MANDADO DE SEGURANÇA
Prefeito de Raposa torna-se alvo de pedido de prisão e multa
Por linharesjr.com.br • 20/02/2024
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Prefeito Raposa
Vereador Beka Rodrigues (PCdoB) acionou justiça pedindo prisão do prefeito Eudes Barros por descumprir decisão sobre informações públicas.

RAPOSA, 20 de fevereiro de 2024 – O vereador Beka Rodrigues (PCdoB) acionou a justiça para requerer a prisão do prefeito de Raposa, Eudes Barros, sob a acusação de crime de desobediência, passível de uma pena que varia de 15 dias a seis meses de detenção.

A contenda entre o vereador e o prefeito iniciou em agosto do ano passado, quando Beka Rodrigues solicitou ao chefe do executivo acesso às informações referentes à aplicação de verbas em contratações de servidores públicos temporários.

Além disso, buscava esclarecimentos sobre a legislação municipal que autorizava tais contratações, detalhes sobre cargos e o acesso ao nome de todos os servidores comissionados, incluindo data de admissão, cargo, lotação e legislação embasadora dos atos.

O impasse agravou-se quando o prefeito Eudes Barros não atendeu ao pedido do vereador. Diante dessa recusa, Beka Rodrigues recorreu à Justiça e obteve uma decisão favorável da juíza Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues, titular da comarca de Raposa, datada de 3 de novembro do ano passado.

A magistrada determinou que as informações fossem enviadas em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500.

Mesmo assim, a decisão judicial não foi cumprida pelo prefeito Eudes Barros. Diante dessa resistência, o vereador impetrou um mandado de segurança na última sexta (16), solicitando não apenas a prisão do prefeito por desobediência, mas também uma multa diária no valor de R$ 30 mil.

Na ação, Beka Rodrigues argumenta que, diante do claro desrespeito à decisão judicial, medidas coercitivas mais severas são necessárias para garantir o efetivo cumprimento da ordem, considerando que todas as opções tradicionais, como imposição de multas, já foram esgotadas.

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