que contraem o coronavírus ficam impedidos de doar durante a quarentena. E, agora, quando as cirurgias eletivas são retomadas no sistema público de saúde, é preciso buscar alternativas para assegurar que os pacientes sejam devidamente atendidos”, justifica César Pires. Na Indicação ao governador, César Pires sugere que sejam adotadas medidas para estimular que as pessoas doem sangue, a exemplo do que foi feito ano passado para incentivar os maranhenses a tomarem a segunda dose da vacina contra a Covid-19. O governo estadual criou o programa Dose Premiada, sorteando prêmios em dinheiro para quem tomou o reforço vacinal. “Esperamos que o governador seja sensível a essa causa, que é de fundamental importância para todos nós. É preciso garantir o necessário estoque de sangue e, consequentemente, a saúde das pessoas que dele precisam em casos de cirurgias ou outras situações hospitalares”, enfatizou César Pires. A indicação deve ser apreciada esta semana pelo plenário da Assembleia Legislativa e, depois de aprovada, encaminhada ao governador Flávio Dino.
Assembleia vai analisar pedido de anulação de comissões
A direção da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deve analisar nos próximos dias um requerimento apresentado pelo líder do Governo na Casa, deputado Rafael Leitoa (PDT), subscrito por 21 parlamentares, que solicita a anulação da nova composição de blocos e de comissões técnicas da Casa. Os parlamentares pretendem ingressar com um Mandado de Segurança na Justiça caso o requerimento apresentado na última sexta (11) não seja acatado. Diante disso, o tema foi abordado no fim de semana, após a divulgação de documento protocolado na Casa pelos deputados governistas. A polêmica começou há duas semanas, no reinício das atividades no Legislativo, depois de uma bancada alinhada ao senador Weverton Rocha (PDT) e com parlamentares também aliados do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), ter formado o maior bloco parlamentar da ALEMA. Por ser o maior bloco, os integrantes do colegiado adquiriram a prerrogativa de indicar nomes para a composição das comissões mais importantes da Assembleia, a exemplo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que ficou sob o comando de Márcio Honaiser, do PDT, aliado de Weverton Rocha. A partir daí, deputados governistas mais próximos do vice-governador Carlos Brandão (PSB) apontaram manobra e ameaça a governabilidade do futuro chefe do Executivo, que assumirá o Palácio dos Leões em definitivo no mês de abril. “Nos termos que dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, requeremos que os atos praticados para a formação das comissões que nomeiam seus membros titulares e suplentes deste Poder, sejam anulados sob a a legação de irregularidades regimentais”, diz trecho do documento. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PDT), garantiu dar um parecer técnico sobre o tema e reforçou que a matéria seria analisada nos próximos dias. No entanto, a expectativa é de que nesta semana o tema volte à discussão na Casa e o presidente rejeite a proposta de anulação de atos.
Yglésio não quer suspensão de aulas no MA em caso de Covid
O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) defendeu, na sessão plenária desta terça (8), que a rede pública de ensino no Maranhão afaste das salas de aula somente os alunos que testarem positivo para a Covid-19. De acordo com o parlamentar, apenas o estudante que testar positivo para a doença deve assistir às aulas de forma remota, como acontece em São Paulo. Yglesio informou, ainda, que tem recebido reclamações de pais de alunos a respeito do impedimento dos respectivos filhos de frequentarem as aulas em decorrência dos casos de Covid. “Quando um aluno testa positivo, as aulas são suspensas por uma semana, o que considero um contrassenso do ponto de vista médico, tendo em vista que a variante ômicron, principalmente entre pessoas mais jovens, praticamente não implica em mortalidade”, esclareceu. O deputado também afirmou que vai propor protocolo similar ao apresentado em São Paulo, a ser encaminhado ao secretário da Casa Civil, Diego Galdino, com a sugestão de afastar das salas de aula apenas aqueles alunos que forem infectados pelo novo coronavírus. Segundo Yglesio Moyses, a suspensão das aulas traz impacto no aprendizado e terá implicações negativas nos próximos cinco a dez anos. “2020, 2021 e, agora, 2022, são períodos em que os estudantes estão completamente desmotivados em decorrência dessas incertezas”, assegurou.
Mical Damasceno cobra governador por pagamento de emendas
A deputada estadual Mical Damasceno (PTB) cobrou, nesta terça (8), que o governador do Maranhão pague as suas emendas parlamentares. Na oportunidade, a deputada alegou que resolveram engessá-la e nunca subiu na tribuna para atacar ao governador. “[…] No ano passado, das nossas emendas, só foram pagas 300 mil: 250 mil para cestas básicas e 50 mil para aquisição de material esportivo. O restante, que era 1 milhão e 200 que ainda tínhamos de direito, que cada deputado tem direito, um deputado aqui no Maranhão tem direito a 1 milhão e meio, só foram pagos 300 mil. E eu quero aqui pedir ao nosso Governador Flávio Dino que pague as nossas emendas. E eu não sei por que entenderam agora de me engessar, desde que eu assumi aqui, eu sempre votei nas matérias do governador, eu nunca subi aqui a essa tribuna para atacar o governador, mas aqui, o meu direito, eu quero aqui cobrar, então se é de direito meu, um milhão e meio por ano, então, tem que ser paga”, declarou. Com declarações bastantes duras em sua participação na tribuna da Assembleia Legislativa, Mical não poupou críticas a ex-presidente nacional do PTB Graciela Nienov, defendeu o retorno de Roberto Jefferson ao comando do seu partido, e criticou duramente a lamentável situação ocorrida na capital paranaense, onde uma manifestação comandada por um vereador do PT, invadiu uma igreja durante a realização de uma missa. “A atitude infeliz do vereador Renato Freitas, que agiu de forma covarde contra um grupo de fieis que estavam participando de uma missa na igreja católica Nossa Senhora do Rosário, em Curitiba, tumultuando a missa e suas liturgias. Isso é vandalismo religioso. Isso é um ato de cristofobia. Isso é o PT, é o partido do Lula, é o modus operandi da esquerda extremista. Repudio também veemente esse ato reprovável, o ataque aos católicos. Nós cristãos devemos aqui nos alertar sobre isso. Isso é só o começo. Imaginem, cristãos, católicos e evangélicos, se esse povo assumir. Então tomemos cuidado – as eleições estão aí, beirando – para nós não deixarmos que esse povo retorne”, disse.
Othelino Neto deixa PCdoB e confirma filiação ao PDT
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Estadual Othelino Neto, anunciou nesta segunda (7) a sua saída do PCdoB e filiação ao PDT. Em coletiva nesta manhã, Othelino falou sobre a formação de blocos parlamentares e comissões no legislativo maranhense. Na oportunidade, o parlamentar tratou sobre “correção de rumos”, o que abre a possibilidade de não disputar a reeleição, entrando na disputa para vice na chapa encabeçada pelo senador Weverton Rocha (PDT) ou a deputado federal. “Sobre a que eu serei candidato, neste momento, a deputado estadual. Mas ainda tem tempo até a convenção, e, até lá, é possível que haja uma mudança de rota”, afirmou o presidente da ALEMA. Desde que o Dino abandonou a os comunistas para se filiar aos socialistas, o partido comandado por Márcio Jerry (PCdoB) passa por um processo de esvaziamento.
Assembleia Legislativa adota novas regras a partir desta terça
A Assembleia Legislativa do Maranhão adota novas regras a partir desta terça (1º) e passa a seguir um novo protocolo administrativo e sanitário no intuito de enfrentar à Covid-19 e síndromes gripais em suas dependências. De hoje em diante, o ingresso à Casa Legislativa mantém-se restrito aos deputados, servidores, estagiários e terceirizados, cujo acesso às dependências por parte de visitantes fica condicionada ao agendamento antecipado junto ao Gabinete Militar. Os serviços e atividades presenciais na Alema voltam a ser realizados no período normal, das 8h às 18h. Os servidores que não tiverem completado o ciclo das duas doses da vacina deverão mostrar, semanalmente, o PCR com resultado negativo ao Gabinete Militar que enviará cópia à Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional. Assinada pelos deputados Othelino Neto (presidente da Alema), Andreia Martins Rezende (primeira secretária) e Cleide Coutinho (segunda secretária), a Resolução Administrativa 079/2022 da Mesa Diretora mantém a obrigatoriedade do uso das máscaras faciais.
