DUQUE BACELAR, 07 de novembro de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) multou em R$ 5 mil cada a presidente do Iprev, Raysa Queiroz Maciel, e o prefeito de Duque Bacelar, Francisco Flávio Lima Furtado. A punição ocorreu pelo descumprimento repetido de diligências e foi publicada no Diário Oficial de sexta (6).
O processo trata de uma pensão previdenciária com acúmulo de benefícios. A Primeira Câmara do TCE manteve suspensa a análise do caso e exigiu documentos para esclarecer as pendências. Entre eles, está o termo de opção da beneficiária pelo benefício mais vantajoso e, se necessário, a correção do ato de concessão.
Os responsáveis terão 30 dias improrrogáveis, após tomarem ciência da decisão, para cumprir as exigências. A determinação também inclui Marcos Antonio Aguiar Oliveira, presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Duque Bacelar. O Tribunal não informou aplicação de multa a ele nessa decisão.
O julgamento ocorreu em 6 de outubro, sob relatoria do conselheiro Marcelo Tavares Silva, no processo 544/2021. O TCE alertou que outro descumprimento injustificado poderá resultar na devolução dos autos sem análise do mérito. A decisão não declarou a pensão ilegal nem determinou devolução de recursos.
