BRASÍLIA, 12 de maio de 2026 — A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O crime apontado é o de coação no curso do processo contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As alegações finais foram apresentadas nesta segunda (11) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco.
O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Gonet afirma que Eduardo Bolsonaro atuou de forma “continuada” para interferir no julgamento da Ação Penal 2668. Nesse processo, o pai dele, Jair Bolsonaro (PL), e outros acusados eram réus por suposta trama golpista.
Além disso, Gonet sustenta que Eduardo atuou nos Estados Unidos para obter sanções contra autoridades brasileiras. O objetivo seria também a aplicação de tarifas contra o Brasil. Segundo a PGR, a conduta do réu preenche “integralmente os requisitos do tipo penal imputado”.
A Procuradoria-Geral afirma que o “inconformismo” de Eduardo se materializou em atos concretos de hostilidade. Houve ainda promessas efetivadas de retaliação internacional, segundo a acusação. O objetivo claro, diz a PGR, era paralisar as persecuções penais em curso.
Para a PGR, a motivação principal seria “mover o STF a não produzir juízos condenatórios” nos processos do chamado “caso do golpe”. A acusação rejeita a tese de proteção pela liberdade de expressão. Gonet afirma que não há direito absoluto e que a liberdade de expressão pode encontrar limites.
Por fim, Gonet requereu a condenação de Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo na modalidade continuada. Ele pediu também a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos causados.
A Primeira Turma do STF já havia aceitado a denúncia e tornado o ex-deputado réu em novembro de 2025.
