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Projeto de Lei propõe reajuste para servidores do MPMA

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Servidor MPMA
Projeto de Lei nº 92 enviado à Assembleia propõe aumento para servidores do Ministério Público visando compensar perdas inflacionárias.

MARANHÃO, 1º de março de 2024 – O governador Carlos Brandão (PSB) poderá conceder um reajuste salarial aos servidores do Ministério Público do Maranhão, conforme previsto no Projeto de Lei nº 92, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo órgão.

A proposta, obtida pelo site Folha do Maranhão, visa a reposição de perdas inflacionárias na remuneração dos servidores do quadro de apoio técnico-administrativo do Ministério Público do Estado do Maranhão.

O foco principal do projeto é a alteração da Lei nº 8.077, de 07 de janeiro de 2004, que trata da criação de Carreira e Cargos de Apoio Técnico-Administrativo, assim como os valores de remuneração de membros do Ministério Público do Maranhão.

O projeto propõe alterações nos anexos I, II, A, B e C da Lei nº 8.077, de 07 de janeiro de 2004, redefinindo suas redações nos Anexos I, II, III, IV e V, respectivamente, conforme tabela apresentada.

O projeto de lei agora aguarda análise das comissões da Assembleia Legislativa, seguindo posteriormente para votação no plenário.

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Uma resposta

  1. Pergunta inocente: com o que já ganham, estes servidores reclamam do que recebem, o que dizem os que estão abaixo da linha de pobreza, que não veem aumento há anos?

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