MARANHÃO, 10 de novembro de 2026 — A Justiça do Maranhão concedeu medidas protetivas a duas mulheres de Raposa que denunciaram ameaças e intimidações de um vizinho. O juiz Antonio Luiz de Almeida Silva, do Plantão Judicial Criminal da Ilha de São Luís, aplicou a Lei Maria da Penha mesmo sem relação familiar, doméstica ou afetiva entre as partes.
Segundo os relatos, o homem teria ameaçado as mulheres com um facão, arremessado pedras contra a residência e feito ofensas discriminatórias. As intimidações teriam continuado após o registro policial, inclusive perto da casa e do trabalho das vítimas. O advogado Tarciso Alves Gomes apresentou o pedido de proteção.
A decisão considerou o risco à integridade física e psicológica das mulheres e o caráter de gênero atribuído às agressões. Além disso, o magistrado citou o Tema 1.412 do STF, que admite proteção fora do ambiente familiar, e o Tema 1.249 do STJ, que dispensa a existência de inquérito ou ação penal.
O vizinho ficou proibido de manter contato, aproximar-se voluntariamente das mulheres ou permanecer sem justificativa perto da residência e do trabalho delas. Também não poderá frequentar dois estabelecimentos comerciais ligados ao caso. Como moram na mesma rua, deverá manter a maior distância possível, respeitando o acesso à própria casa.
O descumprimento poderá resultar em responsabilização criminal e prisão preventiva, caso estejam presentes os requisitos legais. A Polícia Militar, a Patrulha Maria da Penha e a Polícia Civil de Raposa acompanharão as medidas. O processo tramita em segredo de Justiça.
