SÃO LUÍS, 18 de maio de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís registrou um protesto durante a sessão legislativa desta segunda (18). Mulheres trans, ativistas e coletivos LGBTQIAPN+ acompanharam os debates no plenário e contestaram a lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros, vestiários e espaços destinados ao público feminino em órgãos públicos e estabelecimentos privados da capital.
A proposta foi apresentada pelo vereador Marquinhos, aprovada em dois turnos pelos parlamentares e promulgada pela própria Câmara após não receber sanção do Executivo. Votaram contra o projeto os vereadores Raimundo Penha, Marlon Botão, Andrey Monteiro, Dr. Joel, Douglas Pinto, Wendel Martins, Raimundo Júnior e o Coletivo Nós.
Durante a manifestação, os participantes exibiram cartazes e classificaram a medida como discriminatória. Além disso, os manifestantes apontaram possível inconstitucionalidade na norma e cobraram a revogação da lei aprovada pela Câmara de São Luís.
Defensores da proposta afirmam que a restrição busca garantir proteção e segurança para mulheres. Por outro lado, entidades de direitos humanos criticaram o texto durante a tramitação do projeto no Legislativo municipal.
A divergência também ocorreu nas comissões da Casa. A Comissão de Justiça emitiu parecer favorável à proposta, enquanto a Comissão de Assistência Social se posicionou contra o projeto durante a análise interna.
POSICIONAMENTO DA PRESIDÊNCIA
Durante a sessão, o presidente da Câmara de São Luís afirmou que a Mesa Diretora tem a responsabilidade de promulgar leis aprovadas pela Casa que não receberam sanção do Poder Executivo. Além disso, declarou que o Supremo Tribunal Federal não possui decisão específica sobre a norma aprovada no município.
O presidente também citou julgamento realizado pelo STF envolvendo uma mulher transexual impedida de utilizar banheiro feminino em Santa Catarina. Segundo ele, a Corte rejeitou o recurso por entender que o caso dependia da análise de fatos locais e de legislações estaduais e municipais.
Ao final do pronunciamento, o chefe do Legislativo municipal declarou que a promulgação ocorreu após aprovação da proposta pelos vereadores e afirmou respeitar os manifestantes presentes durante o protesto realizado no plenário da Câmara de São Luís.
