Prefeita de Nova Colinas enfrenta pedido de afastamento

Nova Colinas

NOVA COLINAS, 30 de setembro de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu à Justiça, nesta terça (29), medidas contra a prefeita de Nova Colinas, Mariana Pinto Ribeiro Macedo, conhecida como Dra. Mariana. A Promotoria de Balsas cobra o cumprimento de sentença que determinou concurso para procurador municipal e mudanças no quadro jurídico da prefeitura. A decisão também obrigou o município a exonerar ocupantes de cargos comissionados ou contratados de forma precária para essas funções. A sentença decorre de uma Ação Civil Pública e transitou em julgado em 6 de maio de 2022. Segundo o MPMA, mesmo após o tempo transcorrido, a gestão municipal adotou apenas providências formais e não avançou nas demais etapas. A manifestação foi assinada pelo promotor de Justiça Tiago Carvalho Rohrr e busca garantir o cumprimento da sentença. O órgão afirma ainda que as multas aplicadas somente ao município não foram suficientes. Para o MPMA, atingir as finanças municipais acaba prejudicando a população sem produzir o efeito esperado sobre quem possui competência para cumprir a determinação judicial. O MPMA pediu prazo improrrogável para a prefeita comprovar a contratação da instituição responsável pelo concurso e publicar o edital para procurador municipal. Caso a determinação seja descumprida, o órgão pede multa pessoal de R$ 10 mil por dia contra Mariana Macedo, limitada a R$ 100 mil. Se essas providências também não forem suficientes, a Promotoria solicita o afastamento cautelar da prefeita, sem prejuízo da remuneração.

Justiça suspende afastamento de prefeito de Buriticupu

Buriticupu Prefeito

BURITICUPU, 29 de setembro de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu a decisão que havia afastado novamente o prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira. A medida foi tomada após recurso da defesa e permite que ele continue no cargo enquanto o processo segue em análise na segunda instância. A decisão foi assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe. A Justiça local havia proibido João Carlos de entrar no prédio da Prefeitura e de acessar sistemas administrativos e financeiros. Mesmo afastado, ele continuaria recebendo a remuneração do cargo. No recurso, a defesa afirmou que o próprio Tribunal já havia autorizado recentemente o retorno do prefeito à gestão municipal. Por isso, argumentou que a nova ordem de afastamento tratava do mesmo contexto investigativo analisado anteriormente pela segunda instância. Ao avaliar o pedido, Ricardo Duailibe entendeu que não surgiram fatos concretos novos entre a decisão que autorizou o retorno e a nova ordem de afastamento. Segundo o entendimento, não ficou demonstrado que a permanência do prefeito poderia causar interferência nas investigações. Com isso, o Tribunal suspendeu os efeitos da decisão de primeira instância. João Carlos Teixeira poderá continuar exercendo as funções de prefeito de Buriticupu enquanto o recurso tramita na Justiça e até que uma nova decisão seja tomada no processo.

Deputada Janaína reage à decisão sobre afastamento do mandato

Deputada Janaína

IMPERATRIZ, 26 de agosto de 2026 —A deputada estadual Janaína reagiu nesta quarta (26), no Maranhão, à decisão da Justiça que determinou cautelarmente seu afastamento do mandato. Em vídeo, ela disse que soube do caso pelas redes sociais e que ainda não recebeu notificação oficial. Janaína afirmou que as acusações tratam exclusivamente do ex-marido, Assis Ramos, e disse não ter nada a responder sobre o caso. A ação por improbidade administrativa foi apresentada pelo Ministério Público e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz. O Ministério Público aponta suspeitas de desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito durante a gestão de Assis Ramos em Imperatriz. Além disso, a Justiça determinou indisponibilidade de bens e o afastamento do ex-prefeito das funções de delegado da Polícia Civil. No caso de Janaína, porém, o afastamento não ocorre automaticamente. A própria decisão condiciona a medida à deliberação da Assembleia Legislativa do Maranhão. O magistrado cita imunidade parlamentar, princípio da simetria e entendimento do Supremo Tribunal Federal. Janaína também afirmou que sua candidatura foi deferida pela Justiça Eleitoral. Segundo ela, sua equipe jurídica acompanha o processo e adotará as medidas necessárias. Por isso, a deputada declarou que continuará normalmente com as atividades de campanha.

Assis Ramos se manifesta sobre pedido de afastamento

assis ramos

MARANHÃO, 26 de agosto de 2026 — A Justiça do Maranhão determinou o afastamento cautelar de Assis Ramos da função de delegado da Polícia Civil, em Imperatriz. A medida faz parte de uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, que apura suspeitas de desvio de verbas públicas e enriquecimento ilícito. O ex-prefeito de Imperatriz e candidato a deputado estadual disse que ainda não foi citado formalmente. Segundo Assis, ele soube da decisão por meio de blogs. Além disso, criticou veículos que considera ligados a adversários políticos e à Prefeitura de Imperatriz. Assis afirmou que a medida não interfere, na prática, em sua rotina funcional porque já está afastado da Polícia Civil devido à campanha eleitoral. Então, disse que pretende tomar as providências jurídicas cabíveis após conhecer formalmente a decisão e ser ouvido no processo. A decisão tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz e cita suspeitas de compra de imóveis, fazendas, gado e veículos por meio de terceiros. As acusações ainda serão analisadas e não significam condenação. A Justiça também determinou indisponibilidade de bens e alcançou a deputada Janaína, cuja medida depende da Assembleia Legislativa.

Prefeito retorna ao cargo em Buriticupu após afastamento

prefeito buriticupu

BURITICUPU, 02 de agosto de 2026 — O prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, reassumiu o cargo e, poucas horas depois, exonerou todos os ocupantes de cargos comissionados da administração municipal. A medida foi oficializada na sexta (31) por meio de decreto e marca o início de uma reorganização na estrutura da Prefeitura. João Carlos voltou ao comando do município após decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que autorizou seu retorno ao fim do afastamento cautelar determinado durante investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Durante os 90 dias de afastamento, o vice-prefeito José Antônio Lisboa Mendes respondeu pela administração municipal. O prefeito é investigado por suspeita de participação em um suposto esquema de corrupção envolvendo recursos da merenda escolar. Segundo o MPMA, há indícios de um acordo entre a Prefeitura de Buriticupu e a empresa A. Pereira da Silva LTDA para desvio de recursos públicos. A investigação também aponta falhas na divulgação do edital de licitação e possíveis indícios de superfaturamento. Além disso, o Ministério Público afirma que a estrutura da Prefeitura teria sido usada em um suposto esquema de caixa dois e lavagem de dinheiro. O caso continua em investigação e ainda não há decisão judicial definitiva sobre as acusações. O decreto de exoneração atinge servidores nomeados para cargos de livre nomeação e exoneração. A medida alcança funções em secretarias, diretorias, coordenações e outros setores da administração municipal.

Juiz afasta servidores de Centro Socioeducativo de Ribamar

juiz afastamento

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 11 de junho de 2026 — A Justiça determinou o afastamento de servidores do Centro Socioeducativo de Internação de São José de Ribamar após identificar falhas na apuração de denúncias de agressões contra adolescentes internados. A decisão foi assinada pelo juiz José dos Santos Costa, da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís. Além disso, a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) deverá adotar medidas para reforçar a proteção dos jovens. O caso começou após uma inspeção judicial que investigou possíveis omissões da FASE e de funcionários da unidade. Os fatos ocorreram entre outubro e novembro de 2025. Durante a fiscalização, adolescentes relataram agressões físicas atribuídas a integrantes da equipe de segurança. A então juíza responsável pela unidade, Denise Pedrosa Torres, constatou sinais de lesões e determinou o registro das ocorrências e a realização de exames de corpo de delito. Na sentença, o juiz apontou que a direção da unidade não adotou providências obrigatórias para apurar os fatos. Segundo ele, episódios com lesões corporais não foram registrados adequadamente. Por isso, a FASE deverá criar protocolos para registro de ocorrências policiais, solicitação de exames, investigação de denúncias contra servidores e adoção de medidas administrativas em casos de agressão. A fundação também terá de promover palestras e debates permanentes sobre segurança socioeducativa e o SINASE, com início em até 90 dias. O magistrado destacou que a função principal do sistema socioeducativo é a educação e a ressocialização dos adolescentes, portanto a segurança deve atuar de forma preventiva e respeitar os direitos dos jovens.

Vice assume em Buriticupu após afastamento de prefeito

vice buriticupu

BURITICUPU, 26 de maio de 2026 — O vice-prefeito José Antônio Lisboa Mendes (PRD) assumiu nesta terça (26) a Prefeitura de Buriticupu após o afastamento do prefeito João Carlos Teixeira da Silva (PP), determinado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A posse ocorreu durante sessão solene realizada na Câmara Municipal e conduzida pela presidente da Casa, vereadora Vanusa Sousa Fernandes (PRD). José Antônio ficará no comando do município por 90 dias, conforme decisão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do TJMA. O afastamento integra investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) sobre suposto esquema de corrupção e desvio de recursos ligados à merenda escolar. INVESTIGAÇÃO DA MERENDA As apurações têm como foco o Pregão Eletrônico nº 006/2023, destinado à compra de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo o Ministério Público, houve suposto conluio entre integrantes da administração municipal e a empresa A. Pereira da Silva LTDA para desvio de recursos públicos. Um parecer técnico apontou falhas na publicidade do edital e indícios de superfaturamento. Além disso, a investigação sustenta que a estrutura administrativa do município teria sido utilizada para operar esquema de caixa dois e lavagem de dinheiro durante a execução dos contratos investigados. A decisão judicial também afastou secretários municipais e atingiu outros denunciados na ação. Entre os réus estão a deputada estadual Edna Santos Silva (PRD), secretários municipais, empresários e ex-integrantes da gestão. Segundo a decisão, os investigados deverão utilizar tornozeleira eletrônica, com exceção da parlamentar. DECISÃO JUDICIAL O desembargador afirmou que a permanência dos investigados nos cargos poderia comprometer a instrução criminal. Segundo a decisão, haveria risco de ocultação de documentos e influência sobre depoimentos de servidores subordinados durante o andamento das investigações conduzidas pelo Ministério Público. A Justiça também autorizou mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados para recolhimento de documentos, computadores e celulares. Com a posse, José Antônio Lisboa poderá avaliar a suspensão de contratos considerados suspeitos pela investigação.

Afastados policiais após caso agressão envolvendo grávida

policiais afastados

PAÇO DO LUMIAR, 06 de maio de 2026 — Quatro policiais militares foram afastados após atenderem uma ocorrência de agressão envolvendo uma empresária e uma empregada doméstica grávida, em Paço do Lumiar, na Grande São Luís. A decisão ocorreu após apuração da Polícia Civil do Maranhão, que confirmou a medida. O caso aconteceu em 17 de abril e segue sob investigação. Segundo relatos, a vítima, de 19 anos e grávida de cinco meses, denunciou ter sido agredida dentro da casa onde trabalhava. A jovem afirmou que sofreu puxões de cabelo, foi derrubada e recebeu socos e murros durante o episódio. De acordo com a vítima, as agressões ocorreram após ela ser acusada de roubar joias. Mesmo após o objeto ser encontrado no cesto de roupas, as agressões continuaram. Ela relatou: “Começou com puxões de cabelo. Eu fui derrubada no chão e passei boa parte do tempo ali. Foram tapas, socos e murros… foi sem parar. Eles não se importavam”. A jovem também afirmou que tentou proteger a barriga durante o ataque. “Eu, graças a Deus, não levei nenhum chute, porque fiquei protegendo minha barriga o tempo todo, mas o restante do corpo ficou todo marcado”, disse. Áudios atribuídos à empresária e confirmados pela Polícia Civil foram anexados ao inquérito. Em uma das gravações, ela afirmou: “Quase uma hora essa menina no massacre, e tapa e murro e pisava nos dedos. Tudo que vocês imaginarem de doidice, era eu e ele fazendo”.

Gostaríamos de usar cookies para melhorar sua experiência.

Visite nossa página de consentimento de cookies para gerenciar suas preferências.

Conheça nossa política de privacidade.