Moraes devolve caso e eleição da Alema volta à pauta do STF
BRASÍLIA, 21 de maio de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes devolveu nesta terça (21) os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, que trata da legalidade da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o reinício do julgamento virtual para o período de 30 de maio a 6 de junho. O processo foi suspenso em abril, após Moraes pedir vista logo após a ministra Cármen Lúcia, relatora, votar pela legalidade do pleito que colocou Iracema Vale (PSB) na presidência da Alema.
Investigado esquema da ALEMA e Maranhãozinho entre 2005-18
SÃO LUÍS, 16 de maio de 2025 – O Ministério Público do Maranhão deu início à apuração de supostos contratos fraudulentos celebrados entre a Prefeitura de Maranhãozinho e a Assembleia Legislativa do Estado, entre os anos de 2005 e 2018, período em que o então deputado federal Josimar de Maranhãozinho acumulava os cargos de prefeito e deputado estadual. Segundo o site Direito e Ordem, a denúncia se baseia nas declarações de Cícero Bezerra de Oliveira, colhidas pela Polícia Federal no município de Juazeiro do Norte (CE). Segundo ele, jamais prestou qualquer serviço à Prefeitura de Maranhãozinho ou à ALEMA, apesar de registros formais indicarem o contrário. Curiosamente, os vínculos aparecem nos mesmos períodos em que Josimar exercia influência direta nos dois entes. Na realidade, Cícero afirma que atuou como soldador na empresa privada J Cunha Rodrigues ME, de propriedade do então prefeito e deputado. Sem saber, acumulou também títulos de “servidor público” — ainda que sem contracheque, expediente ou sequer crachá. Segundo a Procuradora de Justiça Rita de Cássia Pereira Sousa, a Notícia-Crime teve origem na Polícia Federal e foi encaminhada à Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECOR).
STF avança por manter Iracema na presidência da Alema
BRASÍLIA, 24 de abril de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria parcial para validar a eleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O ministro Nunes Marques, acompanhou o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Até o momento, o placar é de 4 a 0 a favor da idade como critério de desempate previsto no Regimento Interno da Casa O partido Solidariedade questionou judicialmente o resultado da eleição na Alema, apontando suposta violação aos princípios democráticos. O ponto de discórdia? Um artigo do regimento interno da Casa que, desde 1991. Nesse caso, quem tem mais idade, leva. E como Iracema Vale era a mais experiente, saiu vitoriosa.
STF decide (de novo) até onde pode decidir sobre Legislativo
BRASÍLIA, 16 de abril de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a debater nesta sexta (18) um paradoxo jurídico digno de nota: até que ponto o Judiciário pode interpretar regras do Legislativo sem violar a separação de poderes. O caso concreto envolve a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), onde o critério de desempate por idade foi questionado – mas a discussão revela uma contradição maior. Em 2021, o ministro Gilmar Mendes anulou uma decisão judicial que interferiu na eleição da Câmara de Palmas (TO), reafirmando que “não cabe ao Judiciário interpretar regimentos internos”. Um ano depois, no RE 1297884, o STF consolidou essa tese: normas regimentais são “matéria interna corporis”, invioláveis por outros poderes. Agora, porém, o mesmo tribunal julga se um critério de desempate na Alema – idade do candidato – fere a Constituição. O caso foi parar no STF porque o Solidariedade, partido do derrotado Othelino Neto, alega que a regra é “arbitrária”. Curiosamente, a Alema seguiu à risca seu próprio regimento, aprovado por seus parlamentares. A IRONIA DOS PODERES Se o STF decidir que pode avaliar o mérito do critério de idade, estará fazendo exatamente o que sua própria jurisprudência proíbe: interpretar regimento alheio. Se mantiver o precedente, deixará a Alema resolver suas disputas internas – mas frustrará quem judicializou a derrota. Dados que falam por si:
STF retoma julgamento sobre eleição da Alema nesta semana
BRASÍLIA, 14 de abril de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que questiona a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O partido Solidariedade contesta o critério de desempate por idade que garantiu a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) frente ao adversário Othelino Neto (Solidariedade), após dois empates consecutivos de 21 votos cada. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, já votou pela legalidade do procedimento, posição endossada pela Procuradoria-Geral da República.
STF marca para dia 18 julgamento sobre desempate na Alema
BRASÍLIA, 04 de abril de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para o período de 18 a 29 de abril o julgamento da ação que questiona o critério de desempate na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A medida foi tomada após o ministro Dias Toffoli devolver, nesta sexta (4), o pedido de vista que havia suspendido a apreciação do caso. A análise ocorrerá no plenário virtual, onde os ministros registrarão seus votos eletronicamente, sem necessidade de sessão presencial. No sistema digital do STF, o relator apresenta seu voto, e os demais magistrados indicam se acompanham ou divergem do entendimento.
Alema aprova interdição parcial da Litorânea para esportes
SÃO LUÍS, 27 de março de 2025 – O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, nesta quarta (26), a Medida Provisória (MP) 473/2025, proposta pelo Poder Executivo, que autoriza a interdição parcial da Avenida Litorânea, em São Luís, para a prática de atividades esportivas em horários e trechos definidos. Conforme a MP, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) será responsável pelos procedimentos para interditar parcialmente a MA-203 (Avenida Litorânea) no trecho entre o Elevado da Avenida dos Holandeses e a Foz do Rio Pimenta. A interdição ocorrerá nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 4h às 6h30, a partir de 7 de março de 2025.
STF retira voto de ministro Moraes sobre eleição na Alema
BRASÍLIA, 19 de março de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) removeu de sua página oficial o voto do ministro Alexandre de Moraes no julgamento virtual que trata da eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A retirada do documento gerou repercussão no meio jurídico e político, por envolver um caso que pode influenciar a composição do Legislativo estadual. O julgamento em curso avalia a legalidade do critério de idade utilizado para desempatar a disputa pelo comando da Alema, mecanismo aplicado na reeleição da deputada Iracema Vale (PSB).
