SÃO PAULO, 30 de agosto de 2024 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o YouTube pode remover conteúdos que violem seus termos de uso sem precisar de autorização judicial. A decisão, proferida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, foi aprovada por unanimidade na quarta (28).
A Corte ratificou uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que apoiou o YouTube na remoção de um vídeo de um médico que defendia o uso da hidroxicloroquina contra a covid-19.
O YouTube removeu o vídeo baseado nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que declarou a hidroxicloroquina ineficaz no combate à covid-19. O médico processou a plataforma alegando censura, mas o TJSP rejeitou seu argumento, levando-o a recorrer ao STJ.
O ministro do STJ, Villas Bôas Cueva, destacou que a remoção de conteúdos que violam os termos de uso é legítima e não representa ofensa à liberdade de expressão.
Ele afirmou que plataformas de internet têm o direito de exercer uma “autorregulação regulada”, onde seguem suas diretrizes internas e são supervisionadas pelo Poder Judiciário em casos de possíveis excessos.
