MARANHÃO, 21 de setembro de 2026 — A ministra Cármen Lúcia, do STF, negou na sexta (18) o pedido para trancar uma ação penal contra uma estudante maranhense. O MPF acusa a aluna de obter bolsas do ProUni no Ceuma enquanto também estudava na UFMA. A apuração envolve fatos ocorridos entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2020.
Segundo o MPF, a estudante cursava Serviço Social na UFMA e, ao mesmo tempo, Direito no Ceuma. Além disso, a instituição privada informou que ela também recebeu bolsa de 50% do ProUni para Administração. A acusação sustenta que essa acumulação contrariava as regras do programa.
O MPF calcula prejuízo de pelo menos R$ 29.705,34. O valor considera mensalidades de Direito de R$ 1.578,73 em 2018 e R$ 1.686,08 em 2019. Segundo a denúncia, a conta não inclui a bolsa de Administração nem uma matrícula feita em 2020 e depois trancada.
A denúncia foi aceita em maio de 2022, após a defesa rejeitar proposta de Acordo de Não Persecução Penal. No STF, a defesa alegou que a conduta não era proibida por lei formal na época.
Cármen Lúcia negou seguimento ao habeas corpus e também retirou o segredo de justiça do processo.
