BRASÍLIA, 29 de setembro de 2026 — O Supremo Tribunal Federal condenou, na sexta (25), Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção por difamação contra Tabata Amaral. O julgamento ocorreu no plenário virtual e terminou por 7 votos a 3. Além disso, a Corte fixou 39 dias-multa, que somam mais de R$ 80 mil.
O processo começou após publicações feitas por Eduardo Bolsonaro em 2021. Na ocasião, ele afirmou que Tabata, ao defender um projeto de distribuição gratuita de absorventes, estaria atendendo aos interesses do empresário Jorge Paulo Lemann. A deputada então apresentou queixa-crime contra o parlamentar.
O relator Alexandre de Moraes entendeu que as declarações ultrapassaram o debate político e atingiram a honra de Tabata Amaral.
Segundo ele, as manifestações de Eduardo Bolsonaro não estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli acompanharam a condenação.
Fachin, porém, divergiu sobre a execução da pena e admitiu a possibilidade de medidas alternativas. André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela absolvição. Mendonça avaliou que as declarações ocorreram dentro do debate político sobre um projeto de lei e estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Inclusive, perdeu o mandato neste ano por excesso de faltas. O ex-deputado recebeu green card do governo norte-americano e afirmou que deixou o Brasil por considerar que sofria perseguição jurídica.
