MP pede afastamento de prefeita por irregularidades
SÃO FRANCISCO DO BREJÃO, 29 de maio de 2025 – O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Açailândia, protocolou nesta semana um pedido de afastamento liminar da prefeita de São Francisco do Brejão, Edinalva Brandão Gonçalves. A medida, com duração de 180 dias, foi solicitada por meio de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. O município é termo judiciário da comarca de Açailândia. A ação foi movida pelo promotor de justiça Denys Lima Rêgo, com base em diversas ilegalidades constatadas na gestão municipal. Entre as irregularidades, estão contratações sem processo seletivo, prática de nepotismo, concessões de uso de espaços públicos sem critérios e fraudes em licitações. O MP também aponta o descumprimento de ordem judicial para realização de concurso público. NEPOTISMO E CONTRATAÇÕES IRREGULARES Segundo o Ministério Público, ao menos 13 pessoas ligadas à prefeita, à vice-prefeita, a secretários e a vereadores foram nomeadas sem concurso. As contratações, caracterizadas como nepotismo direto ou cruzado, ocorreram por meio de cargos comissionados ou contratos temporários, sem critérios técnicos ou seleção pública. Além disso, o município mantém elevado número de servidores contratados precariamente, em detrimento dos aprovados em concurso. Mesmo após recomendações do MP para cessar as contratações sem seletivo e promover concurso, a prefeita ignorou as solicitações. O órgão também aponta a ausência de servidores efetivos na Procuradoria Municipal. Desde 2021, o MPMA solicita concurso para o cargo de procurador, conforme exigido pela Constituição. A gestora alegou restrições legais impostas pela pandemia, mas, mesmo após o fim da vigência da norma, não realizou o certame.
Justiça da Coreia do Sul confirma impeachment do presidente
COREIA DO SUL, 04 de abril de 2025 – A Justiça da Coreia do Sul confirmou nesta sexta (4) o impeachment do presidente Yoon Suk Yeol. O Tribunal Constitucional decidiu por unanimidade destituí-lo do cargo, encerrando suas chances de retorno ao governo. Com a decisão, o primeiro-ministro Han Duck-soo assume interinamente até a realização de novas eleições presidenciais, previstas para ocorrer em até 60 dias. A destituição ocorre quatro meses após uma tentativa fracassada de autogolpe. Em dezembro, o Parlamento aprovou seu afastamento sob a acusação de violação constitucional, interferência no Judiciário e supressão de direitos fundamentais. O Tribunal considerou ilegal sua decisão de decretar lei marcial, apontando que a medida atentou contra a estabilidade democrática do país.
Solidariedade reforça pedido contra procurador do Maranhão
MARANHÃO, 1º de abril de 2025 – O partido Solidariedade reiterou nesta segunda (31) o pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o procurador-geral do Estado do Maranhão, Valdênio Caminha. A legenda solicita apuração por suposto crime de desobediência envolvendo também o governador Carlos Brandão e o diretor-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Gilberto Lins Neto. O Solidariedade protocolou a petição dentro de uma reclamação que busca o afastamento de Caminha do cargo. Segundo o documento, a sigla sustenta que Gilberto Lins Neto teria descumprido decisão judicial ao integrar, no dia 28 de novembro de 2024, mais de um mês após sua determinação de afastamento, uma comitiva do governador Carlos Brandão.
Brandão confirma distanciamento de ex-governador do Maranhão
MARANHÃO, 17 de março de 2025 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), admitiu, em entrevista ao jornal O Globo, que está politicamente afastado do ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. No entanto, ele negou rompimento entre os dois. “Deixamos de conversar quando ele foi para o Supremo. Há um grupo mais próximo a ele, quatro ou cinco deputados, que se distanciaram um pouco do governo. Há alguma insatisfação por espaço, e acabam envolvendo o próprio ministro. Acho que, depois de governar, é preciso esquecer que foi governador. Quando tem muita interferência, começa a ter problema. Estamos politicamente afastados, mas não rompidos”, afirmou Brandão. O governador também comentou a decisão de Dino que suspendeu uma indicação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão. Segundo ele, essa intervenção prejudica o funcionamento do órgão e gera dificuldades para a administração estadual. “No caso do TCE, está atrapalhando muito o funcionamento da instituição, considero muito ruim para o estado. Tem um grupinho no estado ligado ao ministro (Dino) que cria essa situação e leva a nível de Supremo. O que a gente esperava é que não tivesse interferência do Supremo, lamento muito isso. É muito ruim o Judiciário entrar nessa esfera. Espero que seja resolvido. Tentei algumas vezes (falar com o ministro), mas não prosperou”, declarou.
Deputadas pedem afastamento de suplente Dalton Arruda
SÃO LUÍS, 13 de março de 2025 – Nesta quarta (12), durante o evento “Os desafios das mulheres na sociedade e na política”, promovido pela Procuradoria da Mulher da ALEMA, as deputadas Dra. Vivianne (PDT) e Abigail Cunha (PL) declararam que solicitaram à Mesa Diretora a substituição imediata do 4º suplente de deputado estadual, Dalton Arruda (PSD). Ele é acusado de violência doméstica e, apesar de ter tomado posse, não participou de nenhuma sessão legislativa. Durante o evento, a fisioterapeuta Rosana Mota criticou a homenagem feita pela Polícia Militar ao suplente e reforçou a necessidade de sua saída da Assembleia. Segundo ela, a presença de Dalton no Legislativo é incompatível com as acusações que ele enfrenta. A deputada Abigail Cunha destacou que já acionou a presidente da Casa, Iracema Vale, e cobrou providências. “Nós não aceitamos isso. Já falamos com a presidente Iracema e pedimos à Mesa Diretora para resolver essa situação. Ele é quarto suplente e não participou de nenhuma sessão esta semana. Acredito que providências já estão sendo tomadas, porque não o vi na Casa, apenas no dia da posse”, afirmou.
MA teve quase 4 mil afastamentos por transtornos mentais
MARANHÃO, 11 de março de 2025 – O Maranhão registrou 3.997 afastamentos de trabalhadores em 2024 devido a transtornos mentais, como ansiedade, depressão e transtorno bipolar. Os dados são do Ministério da Previdência Social e refletem um aumento expressivo desses casos no estado. Os transtornos mentais se tornaram uma das principais causas de afastamento do trabalho no Maranhão. Segundo os dados, ansiedade, depressão e transtorno bipolar foram os problemas mais frequentes entre os trabalhadores que precisaram de licença. Afastamento de trabalhadores por causa de transtornos mentais no Maranhão DOENÇA CONCESSÕES Ansiedade 1.233 Depressão 988 Depressão recorrente 532 Transtorno bipolar 435 Esquizofrenia 245 Reações ao “stress” grave e transtornos de adaptação 212 Transtornos Neuróticos 148 Vício em drogas 87 Alcoolismo 63 Transtornos esquizoafetivos 54 Fonte: Ministério da Previdência Social
Secretário de Trânsito de São Luís (SMTT) pede afastamento
SÃO LUÍS, 21 de fevereiro de 2025 – O titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís, Rafael Kriek, solicitou afastamento do cargo alegando problemas de saúde relacionados ao estresse. Ele apresentou um atestado médico com o CID F-43, que aponta reações ao estresse grave e transtornos de adaptação.
Parlamento aprova impeachment de presidente da Coreia do Sul
COREIA DO SUL, 14 de dezembro de 2024 – Neste sábado (14), o Parlamento da Coreia do Sul aprovou o impeachment do presidente Yoon Suk Yeol, do Partido do Poder Popular. A decisão foi confirmada por 204 votos favoráveis contra 85, superando o mínimo de 200 votos exigidos dos 300 parlamentares. Han Duck-soo, atual primeiro-ministro indicado por Yoon, assumiu a presidência interina conforme determina a Constituição do país. O Tribunal Constitucional tem até 60 dias para decidir sobre a remoção definitiva de Yoon. Durante este período, o presidente afastado estará sob investigação criminal e impedido de sair do território nacional. MOTIVAÇÃO DO IMPEACHMENT O impeachment foi motivado pela polêmica decisão de Yoon Suk Yeol de decretar e revogar a Lei Marcial em menos de um mês. Em 3 de dezembro, o presidente justificou a medida alegando ameaça de forças comunistas ao país. Durante o período de vigência, atividades políticas, como sessões parlamentares e manifestações, foram severamente limitadas. Além disso, a mídia foi submetida a um rígido controle estatal. A resposta do Parlamento, liderada pelo presidente da Casa Legislativa, incluiu uma sessão emergencial que resultou na suspensão imediata da Lei Marcial. Essa manobra marcou o início do processo de impeachment, respaldado pela insatisfação generalizada tanto no Parlamento quanto na população.
