Entrelinhas

Restaurantes Populares não cumprem sua principal missão

José Linhares Jr
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Criado para combater a extrema pobreza, o programa passou a oferecer comida barata também a quem pode pagar por ela. É justo utilizar impostos destinados aos mais pobres para subsidiar quem não precisa?

O Restaurante Popular do Maranhão nasceu no governo de Flávio Dino prometendo combater a fome com refeições a preços simbólicos. Passados tantos anos, entretanto, é preciso constatar que o programa de Flávio Dino falhou. Pelo menos no que diz respeito ao bom uso dos recursos públicos.

Antes de mais nada, é importante lembrar que os Restaurantes Populares são financiados com recursos do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), abastecido, entre outras receitas, por um adicional de dois pontos percentuais no ICMS sobre determinados produtos. Criado em 2004, o fundo teve sua tributação ampliada pelo próprio Flávio Dino, em 2015, com a promessa de reforçar o combate à pobreza.

Não estamos falando, portanto, de dinheiro que sobra nos cofres públicos, mas de recursos arrecadados com uma finalidade social específica: combater a fome entre os miseráveis.

Dessa forma, é fácil entender onde o programa falhou. Pois, qualquer um pode entender a Há uma diferença colossal entre distribuir comida barata e combater a extrema pobreza. O primeiro objetivo pode ser alcançado com restaurantes cheios. O segundo exige que o dinheiro público chegue prioritariamente a quem não tem condições de se alimentar.

Eis o erro conceitual que transformou a política social em um monumento ao desperdício: o Restaurante Popular nunca foi um programa exclusivo para quem precisa. Tornou-se um benefício para qualquer pessoa que entre na fila.

No fundo, Flávio Dino travestiu de combate à fome uma política populista que distribui a todos um benefício que deveria ser destinado somente àqueles que realmente precisam dele.

Não faltam relatos de pessoas com condições de pagar por uma refeição convencional que frequentam restaurantes subsidiados. Embora a aparência dos frequentadores não revele sua renda, conhecer quantos usuários realmente dependem daquele subsídio deveria ser uma exigência elementar de qualquer política de combate à pobreza.

O programa criado por Flávio Dino não estabeleceu mecanismos de seleção por renda capazes de reservar o benefício aos mais vulneráveis. Assim, incorre justamente no problema que seu idealizador costuma denunciar: a má distribuição dos recursos públicos.

Cada real de subsídio entregue a quem não precisa é um real que deixa de estar disponível para ajudar quem verdadeiramente precisa.

O PREÇO DE UM REAL E A CONTA ESCONDIDA

O Maranhão construiu uma rede que já ultrapassava 175 Restaurantes Populares, distribuídos por mais de 150 municípios, segundo o levantamento histórico do programa. O cidadão paga R$ 1 pelo almoço ou jantar e R$ 0,50 pelo café da manhã, nas unidades que oferecem o serviço. A diferença entre esse preço simbólico e o custo real é financiada com recursos públicos.

A primeira ilusão precisa acabar: o almoço não custa um real. Um real é apenas o que o consumidor paga. O restante da conta é bancado pelos contribuintes.

Além de subsidiar pessoas que não dependem da assistência alimentar, o programa exige uma estrutura cujo custo o cidadão raramente percebe. Por trás de cada refeição existem empresas contratadas, funcionários, imóveis, equipamentos, transporte e administração. Tudo isso precisa ser financiado antes que o alimento chegue ao prato.

Imagine que o governo decida ajudar uma família pobre com uma cesta básica. Em vez de entregar os alimentos ou o dinheiro necessário para comprá-los, resolve alugar um prédio, contratar funcionários, adquirir equipamentos e montar uma estrutura para preparar e servir a comida.

A família será alimentada, naturalmente. Mas quanto do dinheiro destinado a ajudá-la terá sido consumido apenas para manter essa estrutura?

É exatamente essa a questão: quanto dos recursos arrecadados para combater a fome efetivamente beneficiam os mais pobres e quanto é consumido pela estrutura encarregada de atendê-los?

Uma política social deveria existir para sustentar pessoas, não para sustentar a estrutura criada em nome delas.

QUANDO O GOVERNO CONCORRE COM O POBRE

Existe ainda um efeito perverso que raramente aparece nas solenidades de inauguração dos restaurantes populares.

Imagine uma cozinheira que vendia marmitas no interior do Maranhão. Com o dinheiro das refeições, pagava as contas, comprava ingredientes no comércio local e sustentava a família. Sua concorrência era formada por outros pequenos trabalhadores, igualmente obrigados a cobrar preços capazes de cobrir seus custos.

Então chegou o governo oferecendo almoço por um real.

Como competir com alguém que pode vender abaixo do custo porque o contribuinte paga a diferença?

Não há levantamento que permita afirmar quantos negócios fecharam por causa dos Restaurantes Populares. Mas o risco econômico é evidente: consumidores podem abandonar estabelecimentos privados em favor de refeições fortemente subsidiadas, comprometendo a renda de pequenos empreendedores.

O Estado pode acabar retirando clientes de uma mulher pobre para oferecer comida barata a pessoas que nem sequer precisam do subsídio.

Seria uma extraordinária façanha administrativa: combater a pobreza de um lado enquanto se dificulta a sobrevivência econômica do outro.

Quando o pequeno comerciante perde sua clientela, perde também a oportunidade de contratar funcionários, comprar mais mercadorias e ampliar o negócio. Os efeitos podem alcançar toda a economia do município.

A SOLUÇÃO PODE SER MAIS SIMPLES QUE O PROBLEMA

E se, em vez de financiar restaurantes, o governo depositasse diretamente na conta das famílias pobres o dinheiro destinado à sua alimentação?

A deste artigo é substituir gradualmente a rede de restaurantes por transferências monetárias diretas, com critérios claros de renda. O Estado continuaria financiando a assistência, mas deixaria de manter uma estrutura aleatória permanente de fornecimento de refeições.

Em vez de subsidiar o restaurante, subsidiaria a pessoa.

Essa lógica encontra respaldo na tradição liberal e na Escola Austríaca de economia, que valorizam a liberdade de escolha e a distribuição das decisões econômicas entre os indivíduos. Quem conhece melhor as necessidades de uma família: seus integrantes ou o funcionário encarregado de administrar um contrato de alimentação?

A resposta não exige um tratado de economia.

A família poderia comprar alimentos no comércio local ou adquirir refeições prontas quando necessário. O dinheiro circularia entre mercadinhos, feirantes, cozinheiras e pequenos restaurantes, em vez de depender exclusivamente de uma rede contratada pelo governo.

Um voucher alimentar restringe o benefício a determinadas compras. Uma transferência monetária oferece maior liberdade de utilização. A proposta é privilegiar o pagamento direto às famílias, preservando sua autonomia.

O governo ainda precisaria identificar os beneficiários, efetuar pagamentos e fiscalizar o programa. Mas não precisaria manter uma rede de prédios, cozinhas e contratos para entregar a assistência.

O Brasil já percorreu parte desse caminho.

No início do primeiro governo Lula, o combate à fome foi organizado em torno do Fome Zero, projeto que previa, entre outras medidas, estruturas de distribuição de alimentos, restaurantes populares e cozinhas comunitárias. Entretanto, as dificuldades de execução e a necessidade de ampliar o alcance da assistência contribuíram para que outro modelo ganhasse protagonismo: o Bolsa Família, criado em 2003, que reuniu programas anteriores e passou a transferir dinheiro diretamente às famílias pobres.

A diferença é simples: em vez de montar uma estrutura para decidir onde e como o pobre deve comer, o governo deposita o benefício em sua conta e permite que ele próprio faça suas escolhas.

Não é preciso que o Estado seja dono da padaria para ajudar uma família a comprar pão.

Menos estrutura, mais dinheiro para quem precisa

A discussão se resume a descobrir quanto custa manter os restaurantes e quanto desse dinheiro poderia ser transferido diretamente às famílias em situação de miséria.

Parte da estrutura atual pode ser necessária, especialmente para atender pessoas que dependem de refeições prontas ou vivem em localidades sem oferta suficiente de alimentos. Isso, porém, não justifica presumir que toda a rede seja eficiente simplesmente porque distribui comida barata.

A política pública precisa ser julgada pelo resultado que entrega, não pela quantidade de prédios que inaugura.

O Governo do Maranhão precisa descobrir se consegue alimentar melhor os pobres gastando o mesmo dinheiro de maneira mais inteligente.

Porque a finalidade de um programa contra a fome não é garantir restaurantes cheios. É garantir que menos pessoas passem fome.

O dinheiro público destinado aos miseráveis deve chegar aos miseráveis. O resto é administração da miséria.

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