Parlamento aprova impeachment de presidente da Coreia do Sul
COREIA DO SUL, 14 de dezembro de 2024 – Neste sábado (14), o Parlamento da Coreia do Sul aprovou o impeachment do presidente Yoon Suk Yeol, do Partido do Poder Popular. A decisão foi confirmada por 204 votos favoráveis contra 85, superando o mínimo de 200 votos exigidos dos 300 parlamentares. Han Duck-soo, atual primeiro-ministro indicado por Yoon, assumiu a presidência interina conforme determina a Constituição do país. O Tribunal Constitucional tem até 60 dias para decidir sobre a remoção definitiva de Yoon. Durante este período, o presidente afastado estará sob investigação criminal e impedido de sair do território nacional. MOTIVAÇÃO DO IMPEACHMENT O impeachment foi motivado pela polêmica decisão de Yoon Suk Yeol de decretar e revogar a Lei Marcial em menos de um mês. Em 3 de dezembro, o presidente justificou a medida alegando ameaça de forças comunistas ao país. Durante o período de vigência, atividades políticas, como sessões parlamentares e manifestações, foram severamente limitadas. Além disso, a mídia foi submetida a um rígido controle estatal. A resposta do Parlamento, liderada pelo presidente da Casa Legislativa, incluiu uma sessão emergencial que resultou na suspensão imediata da Lei Marcial. Essa manobra marcou o início do processo de impeachment, respaldado pela insatisfação generalizada tanto no Parlamento quanto na população.
TJMA confirma afastamento de Luciana Trinta da Prefeitura
SÃO LUÍS, 05 de dezembro de 2024 – O desembargador Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), acolheu nesta quinta (5), um agravo interno do Ministério Público do Maranhão (MPMA), restabelecendo uma decisão da 1ª Vara da Comarca de Araioses. A sentença determina o afastamento imediato da prefeita Luciana Trinta (PCdoB) devido a condenação em ação de improbidade administrativa transitada em julgado desde 2017. A prefeita ocupava o cargo em virtude de uma liminar, que foi revogada em junho pelo juiz Marcelo Fontenele Vieira. A decisão inicial condenava Trinta à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa.
Juíza suspende sessão sobre afastamento de prefeito em Rosário
ROSARIO, 25 de novembro de 2024 – A juíza Karine Lopes de Castro, da 1ª Vara de Rosário, suspendeu liminarmente a sessão da Câmara Municipal que analisaria o afastamento cautelar do prefeito Calvet Filho (Republicanos). Caso a sessão já tenha ocorrido, seus efeitos também estão anulados. A decisão da juíza determina que o presidente da Câmara, Rachid João Sauaia, e a Comissão Especial Processante, formada pelos vereadores Lúcia Helena Rodrigues Cavalcante, Marciely Santos Ramos e Valter Carvalho, interrompam o andamento do processo até que as questões judiciais sejam esclarecidas. A magistrada estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Município de Rosário e a Câmara de Vereadores apresentem documentos e informações relacionados ao caso, conforme a Lei do Mandado de Segurança. Após o prazo, o Ministério Público deverá emitir um parecer sobre os autos.
Prefeito de Rosário pode ser afastado nesta segunda (25)
ROSÁRIO, 25 de novembro de 2024 – A sessão extraordinária da Câmara de Rosário, marcada para decidir sobre o afastamento do prefeito Calvet Filho, foi remarcada para esta segunda (25). Inicialmente prevista para quinta (21), a reunião não ocorreu devido a questões relacionadas ao direito de defesa do gestor. De acordo com o relator do processo de cassação, o adiamento foi necessário para garantir a notificação do prefeito de Rosário, Calvet Filho, com pelo menos 24 horas de antecedência. A medida, segundo ele, visa assegurar o direito ao contraditório, ampla defesa e uma análise detalhada dos documentos apresentados. Além disso, o adiamento foi considerado importante para permitir discussões mais aprofundadas entre os vereadores sobre o caso.
Vereadores pedem saída de Dudu Diniz da presidência da Câmara
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 21 de agosto de 2024 – Grupo de vereadores solicita afastamento de Dudu Diniz da presidência da Câmara de São José de Ribamar após denúncias de contratação irregular feitas ao Ministério Público. Na segunda (20), um grupo de vereadores protocolou um pedido de afastamento de Dudu Diniz da presidência da Câmara Municipal de São José de Ribamar. A solicitação se baseia em práticas consideradas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar, em resposta a denúncias encaminhadas ao Ministério Público (MP).
Juiz anula afastamento e ordena retorno de vereadores
CÂNDIDO MENDES, 10 de agosto de 2024 – Uma liminar concedida pelo juiz Rodrigo Otávio Tercas Santos anulou o afastamento de cinco vereadores da Câmara Municipal de Cândido Mendes, determinando seu retorno imediato aos cargos. A decisão foi proferida na última quarta (7). O afastamento dos vereadores Tayron Gabriel, Wadson Jorge, Nívea Soares, Wherbert Barbosa e Joelson Reis foi decretado em 1º de agosto pelo presidente da Câmara, Josenilton Santos. Eles foram acusados de obstruir os trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava supostas nomeações de funcionários fantasmas na área de Educação do município. No entanto, os parlamentares afastados alegaram que o processo foi conduzido de forma irregular, desrespeitando as normas regimentais e constitucionais.
Câmara de Paço do Lumiar cassa mandato de Paula Azevedo
TUNTUM, 09 de agosto de 2024 – A Câmara Municipal de Paço do Lumiar cassou o mandato da prefeita afastada Paula Azevedo durante uma sessão realizada na sexta (9). A decisão, que contou com 15 votos a favor e quatro contrários, ocorre em meio a acusações graves de corrupção e irregularidades envolvendo a gestão de Azevedo. A denúncia que resultou na cassação foi apresentada por uma cidadã luminense, ressaltando o contexto de denúncias que comprometeram a administração de Paula Azevedo. A prefeita estava afastada do cargo desde 29 de maio, quando foi alvo de uma decisão da desembargadora Maria da Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que determinou o afastamento por 50 dias.
Vereadores afastados após denúncia de funcionários fantasmas
CÂNDIDO MENDES, 1º de agosto de 2024 – Uma série de denúncias de nomeação de funcionários fantasmas na Prefeitura de Cândido Mendes levou ao afastamento, nesta quinta (1º), de cinco vereadores da Câmara Municipal. Os parlamentares Tayron Gabriel, Wadson Jorge, Nívea Soares, Wherbert Barbosa e Joelson Reis foram afastado dos mandados pelo período de 60 dias. Os dois primeiros faziam parte de uma CPI instalada na Casa para investigar justamente a existência de funcionários fantasmas na gestão da Educação do prefeito José Bonifácio de Jesus, o Facinho (PL). Os afastados são acusados de obstruir investigações. O Imirante entrou em contato com a defesa do gestor, realizada pelo advogado Carlos Sérgio Barros. Segundo ele, até o prefeito já foi ameaçado de afastamento. Agressão – Durante a sessão que culminou com a retirada temporária dos vereadores dos seus mandatos, houve confusão entre parlamentares. Sababa Filho (PCdoB), que preside a CPI – e que ficou famoso após jogar dinheiro para a população após denunciar suposta corrupção praticada pelo prefeito– foi filmado empurrando o colega de plenário Tayron Gabriel, um dos afastados. Em entrevista à Mirante News FM, o parlamentar disse que a CPI já identificou fantasmas que moram em São Luís – duas empresárias do ramo de estética – e até em Santa Catarina. “Só conseguimos essas informações a partir da folha de pagamento gerada pelo banco, porque até isso estava sendo negado à CPI pela gestão do prefeito”, reclamou o comunista. Não é a primeira vez – Dos cinco vereadores afastados nesta quinta-feira, quatro deles já havia sido afastados dos mandatos anteriormente pela Câmara de Cândido Mendes. Em outubro do ano passado, Tayron Gabriel, Wadson Jorge, Whebert Barbosa e Nivea Soares também foram retirados dos cargos. Na ocasião, eles só conseguiram retornar após decisão do ministro Gilma Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STDF), que entender que a Câmara Municipal seguiu um procedimento heterodoxo, ou seja, sem amparo legal, para cassar mandatos.
