BRASÍLIA, 15 de outubro de 2026 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à reclamação apresentada pelo delegado Jefferson Coelho Santos, que atuava no 1º Distrito Policial de Viana, no Maranhão.
O delegado é alvo de uma investigação que apura supostos crimes, entre eles a liberação de veículos apreendidos sem autorização judicial.
A investigação é resultado de uma apuração mais ampla, que incluiu medidas de afastamento de sigilos e obtenção de dados digitais. No fim de setembro, a defesa do delegado acionou o STF após uma decisão do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Viana relacionada ao acesso ao inquérito.
Os advogados alegaram ao Supremo uma suposta violação à Súmula Vinculante nº 14. A norma trata do direito da defesa de acessar elementos de prova já documentados em procedimentos de investigação. Por isso, a defesa questionou a decisão tomada pela Justiça de Viana.
Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes afirmou que a discussão não envolve uma negativa de acesso às provas já documentadas. Segundo o ministro, a questão está relacionada ao indeferimento de diligências solicitadas pela defesa, especialmente para a produção de novos elementos técnicos.
Diante desse entendimento, Moraes negou seguimento à reclamação apresentada pelo delegado no Supremo.
