CAROLINA, 13 de agosto de 2026 — O Ministério Público do Maranhão recomendou que a Prefeitura de Carolina explique a aplicação dos recursos do Fundeb e cumpra a regra que determina o uso de, no mínimo, 70% da verba anual na remuneração dos profissionais da educação básica.
A medida foi tomada após representação do sindicato dos servidores municipais, que aponta possível aplicação abaixo do percentual mínimo em 2023 e eventual saldo não utilizado.
Caso seja confirmado recurso remanescente, a Prefeitura de Carolina deverá destinar os valores aos profissionais da educação, além de apresentar critérios claros e auditáveis para o cálculo e garantir transparência aos órgãos de controle e à categoria.
O prefeito Jayme Fonseca e a secretária municipal de Educação têm 15 dias para informar se irão acatar a recomendação. O descumprimento injustificado poderá levar o MPMA a adotar medidas judiciais e extrajudiciais.
