BRASÍLIA, 22 de setembro de 2026 — O advogado maranhense Alex Ferreira Borralho protocolou nesta segunda (21), no Conselho Nacional de Justiça, uma reclamação disciplinar contra Newton Ramos, desembargador do TRF-1.
O pedido usa mensagens e documentos apreendidos pela Polícia Federal para solicitar uma apuração sobre a atuação do magistrado e suas relações com Daniel Vorcaro.
Entre os documentos está um contrato de advocacia que poderia alcançar R$ 427 milhões em honorários. O acordo envolve o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, que tem Camilla Ramos, esposa de Newton Ramos, entre suas sócias. Os processos poderiam liberar até R$ 8,5 bilhões em precatórios.
O contrato previa o pagamento de 5% dos valores recebidos em 12 processos relacionados a indenizações do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool. O Banco Master aparece nos documentos como credor ou cessionário dos créditos. Além disso, os honorários dependeriam do resultado favorável das ações.
Segundo os documentos, o escritório poderia receber diretamente da União a parcela correspondente aos serviços jurídicos previstos. O material foi encontrado em arquivos obtidos pela Polícia Federal no caso Banco Master e encaminhados ao Supremo Tribunal Federal para análise.
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Mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro também fazem parte do material. Conforme a apuração divulgada pelo Metrópoles, assessores do ex-banqueiro chamavam Newton Ramos e Camilla Ramos de “Turma do KN”. Nas conversas, as iniciais “KN” aparecem como referência ao ministro Kassio Nunes Marques.
Em uma das mensagens, Camilla Ramos comemorou o voto de Nunes Marques em um julgamento envolvendo precatórios de empresas do setor sucroalcooleiro. Ela considerou o posicionamento favorável à tese discutida. Dias Toffoli e Edson Fachin votaram no mesmo sentido, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
Outro grupo de mensagens registra pedidos de hospedagem e serviços atribuídos nas conversas à chamada “Turma do KN”. Em uma troca, um assessor informou que Newton Ramos havia solicitado uma reserva no Hotel Fasano, em São Paulo, para uma pessoa identificada pelas iniciais “KN”.
Depois, uma assessora afirmou que Kassio Nunes Marques teria solicitado uma tarifa promocional para uma diária. Segundo os registros divulgados, Vorcaro autorizou que a despesa fosse colocada em sua conta. As mensagens também mencionam viagens, eventos, camarotes e outras estruturas de hospedagem e entretenimento.
Reportagens anteriores, baseadas no mesmo material da Polícia Federal, apontaram que Vorcaro teria organizado uma hospedagem de luxo no Rio de Janeiro durante o Carnaval de 2025. Nas mensagens, o beneficiário aparece identificado como “KN”, e a PF apontou Nunes Marques como possível referência das iniciais.
As revelações ganharam repercussão no STF após Nunes Marques se declarar impedido de participar de um julgamento relacionado à possível abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. O ministro afirmou que sua decisão considerou os possíveis impactos do julgamento sobre as eleições, já que também preside o TSE.
Nunes Marques negou ter votado para beneficiar Daniel Vorcaro ou o Banco Master. Além disso, afirmou que nunca trocou mensagens com o ex-banqueiro e que não autorizou terceiros a falar em seu nome. Sobre os precatórios, declarou que inicialmente havia registrado impedimento por ter atuado no caso quando integrava o TRF-1.
RECLAMAÇÃO NO CNJ
A reclamação apresentada por Alex Ferreira Borralho cita essas informações e pede uma apuração do Conselho Nacional de Justiça. O documento, identificado pelo número 0007899-68.2026.2.00.0000, sustenta que a relação descrita nas mensagens precisa ser examinada sob o ponto de vista disciplinar.
Borralho afirma que Newton Ramos teria organizado encontro com Daniel Vorcaro para tratar de interesses relacionados a processos judiciais. Além disso, a reclamação menciona pedidos ligados a hospedagem no Rosewood, viagens de avião, Fórmula 1 e camarote na Sapucaí. As alegações ainda dependem de apuração pelo CNJ.
O advogado também destacou o contrato firmado pelo escritório de Camilla Ramos com o Banco Master. Segundo a reclamação, os honorários poderiam chegar a R$ 427 milhões caso houvesse êxito nos processos relacionados aos precatórios, cujo valor total poderia alcançar R$ 8,5 bilhões.
Borralho ainda cita reportagens que mostram imagens de mensagens atribuídas a Newton Ramos e Daniel Vorcaro. Segundo o advogado, parte das conversas trataria de um processo que ainda seria julgado e incluiria uma resposta de “tudo certo” atribuída ao desembargador. A informação integra os argumentos apresentados na reclamação.
Na representação, Borralho pede que o CNJ investigue se houve comprometimento funcional na atuação do magistrado em benefício de Vorcaro, de Camilla Ramos ou de interesses relacionados ao Banco Master. O pedido busca uma apuração disciplinar sobre as relações descritas nas mensagens e reportagens.
DEFESAS
A defesa de Newton Ramos negou relação entre a atuação jurisdicional do desembargador e os negócios de Vorcaro. Ramos afirmou que sua esposa presta serviços jurídicos ao Banco Master e que mantinha relação pessoal anterior com o ex-banqueiro. Segundo ele, porém, nunca julgou causa de interesse da instituição financeira.
Nunes Marques também afirmou que, após registrar inicialmente seu impedimento no caso dos precatórios, concluiu que não existia impedimento técnico. Segundo o ministro, o julgamento tratava de uma tese de alcance geral. Ele sustentou ainda que já havia adotado entendimento semelhante quando atuava no TRF-1.
A existência do contrato e das mensagens não comprova, por si só, pagamento dos R$ 427 milhões, favorecimento judicial ou prática ilícita. As circunstâncias mencionadas nos documentos e na reclamação dependem da análise integral do material e das apurações conduzidas pelas autoridades competentes.
