Fachin faz 10×0 em favor da reeleição de Iracema na ALEMA
BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade a reeleição da deputada Iracema Vale para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Os dez ministros da Corte, incluindo o presidente Edson Fachin, votaram no plenário virtual pela validade do processo eleitoral, que utilizou o critério de idade para desempate. A decisão encerra uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade. A ação questionava o regulamento interno da Alema, vigente desde 1991, que prevê o desempate por idade em eleições para a mesa diretora. Na ocasião, a disputa entre Iracema Vale e Othelino Neto terminou empatada. Dessa forma, o critério etário foi aplicado, resultando na vitória de Iracema Vale.
Suprema Corte derruba regra sobre foro a diretores da AL
BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, invalidar dispositivo da Constituição do Estado do Maranhão que concedia foro por prerrogativa de função a diretores da Assembleia Legislativa. O julgamento ocorreu em sessão virtual concluída neste mês de outubro. A norma estadual equiparava os diretores da Casa Legislativa aos secretários de Estado, determinando que fossem julgados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em casos de crimes comuns e de responsabilidade. A medida foi questionada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7757, movida pelo partido Solidariedade. O relator, ministro Dias Toffoli, afirmou que a Constituição Federal não prevê foro por prerrogativa de função para cargos de natureza administrativa, como o dos diretores legislativos. Dessa forma, não é possível que estados criem normas próprias que ampliem o alcance dessa prerrogativa.
STF mantém regras da Assembleia Legislativa do Maranhão
BRASÍLIA, 25 de agosto de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a ação do PCdoB contra mudanças no regimento da Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão, tomada em sessão virtual encerrada na sexta (22), confirmou a validade das normas aprovadas pela Casa. O processo, registrado como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7649), questionava a elevação de quatro para seis deputados como número mínimo exigido para a formação de blocos parlamentares e a escolha de lideranças na Alema. O relator, ministro Edson Fachin, afirmou que a Constituição não garante esse direito, cabendo às próprias Casas Legislativas definir seus critérios internos. Segundo ele, trata-se de questão de competência exclusiva dos parlamentares.
Atuação política de Flávio Dino no Maranhão é descarada
SÃO LUÍS, 22 de agosto de 2025 – A cada nova decisão, o ministro Flávio Dino mostra que já não se preocupa em esconder sua face política dentro do Supremo Tribunal Federal. O acontecimento mais recente envolve o processo que trava a escolha de dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) denunciou que uma petição foi classificada como sigilosa de forma irregular, impedindo acesso de uma das partes diretamente envolvidas. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7780), relatada por Dino, segue congelando a definição dos substitutos de Washington Oliveira e Álvaro César França, ambos aposentados compulsoriamente. A demora compromete o trabalho do TCE, órgão responsável por fiscalizar as contas públicas e analisar a correta aplicação dos recursos estaduais e municipais. Sem novos conselheiros, a Corte opera de forma capenga, enfraquecendo o controle do gasto público. JUIZ OU POLÍTICO? O gesto de Dino, ao impor sigilo em processo público, não é um detalhe técnico. Representa um movimento abertamente político, que rebaixa o Legislativo maranhense à condição de espectador do processo que sofre. No mínimo, a ação do ministro pode ser caracterizada como uma “pornografia jurídica”: um abuso que expõe, sem rodeios, a instrumentalização da toga. Ironia maior é que o ministro, no mesmo processo, determinou abertura de inquérito para apurar suposto esquema de venda de vagas no TCE. Enquanto pede rigor contra irregularidades, pratica a restrição de acesso a documentos, minando princípios constitucionais como ampla defesa e publicidade. CONTROLE ESCANCARADO As atitudes de Flávio Dino tem um efeito claro: subordinar autoridades maranhenses ao seu crivo pessoal, como se o estado fosse uma extensão de sua vontade. Deputados eleitos e a própria Assembleia, representantes legítimos do povo, são tratados como vassalos diante de um magistrado que age como cacique político. Com a paralisia do TCE e a concentração de poder no STF, a cada dia fica mais evidente que Dino não atua como juiz distante das disputas. Ao contrário: ele se comporta como dirigente político em plena atividade, apenas de toga. A fachada de imparcialidade já não existe; resta o exercício nu e cru de poder.
Alema retoma trabalhos legislativos nesta terça (5)
MARANHÃO, 04 de agosto de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) retoma seus trabalhos nesta terça (5), às 9h30, no Plenário Deputado Nagib Haickel, encerrando o recesso parlamentar que vigorou de 18 a 31 de julho. A sessão ordinária marca o início do segundo semestre legislativo de 2025, com uma novidade: o plenário totalmente modernizado. O espaço recebeu novos sistemas eletrônicos e biométricos, painéis de votação atualizados, terminais interativos para parlamentares e câmeras em resolução 4K. Além disso, foram implementados melhorias no sistema de som e na automação do ambiente.
Assembleia do MA pede ao STF fim de impasse no TCE-MA
MARANHÃO, 02 de julho de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou, nesta quarta (2), uma nova petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a retomada do processo de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). O pedido visa encerrar o impasse jurídico que, segundo a Casa, tem travado as indicações por razões superadas. No documento, a Assembleia argumenta que o motivo original da ação perdeu validade. A legislação foi ajustada e até o partido que propôs a ação, o Solidariedade, reconheceu que não há mais irregularidades. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também confirmaram esse entendimento. Apesar disso, o processo permanece travado. De acordo com a Assembleia, a demora decorre da atuação de terceiros sem relação com o caso. Como exemplo, é citada a tentativa de uma advogada de Minas Gerais de participar do processo, mesmo sem representar entidade ligada ao tema.
Catulé Jr é eleito 3º vice-presidente da Alema com 31 votos
MARANHÃO, 26 de junho de 2025 – O deputado estadual Catulé Júnior (PP) foi eleito para o cargo de 3º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele obteve 31 votos dos 40 deputados presentes à sessão, ocorrida na sede da Alema. A votação foi motivada pela cassação do mandato de Hemetério Weba (PP), que ocupava o cargo e perdeu a vaga após decisão da Justiça Eleitoral. Com a saída dele, a deputada Helena Duailibe (PP) assumiu o mandato e a cadeira na Casa ficou aberta. Além de Catulé, o deputado Fernando Braide (Solidariedade) também concorreu à vaga e recebeu nove votos. Os parlamentares Ariston e Fabiana Villar não participaram da votação. A posse de Catulé ocorreu logo após a proclamação do resultado.
Alema pede que STF dê andamento a processo do TCE-MA
MARANHÃO, 12 de junho de 2025 – A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou nesta semana um agravo contra decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O despacho permite que a advogada Clara Alcântara Botelho Machado manifeste-se como amicus curiae na ação do partido Solidariedade sobre a nomeação de Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Clara Alcântara, inscrita na OAB de Minas Gerais, solicitou em fevereiro sua inclusão no processo. Na petição, ela utilizou pronomes masculinos ao se referir a si mesma, o que chamou a atenção. A ação principal discute a legalidade da escolha do advogado Flávio Costa para o cargo de conselheiro do TCE-MA. O ministro Flávio Dino, relator do caso, ainda não decidiu sobre o pedido da advogada. No entanto, autorizou que tanto ela quanto o partido Solidariedade apresentem novas manifestações antes de deliberar sobre o requerimento de inclusão como amicus curiae.
