PSB pede ingresso em ação sobre eleição da Alema
MARANHÃO, 23 de dezembro de 2024 – O Partido Socialista Brasileiro (PSB), legenda da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada estadual Iracema Vale, solicitou neste sábado (21) ingresso como amicus curiae na ação do Solidariedade que questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a reeleição da parlamentar para a Mesa Diretora. Com este pedido, o PSB torna-se o sexto partido a buscar participação no processo, que está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. O julgamento ocorrerá após o recesso do Judiciário, uma vez que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou analisar o caso em regime de urgência durante o plantão. Na petição apresentada, o PSB destacou argumentos que também sustentam a defesa de Iracema Vale. O partido reforçou que “a definição do critério de desempate nas eleições dos órgãos legislativos é matéria evidentemente interna corporis” e que a regra está no Regimento Interno da Alema desde 1991.
Alema convoca sessão extra para votação do orçamento 2025
MARANHÃO, 19 de dezembro de 2024 – A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Iracema Vale, convocou uma sessão extraordinária para sexta (20), visando a votação da peça orçamentária referente ao exercício de 2025. A medida foi necessária devido ao impasse relacionado às emendas parlamentares.
Partido pressiona por decisão do STF sobre eleição da Alema
BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024 – O Partido Solidariedade protocolou petição na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7756, em tramitação no STF, solicitando à ministra relatora Carmen Lúcia a anulação do resultado da eleição para presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) referente ao biênio 2025/2026. O partido alega que a ALEMA estaria adotando práticas procrastinatórias, atrasando o andamento do processo. A petição também aponta que a ALEMA não tem cumprido prazos e procedimentos, retardando a tramitação da ADI 7756. A acusação inclui a demora no recebimento de pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, essenciais antes do recesso judicial.
Assembleia Legislativa defende critério de idade no STF
MARANHÃO, 13 de dezembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão apresentou, nesta sexta (13), defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar o uso do critério de idade como método de desempate nas eleições de comissões parlamentares. Segundo a instituição, a prática está em vigor desde 1991, regulamentada por normas internas, como a Resolução nº 928/2019, editada durante a gestão do ex-presidente Othelino Neto. De acordo com a Assembleia, o critério foi implementado há mais de três décadas e reforçado por resoluções subsequentes, garantindo previsibilidade e segurança jurídica. A Resolução nº 928/2019 é apontada como principal evidência da continuidade e legitimidade da prática. Essa norma determina a aplicação da idade como fator de desempate em diversas instâncias internas, como na escolha de presidentes, relatores e outros cargos de liderança nas comissões legislativas. A defesa destacou que o critério está amparado no artigo 8º do Regimento Interno e segue princípios constitucionais de impessoalidade e igualdade. Além disso, argumentou que a regra é objetiva, evita subjetividades e encontra respaldo em legislações nacionais, como o Código Eleitoral e o Estatuto do Idoso.
Desembargador do TJ barra votação do orçamento 2025 na Alema
MARANHÃO, 11 de dezembro de 2024 – O desembargador Gervásio Protásio Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), suspendeu na segunda (10), a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025. A proposta estava prevista para ser apreciada pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) nesta terça (11). A decisão atende a um mandado de segurança do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB). O parlamentar alegou que foi impedido de apresentar emendas que correspondessem a 1/42 de 1,55% da Receita Corrente Líquida do Estado de 2023, conforme determinação anterior do próprio desembargador. A emenda de Lago foi rejeitada pela Comissão de Orçamento da Alema, sob justificativa de que ultrapassava o limite de 0,86% estabelecido pela norma estadual. A comissão alegou que a proposta também não estava em conformidade com regras de planejamento orçamentário, como o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
PDT pede participação em ação sobre critério etário na Alema
MARANHÃO, 11 de dezembro de 2024 – O PDT entrou com pedido para atuar como amicus curiae na ação que questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), o critério etário utilizado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) há 33 anos para desempatar disputas pela Mesa Diretora. A solicitação foi apresentada nesta terça (10) à ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.756. Além do PDT, os partidos PCdoB, MDB e Republicanos também solicitaram participação no processo como amicus curiae. A petição do PDT foi assinada pelos advogados Walber de Moura Agra, Nara Loureiro, Dayanne Rodrigues e Lucas Gondim.
Toffoli suspende foro especial para diretores da Alema
BRASÍLIA, 09 de dezembro de 2024 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda (9) os efeitos de uma emenda constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), que concedia foro por prerrogativa de função aos diretores e ao procurador da Casa. A decisão de Toffoli atende a um pedido do partido Solidariedade, que questionou a legalidade da emenda. Segundo o magistrado, a norma adicionou o §3º ao art. 28-C da Constituição Estadual, atribuindo aos ocupantes de cargos da Direção Superior da Alema os mesmos encargos e direitos relacionados às responsabilidades administrativas, políticas, fiscais e financeiras da Mesa Diretora. A emenda fez referência ao art. 70 da Constituição do Estado do Maranhão.
Alema votará orçamento recorde de R$ 33 bi na quarta (11)
MARANHÃO, 09 de dezembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) votará na próxima quarta (11), em segunda discussão, o Projeto de Lei 420/2024, que estima a receita e fixa a despesa estadual para o exercício financeiro de 2025. A proposta prevê um orçamento recorde de R$ 33,05 bilhões, um aumento em relação aos R$ 29,1 bilhões executados em 2024. TRAMITAÇÃO E EMENDAS O projeto foi aprovado em primeira discussão no dia 28 de novembro, após parecer favorável da Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle da Alema. Posteriormente, retornou à Comissão de Orçamento para análise das 53 emendas apresentadas pelos 42 deputados estaduais. Todas as emendas foram publicadas no Diário Oficial. Após a votação em segundo turno, o texto segue para sanção do governador Carlos Brandão (PSB). Entre os destaques do projeto estão a distribuição dos recursos entre os Orçamentos Fiscal, de Seguridade Social e de Investimentos das Empresas, e a previsão de remanejamento de dotações orçamentárias mediante decreto.
