SENADOR LA ROCQUE, 31 de agosto de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu um procedimento para fiscalizar a Prefeitura de Senador La Rocque. A medida foi publicada em 27 de agosto de 2026 e busca verificar o cumprimento de uma decisão judicial sobre contratações precárias e cargos comissionados no município.
A Portaria nº 32/2026 foi assinada pelo promotor João Cláudio de Barros. O procedimento está ligado a uma ação civil pública movida pelo próprio Ministério Público. A Justiça determinou que a Prefeitura não faça novas contratações ou nomeações fora das situações permitidas pela Constituição.
Além disso, a decisão mandou o Município publicar, em até dez dias, a lista dos servidores atingidos pelo Decreto nº 148/2024. A ação ainda tramita na Justiça e não tem decisão definitiva. Mesmo assim, as medidas determinadas em caráter de urgência continuam valendo.
Com o novo procedimento, o Ministério Público vai acompanhar se a Prefeitura está cumprindo as ordens judiciais. A fiscalização deve observar principalmente novas contratações e nomeações para cargos comissionados. O servidor Higor Rafael Miranda foi designado para auxiliar no andamento do caso.
Caso encontre descumprimento das determinações, o Ministério Público poderá adotar outras medidas administrativas ou judiciais. Portanto, a Prefeitura de Senador La Rocque continuará sob fiscalização enquanto a ação sobre contratações precárias e cargos comissionados permanecer em andamento.
