BRASÍLIA, 13 de março de 2024 – A previdência especial de deputados e senadores – que garante aposentadoria integral e com regras mais brandas do que as do INSS – custa R$ 88,6 milhões por ano para a União, segundo levantamento do Ranking dos Políticos feito através da Lei de Acesso à Informação e obtido pela Coluna do Estadão.
Atualmente, 65 senadores e 409 deputados recebem o benefício. Os valores das aposentadorias variam de R$ 8.330,18 a R$ 40.698,89, mais do que cinco vezes o teto do INSS, que em 2023 era de R$ 7.507,49.
Existem dois sistemas para a aposentaria dos parlamentares.
O Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que cobria os congressistas até 1997, e o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que substituiu o IPC e continua válido para os deputados e senadores até a 56ª legislatura (2019-2023), uma vez que a reforma da previdência impediu que os eleitos para a 57ª optassem por esse regime.
Atualmente, dos 65 ex-senadores que recebem aposentadoria especial, 20 o fazem pelo PSSC e 45 pelo IPC. Na Câmara, não foi possível saber quantos dos 409 ex-deputados recebem o benefício pelo IPC ou pelo PSSC.
Na atual legislatura, 28 senadores e 107 deputados optaram por contribuir pelo PSSC, por terem sido eleitos na legislatura anterior, apesar da opção de contribuírem pelo INSS.
“Esses números mostram que a previdência especial dos parlamentares é um privilégio que onera os cofres públicos. Enquanto a população se aposenta com valores muito inferiores, os ex-congressistas desfrutam de benefícios que estão fora da realidade da maioria dos brasileiros”, afirma Luan Sperandio, Diretor de Operações do Ranking dos Políticos e coordenador do estudo.
