PRIVILÉGIO
Juízes poderão ter até 10 dias de folga por mês
Por linharesjr.com.br • 17/11/2023
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Juízes privilégios
Conselho aprovou um dia de folga a cada três dias de trabalho para juízes que “acumulam função processual ou administrativa”.

BRASÍLIA, 17 de novembro de 2023 – O Conselho de Justiça Federal (CJF) aprovou recentemente uma resolução que estabelece a concessão de um dia de folga a cada três dias trabalhados para juízes que acumulam funções processuais ou administrativas.

A medida abrange magistrados de 1ª e 2ª instância, sendo que, caso optem por não folgar, terão a alternativa de escolher o pagamento proporcional.

Essa decisão, que já está em vigor desde 23 de outubro deste ano, impactará diretamente o orçamento do Poder Judiciário, embora o valor exato adicional não tenha sido divulgado pelo conselho.

Conforme a resolução, são considerados acúmulos de funções extraordinárias a direção de escola de magistratura, direção de subseção judiciária ou de fórum federal, além de participação em órgãos administrativos, como o conselho de administração do tribunal.

O texto destaca que a resolução implica na concessão de licença compensatória na proporção de 3 dias de trabalho para 1 dia de licença, limitando-se a concessão a 10 dias por mês. Atualmente, os magistrados já usufruem de até 60 dias de férias anuais.

A aprovação ocorreu em uma breve sessão no início de novembro, contando com o apoio unânime dos membros do conselho. A justificativa apresentada é que esse tipo de benefício já é aplicado a membros do Ministério Público.

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