BRASÍLIA, 21 de setembro de 2026 — O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na sexta (25) um recurso apresentado pelo governador Carlos Brandão (MDB). A análise está prevista para terminar em 2 de outubro. A defesa questiona investigações relacionadas ao governador que tramitam no Supremo.
Brandão apresentou a ADPF 1351 para defender que investigações penais comuns contra governadores devem tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação também contesta decisões relacionadas à ADI 7.780, relatada pelo ministro Flávio Dino.
O ministro Dias Toffoli, relator da ADPF, negou seguimento ao pedido. Ele entendeu que havia obstáculos técnicos para analisar a ação e classificou como “demasiadamente tênue” o argumento usado para justificar a legitimidade de Brandão no processo.
A defesa sustenta, além disso, que a Constituição atribui ao STJ a competência para processar e julgar governadores por crimes comuns. Também questiona a condução das apurações no STF e afirma que ainda não teve acesso integral ao conteúdo das acusações envolvendo Brandão.
