MARANHÃO, 03 de junho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) rejeitou as contas de cinco prefeituras referentes a 2024 durante sessão realizada nesta quarta (3), em São Luís.
O órgão identificou irregularidades como déficit orçamentário, falta de recursos para pagamento de despesas e descumprimento de exigências legais. Por isso, também aplicou multas e abriu novas apurações.
As contas das prefeituras de Matões, Anapurus, Pindaré-Mirim, São Vicente Ferrer e Palmeirândia foram desaprovadas. Em Pindaré-Mirim, o tribunal apontou déficit orçamentário de 7,45%, falhas contábeis, insuficiência de caixa e problemas nos investimentos mínimos em educação.
Já em São Vicente Ferrer e Palmeirândia, o TCE destacou a falta de recursos para cobrir despesas e desequilíbrio financeiro.
O tribunal também julgou irregulares as contas das câmaras municipais de Buriti e Montes Altos. Entre as falhas encontradas estão problemas em contratos, inconsistências contábeis e descumprimento de obrigações previdenciárias.
Além disso, o TCE aprovou as contas do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Detran, da Secretaria de Infraestrutura, da Polícia Militar e da Emserh.
Durante a sessão, o órgão aplicou multas a gestores e transformou alguns casos em Tomadas de Contas Especiais. Entre eles estão investigações sobre pagamentos de R$ 2,6 milhões em Passagem Franca, recursos do Fundeb em Bacuri e Centro Novo do Maranhão e um contrato de aluguel do Detran.
Já o julgamento das contas de Zé Doca foi adiado após a defesa enviar um arquivo incompatível com o sistema do tribunal.
